Requer a outorga da Medalha Chico Anysio ao Senhor Erlyson Ferreira da Silva.

Altera o Decreto Legislativo nº 175, de 1º de dezembro de 2015, na forma que indica.

Altera disposições da Lei Complementar no 048, de 26 de agosto de 2019, que versa sobre a Organização Administrativa do Município de Eusébio, define a nova estrutura administrativa e o quadro de cargos de provimento em comissão e adota outras providências.

Altera o art. 146 e acrescenta o art. 166-A à Resolução n. 001, de 15 de dezembro de 2008, Regimento Interno da Câmara Municipal de Eusébio na forma que indica.

Dispõe sobre o Dia do Agente de Combate às Endemias de Eusébio (ACE) a ser comemorado no dia 30 de dezembro na forma que indica.

Dispõe sobre o Dia do Advogado Público a ser comemorado no dia 31 de agosto na forma que indica.

Oficializa a denominação de Rua Maria Marfins Campina da Silva uma artéria do Município de Eusébio, no Tamatanduba, conforme mapa de localização em anexo.

Oficializa a denominação de Rua Francisco Felipe da Silva uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Olho D’água, conforme mapa de localização em anexo.

Oficializa a denominação de Rua Janete Maria dos Santos uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Timbú, conforme mapa de localização em anexo.

Oficializa a denominação de Rua Olho D’água uma artéria do Município de Eusébio, nos bairros Timbú e Olho D’água, conforme mapa de localização em anexo.

Oficializa a denominação de Rua Martins Ramires uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Coité, conforme mapa de localização em anexo.

Institucionaliza e define critérios para a realização da sessão solene em homenagem ao Dia dos Professores.

Dispõe proibir o uso de linha chilena, cerol ou com substância cortante nas linhas de empinar papagaios, pipas e similares no Município de Eusébio, e dá outras providências

Institui o Programa de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, a ser desenvolvido de modo intersetorial, envolvendo ações conjuntas das Secretarias Municipais e Sociedade Civil, conforme preceitos da Lei Federal nº 13.819, de 26 de abril de 2019, e dá outras providências.

Autoriza a desapropriação do imóvel que indica e adota outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transferir recursos à título de contribuição à Associação dos Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências.

Autoriza o pagamento de três parcelas extraordinárias do Programa Municipal de Manutenção Escolar e Desenvolvimento do Ensino – PMMDE, e dá outras providências.

Revoga as disposições da Lei Municipal nº 659, de 26 de junho de 2006, com a consequente reversão da doação e reincorporação ao patrimônio do Município e adota outras providências.

Revoga as disposições da Lei Municipal nº 1.281, de 30 de junho de 2014, com a consequente reversão da doação e reincorporação ao patrimônio do Município e adota outras providências.

Desafeta da destinação de Área Verde o imóvel que indica, e dá outras providências.

Desafeta da destinação de área livre o imóvel que indica, afetando-o em área institucional e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica.

Regulamenta os Benefícios Sociais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

Institui a medalha Chico Anysio, destinada a agraciar pessoas com relevantes contribuições sociocultural ao município de Eusébio

Consolida e atualiza a Legislação que dispõe sobre a Organização Administrativa do Município de Eusébio, define a Estrutura Administrativa e o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão da Administração Direta e Indireta e adota outras providências.

Oficializa a denominação de Travessa Joaquim Sá uma artéria do Município de Eusébio, no Bairro Timbú, conforme mapa de localização em anexo.

Concede o Título de Cidadã de Eusébio a Sra. Vanda Maria Câmara Floriano, na forma que indica

Da denominação oficial a Travessa Francisco Silva, no bairro de Mangabeira, nesse Município.

Denomina de Maria de Fátima Façanha Silveira a escola municipal do Bairro Lagoinha na forma que indica.

Dispõe sobre o estímulo à contratação de mulheres em situação de violência doméstica.