A Prefeitura de Eusébio instituiu através doDecreto 879/2021 o Comitê Integrado de Ações Fiscais Estratégicas (CIAFE) que unea Procuradoria Geral do Município (PGM) e a Secretaria de Finanças ePlanejamento (SEFIN), no sentido da melhorar a gestão e cobrança da DívidaAtiva do Município. A ideia surge da importância do emprego de ações integradasno sentido de incrementar a receita tributária, bem como no fortalecimento daeducação fiscal no âmbito do município. Segundoo procurador Geral do Município, Celso Torres, PGM e SEFIN estão alinhadas nabusca de uma melhor gestão e cobrança da dívida ativa do Município de Eusébio.
O CIAFE é um comitê interno com o objetivo dedirecionar a gestão pública para a modernização administrativa e racionalizaçãode processos e procedimentos. A coordenação do órgão caberá ao Procurador Geraldo município e do Secretário de Finanças e Planejamento do Município e contarácom um corpo técnico executivo formando por um procurador municipal, um servidorfazendário e um corpo técnico auxiliar, formado por dois servidores indicados peloProcurador Geral e pelo Secretário de Finanças.
Segundo o secretário de Finanças e Planejamento de Eusébio, Alexandre Cialdini, o CIAFE vai propiciar que a PGM e SEFIN atuem em conjunto para melhorar o processo de recuperação da dívida ativa e ao mesmo tempo adotar de forma conjunta ações multidimensionais sobre esse processo de recuperação. "Ou seja, queremos entender o perfil dos devedores, analisar o perfil da dívida e atuar de forma conjunta para que essa divida possa ser recuperada, antes de qualquer ação judicial. Inclusive nós estamos adotando uma medida administrativa junto ao Banco do Brasil e a outras entidades que possam fazer o processo e recuperação administrativo da dívida", destacou.
Competências
Ao CIAFE compete, sem prejuízo das competênciaslegais da PGM e SEFIN: realizar o levantamento a análise e o comportamento deinformações ente os órgãos, com vistas ao aperfeiçoamento da gestão e cobrançada dívida ativa tributária e não tributária municipal; propor critérios para a classificaçãoe diferenciação de tratamento dos créditos públicos; propor a criação de perfispara segmentação dos contribuintes municipais, a partir de informações sobreseus comportamentos fiscais e montante devido; propor e atualizar réguas decobrança para automatizar decisões relativas à gestão da dívida ativa municipal.
E ainda: propor programas de educação fiscal noâmbito do Município; propor aos gestores municipais, incluindo-se o Prefeito eos Secretários, medidas que reflitam na melhoria da gestão e da cobrança dadívida ativa municipal, bem como acompanhar sua implementação, quandoautorizadas; encaminhar aos responsáveis técnicos pelos sistemas eletrônicos deGestão de Tributos Municipais as demandas de melhoria e adequação e promover ainterlocução contínua institucional com o Poder Judiciário para aprimorar oprocesso executivo fiscal e contribuir para otimização de resultados. O CIAFErealizará reuniões, com frequência mínima mensal, para discutir as informaçõese propostas de sua competência.
O prefeito Acilon Gonçalves observa que essaação trará melhoria para a gestão fiscal do município e consequentemente resultadospositivos para o aumento da arrecadação. "Isso trará impactos nos mais diversossetores do serviço público e na vida cotidiana dos cidadãos. A melhoria daarrecadação está diretamente vinculada a forma como as pessoas se relacionamcom o ente público. A partir do momento que o cidadão compreende como ostributos podem influenciar sua vida e na melhoria dos serviços públicos, esse processode cobrança tributária torna-se mais simples e efetivo", avalia.
