| 2222 | 09/10/2024 | Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial à Lei Orçamentária Anual do Município (Lei nº 2.145/2023) no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), na forma que indica. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2221 | 02/09/2024 | Altera a Lei n. 2.036, de 05 de dezembro de 2022, no que tange à denominação da Avenida Maria Giovanna Amorim Barbosa uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Amador, conforme mapa de localização em anexo. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2220 | 02/09/2024 | Institui nos Calendários Oficial e Cultural do Município de Eusébio os festejos de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do bairro Tamatanduba, na forma que indica. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2219 | 05/08/2024 | Dispõe sobre a permissão de livre parada e estacionamento de veículos em frente e próximo aos templos religiosos, locais de culto e celebrações religiosas, assim como nas escolas, e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2218 | 05/08/2024 | Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, na forma que indica. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2217 | 24/06/2024 | Altera a Lei n. 1.957, de 30 de maio de 2022, no que tange à denominação da Rua São Lucas uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Encantada, conforme mapa de localização em anexo. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2216 | 24/06/2024 | Altera a Lei n. 1.949, de 09 de maio de 2022, no que tange à denominação da Rua Pastor José Jeová Ricarte Lima uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Timbú, conforme mapa de localização em anexo. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2215 | 24/06/2024 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2025 e dá outras providências.
(Emenda Aditiva n. 001/2024) - Adiciona dispositivos no Eixo 2 do art. 3º do Projeto de Lei n. 019/2024, na forma que indica. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2214 | 24/06/2024 | Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial à LOA 2024 | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2213 | 24/06/2024 | Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A, e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2212 | 18/06/2024 | Altera dispositivos da Lei Ordinária n. 898, de 01 de março de 2010, e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 575 | 17/06/2024 | Concede a Medalha Chico Anysio ao Sr. Gilvan Diógenes Cunha, na forma que indica. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 574 | 17/06/2024 | Concede a Medalha Chico Anysio ao Sr. Francisco Bernivaldo Carneiro, na forma que indica. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 573 | 17/06/2024 | Concede o Título de Cidadão Eusebiense ao Sr. Francisco José Ramos Lima Júnior, na forma que indica. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2211 | 27/05/2024 | Autoriza a permuta de 2 (dois) terrenos urbanos, situado no lugar Tamatanduba, constituídos de 2 (duas) Ruas Sem Denominação Oficial, totalizando a área 1.255,38m2 (hum mil duzentos e cinquenta e cinco metros quadrados e trinta e oito centímetros quadrados), no Município e Comarca de Eusébio, de propriedade do Município de Eusébio, com terreno de propriedade de PARDAL INDUSTRIA E COMÉRCIO DE SORVETES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n2 06.347.069/0001-72, com área total de 7.718,81m2 (sete mil setecentos e dezoito metros quadrados e oitenta e um centímetros quadrados) registrada no CRI de Eusébio, sob matrícula n2 14.828 e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 101 | 27/05/2024 | Dispõe sobre a concessão de alvará de localização e funcionamento aos escritórios virtuais, coworkings, business centers e similares, e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 572 | 13/05/2024 | Concede o Título de Cidadã Eusebiense à Sr.ª Francisca Selma Cândido Martins Ribeiro na forma que indica. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2210 | 06/05/2024 | Institui no calendário oficial de eventos do município de Eusébio a Corrida Municipal da pessoa com deficiência. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2209 | 06/05/2024 | Institui no calendário oficial de eventos do município de Eusébio a Semana da pessoa com deficiência. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2208 | 06/05/2024 | Institui no calendário oficial de eventos do município de Eusébio o Arraia da Inclusão. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2207 | 06/05/2024 | Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Eusébio Pic da Conscientização. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2206 | 06/05/2024 | Institui no calendário oficial de eventos do município de Eusébio o Eusébio Fashion Down. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2205 | 06/05/2024 | Institui no calendário oficial de eventos do Município de Eusébio O Bloco da Inclusão. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2204 | 06/05/2024 | Promove adequação orçamentária no âmbito do Município e autoriza abertura de crédito especial à Lei Orçamentária Anual de 2024 no valor de R$ 551.301,72 na forma que indica. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2203 | 06/05/2024 | Dispõe sobre a desvinculação das receitas do Município de Eusébio, em conformidade o disposto no art. 76-B da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2202 | 06/05/2024 | Oficializa a denominação de Rua José Vidal uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Coité, conforme mapa de localização em anexo. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2201 | 06/05/2024 | Desafeta da destinação de origem, um terreno urbano, situado no lugar Tamatanduba, constituído da rua sem denominação oficial, com denominação não oficial de Parque Amador e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2200 | 06/05/2024 | Desafeta da destinação de origem, um terreno urbano, situado no lugar Tamatanduba, constituído da rua sem denominação oficial, com denominação não oficial de Parque Amador e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2199 | 15/04/2024 | Dispõe sobre o Serviço de Orientação e Defesa do Consumidor - PROCON/CÂMARA. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2198 | 15/04/2024 | Oficializa a denominação de Rua Paulo Afonso Menescal Passos uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Coité, conforme mapas de localização em anexo. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 571 | 15/04/2024 | Concede o Título de Cidadão Eusebiense ao Sr. Irineu Araújo de Mesquita, na forma que indica. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2197 | 08/04/2024 | Dispõe sobre a Reorganização e o Funcionamento do Fundo Municipal para os Direitos da Pessoa Idosa de Eusébio FMDPI, e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2196 | 08/04/2024 | Dispõe sobre a Reorganização e o Funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Eusébio, e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2195 | 08/04/2024 | Desafeta os imóveis objetos das matrículas nº 11.140; 3.197; 4.948; 5.415; 5.420; 5.421; 10.764; 10.765; 10.768; 10.769 e 26.272 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Eusébio/CE, e dá outras providências, e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 100 | 08/04/2024 | Dispõe sobre a Criação de Cargos de Provimento Efetivo de Advogado do Município de Eusébio, e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2194 | 01/04/2024 | Dispõe sobre a criação e a regulamentação da Educação em Tempo Integral nas Escolas da Rede Municipal de Ensino do Município de Eusébio/CE, e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2193 | 04/03/2024 | Oficializa a denominação de Rua Paulo Afonso Menescal Passos uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Coité, conforme mapas de localização em anexo. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2192 | 04/03/2024 | Denomina de Vereador Everardo Silva de Sousa o Ginásio Poliesportivo da Escola São Miguel, no bairro Coaçu, na forma que indica. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 570 | 04/03/2024 | Concede o Título de Cidadã Eusebiense a Sra. Joselma Oliveira, na forma que indica. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 569 | 26/02/2024 | Concede o Título de Cidadão Eusebiense ao Sr. Júlio César da Costa Alexandre, na forma que indica. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 568 | 26/02/2024 | Concede o Título de Cidadã Eusebiense a Sra. Jarina Lopes Campina, na forma que indica. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 99 | 26/02/2024 | Dispõe sobre a Criação de Cargos de provimento Efetivo e cadastro de Reserva de Agentes Municipais de Trânsito do Município de Eusébio, e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2191 | 19/02/2024 | Denomina de Maria Gomes do Nascimento o Centro de Referência da Assistência Social CRAS do bairro Jabuti, km 19, na forma que indica. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2190 | 19/02/2024 | Altera dispositivo da Lei Ordinária nº 1.932, de 28 de março de 2022, e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2189 | 19/02/2024 | Altera o caput do artigo 1° da Lei n.1.835, de 30 de agosto de 2021, e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 567 | 19/02/2024 | Concede o Título de Cidadã Eusebiense a Sra. Valdilene Rodrigues de Moraes, na forma que indica. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2188 | 05/02/2024 | Altera o Anexo IV da Lei Municipal n. 1.391/2015 na forma que indica. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2187 | 05/02/2024 | Dispõe sobre a criação dos cargos em comissão de Agente de Contratação e Equipe de Apoio no âmbito da estrutura administrativa da Autarquia Municipal de Trânsito - AMT, e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2186 | 05/02/2024 | Dispõe sobre a criação dos cargos em comissão de Agente de Contratação e Equipe de Apoio no âmbito da estrutura administrativa da Autarquia de Meio Ambiente e Controle Urbano - AMMA, e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2185 | 05/02/2024 | Institui a política de desempenho para os professores titulares em efetivo exercício de sala de aula, coordenação pedagógica, direção e secretário escolar do Município de Eusébio e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2184 | 05/02/2024 | Dispõe sobre a criação dos cargos em comissão de Agente de Contratação e Equipe de Apoio no âmbito da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Eusébio, e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 98 | 05/02/2024 | Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo e dá outras providências | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2183 | 27/12/2023 | Autoriza a doação de uma área de 1.320,00m² (hum mil trezentos e vinte metros quadrados), de um terreno urbano, situado no lugar Jabuti, no Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, localizado do lado par da Rua João Martins Leitão, de formato regular, para implantação da Empresa TOPPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.586.021/0001-05, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2182 | 27/12/2023 | Autoriza a doação de uma área de 6.560,00m² (seis mil quinhentos e sessenta metros quadrados), de um Terreno Urbano, situado no lugar Precabura (atualmente Cararu), constituído pela área institucional do loteamento Hípica Park, registrado sob a matrícula nº 3519 do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Eusébio, para implantação da Empresa F C R DA SILVA ELETRYMOVEIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 45.994.486/0001-69, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2181 | 27/12/2023 | Autoriza a doação de uma área de 1.116,72 m² (hum mil cento e dezesseis metros quadrados e setenta e dois centímetros quadrados), de um Terreno Urbano, situado no lugar Autódromo - Distrito Industrial II, no Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, localizado do lado ímpar da Rua Sem Denominação Oficial (Terras da Prefeitura Municipal de Eusébio), s/n, de formato irregular, para implantação da Empresa CLC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 46.872.457/0001-97, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2180 | 27/12/2023 | Desafeta da destinação de origem, um terreno urbano, situado no lugar Jabuti, constituído por parte da Avenida Sem Denominação Oficial que separa as quadras 35 e 36 do Loteamento denominado Parque Canto Verde e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2179 | 27/12/2023 | Autoriza a desapropriação do imóvel que indica e adota outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2178 | 27/12/2023 | Autoriza a desapropriação do imóvel que indica e adota outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2177 | 27/12/2023 | Autoriza a desapropriação do imóvel que indica e adota outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2176 | 27/12/2023 | Autoriza a desapropriação do imóvel que indica e adota outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2175 | 27/12/2023 | Autoriza a desapropriação do imóvel que indica e adota outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2174 | 27/12/2023 | Autoriza a desapropriação do imóvel que indica e adota outras providências | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2173 | 27/12/2023 | Altera a Lei nº 1.141, de 08 de maio de 2013, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2172 | 27/12/2023 | Altera a Lei nº 2.156, de 04 de dezembro de 2023, e dá outras providências.. