A Prefeitura de Eusébio, através da Secretaria Municipal de Educação, e o Conselho Municipal de Educação de Eusébio (CMEE), com a efetiva participação dos Conselhos de Controle Social do Município do Eusébio (Conselho Tutelar, Conselho do FUNDEB), Entidades Sindicais e educadores das Escolas Públicas Municipais, realizou nesta terça-feira (23/08) uma palestra sobre as características e modo de funcionamento do Novo Fundeb. O momento foi conduzido pelo assessor educacional José Cavalcante Arnaud e pela presidente do CMEE Francisca Alekssandra da Rocha Cavalcante, tendo como público participante conselheiros de educação, conselheiros do Fundeb, conselheiros tutelares, sindicalistas e educadores.
Conforme Alekssandra Cavalcante, a formação teve por objetivo apresentar e discutir o Novo Fundeb, instituído pela Lei Federal nº 14.113, de 25/12/2020 e as suas alterações, especialmente, quanto aos impactos da aplicação da Lei junto à Administração Pública Municipal e as instituições educacionais. "O Novo Fundeb traz como principal mudança, a sua natureza de um Fundo Constitucional de natureza permanente de recursos destinados à educação básica pública, além do aumento dos percentuais da Complementação da União de 10% para 23%, com a criação das Complementações VAAT (Valor Anual Total por Aluno) e VAAR (Valor Anual Total por Aluno Resultado)", disse.
Ela destaca que o público convidado para o evento se constituiu de educadores e entidades com ampla participação nos segmentos que atuam, inclusive, no controle social dos recursos públicos e ações efetivas de garantia dos direitos fundamentais previstos constitucionalmente. "Essa formação possibilita um melhor conhecimento sobre a nova legislação em vigor do Fundeb, possibilitando que os atores possam acompanhar e fiscalizar sua utilização pelo poder público", disse. O Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação básica (creche, pré-escola, ensino fundamental, ensino médio, educação de jovens e adultos, cursos profissionalizantes e educação especial, indígena e quilombola).
