A Prefeitura de Eusébio por meio da Secretaria de Finanças e Planejamento (SEFIN) finaliza nesta terça-feira,15/04/2025, o prazo para protocolar pedidos de isenção, não incidência e benefício fiscal para os contribuintes que se enquadram, nos critérios da legislação vigente.
A Sefin também comunica que os boletos para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2025 estão disponíveis no site da Prefeitura de Eusébio na aba Portal do Contribuinte/Atendimento Sefin. Nesse endereço, clique na aba impressão de boletos/iptu.
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
COTA ÚNICA
A cota única deverá ser paga até 08 de maio de 2025 com os seguintes descontos:
1 - 10% (dez por cento) desde que o contribuinte não tenha nenhum débito inscrito em dívida ativa ou em atraso até 31 de dezembro de 2024
2 - 10% (dez por cento) quando o imóvel for dotado de calçada em padrão independente ou cercado tipo gradil definido na forma da legislação municipal. Esse benefício se aplica àqueles contribuintes que protocolizaram o pedido em até 31 de dezembro de 2024.
3 - 5% (cinco por cento) por cada veículo licenciado no município de Eusébio até o limite de 3 (três). Podendo assim, chegar a 15% (quinze por cento). Esse benefício se aplica quando o IPVA está em dia. Para gozar desse benefício, o proprietário do imóvel deverá requerer junto à SEFIN até o dia 08.05.2025 - data do vencimento da cota única.
PARCELAMENTO
O proprietário poderá fazer o pagamento do seu IPTU em até 08 (oito) parcelas, sem desconto, sendo que a primeira vencerá em até 08 de maio de 2025.
A parcela mínima será de R$ 80,38 (oitenta reais e trinta e oito centavos).
REDE ARRECADADADORA
O pagamento do IPTU 2025 poderá ser pago em qualquer agencia bancária credenciada pelo município:
- Banco do Brasil S/A
- Caixa Econômica Federal e lotéricas
- Banco Itaú
- Banco Bradesco
- Banco Santander
- Todos os bancos da modalidade de pagamento QRCODEPIX.
CANAIS DE ATENDIMENTO
Para mais informações o cidadão contribuinte poderá entrar em contato com a SEFIN através do telefone (85) 3260.1596 ou via atendimento online na página de serviço da prefeitura de Eusébio e se preferir um atendimento presencial procure o setor de Arrecadação Tributária da secretaria das finanças e planejamento localizado na Avenida Eusébio de Queiróz 955 - Edifício Boulevard III - Térreo e Segundo Andar.
ACESSO
Ao final desta matéria consta o link de acesso de atendimento da Sefin Eusébio.