O Prefeito Municipal de Eusébio-Ceará e a Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Eusébio – IPME, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo de número 08/2015, do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Eusébio – IPME, RESOLVEM CONCEDER a Segurada MIRIAN MARTINS FREIRE GOMES, ocupante do cargo de PROF.PEB II REF: 14 – 200, matrícula nº0724, com lotação na Secretaria de Educação do Município, no quadro da Prefeitura Municipal de Eusébio, o BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA INTEGRAL POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, com fundamento nos artigos 6º e 7º da da EC nº 41/2003;art. 2º da EC nº 47/2005 c/c o art. 4º da Lei municipal n° 795/2009. O valor mensal do benefício será de R$3.493,37 (Três mil quatrocentos e noventa e três reais e trinta e sete centavos), CONSTITUIDO DA SEGUINTE FORMA:
Venc. Base: R$ 3.038,00
Gratif.Tit. Espec.(15%)Lei 605/05,Lei 1197/13 R$ 455,70
Total Remuneração: R$ 3.493,37
Após, a análise feita pelo Tribunal de Contas dos Municípios – TCM, será autorizada a inclusão do benefício devido em folha de pagamento.
Eusébio – Ceará, 28 de Abril de 2015.
José Arimatéa L.B. Jr. Ana Lúcia Felipe Alves
Prefeito Municipal Presidente do IPME