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 97 | 27/12/2023 | Fica instituído a isenção de pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) aos imóveis regularizados através da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), desde que estejam vinculados ao beneficiário adquirente da regularização, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 96 | 27/12/2023 | Dispõe sobre os parâmetros para implantação, funcionamento e exploração de serviços póstumos no Município de Eusébio/CE, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2171 | 11/12/2023 | Dispõe sobre a Estrutura Organizacional Administrativa dos cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Eusébio Ceará e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2170 | 11/12/2023 | Institui o Plano Municipal de Segurança Pública de Eusébio e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2169 | 11/12/2023 | Autoriza a doação de uma área de 1.068,62m² (hum mil sessenta e oito metros quadrados e sessenta e dois centímetros quadrados), de um Terreno Urbano, situado no lugar Timbú, no Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, no Loteamento denominado Vila Nobre, constituído por parte da área verde 03, localizado do lado par da Rua Benedito Ferreira, s/n, de formato irregular, para implantação da Empresa INSTITUTO TECNOLÓGICO E VOCACIONAL AVANÇADO - ITEVA, inscrita no CNPJ sob o n. 03.502.169/0001-38, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2168 | 11/12/2023 | Autoriza a doação de uma área de 6.627,25m² (seis mil seiscentos e vinte e sete metros quadrados e vinte e cinco centímetros quadrados), de um Terreno Urbano, situado no lugar Morro Cararu, no loteamento denominado Planalto Cofeco, registrado sob a matrícula n. 27.816 do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Aquiraz-Ce, para implantação da Empresa CARNEIRO & MAGALHÃES HOLDING OPERACIONAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 49.007.093/0001-75, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2167 | 11/12/2023 | Autoriza a doação de uma área de 2.065,21m² (dois mil e sessenta e cinco metros quadrados e vinte e um centímetros quadrados), de um Terreno Urbano, situado no lugar Autódromo - Distrito Industrial II, no Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, localizado do lado par da Rua engenheiro Sebastião Silveira Dantas (Terras da Prefeitura Municipal de Eusébio), s/n, de formato irregular, para implantação da Empresa INSTITUTO CEARENSE DE APOIO A MORADIA - ICAM, inscrita no CNPJ sob o n. 41.196.299/0001-89, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2166 | 11/12/2023 | Altera o parágrafo único do artigo 5º da Lei Municipal nº 533, de 11 de janeiro de 2005, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2165 | 11/12/2023 | Autoriza a doação de uma área de 5.057,50m² (cinco mil e cinquenta e sete metros quadrados e cinquenta centímetros quadrados), de um Terreno Urbano, situado no lugar Precabura (atualmente Cararu), constituído por parte da área institucional do loteamento Hípica Park, registrado sob a matrícula n. 3520 do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Eusébio, para implantação da Empresa F W A DA SILVA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 42.971.699/0001-87, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2164 | 11/12/2023 | Autoriza a doação de uma área de 6.566,87 m² (seis mil quinhentos e sessenta e seis metros quadrados e oitenta e sete centímetros quadrados), de um Terreno Urbano, situado no lugar Autódromo - Distrito Industrial II, no Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, localizado do lado par da Rua Edmilson Pinheiro (Terras da Prefeitura Municipal de Eusébio), s/n, de formato irregular, para implantação da Empresa STONEN SOUL MARMORES E ROCHAS ACABADAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 04.564.213/0001-05, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 566 | 11/12/2023 | Concede o Título de Cidadão Eusebiense a Sra. Maria Elizabete Amaral de Moura, na forma que indica. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 565 | 11/12/2023 | Concede o Título de Cidadão Eusebiense a Sra. Maria Magali Costa Martins, na forma que indica | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 95 | 11/12/2023 | Estabelece incentivos fiscais aos empreendimentos inclusos no "Programa Minha Casa, Minha Vida", realizados no Município de Eusébio, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 94 | 11/12/2023 | Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos (as) Guardas Patrimoniais do Município de Eusébio e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2163 | 04/12/2023 | Desafeta da destinação de Área Verde 03, o imóvel que indica, afetando-o em área institucional e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2162 | 04/12/2023 | Desafeta da destinação de Área Verde 03, o imóvel que indica, afetando-o em área institucional e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2161 | 04/12/2023 | Autoriza a doação de uma área de 1.950,00 m? (hum mil novecentos e cinquenta metros quadrados), de um Terreno Urbano, situado no lugar Autódromo - Distrito Industrial II, no Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, localizado do lado par da Rua engenheiro Sebastião Silveira Dantas (Terras da Prefeitura Municipal de Eusébio), s/n, de formato regular, para implantação da Empresa METALCARE INDUSTRIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 39.649.307/0001-53, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2160 | 04/12/2023 | Autoriza a doação de uma área de 550,00m2 (quinhentos e cinquenta metros quadrados), de um Terreno Urbano, situado no lugar Encantada, constituído por parte da Rua n. 01 do Loteamento denominado lguatemy, para implantação da Empresa SEGURO SEGURANCA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 17.036.171/0001-73, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2159 | 04/12/2023 | Autoriza a doação de uma área de 1.424,00m2 (hum mil quatrocentos e vinte e quatro metros quadrados), de um Terreno Urbano, situado no lugar Encantada, constituído por parte da Rua n. 01 do Loteamento denominado Iguatemy, para implantação da Empresa MARKA PARTICIPAÇÕES S/A, inscrita no CNPJ sob o n. 03.735.190/0001- 83, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2158 | 04/12/2023 | Autoriza a doação de uma área de 11.058,00m2 (onze mil e cinquenta oito metros quadrados), de um Terreno Urbano, situado no lugar Pedras, constituído pelos lotes 01 e 02 da quadra 20, registrado sob a matrícula n. 10.769 do Cartório do 22 Oficio de Registro de Imóveis da Comarca de Eusébio, para implantado da Empresa USINA ECOCYCLE LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 22.803.405/0001-09, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2157 | 04/12/2023 | Desafeta da destinação de origem, um Terreno Urbano, situado no lugar Encantada, constituído da Rua n. 01 do Loteamento denominado Iguatemy e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2156 | 04/12/2023 | Institui o Programa Sorriso MAIOR: Materno Infantil Odontológico de Resultados e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2155 | 04/12/2023 | Dispõe sobre o processo de Regularização de Edificações, em construção ou concluídas, em desacordo com a legislação do Município de Eusébio e da? outras providências | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2154 | 04/12/2023 | Autoriza a doação de uma área de 1.000,00 m² do terreno e a mesma área para o galpão (hum mil metros quadrados), de um Terreno Urbano, situado no lugar Autódromo - Distrito Industrial II, no Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, localizado do lado par da Rua Vitória Kelly (Terras da Prefeitura Municipal de Eusébio), s/n, distando 40,00m pelo lado direito (nascente), com a Rua Guimarães Passos (Terras da Prefeitura Municipal de Eusébio), de formato regular, perfazendo uma área total de 1.000,00m² (hum mil metros quadrados), para implantação da Empresa RECIPLAST INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS EM MATERIAIS PLÁSTICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.910.732/0001-03, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 564 | 04/12/2023 | Concede o Título de Cidadão Eusebiense a Sra. Juliana Rodrigues de Souza Gomes, na forma que indica. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 563 | 04/12/2023 | Concede o Título de Cidadão Eusebiense a Sra. Neila Martins de Castro Sá, na forma que indica. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 562 | 04/12/2023 | Concede o Título de Cidadão Eusebiense a Sra. Vanderlânia Morais Pereira, na forma que indica. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 561 | 04/12/2023 | Concede o Título de Cidadão Eusebiense a Sra. Silvia Freitas Aragão, na forma que indica. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 560 | 04/12/2023 | Concede o Título de Cidadão Eusebiense a Sr.ª Tamara Paiva Holanda de Lima, na forma que indica. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 559 | 04/12/2023 | Concede o Título de Cidadão Eusebiense ao Sr. Israel Ramos de Oliveira, na forma que indica. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 558 | 04/12/2023 | Concede o Título de Cidadão Eusebiense ao Sr. José Aroldo Marinho dos Santos, na forma que indica. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 42 | 04/12/2023 | Dispõe sobre a revisão do Regimento Interno da Câmara Municipal de Eusébio, na forma que indica. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2153 | 27/11/2023 | Denomina de Gabriel Braúna da Silva o Ginásio Poliesportivo da escola das Guaribas, na forma que indica. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2152 | 27/11/2023 | Denomina de Clóvis Façanha de Abreu o Centro de Educação Infantil CEI do bairro Timbú, na forma que indica. