Declara de Utilidade Pública a Fundação Oswaldo Cruz, na forma que indica.

Oficializa a denominação de Rua Ariano Suassuna uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Urucunema, conforme mapa de localização em anexo.

Concede o Título de Cidadã Eusebiense a Sr.ª Sara Alencar Xavier Feitosa, na forma que indica.

Denomina de Luiz Gonzaga Barbosa (Seu Luiz) o Ginásio Poliesportivo do bairro Santo Antônio, na forma que indica.

Dispõe sobre a criação, junto à Guarda Civil Municipal de Eusébio, do Grupamento Tático Motorizado - GTAM e do Grupamento de Operações Especiais - GOE, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Ordinária n°880, de 18 de dezembro de 2009, e dá outras providências.

Dispõe sobre a ratificação da adesão do Município de Eusébio à rede nacional para a simplificação do registro e da legalização de empresas e negócios (REDESIM), regulamento a Lei Federal nº. 13.874, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 36, de 30 de outubro de 2017, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 36, de 30 de outubro de 2017, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a criar a Fundação Amiga do Animal do Município de Eusébio (FAAME), a ela incorporando o patrimônio e as atribuições do Projeto Nova Arca de Noé, e dá outras providências.

Altera dispositivo da Lei Ordinária nº 2.098, de 21 de junho de 2023, e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cooperação Técnica com a transferência de recursos a título de contribuição à Associação dos Agentes Comunitários de Saúde de Eusébio, e dá outras providencias.

Estabelece as áreas prioritárias para doações legais decorrentes de parcelamentos de solo (Área Institucional e Fundo de Terra), fixa os critérios para o recebimento de doações de áreas externas ao imóvel parcelado, e dá outras providências.

Dispõe sobre regulamentação da regularização fundiária urbana de interesse social prevista na Lei Ordinária Municipal nº.: 1.665, de 03 de junho de 2019, e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadão Eusebiense ao Sr. Josete Malheiro Tavares, na forma que indica.

Aprova as Contas de Governo do Município de Eusébio, referente do exercício financeiro de 2018, de responsabilidade do Prefeito Municipal, Acilon Gonçalves Pinto Júnior, na forma que indica.

Aprova as Contas de Governo do Município de Eusébio, do exercício financeiro de 2020, de responsabilidade do Prefeito Municipal de Eusébio. Dr. Acilon Gonçalves Pinto Júnior, na forma que indica.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da lei orçamentária anual de 2024 e dá outras providências

Cria o Programa de Erradicação do Câncer de Colo do Útero no Município do Eusébio, e dá outras providências.

Cria a Gratificação de R$200,00 (duzentos reais) para Substituir a Cesta Básica das Pessoas Beneficiadas com o Programa Ceará Sem Fome do Governo do Estado do Ceará, e dá outras providências.

Cria o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Infantil no Município de Eusébio, e dá outras providências.

Altera e acresce dispositivos à Lei nº. 2.079, de 17 de abril de 2023, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica. (R$ 669.800,00).

Estabelece normas e critérios específicos para acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida nas calçadas do Município de Eusébio, e dá outras providências.

Institui o Dia do Educador Físico, a ser comemorado no dia 01 de setembro, no âmbito do município de Eusébio.

Oficializa a denominação de Rua Danielle Ferreira uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Precabura, conforme mapa de localização em anexo.

Altera a Lei Complementar n.62, de 30 de dezembro de 2021, e dá outras providências.

Altera a Lei n. 533, de 11 de janeiro de 2005, e dá outras providências.

Altera e acresce dispositivos à Lei n.1.599, de 20 de agosto de 2018, e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar Municipal n. 029, de 20 de junho de 2016, na forma que indica.