Autoriza a doação de uma área 4.400,00m² (quatro mil e quatrocentos metros quadrados), de um Terreno Urbano, situado no lugar Jabuti, constituído pelos lotes 03 ao 08 e 11 ao 13 da quadra 31 do Loteamento Santa Helena, parte integrante da matrícula nº 4948 do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Eusébio, para implantação da Empresa F B LOGÍSTICA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 07.849.848/0001-39, e dá outras providências.
Autoriza a doação de uma área de 13.552,00m² (treze mil quinhentos e cinquenta e dois metros quadrados), de um Terreno Urbano, situado no lugar Córrego Grande, constituído pelos lotes 01, 02, 03, 04, 05 e 06 da quadra 54, registrado sob a matrícula nº 5415 do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Eusébio, para implantação da Empresa CNIP COMERCIO NACIONAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 14.248.351/0001-20, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Convênio para a transferência de recursos à Associação dos Agentes Comunitários de Saúde de Eusébio, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a criar a "Copa Amadora de Futsal" e dá outras providências.
Altera e acresce dispositivos à Lei n. 2.131, de 09 de outubro de 2023, e dá outras providências.
Dispõe sobre a fiscalização periódica de fios e cabos instalados em postes localizados no âmbito do município de Eusébio, executando a retirada dos mesmos que não estejam sendo utilizados, na forma que indica.
Oficializa as denominações de Avenida das Pintoras, Rua Tarsila do Amaral, Rua Lygia Pape, Rua Abigail de Andrade, Rua Tomie Ohtake, Rua Maria Martins, Rua Letícia Parente, Rua Georgina de Albuquerque, Rua Aydéa Santiago, Rua Maria Auxiliadora, Rua Rosina Becker, Rua Lygia Clark e Rua Anita Malfatti, artérias do Município de Eusébio, no bairro Precabura, conforme mapa de localização em anexo.
Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica.
Concede o Título de Cidadão Eusebiense ao Sr. Everardo Lima da Silva, na forma que indica
Concede o Título de Cidadão Eusebiense ao Sr. Alano César Maia Barreto, na forma que indica.
Concede o Título de Cidadão Eusebiense ao Sr. Marcos Aurélio de Mendonça Soares (Markos Zaurélio), na forma que indica
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 81, de 29 de maio de 2023, e da Lei Complementar nº 89, de 28 de agosto de 2023, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a conceder verba indenizatória aos médicos participantes do Progama Mais Médicos, e dá outras providências.
Aprova as Contas de Governo do Município de Eusébio do exercício financeiro de 1995 de responsabilidade do ex-Prefeito Raimundo Damasceno Silva, na forma que indica.
Denomina de Fernando de Abreu Tavares (Seu Fernando) o Centro de Referência da Assistência Social - CRAS do bairro Timbú, na forma que indica.
Denomina de Fernando de Abreu Tavares (Seu Fernando) a Unidade Básica de Saúde - UBS do bairro Timbú, na forma que indica.
Institui o Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários, ou não, no Município de Eusébio (REFIS) e dá outras providências
Denomina de Francisco Raimundo Monteiro Cavalcante (Chico Careca) a Areninha Esportiva do bairro Encantada, na forma que indica.
Autoriza a doação de uma área de 4.557,45m² (quatro mil quinhentos e cinquenta e sete metros quadrados e quarenta e cinco centímetros quadrados), de um Terreno Urbano, situado no lugar Autódromo - Distrito Industrial II, no Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, localizado do lado ímpar da Rua Sem Denominação Oficial, s/n, distando 100,00m pelo lado esquerdo/nascente, a Rua Guimarães Passos (Terras da Prefeitura Municipal de Eusébio), de formato irregular, perfazendo uma área total de 4.557,45m² (quatro mil quinhentos e cinquenta e sete metros quadrados e quarenta e cinco centímetros quadrados), para implantação da Empresa VL INDUSTRIA E COMERCIO DE PVC LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.984.307/0001-86, e dá outras providências.
Autoriza a doação de uma área de 13.552,00m² (treze mil quinhentos e cinquenta e dois metros quadrados), de um Terreno Urbano, situado no lugar Córrego Grande, constituído pelos lotes 01, 02, 03, 04, 05 e 06 da quadra 63, registrado sob a matrícula nº 5420 do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Eusébio, para implantação da Empresa IWA LOCAÇÃO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 21.832.871/0001-41, e dá outras providências.
Autoriza a doação de uma área de 8.976,00m² (oito mil novecentos e setenta seis metros quadrados), de um Terreno Urbano, situado no lugar Córrego Grande, constituído pelos lotes 02, 03, 05 e 06 da quadra 71, registrado sob a matrícula nº 3197 do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Eusébio, para implantação da Empresa IWA LOCAÇÃO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 21.832.871/0001-41, e dá outras providências.
Desafeta de sua destinação pública de origem o terreno urbano situado no lugar Córrego Grande, denominado PARQUE CANTO VERDE, constituído por parte de uma Rua Sem Denominação Oficial que separa as quadras 63 e 71, de formato regular, perfazendo uma área total de 2.002,00m² (dois mil e dois metros quadrados), e dá outras providências.
Desafeta de sua destinação pública de origem o terreno urbano situado no lugar Córrego Grande, denominado PARQUE CANTO VERDE, constituído por parte de uma Rua Sem Denominação Oficial que separa as quadras 63 e 71, de formato regular, perfazendo uma área total de 2.002,00m² (dois mil e dois metros quadrados), e dá outras providências.
Acresce dispositivos à Lei nº. 966, de 15 de dezembro de 2010, e dá outras providências.
Dispõe sobre a política de alfabetização como plataforma para o sucesso escolar dos alunos nos anos posteriores do Ensino Fundamental da educação pública do município de Eusébio.
Altera dispositivo da Lei Ordinária nº 1.932, de 28 de março de 2022, e dá outras providências.
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 84, de 05 de junho de 2023, e dá outras providências.
Denomina de Francisco Félix Roque (Seu Evaristo) o Centro de Educação Infantil do bairro Encantada, na forma que indica.
Oficializa a denominação de Rua das Araras uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Pires Façanha, conforme mapa de localização em anexo.
Dispõe sobre a concessão de benefícios aos cidadãos convocados pela Justiça Eleitoral para auxiliarem nos processos eleitorais e dá outras providências.
