Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 2221/2024
02/09/2024
Altera a Lei n. 2.036, de 05 de dezembro de 2022, no que tange à denominação da Avenida Maria Giovanna Amorim Barbosa uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Amador, conforme mapa de localização em anexo.
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