APrefeitura de Eusébio, objetivando tornar os programas sociais do municípioacessíveis para a população mais carente, definiu critérios claros para que oscidadãos possam solicitar sua inclusão como beneficiário dos mesmos. Com esseobjetivo, foi aprovado projeto de lei pela Câmara dos Vereadores regulamentandoos Programas Sociais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social.
O projetodefiniu critérios igualitários para que o cidadão possa pleitear sua inserçãoou continuidade nos programas municipais de assistência social, quais sejam: RendaMínima, Aluguel Social e Cesta Básica. De acordo com a norma, para fazer jusaos benefícios, os munícipes requerentes, além de atender aos critérios jáexigidos na Legislação específica de cada programa municipal, terão que atendermais dois critérios: comprovar documentalmente que reside no Município por maisde 05 (cinco) anos e apresentar um parecer Social emitido por Assistente Socialvinculada a Secretaria de Desenvolvimento Social atestando que o requerenteatende os critérios exigidos pela lei que regulamenta o programa.A Prefeitura só fará a inclusão de novos beneficiários caso haja disponibilidadeorçamentária. O investimento nos programas sociais atenderá um teto de gastos de5% do orçamento anual vigente. Segundo o prefeito Acilon Gonçalves, o objetivodos novos critérios é fazer com que os programas atendam realmente os cidadãoseusebienses em situação de risco social. "Os programas sociais têm o carátertransitório até que a família saia da condição de carência. Para que issoocorra, a Prefeitura oferece cursos, oficinas e capacitaçõesprofissionalizantes e intermedia o acesso ao mercado de trabalho, para que asfamílias caminhem com suas próprias pernas," detalhou.
