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23-AGO-2019

Eleição para o novo Conselho Tutelar de Eusébio acontece dia 6 de outubro

23/08/2019 #administração

A eleiçãodos novos conselheiros tutelares de Eusébio acontecerá no dia 6 de outubropróximo, em 20 locais a serem divulgados pelo Conselho Municipal dos Direitosda Criança e do Adolescente de Eusébio (CMDCA), através de cartazes e no siteda Prefeitura. O processo acontecerá por meio de urnas eletrônicas. Para tantofoi feita uma parceria com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE).  Segundo o coordenador de ArticulaçãoComunitária de Eusébio, Armando de Paula, a apuração será muito rápida eacontecerá na Sala dos Conselhos, com o acompanhamento do Ministério Público.

Após aapuração da votação, os cinco candidatos mais votados preencherão as vagas deconselheiros tutelares e os demais serão listados como suplentes, em ordemdecrescente de votação. O CMDCA divulgará através de edital o resultado, namanhã de 07 de outubro de 2019. A posse dos conselheiros vai acontecer no dia10 de janeiro de 2020.

Os candidatos são os seguintes, com seus respectivos números:  Glauberto Silva Lima (100), Marijane Sousa Lima (111), Maria Aldeniza Abreu Tavares (122), Conceição Maria Falcão Ximenes Cordeiro (123), Aldenor Alcides de Sousa (147), Simone Monteiro Baltazar (160), Mariana Rocha Cavalcante de Sousa (170), Genilde Germano Farias (190), Cícero Evanildo Pinheiro de Sousa Filho (200), Larissa Silvestre de Azevedo (222), Lara Naiandra Santos Nascimento (333), Carlos Alberto de Oliveira Campina (456),  Makciel Castro Maciel (500), Francisco César Pereira da Silva e Paulo (555), Matheus Couto da Silva (777), Maria Ivania Gama de Freitas Lima (789) e Samuel de Souza Abreu (888).

O Conselho Tutelar (CT) é o órgão encarregado de zelar pela garantia dos direitos da criança e do adolescente. É ele o responsável por acompanhar se a família, a comunidade em geral e o Poder Público estão atendendo o que está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente. Quando descobre uma violação de direitos, aplica medidas de proteção às crianças e adolescentes e/ou aos pais e responsáveis.

Tambémsão os conselheiros tutelares que fazem a fiscalização das entidadesgovernamentais e não governamentais de atendimento a crianças e adolescentes. Osconselhos tutelares foram criados em 1990, com a publicação do Estatuto da Criançae do Adolescente (ECA). É um órgão permanente (sua atividade não cessa nunca),autônomo (embora do ponto de vista administrativo seja vinculado à PrefeituraMunicipal de Eusébio) e não jurisdicional (não julga conflitos de interesse).

Podemparticipar da escolha dos conselheiros tutelares as pessoas maiores de 16 anos,com título de eleitor de Eusébio. O eleitor deve comparecer ao local de votaçãocom um documento de identificação com foto e o título de eleitor. No dia davotação é proibido “boca de urna”. De acordo com o artigo 139 do ECA,é proibido aos candidatos, dar, oferecer, prometer ou entregar ao eleitor bemou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive brindes de pequeno valor.

 

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