Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 2131/2023
09/10/2023
Dispõe sobre a fiscalização periódica de fios e cabos instalados em postes localizados no âmbito do município de Eusébio, executando a retirada dos mesmos que não estejam sendo utilizados, na forma que indica.
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