09/12/2019

Autoriza a doação de uma área de 1.000,00 m² do terreno e a mesma área para o galpão (um mil metros quadrados), de um Terreno Urbano, situado no lugar Autódromo - Distrito Industrial II, no Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, localizado do lado par da Rua Vitória Kelly (Terras da Prefeitura Municipal de Eusébio), fazendo esquina com a Rua Guimarães Passos (Terras da Prefeitura Municipal de Eusébio), S/N, de formato regular, com uma área total de 1.000,00 m² (um mil metros quadrados), para implantação da Empresa MOINHO AMAIZ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 04.079.698/0001-33, e dá outras providências.