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2151 | 27/11/2023 | Autoriza a doação de uma área de 13.552,00m² (treze mil quinhentos e cinquenta e dois metros quadrados), de um Terreno Urbano, situado no lugar Pedras, constituído pelos lotes 01, 02, 03, 04, 05 e 06 da quadra 19, registrado sob a matrícula nº 10.768 do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Eusébio, para implantação da Empresa SO LOCAÇÃO LOCAÇÕES DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 69.716.728/0001-10, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2150 | 27/11/2023 | Autoriza a doação de uma área de 2.849,00m² (dois mil oitocentos e quarenta e nove metros quadrados), de um Terreno Urbano, situado no lugar Pedras, constituído pelo único lote da quadra 09, registrado sob a matrícula nº 10.764 do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Eusébio, para implantação da Empresa SO LOCAÇÃO LOCAÇÕES DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 69.716.728/0001-10, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2149 | 27/11/2023 | Autoriza a doação de uma área de 1.809,50m² (hum mil, oitocentos e nove metros quadrados e cinquenta centímetros quadrados), de um Terreno Urbano, situado no lugar Pedras, constituído pelo único lote da quadra 10, registrado sob a matrícula nº 10.765 do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Eusébio, para implantação da Empresa SO LOCAÇÃO LOCAÇÕES DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 69.716.728/0001-10, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2148 | 27/11/2023 | Autoriza a doação de uma área de 571,18m² (quinhentos e setenta e um metros quadrados e dezoito centímetros quadrados), de um Terreno Urbano, situado no lugar Sítio Santa Izabel, constituído por parte integrante da Matrícula n.º 16.257 do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Eusébio, para implantação de Organização Religiosa denominada Mitra Arquidiocesana de Fortaleza, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.210.925/0100-98, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2147 | 27/11/2023 | Autoriza a doação de uma área de 3.360,00m² (três mil trezentos e sessenta metros quadrados), de um Terreno Urbano, situado no lugar Coaçu, no loteamento denominado Jardim Guanabara, registrado sob a matrícula nº 26.282 do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Eusébio, para implantação da Empresa SHEKINAH CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES DE MÁQUINAS E VEÍCULOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 26.620.132/0001-00, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2146 | 27/11/2023 | Dispõe sobre o cumprimento do estatuído no inciso XI do art. 15 da Lei Orgânica do Município de Eusébio para a Legislatura seguinte (2025-2028) na forma que indica. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2145 | 27/11/2023 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Eusébio para o exercício de 2024. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 557 | 27/11/2023 | Concede o Título de Cidadão Eusebiense ao Sr. Daniel Paixão Souza Cruz, na forma que indica. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 556 | 27/11/2023 | Concede o Título de Cidadão Eusebiense ao Sr. João Carlos Braga Leitão, na forma que indica. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2144 | 20/11/2023 | Autoriza a permuta de uma área de 970,00m² (novecentos e setenta metros quadrados), de terrenos urbanos, situados nos lugares Jabuti e Amador, Terreno 01, constituído por parte da rua sem denominação oficial que separa o lote 04 da quadra 76 de parte do lote 01 da quadra 81, e Terreno 02 constituído por parte da rua sem denominação oficial, distando 191,23m no sentido leste/oeste para o eixo da Rua Zildênia, respectivamente, no Município e Comarca de Eusébio, de propriedade do Município de Eusébio, com terrenos de propriedade de JJ REIS HOLDING E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 16.616.467/0001-09, com área total de 1.056,00m² (hum mil e cinquenta e seis metros quadrados) de valor equânime e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2143 | 20/11/2023 | Autoriza a doação de uma área 3.000,00m² (três mil metros quadrados), de um Terreno Urbano, situado no lugar Jabuti, parte integrante da matrícula nº 1140 do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Eusébio, para implantação da Empresa SUPER GASES INDUSTRIA E COMERCIO DE GASES INDUSTRIAIS E MEDICINAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 25.975.554/0001-35, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2142 | 20/11/2023 | Altera e acresce dispositivos à Lei nº. 2.125, de 18 de setembro de 2023, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 93 | 20/11/2023 | Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Guarda Civil Municipal de Eusébio e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2141 | 06/11/2023 | Oficializa a denominação de Rua do Lambari uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Precabura, conforme mapa de localização em anexo. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2140 | 06/11/2023 | Oficializa a denominação de Rua Maria Zilda Barbosa Canuto uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Precabura, conforme mapa de localização em anexo. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 555 | 06/11/2023 | Concede o Título de Cidadã Eusebiense a Sr.ª Maria das Graças Torres, na forma que indica. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 554 | 06/11/2023 | Concede o Título de Cidadã Eusebiense a Sr.ª Ozenete dos Santos Abreu, na forma que indica. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 553 | 06/11/2023 | Concede o Título de Cidadã Eusebiense a Sr.ª Eliane Martins Feitoza Rogério, na forma que indica. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 92 | 06/11/2023 | Institui a Fundação Amiga do Animal do Município de Eusébio (FAAME), e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2139 | 30/10/2023 | Autoriza a desapropriação do imóvel que indica e adota outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2138 | 30/10/2023 | Altera a Lei n°. 1.220, de 13 de janeiro de 2014, estabelece os critérios para compensação ambiental para supressões vegetais, empreendimentos e construções de qualquer natureza, que causem impacto ambiental no Município de Eusébio e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2137 | 23/10/2023 | Autoriza a doação de uma área de 305,71m² (treze e cinco metros quadrados e setenta e um centímetros quadrados), de um Terreno Urbano, situado no lugar Guaribas, constituído por parte de uma Área Livre, no loteamento denominado Lagoa dos Pássaros, parte integrante da matrícula nº 16.637 do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Aquiraz, para implantação de Organização Religiosa denominada Mitra Arquidiocesana, inscrita no CNPJ sob o nº 07.210.925/0100-98, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2136 | 23/10/2023 | Autoriza a doação de uma área 4.400,00m² (quatro mil e quatrocentos metros quadrados), de um Terreno Urbano, situado no lugar Jabuti, constituído pelos lotes 03 ao 08 e 11 ao 13 da quadra 31 do Loteamento Santa Helena, parte integrante da matrícula nº 4948 do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Eusébio, para implantação da Empresa F B LOGÍSTICA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 07.849.848/0001-39, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2135 | 23/10/2023 | Autoriza a doação de uma área de 13.552,00m² (treze mil quinhentos e cinquenta e dois metros quadrados), de um Terreno Urbano, situado no lugar Córrego Grande, constituído pelos lotes 01, 02, 03, 04, 05 e 06 da quadra 54, registrado sob a matrícula nº 5415 do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Eusébio, para implantação da Empresa CNIP COMERCIO NACIONAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 14.248.351/0001-20, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2134 | 23/10/2023 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Convênio para a transferência de recursos à Associação dos Agentes Comunitários de Saúde de Eusébio, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2133 | 16/10/2023 | Autoriza o Poder Executivo a criar a "Copa Amadora de Futsal" e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2132 | 16/10/2023 | Altera e acresce dispositivos à Lei n. 2.131, de 09 de outubro de 2023, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2131 | 09/10/2023 | Dispõe sobre a fiscalização periódica de fios e cabos instalados em postes localizados no âmbito do município de Eusébio, executando a retirada dos mesmos que não estejam sendo utilizados, na forma que indica. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2130 | 09/10/2023 | Oficializa as denominações de Avenida das Pintoras, Rua Tarsila do Amaral, Rua Lygia Pape, Rua Abigail de Andrade, Rua Tomie Ohtake, Rua Maria Martins, Rua Letícia Parente, Rua Georgina de Albuquerque, Rua Aydéa Santiago, Rua Maria Auxiliadora, Rua Rosina Becker, Rua Lygia Clark e Rua Anita Malfatti, artérias do Município de Eusébio, no bairro Precabura, conforme mapa de localização em anexo. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2129 | 09/10/2023 | Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 552 | 09/10/2023 | Concede o Título de Cidadão Eusebiense ao Sr. Everardo Lima da Silva, na forma que indica | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 551 | 09/10/2023 | Concede o Título de Cidadão Eusebiense ao Sr. Alano César Maia Barreto, na forma que indica. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 550 | 09/10/2023 | Concede o Título de Cidadão Eusebiense ao Sr. Marcos Aurélio de Mendonça Soares (Markos Zaurélio), na forma que indica | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 91 | 09/10/2023 | Altera dispositivos da Lei Complementar nº 81, de 29 de maio de 2023, e da Lei Complementar nº 89, de 28 de agosto de 2023, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2128 | 25/09/2023 | Autoriza o Poder Executivo a conceder verba indenizatória aos médicos participantes do Progama Mais Médicos, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 549 | 25/09/2023 | Aprova as Contas de Governo do Município de Eusébio do exercício financeiro de 1995 de responsabilidade do ex-Prefeito Raimundo Damasceno Silva, na forma que indica. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2127 | 18/09/2023 | Denomina de Fernando de Abreu Tavares (Seu Fernando) o Centro de Referência da Assistência Social - CRAS do bairro Timbú, na forma que indica. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2126 | 18/09/2023 | Denomina de Fernando de Abreu Tavares (Seu Fernando) a Unidade Básica de Saúde - UBS do bairro Timbú, na forma que indica. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2125 | 18/09/2023 | Institui o Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários, ou não, no Município de Eusébio (REFIS) e dá outras providências | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2124 | 14/09/2023 | Denomina de Francisco Raimundo Monteiro Cavalcante (Chico Careca) a Areninha Esportiva do bairro Encantada, na forma que indica. