A Prefeitura de Eusébio através da Secretaria de Cultura e Turismo torna público o Edital para o desenvolvimento da "REDE MUNICIPAL DE PONTOS E PONTÕES DE CULTURA DE EUSÉBIO/CE, por meio da Política Nacional de Cultura Viva (PNCV), instituída pela Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014. O Edital é realizado com recursos do Governo Federal, repassados ao município de Eusébio - Ce, por meio da PNAB. "Não serão aceitas inscrições enviadas através de outros formatos e nem fora do prazo", destaca Tarcísio Christiane, secretário de Cultura e Turismo de Eusébio. Os interessados devem enviar e-mail para pnabeusebio@gmail.com e solicitar o arquivo aberto para preenchimento das inscrições. As inscrições serão gratuitas e deverão ser realizadas no período de 21 de maio à 02 de junho de 2025, por meio do e-mail: pnabeusebio@gmail.com. A inscrição contará com o envio dos seguintes documentos: 1 - Formulário de Inscrição (conforme Anexo 3 deste edital); 2 - Material de comprovação das atividades culturais desenvolvidas pela entidade cultural ou coletivo há pelo menos 2 (dois) anos, por meio de informações sobre as ações da entidade ou coletivo cultural; cópias de cartazes; folhetos; fotografias; material audiovisual (endereço eletrônico aberto, vídeos, entre outros); publicações em jornal e revista; página da internet; depoimentos; programas; convites para participar de eventos; cartas de reconhecimento de órgãos públicos ou privados, entidades e coletivos culturais e escolas; entre outros. É importante que pelo menos 1 (uma) comprovação indique data anterior a 2 (dois) anos em relação à publicação deste edital. Da mesma forma, é importante que sejam apresentados materiais recentes (nos últimos dois anos), que demonstrem as atividades realizadas pela entidade ou coletivo. Esse material será utilizado pela Comissão de Seleção para avaliação das candidaturas, de acordo com o Quadro de Avaliação (Anexo 2); 3 - Em caso de candidatura como "grupo/coletivo cultural", juntar a "Declaração de Representação do Grupo/Coletivo Cultural" (Anexo 4), preenchida, assinada (de forma eletrônica, de próprio punho ou com a impressão digital) por todos os membros do grupo/coletivo cultural que indicarem a pessoa física representante e assinarem a Declaração; 4 - Autodeclarações das pessoas negras (pretas ou pardas), pessoas indígenas ou pessoas com deficiência, conforme modelos constantes nos Anexos 07 e 08, quando a entidade ou coletivo optar por concorrer às cotas. As autodeclarações deverão ser das pessoas: do quadro de dirigentes, acompanhada da ata da última eleição (no caso de entidades com constituição jurídica); ou integrantes do coletivo informal; Edital - Rede Municipal de Pontos e Pontões de Cultura de Eusébio/CE Base Legal:Lei nº 13.018/2014 (Política Nacional de Cultura Viva - PNCV) Objetivo:Reconhecer e premiar projetos, iniciativas e ações culturais já realizadas por: Pontos e Pontões de Cultura existentes (com ou sem CNPJ); Entidades com CNPJ e coletivos informais (sem CNPJ) que ainda não são certificados, mas atuam como Pontos de Cultura e se enquadram nos critérios do item 3 do edital. Recursos: Financiamento via Governo Federal, repassado por meio da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). Valor Total do Edital: R$ 120.000,00 Premiações: 01 prêmio de R$ 60.000,00 para entidade com constituição jurídica (CNPJ); 02 prêmios de R$ 30.000,00 para cada coletivos culturais informais (sem CNPJ). Importante: A premiação é reconhecimento por ações já realizadas; Coletivos e entidades que ainda não têm certificação como Ponto ou Pontão de Cultura poderão ser certificados por meio deste edital, desde que cumpram os requisitos. Como Participar: Os interessados devem acessar o edital completo disponível no anexo da matéria e preencher um cadastro, que também se encontra em anexo neste site.