30/05/2016
INSTITUI O ESTATUTO MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DOS JOVENS, OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DAS POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE JUVENTUDE, EM CONSONÂNCIA COM O SISTEMA NACIONAL DE JUVENTUDE SINAJUVE E REFORMULA O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE EUSÉBIO.