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2123 | 11/09/2023 | Autoriza a doação de uma área de 4.557,45m² (quatro mil quinhentos e cinquenta e sete metros quadrados e quarenta e cinco centímetros quadrados), de um Terreno Urbano, situado no lugar Autódromo - Distrito Industrial II, no Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, localizado do lado ímpar da Rua Sem Denominação Oficial, s/n, distando 100,00m pelo lado esquerdo/nascente, a Rua Guimarães Passos (Terras da Prefeitura Municipal de Eusébio), de formato irregular, perfazendo uma área total de 4.557,45m² (quatro mil quinhentos e cinquenta e sete metros quadrados e quarenta e cinco centímetros quadrados), para implantação da Empresa VL INDUSTRIA E COMERCIO DE PVC LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.984.307/0001-86, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2122 | 11/09/2023 | Autoriza a doação de uma área de 13.552,00m² (treze mil quinhentos e cinquenta e dois metros quadrados), de um Terreno Urbano, situado no lugar Córrego Grande, constituído pelos lotes 01, 02, 03, 04, 05 e 06 da quadra 63, registrado sob a matrícula nº 5420 do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Eusébio, para implantação da Empresa IWA LOCAÇÃO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 21.832.871/0001-41, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2121 | 11/09/2023 | Autoriza a doação de uma área de 8.976,00m² (oito mil novecentos e setenta seis metros quadrados), de um Terreno Urbano, situado no lugar Córrego Grande, constituído pelos lotes 02, 03, 05 e 06 da quadra 71, registrado sob a matrícula nº 3197 do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Eusébio, para implantação da Empresa IWA LOCAÇÃO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 21.832.871/0001-41, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2120 | 11/09/2023 | Desafeta de sua destinação pública de origem o terreno urbano situado no lugar Córrego Grande, denominado PARQUE CANTO VERDE, constituído por parte de uma Rua Sem Denominação Oficial que separa as quadras 63 e 71, de formato regular, perfazendo uma área total de 2.002,00m² (dois mil e dois metros quadrados), e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2119 | 11/09/2023 | Desafeta de sua destinação pública de origem o terreno urbano situado no lugar Córrego Grande, denominado PARQUE CANTO VERDE, constituído por parte de uma Rua Sem Denominação Oficial que separa as quadras 63 e 71, de formato regular, perfazendo uma área total de 2.002,00m² (dois mil e dois metros quadrados), e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2118 | 11/09/2023 | Acresce dispositivos à Lei nº. 966, de 15 de dezembro de 2010, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2117 | 11/09/2023 | Dispõe sobre a política de alfabetização como plataforma para o sucesso escolar dos alunos nos anos posteriores do Ensino Fundamental da educação pública do município de Eusébio. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2116 | 11/09/2023 | Altera dispositivo da Lei Ordinária nº 1.932, de 28 de março de 2022, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 90 | 11/09/2023 | Altera dispositivo da Lei Complementar nº 84, de 05 de junho de 2023, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2115 | 05/09/2023 | Denomina de Francisco Félix Roque (Seu Evaristo) o Centro de Educação Infantil do bairro Encantada, na forma que indica. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2114 | 04/09/2023 | Oficializa a denominação de Rua das Araras uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Pires Façanha, conforme mapa de localização em anexo. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2113 | 28/08/2023 | Dispõe sobre a concessão de benefícios aos cidadãos convocados pela Justiça Eleitoral para auxiliarem nos processos eleitorais e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2112 | 28/08/2023 | Oficializa as denominações das vias do bairro Cidade Alpha, na forma que indica. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2111 | 28/08/2023 | Autoriza a doação de uma área de 12.271,00m² (doze mil duzentos e setenta e um metros quadrados), de um Terreno Urbano, situado no lugar Córrego Grande, constituído pelos lotes 01, 02 e 03 da quadra 64, registrado sob a matrícula nº 5421 do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Eusébio, para implantação da Empresa Eusébio Ambiental LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 45.499.479/0001-90, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2110 | 28/08/2023 | Cria o Anexo Único à Lei Ordinária n. 2.079, de 17 de abril de 2023,e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2109 | 28/08/2023 | Declara de Utilidade Pública a Fundação Oswaldo Cruz, na forma que indica. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 548 | 28/08/2023 | Concede o Título de Cidadã Eusebiense a Sr.ª Vanessa Falcão de Souza Castelo Lima, na forma que indica. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 89 | 28/08/2023 | Define o quadro de Cargos do Provimento em Comissão do instituto de previdência dos Servidores Municipais do Eusébio - IPME e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 88 | 28/08/2023 | Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2108 | 21/08/2023 | Oficializa a denominação de Rua Ariano Suassuna uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Urucunema, conforme mapa de localização em anexo. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2107 | 14/08/2023 | Denomina de Luiz Gonzaga Barbosa (Seu Luiz) o Ginásio Poliesportivo do bairro Santo Antônio, na forma que indica. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2106 | 14/08/2023 | Dispõe sobre a criação, junto à Guarda Civil Municipal de Eusébio, do Grupamento Tático Motorizado - GTAM e do Grupamento de Operações Especiais - GOE, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2105 | 14/08/2023 | Altera dispositivos da Lei Ordinária n°880, de 18 de dezembro de 2009, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 547 | 14/08/2023 | Concede o Título de Cidadã Eusebiense a Sr.ª Sara Alencar Xavier Feitosa, na forma que indica. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2104 | 07/08/2023 | Altera dispositivo da Lei Ordinária nº 2.098, de 21 de junho de 2023, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 87 | 07/08/2023 | Altera dispositivos da Lei Complementar nº 36, de 30 de outubro de 2017, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 86 | 07/08/2023 | Altera dispositivos da Lei Complementar nº 36, de 30 de outubro de 2017, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 85 | 07/08/2023 | Autoriza o Poder Executivo a criar a Fundação Amiga do Animal do Município de Eusébio (FAAME), a ela incorporando o patrimônio e as atribuições do Projeto Nova Arca de Noé, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2103 | 26/07/2023 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cooperação Técnica com a transferência de recursos a título de contribuição à Associação dos Agentes Comunitários de Saúde de Eusébio, e dá outras providencias. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2102 | 26/07/2023 | Estabelece as áreas prioritárias para doações legais decorrentes de parcelamentos de solo (Área Institucional e Fundo de Terra), fixa os critérios para o recebimento de doações de áreas externas ao imóvel parcelado, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 546 | 26/06/2023 | Concede o Título de Cidadão Eusebiense ao Sr. Josete Malheiro Tavares, na forma que indica. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 545 | 26/06/2023 | Aprova as Contas de Governo do Município de Eusébio, referente do exercício financeiro de 2018, de responsabilidade do Prefeito Municipal, Acilon Gonçalves Pinto Júnior, na forma que indica. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 544 | 26/06/2023 | Aprova as Contas de Governo do Município de Eusébio, do exercício financeiro de 2020, de responsabilidade do Prefeito Municipal de Eusébio. Dr. Acilon Gonçalves Pinto Júnior, na forma que indica. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2101 | 21/06/2023 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da lei orçamentária anual de 2024 e dá outras providências | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2100 | 21/06/2023 | Cria o Programa de Erradicação do Câncer de Colo do Útero no Município do Eusébio, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2099 | 21/06/2023 | Cria a Gratificação de R$200,00 (duzentos reais) para Substituir a Cesta Básica das Pessoas Beneficiadas com o Programa Ceará Sem Fome do Governo do Estado do Ceará, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2098 | 21/06/2023 | Cria o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Infantil no Município de Eusébio, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2097 | 21/06/2023 | Altera e acresce dispositivos à Lei nº. 2.079, de 17 de abril de 2023, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2096 | 21/06/2023 | Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica. (R$ 669.800,00). | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2095 | 21/06/2023 | Estabelece normas e critérios específicos para acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida nas calçadas do Município de Eusébio, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2094 | 12/06/2023 | Institui o Dia do Educador Físico, a ser comemorado no dia 01 de setembro, no âmbito do município de Eusébio. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2093 | 12/06/2023 | Oficializa a denominação de Rua Danielle Ferreira uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Precabura, conforme mapa de localização em anexo. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2092 | 05/06/2023 | Altera a Lei n. 533, de 11 de janeiro de 2005, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2091 | 05/06/2023 | Altera e acresce dispositivos à Lei n.1.599, de 20 de agosto de 2018, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 84 | 05/06/2023 | Altera a Lei Complementar n.62, de 30 de dezembro de 2021, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2090 | 29/05/2023 | Oficializa a denominação de Maria José do Nascimento a Unidade Básica de Saúde do Jabuti, km 21 da BR 116 na forma que indica. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2089 | 29/05/2023 | Altera os artigos 52, 63 e 80 da Lei nº 457, de 21 de novembro de 2001, que reorganizou o regime próprio de previdência do Município, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2088 | 29/05/2023 | Dispõe sobre o parcelamento previdenciário de débitos dos servidores municipais com seu Regime Próprio de Previdência Social RPPS oriundos de contribuições total ou parcialmente não recolhidas com o fim de dar celeridade ao reestabelecimento do equilíbrio financeiro-atuarial e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2087 | 29/05/2023 | Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aportes de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida conforme disposto na Lei Federal n°. 11.977, de 07 de julho de 2009, e na medida provisória n°. 1.162, de 14 de fevereiro de 2023, e também nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2086 | 29/05/2023 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, por meio do Financiamento a Infraestrutura e ao Saneamento - FINISA, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 83 | 29/05/2023 | Altera a Lei Complementar Municipal n. 029, de 20 de junho de 2016, na forma que indica. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 82 | 29/05/2023 | Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 81 | 29/05/2023 | Consolida em Lei Complementar as alterações promovidas pela Lei Ordinária nº 1.708, de 20 de dezembro de 2019, no Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Município de Eusébio, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2085 | 22/05/2023 | Institui o Dia da Guarda Patrimonial de Eusébio, a ser comemorado no dia 05 de março, no âmbito do município de Eusébio. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2084 | 15/05/2023 | Oficializa a denominação de Danielle Ferreira a Unidade Básica de Saúde do Cararu-Precabura, na forma que indica. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2083 | 08/05/2023 | Altera a Lei n. 2.001, de 12 de setembro de 2022, revoga o art. 12 da Lei n. 1.185, estabelece a forma de cálculo da outorga onerosa, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2082 | 24/04/2023 | Altera o caput, § 1º e § 2º do art. 81 da Lei n. 460, de 14 de dezembro de 2001, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2081 | 24/04/2023 | Dispõe sobre a criação de 32 (trinta e duas) vagas de Agente Comunitário de Saúde e a criação de 20 (vinte) vagas de Agente de Combate às Endemias, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2080 | 24/04/2023 | Altera, revoga e acresce dispositivos à Lei n. 966, de 15 de dezembro de 2010, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2079 | 17/04/2023 | Institui a política de desempenho para os professores titulares em efetivo exercício de sala de aula, coordenação pedagógica, direção e secretário escolar do Município de Eusébio e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2078 | 13/04/2023 | Cria áreas de segurança e proteção escolar (ASPE) em torno das escolas da rede pública municipal de Eusébio/CE. