Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 2216/2024
24/06/2024
Altera a Lei n. 1.949, de 09 de maio de 2022, no que tange à denominação da Rua Pastor José Jeová Ricarte Lima uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Timbú, conforme mapa de localização em anexo.
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