O Eusébioconheceu neste domingo (6) os cinco novos membros do Conselho Tutelar para omandato de 2020 a 2024. Um total de 6.552 eusebienses foram às urnas exercer acidadania, praticamente o dobro com relação a eleição anterior. O voto paraessa eleição é facultativo. O pleito aconteceu em 20 locais de votação com 24urnas eletrônicas e transcorreu com tranquilidade, com poucas filas. A renovaçãofoi de 100%.
Os novosmembros do Conselho Tutelar de Eusébio são os seguintes: Gil Feitosa, queobteve 652 votos (9,95% do total); Cícero Ivanildo, com 621 votos (9,48%),Marijane Souza, com 612 votos (9,34%); Niza Tavares, 566 votos (8,64%) e ConceiçãoXimenes, com 528 votos (8,06). Os 12 outros candidatos votados passam a ser suplentespela ordem de votação, são eles: Mariana Cavalcante, com 448 votos (6,84%);Matheus Couto, com 420 votos (6,41%), Professor César Paulo, com 374 votos(5.71%); Aldenor, com 363 votos (5,54%); Samuel Souza, 354 votos (5,40%);Makciel Castro, 325 votos (4,96%); Professora Ivânia, 297 votos (4,53%); SimoneBaltazar, 238 votos (3,63%); Lara Naiandra, 228 votos (3,48%); Glauberto Lima,227 votos (3,46%); Carlos Alberto, 137 votos (2,09%) e Larissa Silvestre, 97votos (1,48%).
Nulos 48votos e brancos 17. Do total de 42,293 eleitores participaram da votação 15,49%do eleitorado do município. A posse dosconselheiros acontecerá no dia 10 de janeiro de 2020 pelo prefeito AcilonGonçalves. Criados em 1990 pelo Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), osconselhos tutelares têm a tarefa de garantir os direitos da população de até 17anos. A atuação desse órgão ocorre diante de uma situação de ameaça ou deviolação dos direitos com o objetivo de proteger a criança ou o adolescente queestá em situação de vulnerabilidade. O conselho não é responsável por atenderas crianças e sim atuar para que os órgãos responsáveis realizem o atendimento.
Ele évinculado ao Poder Executivo Municipal, mas se caracteriza como uma instituiçãoindependente. O conselho tutelar pode ser fiscalizado pelo Conselho Municipaldos Direitos da Criança e do Adolescente, pela Justiça da Infância e daJuventude e pelo Ministério Público. Sendo que o Poder Judiciário pode reveruma decisão do conselho tutelar, a partir do pedido de quem se sentiuprejudicado. As entidades e a sociedade civil também podem fiscalizar ofuncionamento do conselho tutelar para garantir que cumpra sua função deproteção às crianças e adolescentes.
Cabe aesse órgão receber e acompanhar casos de crianças ou adolescentes que estejamcom seus direitos ameaçados ou violados. Segundo o ECA, isso pode ocorrer poração ou omissão do Estado e da sociedade; por falta, omissão ou abuso dos responsáveis;e por ação da própria criança ou adolescente.
A partirde algumas dessas situações, o conselheiro encaminha o caso para os órgãosresponsáveis que devem agir garantindo os direitos. Por exemplo, se a criançaestá sem vaga na escola o conselho busca a escola ou a secretaria de educaçãopara que seja providenciada a vaga. Quando o encaminhamento não resolve aquestão, o conselho tutelar pode recorrer à justiça para que o órgãoresponsável tome as providências.
Segundo oprefeito Acilon Gonçalves, o conselho tutelar é um órgão vital para aconsecução da políticas públicas voltadas para as crianças e adolescentes, poistem ainda como missão atender e orientar os pais e responsáveis, podendoaplicar medidas como encaminhamento para programas de promoção da família ou detratamento e orientação a alcoólatras e toxicômanos; e emissão de advertências,quando houver conduta que ameace o direito dos filhos."É também responsável por fiscalizar as entidades de atendimento,encaminhar demandas ao Ministério Público ou ao Judiciário, e nos assessorar naelaboração de orçamento para planos e programas de atendimento aos direitos dascrianças. Quero parabenizar os eleitos e agradecer os membros atuais doConselho Tutelar pelo trabalho desempenhado em prol da garantia dos direitos denossas crianças e adolescentes", ressaltou,