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 41 | 10/04/2023 | Institui a tradução simultânea em Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), nas Sessões Plenárias da Câmara Municipal de Eusébio/CE, transmitidas pela Internet. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2077 | 03/04/2023 | Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2076 | 27/03/2023 | Denomina de Vera Lúcia Rêgo o Posto de Saúde do bairro Santa Clara, na forma que indica | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2075 | 27/03/2023 | Garante o direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da Rede Municipal de Educação de Eusébio, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2074 | 27/03/2023 | Autoriza a criação do Programa Vamos à Praia ... Acessível para os munícipes e servidores públicos municipais de Eusébio, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2073 | 27/03/2023 | Dispõe sobre a reorganização e o funcionamento do Conselho Tutelar de Eusébio e do Regime Jurídico dos Conselheiros Tutelares, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 543 | 27/03/2023 | Concede o Título de Cidadã Eusebiense a Sra. Samara Bezerra Cordeiro, na forma que indica. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2072 | 20/03/2023 | Autoriza a doação de uma área de 13.552,00m² (treze mil quinhentos e cinquenta e dois metros quadrados), de um Terreno Urbano, situado no lugar Córrego Grande, constituído pelos lotes 01 a 06 da quadra 55, registrado sob a matrícula nº 5419 do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Eusébio, para implantação da Empresa JS MINERAÇÃO E CONSTRUÇOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 32.381.173/0001-93, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2071 | 20/03/2023 | Autoriza a doação de uma área de 1,000,00 m² do terreno e a mesma área para o galpão (hum mil metros quadrados), de um Terreno Urbano, situado no lugar Autódromo - Distrito Industrial II, no Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, localizado do lado par da Rua Vitória Kelly (Terras da Prefeitura Municipal de Eusébio), s/n, distando 20,00m pelo lado direito (nascente), com a Rua Guimarães Passos (Terras da Prefeitura Municipal de Eusébio), de formato regular, perfazendo uma área total de 1.000,00m² (hum mil metros quadrados), para implantação da Empresa MILK DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 35.339.096/0001-00, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2070 | 20/03/2023 | Denomina de Haroldo Pedro de Silva a Casa do Idoso do Bairro Guaribas, na forma que indica. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2069 | 20/03/2023 | Oficializa a denominação de Rua Bela Rosa uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Terral, conforme mapa de localização em anexo. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2068 | 20/03/2023 | Oficializa as denominações de Travessa Valdelice Lima Menezes, Alameda das Dálias, Alameda das Margaridas, Alameda das Rosas, Alameda dos Lírios, Alameda das Acácias, Alameda das Tulipas e Alameda dos Girassóis, artérias do Município de Eusébio, no bairro Mangabeira, conforme mapa de localização em anexo. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2067 | 20/03/2023 | Oficializa a denominação de Rua Enedina Moreira Gonzaga uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Olho Dágua, conforme mapa de localização em anexo. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2066 | 13/03/2023 | Cria a Gratificação Especial de Patrulhamento Preventivo -GEPP e dá outras providencias. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2065 | 13/03/2023 | Denomina de José Façanha da Silva (Dedé do Belo) o Centro de Educação Infantil (CEI) do bairro Santa Clara, na forma que indica. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2064 | 13/03/2023 | Oficializa a denominação de Rua Maria Elena Silva do Nascimento uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Autódromo, conforme mapa de localização em anexo. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2063 | 13/03/2023 | Oficializa a denominação de Rua Joaquim Edilson de Oliveira uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Coité, conforme mapa de localização em anexo. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2062 | 13/03/2023 | Dispõe sobre a acessibilidade escolar para pessoas com nanismo no município de Eusébio, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 542 | 13/03/2023 | Concede o Título de Cidadão Eusebiense ao Sr. Ícaro de Almeida Sampaio, na forma que indica. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2061 | 27/02/2023 | Acrescenta o parágrafo único ao art. 5º da Lei Municipal n. 533, 11 de janeiro de 2005, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2060 | 27/02/2023 | Autoriza a Secretaria de Desenvolvimento Social do Município de Eusébio, efetuar o pagamento das contas mensais de consumo de água e esgoto da Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE, em favor dos contribuintes de classe residencial, cujo consumo seja igual ou inferior a 15m³, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2059 | 27/02/2023 | Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2058 | 27/02/2023 | Altera os Anexos I e II da Lei n. 1.873, de 29 de novembro de 2021, que institui o Plano Plurianual do Município para o período de 2022 - 2025. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2057 | 27/02/2023 | Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 80 | 27/02/2023 | Altera a lei complementar n.072, de 19 de janeiro de 2023, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 79 | 27/02/2023 | Altera a lei complementar n.076, de 31 de janeiro de 2023, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 78 | 27/02/2023 | Altera a Lei Complementar n.075, de 31 de janeiro de 2023, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 40 | 27/02/2023 | Altera o art. 15 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Eusébio, a fim de ampliar a duração da Sessão Legislativa, na forma que indica. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 13 | 27/02/2023 | Altera o art. 28 da Lei orgânica do Município de Eusébio, a fim de ampliar a duração da Sessão Legislativa, na forma que indica. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2056 | 31/01/2023 | Dispõe sobre a aplicação e a prestação de contas do suprimento de fundos no âmbito da Câmara Municipal de Eusébio. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2055 | 31/01/2023 | Dispõe sobre a Delimitação das Áreas de Preservação Permanente (APP) em Área Urbana Consolidada (AUC), e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 77 | 31/01/2023 | Institui a Secretária Municipal de Trabalho, Emprego e Renda - SETRA, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 76 | 31/01/2023 | Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo e dá outras providências | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 75 | 31/01/2023 | Altera a Lei Complementar n° 062, de 30 de dezembro de 2021, a Lei Complementar n° 064, de 26 de janeiro de 2023, a Lei Complementar n° 072, de 19 de janeiro de 2023 e dá outras providências | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2054 | 19/01/2023 | Altera as regras de progressão vertical das Atividades de Nível Estratégico (ANE) e anexo I e IV da Lei Municipal n. 1.392/2015 e adota outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2053 | 19/01/2023 | Autoriza a permuta de uma área total de 4.004m² (quatro mil e quatro metros quadrados), constituído por parte de uma rua sem denominação oficial que separa as quadras 75 e 80, de forma regular, situado no lugar Jaboti, no Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, no local denominado Parque Canto Verde, de propriedade do Município de Eusébio, com terrenos de propriedade da Empresa Verispar Participações LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n°43.085.334/0001-18, com áreas de 3.449,56m², situado no loteamento denominado Parque Canto Verde, constituído pelo lote de n°65 (sessenta e cinco), e terreno de formato regular, situado no lugar Jaboti, no Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, constituído por parte do lote n°4 da quadra n°80 do loteamento Parque Canto Verde, localizado do lado pimpar da Rua Lourival Sales, distando 135,30m para uma rua sem denominação oficial, que separa as quadras 80 e 81, perfazendo uma área total de 600,0m² e o perímetro de 100,0m² de valor equânime. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2052 | 19/01/2023 | Desafeta de sua destinação pública de origem o terreno urbano devidamente discriminado, situado no lugar Jaboti, no Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, localizado no Parque Canto Verde, constituído por parte de uma rua sem denominação oficial que separa as quadra 75 e 80 de forma regular com área de 2002 m²(dois mil e dois metros quadrados), e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2051 | 19/01/2023 | Desafeta de sua destinação pública de origem o terreno urbano devidamente descriminado situado no lugar Jaboti, no Município e comarca de Eusebio, Estado do Ceará localizado no Parque Canto Verde, constituído por parte de uma rua sem denominação oficial que separa as quadra 70 e 75 de forma regular com área de 2002 m²(dois mil e dois metros quadrados), e dá outras providências | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2050 | 19/01/2023 | Altera o anexo único da Lei Ordinária Municipal n. 1.369, de 19 de julho de 2015 e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2049 | 19/01/2023 | Altera a Lei Municipal n. 1.218, de 13 de janeiro de 2014, na forma que indica | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2048 | 19/01/2023 | Cria na estrutura da Câmara Municipal de Eusébio/CE o Serviço de Orientação e Defesa do Consumidor - PROCON/CÂMARA. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2047 | 19/01/2023 | Oficializa as denominações de Rua Jacílio Saraiva e Rua Francisco da Silva artérias do Município de Eusébio, no bairro Coité, conforme mapas de localização em anexo | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 74 | 19/01/2023 | Acrescenta dispositivos à Lei Complementar n. 36, de 30 de outubro de 2017, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 73 | 19/01/2023 | Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos municipais do Poder Executivo e da outras providencias | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 72 | 19/01/2023 | Altera a Lei Complementar n. 62, de 30 de dezembro de 2021 e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 71 | 19/01/2023 | Revoga o art. 119 da Lei Complementar n. 36, de 30 de outubro de 2017 e da outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2046 | 22/12/2022 | Oficializa as denominações das vias do bairro Guaribas, na forma que indica. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2045 | 22/12/2022 | Oficializa a denominação de Rua José Estevão Pereira uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Jabuti, conforme mapa de localização em anexo. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2044 | 22/12/2022 | Oficializa a denominação de Rua Pery Lopes Monteiro uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Tamatanduba, conforme mapa de localização em anexo. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2043 | 19/12/2022 | Institui o Programa de Redução da Vulnerabilidade (PRV), e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2042 | 19/12/2022 | Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 541 | 12/12/2022 | Concede o Título de Cidadã Eusebiense a Sr.ª Lúcia Maria Santos de Souza, na forma que indica. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 540 | 12/12/2022 | Concede o Título de Cidadão Eusebiense ao Sr. José Rocha Sales Lopes, na forma que indica. