| 1227 | 30/04/2025 | Decreto nº 1227/2025 - Ponto Facultativo no dia 02.05.2025 (dia posterior ao dia do trabalho). | 2025 | DECRETO |
| 1.218 | 20/03/2025 | Ponto Facultativo, em todos os órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional, o expediente do dia 24 de março de 2025. | 2025 | DECRETO |
| 1.217 | 17/03/2025 | O Decreto altera os prazo de vigência do Programa de Recuperação de Créditos Tributários, ou não - REFIS, no município de Eusébio conforme Art. 14 da Lei Orginária Municipal nº 2.246, de 18 de dezembro de 2024, e dá outras providências. A Prorrogação dos prazos favorece aos contribuintes uma nova oportunidade de negociação dos débitos de IPTU. A adesão até 27 de junho com limite para pagamento até 30 de junho de 2025. | 2025 | DECRETO |
| 1.181 | 04/11/2024 | Institui o Comitê Municipal Gestor Intersetorial da Primeira Infância do Município de Eusébio, e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 1.124 | 01/09/2023 | Regulamenta o acesso e estacionamento de veículos particulares quando as vias públicas estiverem isoladas com correntes e/ou cones, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 1.119 | 08/08/2023 | Dispõe sobre a ratificação da adesão do Município de Eusébio à rede nacional para a simplificação do registro e da legalização de empresas e negócios (REDESIM), regulamento a Lei Federal nº. 13.874, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 1114 | 20/07/2023 | Dispõe sobre regulamentação da regularização fundiária urbana de interesse social prevista na Lei Ordinária Municipal nº.: 1.665, de 03 de junho de 2019, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |