O Prefeito Municipal de Eusébio-Ceará e a Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Eusébio – IPME, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo de número 13/2015, do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Eusébio – IPME, RESOLVEM CONCEDER a Segurada MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA RODRIGUES, ocupante do cargo de PROF. PEB I REF: 7 – 200, matrícula nº0356, com lotação na Secretaria de Educação do Município, no quadro da Prefeitura Municipal de Eusébio, o BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA INTEGRAL POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO com fundamento nos artigos 6º e 7º da da EC nº 41/2003;art. 2º da EC nº 47/2005 c/c o art. 4º da Lei municipal n° 795/2009. O valor mensal do benefício será de R$3.228,65 (Três mil duzentos e vinte e oito reais e sessenta e cinco centavos), CONSTITUIDO DA SEGUINTE FORMA:
Venc. Base: R$ 2.807,52
Gratif.Tit.Espec.15%(Lei 605/06, Dec.067/06 e Lei 1197/13) R$ 421,13
Total Remuneração: R$ 3.228,65
Após, a análise feita pelo Tribunal de Contas dos Municípios – TCM, será autorizada a inclusão do benefício devido em folha de pagamento.
Eusébio – Ceará, 13 de Julho de 2015.
José Arimatéa L.B. Jr. Ana Lúcia Felipe Alves
Prefeito Municipal Presidente do IPME