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 39 | 12/12/2022 | Altera o art. 36 da Resolução n. 001, de 15 de dezembro de 2008, Regimento Interno da Câmara Municipal de Eusébio, na forma que indica. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2041 | 05/12/2022 | Autoriza a doação de um terreno urbano, de formato irregular, situado no Bairro PARQUE HAVAÍ, Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, com frente para a Rua Irmã Ambrosina, distando 56,46m (cinquenta e seis metros e quarenta e seis centímetros) para a Av. Brasília, no sentido norte sul, com uma área total de 383,68m² (trezentos e oitenta e três metros e sessenta e oito centímetros quadrados), e um perímetro de 80,96m (oitenta metros e noventa e seis centímetros), para implantação do Instituto de Educação Portal IEP, inscrito no CNPJ sob o nº 09.557.713/0002-06, e dá outras providências | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2040 | 05/12/2022 | Dispõe sobre autorização para Cessão de Uso de Um Terreno situado no lugar Autódromo, no Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, perfazendo uma área total de 600,00m² (seiscentos metros quadrados), em beneficio da Companhia de Água e Esgoto do Ceará CAGECE, e dá outras providências | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2039 | 05/12/2022 | Revoga as disposições da Lei Ordinária Municipal n. 1.710, de 20 de dezembro de 2019, com a consequente reversão da doação e reincorporação ao patrimônio do Município, e adota outras providências | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2038 | 05/12/2022 | Desafeta de sua destinação pública de origem o terreno urbano situado no lugar COAÇÚ, no Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, no loteamento denominado JARDIM GUANABARA, constituído por parte de uma Rua Sem Denominação Oficial que separa as quadras 01 (um) e 03 (três) das terras de propriedade do Sr. Antônio Rufino e Fernandes Albuquerque, atualmente propriedade do Supermercado Atacadão, localizado do lado ímpar da Rodovia CE-040 Avenida Eusébio de Queiroz, Km-04, distando 79,00m (setenta e nove metros) para o lado esquerdo (Sul) da Avenida José Morais de Almeida, de formato regular, perfazendo uma área total de 3.360,00m² (três mil trezentos e sessenta metros quadrados), e dá outras providências | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2037 | 05/12/2022 | Altera o Anexo II da Lei Municipal n. 369/1998 na forma que indica. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2036 | 05/12/2022 | Oficializa as denominações das vias do bairro Amador, na forma que indica. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2035 | 05/12/2022 | Oficializa as denominações das vias do bairro Pires Façanha, na forma que indica. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2034 | 05/12/2022 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Eusébio para o exercício financeiro de 2023. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2033 | 05/12/2022 | Dispõe sobre a incorporação do superávit financeiro das autarquias municipais e dá outras providências | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 38 | 05/12/2022 | Acrescenta dispositivos à Resolução n. 001, de 15 de dezembro de 2008, Regimento Interno da Câmara Municipal de Eusébio, na forma que indica. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 37 | 05/12/2022 | Disciplina o Serviço de Desempenho Parlamentar (SDP) na forma que indica e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2032 | 29/11/2022 | Autoriza a desapropriação do imóvel que indica e adota outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2031 | 29/11/2022 | Autoriza a desapropriação do imóvel que indica e adota outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2030 | 29/11/2022 | Oficializa a denominação de Rua Josefa Alves Simão uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Terral, conforme mapa de localização em anexo. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 70 | 19/11/2022 | Autoriza a contratação temporária dos profissionais que indica, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2029 | 16/11/2022 | Regulamenta a aplicação do artigo 76-B do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, incluído pela Emenda Constitucional nº 93/2016, que estabelece a desvinculação de receitas dos Estados, Distrito Federal e Municípios. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2028 | 16/11/2022 | Institui o Programa de Atualização Cadastral dos contribuintes do Município de Eusébio e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2027 | 16/11/2022 | Oficializa as denominações das vias do bairro Santa Clara, na forma que indica. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2026 | 16/11/2022 | Oficializa as denominações das vias do bairro Autódromo, na forma que indica. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2025 | 09/11/2022 | Autoriza a permuta de uma área total de 2.933.92m2 (dois mil, novecentos e trinta e três metros e noventa e dois centímetros quadrados), de terrenos urbanos, situados no lugar Guaribas, no Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, loteamento denominado Quintas das Fontes de propriedade do Município de Eusébio, com terreno de propriedade da Empresa Quintas das Fontes Empreendimentos Imobiliários Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o n° 07.405.689/0001-83, com área equânime de 2.933.92m2 (dois mil, novecentos e trinta e três metros e noventa e dois centímetros quadrados) localizada no mesmo loteamento, de valor equânime, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2024 | 09/11/2022 | Autoriza a doação de uma área de 4.637,22m² (quatro mil, seiscentos e trinta e sete metros e vinte e dois centímetros quadrados), de um terreno urbano situado no lugar no lugar Guaribas, no Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, no Loteamento Quintas das Fontes, constituído pela Rua G e parte da Rua D, de formato irregular, localizado do lado ímpar da Avenida Leste de Acesso, distando 156,11m (cento e cinquenta e seis metros e onze centímetros) até a Rua de Pedestre, em benefício da Associação das Religiosas da Instrução Cristã, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 10.847.762/0007-77, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2023 | 09/11/2022 | Desafeta de sua destinação pública de origem os terrenos urbanos devidamente discriminados, situados no lugar Guaribas, no Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, no loteamento denominado Quintas das Fontes, totalizando uma área de 2.933.92m2 (dois mil, novecentos e trinta e três metros e noventa e dois centímetros quadrados), e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2022 | 09/11/2022 | Desafeta de sua destinação pública de origem o terreno urbano devidamente discriminado, situado no lugar Guaribas, no Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, no Loteamento Quintas das Fontes, constituído pela Rua G e parte da Rua D, de formato irregular, localizado do lado ímpar da Avenida Leste de Acesso, distando 156,11m (cento e cinquenta e seis metros e onze centímetros) até a Rua de Pedestre, com uma área de 4.637,22m² (quatro mil, seiscentos e trinta e sete metros e vinte e dois centímetros quadrados), e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2021 | 09/11/2022 | Oficializa a denominação de Rua Santa Adélia uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Tamatanduba, conforme mapas de localização em anexo. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2020 | 01/11/2022 | Institui o Programa Extraordinário de Recuperação de Créditos Tributários, ou não, no Município de Eusébio (REFIS) e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2019 | 31/10/2022 | Oficializa as denominações das vias do bairro Lagoinha, na forma que indica. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2018 | 31/10/2022 | Oficializa as denominações das vias do bairro Vereda Tropical, na forma que indica. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2017 | 31/10/2022 | Oficializa a denominação de Rotatória Vereador José Tarcísio Sá Filho (Tarcisinho Sá) a rotatória principal do bairro Centro, conforme mapa de localização em anexo. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2016 | 31/10/2022 | Oficializa a denominação de Praça Vereador José Tarcísio Sá Filho (Tarcisinho Sá) a praça pública do bairro Lagoinha, conforme mapa de localização em anexo. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2015 | 24/10/2022 | Oficializa a denominação de Rua Pedro Araújo de Lima Pontes (Seu Pedro do Mercantil) uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Mangabeira, conforme mapa de localização em anexo. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2014 | 24/10/2022 | Oficializa a denominação de Rua Wilson Brandão uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Urucunema, conforme mapas de localização em anexo. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2013 | 24/10/2022 | Oficializa a denominação de Rua Vitória Kelly uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Autódromo, conforme mapa de localização em anexo. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2012 | 17/10/2022 | Fica extinto o cargo efetivo que indica e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2011 | 17/10/2022 | Altera o artigo 1° da Lei Ordinária n° 1.812, de 28 de junho de 2021, que "Autoriza a doação de uma área de 44.524,66m2 (quarenta e quatro mil, quinhentos e vinte e quatro virgula sessenta e seis metros quadrados), de um terreno situado no Loteamento denominado Alphaville Fortaleza, para a Universidade do Estado do Ceará, pessoa jurídica de direito público, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda sob o rg 07.272.636/0001-31, objetivando a manutenção e ampliação das atividades e trabalhos já desenvolvidos pelo Labomar, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2010 | 17/10/2022 | Oficializa a denominação de Vila São João uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Lagoinha, conforme mapa de localização em anexo. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 539 | 17/10/2022 | Concede o Título de Cidadão Eusebiense ao Sr. Armando Luiz Bandeira de Paula, na forma que indica | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 538 | 17/10/2022 | Aprova com ressalvas as Contas de Governo do exercício financeiro de 2017 de responsabilidade do Prefeito Municipal Acilon Gonçalves Pinto Júnior. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2009 | 10/10/2022 | Altera os Anexos I e II da Lei Municipal nº 1.963, de 06 de junho de 2022 que Oficializa as denominações das vias do bairro Cararu, na forma que indica, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2008 | 10/10/2022 | Altera os Anexos I e II da Lei Municipal nº 1.974, de 1º de agosto de 2022 que Oficializa as denominações das vias do bairro Mangabeira, na forma que indica, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2007 | 10/10/2022 | Oficializa as denominações das vias do bairro Urucunema, na forma que indica. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2006 | 10/10/2022 | Oficializa as denominações de Rua Antônio Carlos Jobim e Rua Moacir Santos artérias do Município de Eusébio, no bairro Timbú, conforme mapas de localização em anexo. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 537 | 10/10/2022 | Concede o Título de Cidadão Eusebiense ao Sr. Mauro Bruno dos Santos Barbosa, na forma que indica. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2005 | 26/09/2022 | Oficializa as denominações das vias do bairro Coaçu, na forma que indica. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2004 | 26/09/2022 | Oficializa a denominação de Rua Raimundo dos Santos Pinheiro uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Coité, conforme mapa de localização em anexo. