AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 6.625,28 M² DE ÁREA SITUADA NO LUGAR DISTRITO INDUSTRIAL JABOTI, DESTE MUNICÍPIO, PARA A IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA UNINDUSTRIA DE PETROBORRACHAS DO BRASIL LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA FRANCISCA IDALINA DO NASCIMENTO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ITOUPAVA, NESTE MUNICÍPIO.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA COMUNIDADE DE SANTO ANTÔNIO (AMCOSA).
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DO SISTEMA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A MEDALHA EUSÉBIO DE QUEIROZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO PÚBLICA DE ORIGEM UMA ÁREA DE 3.486,00M², DE UM TERRENO SITUADO NO LUGAR TIMBU, DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 9.020,49M² DE UM TERRENO SITUADO NO DISTRITO INDUSTRIAL II, NO LUGAR AUTÓDROMO, PARA A INSTALAÇÃO DA EMPRESA FRANCISCO CLÁUDIO DA SILVA PEREIRA ME (RECICLADORA COPLÁSTICO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE APOIO À COMUNIDADE DO JABUTI.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 6.382,00M² DE UM TERRENO SITUADO NO LUGAR MORRO CARARÚ, DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO PÚBLICA DE ORIGEM UM TERRENO NO SITÍO CANTO VERDE, SITUADO NO LUGAR GUARIBAS, DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTITUIR CAUÇÃO FINANCEIRA JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLANTAR CARTA DE CRÉDITO FGTS OPERAÇÕES COLETIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 10.073,73M² DE UM TERRENO SITUADO NO LUGAR AUTÓDROMO, PARA A IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA LEVSPUMA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 28.406,32M² DE UM TERRENO SITUADO NO LUGAR AUTÓDROMO (DISTRITO INDUSTRIAL II), PARA A IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA RAIMUNDO ORLEANS DE MORAIS ME (NORLUX), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 1.869,59M² DE UM TERRENO SITUADO NO LUGAR TAMATANDUBA, DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL AO NÚVLEO DE ARTE, EDUCAÇÃO E CULTURA (NAEC), DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 3.406,00M² DE UM TERRENO SITUADO NO LUGAR COITÉ, DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 8.861,57M² DE UM TERRENO SITUADO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE JABOTI, DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO PÚBLICA DE ORIGEM UMA ÁREA DE 2.501,11M² DE UM TERRENO SITUADO NO LUGAR DISTRITO INDUSTRIAL DE JABOTI, DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS EDIFICAÇÕES SEREM ERGUIDAS OU ADAPTADAS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO DE FORMA A FACILITAR O ACESSO DE DEFICIENTES FÍSICOS A ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DE LAZER, BEM COMO A ÓRGÃOS E ENTIDADES MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ART. 25, CAPUT, E O § 2º DO ART. 39 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO.
ALTERA O ART. 33, CAPUT, OS §§ 1º E 3º, ACRESCENTA OS §§ 4º E 5º, AO ART. 33, RENUMERANDO-SE O SUBSEQUENTE E ALTERA O § 1º DO ART. 36 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 2.501,11M² DE UM TERRENO SITUADO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE JABOTI, DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE EUSÉBIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A COMPRA PELO VALOR DE R$ 260.000,00, O IMÓVEL ABAIXO ESPECIFICADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REAJUSTA OS VALORES DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 1.714,57M² DE UM TERRENO SITUADO NO LUGAR COITÉ, DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO PÚBLICA DE ORIGEM UM TERRENO NA ÁREA SITUADA NO LOTEAMENTO PLANALTO DO EUSÉBIO, NA LOCALIDADE DENOMINADA COITÉ, DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIPULA OS VALORES DAS MULTAS PREVISTAS PARA AS INFRAÇÕES CONSTANTES DA LEI N. 443, DE 18 DE JUNHO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 13.400,79M², DE UM TERRENO SITUADO NO LUGAR AUTÓDROMO - DISTRITO INDUSTRIAL II, PARA A IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA LOCADORA DE SINUCAS COSTERANO LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
