Oficializa a denominação de Rua Paulo Afonso Menescal Passos uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Coité, conforme mapas de localização em anexo.

Denomina de Vereador Everardo Silva de Sousa o Ginásio Poliesportivo da Escola São Miguel, no bairro Coaçu, na forma que indica.

Dispõe sobre a Criação de Cargos de provimento Efetivo e cadastro de Reserva de Agentes Municipais de Trânsito do Município de Eusébio, e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadão Eusebiense ao Sr. Júlio César da Costa Alexandre, na forma que indica.

Concede o Título de Cidadã Eusebiense a Sra. Jarina Lopes Campina, na forma que indica.

Concede o Título de Cidadã Eusebiense a Sra. Valdilene Rodrigues de Moraes, na forma que indica.

Denomina de Maria Gomes do Nascimento o Centro de Referência da Assistência Social – CRAS do bairro Jabuti, km 19, na forma que indica.

Altera dispositivo da Lei Ordinária nº 1.932, de 28 de março de 2022, e dá outras providências.

Altera o caput do artigo 1° da Lei n.1.835, de 30 de agosto de 2021, e dá outras providências.

Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo e dá outras providências

Altera o Anexo IV da Lei Municipal n. 1.391/2015 na forma que indica.

Dispõe sobre a criação dos cargos em comissão de Agente de Contratação e Equipe de Apoio no âmbito da estrutura administrativa da Autarquia Municipal de Trânsito - AMT, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação dos cargos em comissão de Agente de Contratação e Equipe de Apoio no âmbito da estrutura administrativa da Autarquia de Meio Ambiente e Controle Urbano - AMMA, e dá outras providências.

Institui a política de desempenho para os professores titulares em efetivo exercício de sala de aula, coordenação pedagógica, direção e secretário escolar do Município de Eusébio e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação dos cargos em comissão de Agente de Contratação e Equipe de Apoio no âmbito da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Eusébio, e dá outras providências.

Fica instituído a isenção de pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) aos imóveis regularizados através da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), desde que estejam vinculados ao beneficiário adquirente da regularização, e dá outras providências.

Dispõe sobre os parâmetros para implantação, funcionamento e exploração de serviços póstumos no Município de Eusébio/CE, e dá outras providências.

Autoriza a doação de uma área de 1.320,00m² (hum mil trezentos e vinte metros quadrados), de um terreno urbano, situado no lugar Jabuti, no Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, localizado do lado par da Rua João Martins Leitão, de formato regular, para implantação da Empresa TOPPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.586.021/0001-05, e dá outras providências.

Autoriza a doação de uma área de 6.560,00m² (seis mil quinhentos e sessenta metros quadrados), de um Terreno Urbano, situado no lugar Precabura (atualmente Cararu), constituído pela área institucional do loteamento Hípica Park, registrado sob a matrícula nº 3519 do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Eusébio, para implantação da Empresa F C R DA SILVA ELETRYMOVEIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 45.994.486/0001-69, e dá outras providências.

Autoriza a doação de uma área de 1.116,72 m² (hum mil cento e dezesseis metros quadrados e setenta e dois centímetros quadrados), de um Terreno Urbano, situado no lugar Autódromo - Distrito Industrial II, no Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, localizado do lado ímpar da Rua Sem Denominação Oficial (Terras da Prefeitura Municipal de Eusébio), s/n, de formato irregular, para implantação da Empresa CLC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 46.872.457/0001-97, e dá outras providências.

Desafeta da destinação de origem, um terreno urbano, situado no lugar Jabuti, constituído por parte da Avenida Sem Denominação Oficial que separa as quadras 35 e 36 do Loteamento denominado Parque Canto Verde e dá outras providências.

Autoriza a desapropriação do imóvel que indica e adota outras providências.

Autoriza a desapropriação do imóvel que indica e adota outras providências.

Autoriza a desapropriação do imóvel que indica e adota outras providências.

Autoriza a desapropriação do imóvel que indica e adota outras providências.

Autoriza a desapropriação do imóvel que indica e adota outras providências.

Autoriza a desapropriação do imóvel que indica e adota outras providências

Altera a Lei nº 1.141, de 08 de maio de 2013, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 2.156, de 04 de dezembro de 2023, e dá outras providências.”.

Estabelece incentivos fiscais aos empreendimentos inclusos no "Programa Minha Casa, Minha Vida", realizados no Município de Eusébio, e dá outras providências.