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2003 | 19/09/2022 | Oficializa as denominações das vias do bairro Centro, na forma que indica. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2002 | 19/09/2022 | Oficializa as denominações das vias do bairro Parque Hawaí, na forma que indica. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2001 | 12/09/2022 | Altera a Lei Ordinária n. 440, de 18 de junho de 2001 e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2000 | 12/09/2022 | Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1999 | 12/09/2022 | Oficializa as denominações das vias do bairro Novo Portugal, na forma que indica. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1998 | 12/09/2022 | Denomina de Everardo Silva de Sousa a Unidade Básica de Saúde da Família (UBASF) do bairro Coaçu, na forma que indica. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1997 | 12/09/2022 | Oficializa a denominação de Rua Guaramirim uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Lagoinha, conforme mapa de localização em anexo. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1996 | 05/09/2022 | Altera a art. 1º da Lei Municipal n. 1.965, de 06 de junho de 2022 e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1995 | 29/08/2022 | Autoriza a desapropriac?a?o do imo?vel que indica e adota outras provide?ncias, | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1994 | 29/08/2022 | Autoriza a criação do Processo Administrativo Eletrônico e a virtualização dos documentos e processos administrativos físicos do Município e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1993 | 29/08/2022 | Altera a Lei n. 1.594, de 29 de junho de 2018, que "autoriza a doação de uma área de 1.599,65 m² (hum mil, quinhentos e noventa e nove metros quadrados e sessenta e cinco decímetros), situada no lugar Lagoinha, no Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, com a denominação de Parque Havai, localizado na Rua Pioneiro (anteriormente Rua Rio de Janeiro), por onde se faz frente de formato irregular, para a implantação do instituto Tecnológico e Vocacional Avançado 0 ITEVA, inscrito no CNPJ sob o n 03.502.169/0001-38, e dá outras providências". | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1992 | 29/08/2022 | Oficializa a denominação de Travessa José Rodrigues uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Pires Façanha, conforme mapa de localização em anexo. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1991 | 29/08/2022 | Oficializa a denominação de Travessa da Paz uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Centro, conforme mapa de localização em anexo. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1990 | 29/08/2022 | Oficializa a denominação de Travessa Ana Loureiro uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Amador, conforme mapa de localização em anexo. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1989 | 29/08/2022 | Oficializa a denominação de Travessa Rogério Cavalcante uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Amador, conforme mapa de localização em anexo. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1988 | 29/08/2022 | Oficializa a denominação de Rua Dracena uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Centro, conforme mapa de localização em anexo. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1987 | 29/08/2022 | Oficializa a denominação de Travessa das Graúnas uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Coaçu, conforme mapa de localização em anexo. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1984 | 29/08/2022 | Oficializa a denominação de Praça Mais Infância Dr. Paulo César Feitosa Arrais a Praça Mais Infância do bairro Centro, no Município de Eusébio, conforme mapa de localização em anexo. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1986 | 22/08/2022 | Dispõe sobre a alteração dos artigos 6º, 8º, 11, 12, 13, 17, § 2º, 70, 83 e 85 da Lei Ordinária nº 1.261, de 26 de maio de 2014 e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1985 | 22/08/2022 | Oficializa a denominação de Rua Manuel Ferreira Costa uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Mangabeira, conforme mapa de localização em anexo. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1983 | 22/08/2022 | Oficializa a denominação de Avenida Dr. Paulo César Feitosa Arrais uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Tamatanduba, conforme mapa de localização em anexo. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1982 | 22/08/2022 | Oficializa a denominação de Rua José Gonçalves da Silva uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Precabura, conforme mapa de localização em anexo | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1981 | 22/08/2022 | Dispõe sobre o novo Regimento Interno Disciplinar da Autarquia Municipal do Trânsito do Eusébio e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1980 | 22/08/2022 | Altera a art. 1º da Lei Municipal n. 1.967, de 13 de junho de 2022 e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1979 | 22/08/2022 | Oficializa a denominação de Gerson Ramos da Silva a Areninha Esportiva do bairro Cararu, no Município de Eusébio, na forma que indica. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1978 | 22/08/2022 | Oficializa a denominação de Rua Amarílio Cavalcante uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Coité, conforme mapa de localização em anexo. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 69 | 15/08/2022 | Altera a redação do inciso III do art. 41 da Lei Complementar Municipal n° 67 de 04 de abril de 2022 e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1977 | 01/08/2022 | Dispõe sobre a concessão de exploração de bens e de espaços físicos para fins publicitários, no Município de Eusébio/CE, com a instalação de placas de identificação de vias, logradouros, praças, avenidas deste Município, através do fornecimento, da implantação e manutenção corretiva e preventiva de Conjuntos Toponímicos, Placas Toponímicas no município do Eusébio e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1976 | 01/08/2022 | Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1975 | 01/08/2022 | Altera os Anexos I e II da Lei Municipal nº 1.964, de 06 de junho de 2022 que Oficializa as denominações das vias do bairro Precabura, na forma que indica, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1974 | 01/08/2022 | Altera os Anexos I e II da Lei Municipal nº 1.962, de 06 de junho de 2022 que Oficializa as denominações das vias do bairro Mangabeira, na forma que indica, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1973 | 27/06/2022 | Oficializa a denominação de Rua Luís Simão uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Centro, conforme mapa de localização em anexo. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1972 | 27/06/2022 | Oficializa a denominação de Rua Santa Luzia uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Lagoinha, conforme mapa de localização em anexo. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1971 | 27/06/2022 | Altera a prorrogação da validade da Lei Municipal n. 1.899, de 30 de dezembro de 2021, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1970 | 27/06/2022 | Altera a Lei Ordinária Municipal nº. 1.483, de 22 de maio de 2017, que dispõe sobre a qualificação de entidades como Organização Social, em atenção à Lei nº. 9637, de 15 de maio de 1998, no âmbito do município de EUSÉBIO, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1969 | 27/06/2022 | Cria a Unidade de Conservação da Precabura e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1968 | 13/06/2022 | Institui a campanha Junho Branco, dedicada a realização de ações educativas, de conscientização e de prevenção acerca do uso e abuso de drogas lícitas e ilícitas no Município de Eusébio; | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1967 | 13/06/2022 | Altera a Lei Municipal nº 1.957, de 30 de maio de 2022 e oficializa a denominação de Rua Francisca Maria da Silva Barros uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Encantada, conforme mapa de localização em anexo. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1966 | 13/06/2022 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentaria anual de 2023 e da outras providencias. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 536 | 13/06/2022 | Concede o Título de Cidadão Eusebiense ao Sr. José Mozart Martins da Silva, na forma que indica. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1965 | 06/06/2022 | Oficializa a denominação de Rua Sete Copas uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Coité, conforme mapa de localização em anexo. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1964 | 06/06/2022 | Oficializa as denominações das vias do bairro Precabura, na forma que indica. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1963 | 06/06/2022 | Oficializa as denominações das vias do bairro Cararu, na forma que indica. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1962 | 06/06/2022 | Oficializa as denominações das vias do bairro Mangabeira, na forma que indica. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 535 | 06/06/2022 | Concede a Comenda Ayrton Senna a atleta de Futebol Feminino Juliana Mayra Guedes Aguiar, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1961 | 30/05/2022 | Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), e Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Município de Eusébio, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1960 | 30/05/2022 | Autoriza a permuta de uma área total de 3.432,00m² (três mil, quatrocentos e trinta e dois metros quadrados), de terrenos urbanos, situados no lugar Jaboti, no Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, no local denominado Parque Canto Verde de propriedade do Município de Eusébio, com terreno de propriedade da Empresa Projeart Indústria de Estruturas Metálicas Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 41.632.928/0001-76, com área total de 2.355,95 m² (dois mil, trezentos e cinquenta e cinco metros quadrados e noventa e cinco centímetros quadrados) de valor equânime, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1959 | 30/05/2022 | Desafeta de sua destinação pública de origem os terrenos urbanos devidamente discriminados, situados no lugar Jaboti, no Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, no local denominado Parque Canto Verde, totalizando uma área de 3.432,00 m² (três mil, quatrocentos e trinta e dois metros quadrados), e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1958 | 30/05/2022 | Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1957 | 30/05/2022 | Oficializa as denominações das vias do bairro Encantada, na forma que indica. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 534 | 30/05/2022 | Concede o Título de Cidadã Eusebiense a Sra. Gisleine Carneiro, na forma que indica | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1956 | 23/05/2022 | Oficializa a denominação de Rua Francisco Custódio Pereira uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Tamatanduba, conforme mapa de localização em anexo. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1955 | 23/05/2022 | Denomina de Francisca Anita Albino da Costa, o porto de saúde, no bairro Autódromo, na forma que indica. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1954 | 23/05/2022 | Oficializa a denominação de Rua Maria Beatriz Cruz uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Centro, conforme mapa de localização em anexo. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 533 | 23/05/2022 | Institui a criação da Comenda Família Eusebiense, destinada a premiar o mérito dos membros de famílias tradicionais da cidade. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 68 | 23/05/2022 | Altera a Lei Complementar nº 036 de 30 de Outubro de 2017, para dispor de outras hipóteses de substituição tributária, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1953 | 16/05/2022 | Altera a Lei Ordinária nº 533, de 11 de janeiro de 2005, para dispor sobre a responsabilidade no recebimento do benefício social na ausência do
