O novo decreto estadual relativo as medidas de abertura gradual das atividades econômicas traz uma novidade que é a exigência da apresentação, pela população, do passaporte de vacinação Covid-19 para a entrada em restaurantes, bares e eventos no Estado. A medida já está valendo desde segunda-feira (15) em todo o Estado. O documento comprova a vacinação da pessoa com a primeira dose (D1) ou com o esquema vacinal completo (duas doses de AstraZeneca, CoronaVac, Pfizer ou dose única da Janssen).
No Eusébio, a fiscalização da medida está sendo realizada pelo Departamento de Vigilância Sanitária, da Secretaria de Saúde. Segundo a coordenadora do setor, Adriana Bezerra, nesse primeiro momento a abordagem é educativa, dando ciência aos cidadãos da necessidade de apresentação do documento, por escrito, ou mesmo digital. Dos 83 estabelecimentos do gênero existentes no município, o Departamento já realizou 7 visitas técnicas. Nesta quarta-feira, o estabelecimento visitado foi o restaurante Lá na Roça.
"Estamos orientando os estabelecimentos como deve ser feita a cobrança do passaporte; o que é o passaporte; como pode ser cobrado; quais exceções (que são as crianças e quem tem atestado médico que ateste o impedimento da imunização e as penalidades). A penalidade principal é a multa no estabelecimento, que é fechado inicialmente por 7 dias e havendo reincidência por mais 30 dias", disse Adriana Bezerra, coordenadora da Vigilância Sanitária do Eusébio.
Ela observa que as pessoas que tomaram somente a primeira dose da vacina contra covid-19 poderão adentrar os locais e quem não tomou ainda ou não quer se vacinar, infelizmente não vão poder frequentar os estabelecimentos. "No caso da pessoa forçar a entrada, mesmo não tendo o comprovante, o estabelecimento pode pedir apoio da Vigilância Sanitária ou da Polícia Municipal que é grande parceiro nosso, para que possamos intervir e orientar a pessoa para ela procurar a vacinação ou então algum outro serviço como delivery. A partir do momento que o estabelecimento aceite a pessoa sem comprovante, a penalidade é toda do estabelecimento," alertou.
Observa que o decreto não estabelece como deve ser esse controle, por isso vai ficar a critério do estabelecimento. "Vamos fiscalizar para verificar se o decreto está sendo cumprido. Informamos também que tanto os funcionários e colaboradores do estabelecimento também deverão ter o passaporte vacinal para ter acesso ao local de trabalho", salientou.
André Vitoriano, proprietário do Restaurante Lá na Roça, disse que está achando interessante esse trabalho que vem sendo realizado pela Vigilância Sanitária do Eusébio, até porque ele próprio já vinha fazendo esse trabalho junto com os meus funcionários, "defendo o trabalho de vocês, me preocupo comigo primeiro para depois me preocupar com o próximo, porque preciso estar bem para poder cuidar dos outros. Mas não vai ser fácil cumprir a determinação, pois quando vocês trata diretamente com o cliente, ainda mais quando envolve bebida é arriscado termos dissabores, mas vamos fazer nosso trabalho, caso não consigamos vamos chamar os órgãos responsáveis para auxiliar", destacou.
O prefeito Acilon Gonçalves pontua que somente com a imunização será possível superar a pandemia. Ele mostrou-se preocupado com a incidência de pessoas que tomam a primeira dose e acabam não tomando a segunda dose, mesmo com o agendamento. Cita ainda as pessoas que foram chamadas para tomar a terceira dose e não compareceram e mesmo aquelas que não tomaram nenhuma dose. Segundo ele, os casos graves que tem aparecido na atualidade são exatamente de pacientes não vacinados ou mesmo os que completaram o esquema vacinal.
Como emitir o Passaporte?
Para emitir o documento, o cidadão pode baixar no celular o aplicativo Conecte SUS Aplicativo Passaporte Digital de Imunização. O aplicativo registra a trajetória de quem busca atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS) e dessa forma é disponibilizada a Carteira Nacional Digital de Vacinação, ferramenta que permite que usuários e profissionais de saúde façam um acompanhamento da imunização. O cidadão cadastrado, assim que receber a vacina, terá a dose registrada no aplicativo. Será possível consultar o tipo de vacina aplicada, o lote de fabricação e a data em que a dose foi tomada.
Emita o Passaporte Vacinal
