Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 2185/2024
05/02/2024
Institui a política de desempenho para os professores titulares em efetivo exercício de sala de aula, coordenação pedagógica, direção e secretário escolar do Município de Eusébio e dá outras providências.
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