A Prefeitura de Eusébio, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, divulga a Consulta Pública sobre o Edital da Lei Paulo Gustavo. O período disponível da consulta será de 6 a 13 de outubro de 2023. A Lei Complementar (LC) nº 195, de 8 de julho de 2022, é conhecida popularmente como Lei Paulo Gustavo (LPG), em homenagem ao artista de mesmo nome, vítima de Covid-19. A sua morte gerou comoção nacional, com forte atuação da classe artística e da sociedade em defesa da categoria. A criação desta lei teve como principal motivação a crise econômica vivida pelo setor cultural como consequência do contexto de pandemia.Nesse sentido, a LC nº 195/2022 prevê o repasse de R$3.862.000.000,00 (três bilhões, oitocentos e sessenta e dois milhões de reais) a Estados, Distrito Federal e Municípios para aplicação em ações emergenciais que visem combater e mitigar os efeitos sociais e econômicos da pandemia da Covid-19 sobre o setor cultural. O investimento direto de R$3.862.000.000,00 no setor cultural é o maior da história do Brasil.A Secult Eusébio informa que qualquer sugestão deverá ser encaminhada para o e-mail: lpgeusebio@gmail.comConfira os arquivos da Consulta Pública: AUDIOVISUAL:EDITAL DE FOMENTO – AUDIOVISUALANEXO I – CATEGORIASANEXO II – FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃOANEXO III – CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃOANEXO IV – TERMO DE EXECUÇÃO CULTURALANEXO V – RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DO OBJETOANEXO VI – DECLARAÇÃO DE REPRESENTAÇÃOANEXO VII – DECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIALANEXO VIII – AUTODECLARAÇÃO DE IDENTIDADEANEXO IX – FORMULÁRIO DE RECURSOANEXO X – DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIAANEXO XI – DECLARAÇÃO PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIADEMAIS ÁREAS CULTURAIS: EDITAL DEMAIS ÁREAS CULTURAISANEXO I – CATEGORIAS POR LINGUAGENS CULTURAISANEXO II – FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO – PLANO DE TRABALHOANEXO III – CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃOANEXO IV – TERMO DE EXECUÇÃO CULTURALANEXO V – RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DO OBJETOANEXO VI – DECLARAÇÃO DE REPRESENTAÇÃOANEXO VII – DECLARAÇÃO ÉTNICO RACIALANEXO VIII – AUTODECLARAÇÃO DE IDENTIDADE DE GÊNEROANEXO IX – FORMULÁRIO DE RECURSOANEXO X – DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIAANEXO XI – DECLARAÇÃO PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA