A pichação é considerada crime no ordenamento jurídico brasileiro, conforme a Lei 9.605/98, artigo 65 e incisos, pichar, grafitar ou por outro meio conspurcar edificação ou monumento urbano pode resultar em detenção, de três meses a um ano, e multa. Visando coibir essa prática a Guarda Civil Municipal de Eusébio tem combatido diariamente as ações de pichações praticadas na cidade. A orientação da Guarda Civil Municipal é que os casos de pichações na cidade sejam denunciados. Caso o cidadão flagre alguma pichação na rua, muro de residências ou fachada de comércio aqui no município, pode denunciar através do 190. A ligação é gratuita e identidade do denunciante será preservada.O prefeito Acilon Gonçalves observa que a pichação é considerada um crime ambiental no país, "a pichação tem descaracterizado a paisagem urbana e, ainda acarreta prejuízos aos proprietários dos locais pichados, pois desvalorizam o imóvel. "Se por um lado, os proprietários têm que lavar e pintar as paredes de suas casas e prédios, por outro, os imóveis se desvalorizam, porque dificilmente alguém quer comprar ou alugar uma residência ou escritório que vive sendo alvo da ação dos pichadores", argumenta.