responsável familiar, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1952 | 16/05/2022 | Oficializa as denominações das vias do bairro Jabuti, na forma que indica. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1951 | 09/05/2022 | Oficializa a denominação de Praça Everardo Silva de Sousa a praça pública do bairro Coaçu, no Município de Eusébio, conforme mapa de localização em anexo. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1950 | 09/05/2022 | .Oficializa a denominação de Rua Joaquim Sampaio uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Encantada, conforme mapa de localização em anexo. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1949 | 09/05/2022 | Oficializa as denominações das vias do bairro Timbú, na forma que indica. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1948 | 09/05/2022 | Oficializa as denominações das vias do bairro Santo Antônio, na forma que indica | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1947 | 02/05/2022 | Oficializa as denominações das vias do bairro Olho Dágua, na forma que indica. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1946 | 25/04/2022 | Oficializa as denominações das vias do Residencial Alphaville Ceará 3, no bairro Cidade Alpha, conforme mapa de localização em anexo. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1945 | 25/04/2022 | Oficializa as denominações das vias do Residencial Alphaville Ceará 2, no bairro Cidade Alpha, conforme mapa de localização em anexo. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1944 | 25/04/2022 | Oficializa as denominações das vias do Residencial Alphaville Ceará 1, no bairro Cidade Alpha, conforme mapa de localização em anexo. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1943 | 18/04/2022 | Altera a Lei n°. 753, de 03 de março de 2008, que autoriza o Poder Executivo Municipal a adotar medidas de estímulo à adimplência tributária e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1942 | 18/04/2022 | Oficializa as denominações das vias do Residencial Alphaville Terras 3, no bairro Cidade Alpha, conforme mapa de localização em anexo. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1941 | 18/04/2022 | Oficializa as denominações das vias do Residencial Alphaville Terras 2, no bairro Cidade Alpha, conforme mapa de localização em anexo. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1940 | 18/04/2022 | Oficializa as denominações das vias do Residencial Alphaville Terras 1, no bairro Cidade Alpha, conforme mapa de localização em anexo. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 532 | 18/04/2022 | Concede o Título de Cidadão Eusebiense ao Sr. Francisco Canindé Pereira, na forma que indica. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1 | 18/04/2022 | Decreta luto oficial na Câmara Municipal de Eusébio pelo falecimento do Vereador Everardo Silva de Sousa (Everardo o Véi). | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1939 | 11/04/2022 | Autoriza a permuta de uma área total de 3.432,00m² (três mil, quatrocentos e trinta e dois metros quadrados), de terrenos urbanos, situados no lugar Jaboti, no Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, no local denominado Parque Canto Verde de propriedade do Município de Eusébio, com terreno de propriedade da Empresa Projeart Indústria de Estruturas Metálicas Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 41.632.928/0001-76, com área total de 2.355,95 m² (dois mil, trezentos e cinquenta e cinco metros quadrados e noventa e cinco centímetros quadrados) de valor equânime, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1938 | 11/04/2022 | Desafeta de sua destinação pública de origem os terrenos urbanos devidamente discriminados, situados no lugar jaboti, no Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, no local denominado PARQUE CANTO VERDE, totalizando uma área de 3.432,00 m² (três mil, quatrocentos e trinta e dois metros quadrados), e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1937 | 11/04/2022 | Declara de Utilidade Pública o Instituto de Gestão, Planejamento e Assistência ao Investimento Social Casa de João, na forma que indica. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1936 | 11/04/2022 | Oficializa as denominações de Rua Professor Genuino Sales e Rua Professora Hildete de Sá Cavalcante, artérias do Município de Eusébio, no bairro Amador, conforme mapa de localização anexo. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1935 | 11/04/2022 | Oficializa a denominação de Rua Engenheiro José Aragão, artéria do Município de Eusébio, no bairro Centro, conforme mapa de localização anexo. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1934 | 04/04/2022 | Oficializa as denominações de Rua José Hélio Mathias da Silva e Rua João Lourenço Fernandes, artérias do Município de Eusébio, no bairro Olho Dágua, conforme mapa de localização em anexo. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1933 | 04/04/2022 | Oficializa a denominação de Rua Iracema Calado da Silva uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Mangabeira, conforme mapa de localização em anexo. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 531 | 04/04/2022 | Concede os Títulos de Cidadão do município de Eusébio aos membros da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania de Eusébio, Sra. Rejane Maria Maciel Sales (Secretária Municipal de Segurança Pública e Cidadania de Eusebio), Sr. João Bosco e Silva Abraão (Secretário Adjunto) e ao Sr. Rafael Silva da Costa (Coordenador da Guarda Civil Municipal), na forma que indica. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 530 | 04/04/2022 | Concede os Títulos de Cidadão Eusebiense ao Sr. Francisco Túlio Studart de Castro Filho, na forma que indica. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 67 | 04/04/2022 | Institui o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração dos Agentes Municipais de Trânsito do Município de Eusébio (CE), nos termos do § 10, art. 144, da Constituição Federal, e da Lei Federal nº 9.503/97, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1932 | 28/03/2022 | Autoriza o fornecimento de refeição ou valor equivalente à título de vale alimentação, na forma que indica, e adota outras providencias. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1931 | 28/03/2022 | Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 1.825, de 16 de agosto de 2021 e denomina oficialmente a Rua João de Abreu, no bairro Mangabeira, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1930 | 28/03/2022 | Oficializa a denominação de Rua José Inácio Abreu uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Mangabeira, conforme mapa de localização em anexo. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1929 | 28/03/2022 | Oficializa a denominação de Rua Elpídio Procópio do Nascimento uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Mangabeira, conforme mapa de localização em anexo. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1928 | 28/03/2022 | Oficializa a denominação de Rua Guiomar Pio Ferreira uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Mangabeira, conforme mapa de localização em anexo. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1927 | 28/03/2022 | Oficializa a denominação de Rua Raimundo Sivirino da Silva uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Mangabeira, conforme mapa de localização em anexo. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1926 | 28/03/2022 | Oficializa a denominação de Rua Paula Lopes uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Parque Havaí, conforme mapa de localização em anexo. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 529 | 28/03/2022 | Concede a Medalha Airton Senna ao Sr. José Tarcísio Sá Filho (Tarcizinho Sá), Vereador de Eusébio na forma que indica. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 66 | 28/03/2022 | Altera a Lei Complementar nº 065, de 07 de Março de 2022 e adota outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1925 | 14/03/2022 | Dispõe sobre o desembarque fora de locais de parada do Transporte Regular Urbano de Eusébio TRUE, no período noturno, no município de Eusébio, para mulheres, idosos e pessoas com deficiência. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1924 | 14/03/2022 | Oficializa a denominação de Rua Aurora uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Vereda Tropical, conforme mapa de localização em anexo. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1923 | 14/03/2022 | Oficializa a denominação de Rua Fátima de Holanda uma artéria do Município de Eusébio, nos bairros Coaçu e Encantada, conforme mapa de localização em anexo. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1922 | 14/03/2022 | Oficializa a denominação de Praça 23 de Junho a praça central do Município de Eusébio, conforme mapa de localização em anexo. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1921 | 07/03/2022 | Institui e aprova o Plano Municipal pela Primeira Infância do Município de Eusébio, como Política Pública para o período 2022/2032, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1920 | 07/03/2022 | Altera a Lei Municipal nº 1905, de 06 de janeiro de 2022 na forma que indica, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1919 | 07/03/2022 | Oficializa a denominação de Rua Raimunda Gomes da Silva uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Encantada, conforme mapa de localização em anexo. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1918 | 07/03/2022 | Oficializa a denominação de Rua Vicente Leitão uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Centro, conforme mapa de localização em anexo. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1917 | 07/03/2022 | Oficializa a denominação de Rua Manoel Ferreira Sales uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Pires Façanha, conforme mapa de localização em anexo. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1916 | 07/03/2022 | Oficializa a denominação de Vila São Francisco uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Coaçu, conforme mapa de localização em anexo. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1915 | 07/03/2022 | Oficializa a denominação de Rua Francisco Raimundo Monteiro Cavalcante uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Encantada, conforme mapa de localização em anexo. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1913 | 07/03/2022 | Oficializa a denominação de Rua Pau-Brasil uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Tamatanduba, conforme mapa de localização em anexo. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1911 | 07/03/2022 | Oficializa a denominação de Rua Talita Araújo uma artéria do Município de Eusébio, nos bairros Coaçu e Encantada, conforme mapa de localização em anexo. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 65 | 07/03/2022 | Altera a Lei Complementar nº 062, de 30 de dezembro de 2021, e adota outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1914 | 07/02/2022 | Oficializa a denominação de Rua Sebastião Queiroz Pontes uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Centro, conforme mapa de localização em anexo. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1912 | 07/02/2022 | Oficializa a denominação de Rua Jatobá uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Centro, conforme mapa de localização em anexo. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1910 | 26/01/2022 | Autoriza o Poder Executivo a abrir, à vigente Lei Orçamentária Anual do Município Lei nº 1.876/2021, crédito adicional especial no valor de R$ 1.480.210,00 (um milhão, quatrocentos e oitenta mil, duzentos e dez reais), em favor da Secretaria de Saúde do Município - Fundo Municipal de Saúde, e dá outras providencias. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1909 | 26/01/2022 | Autoriza o Poder Executivo a abrir, à vigente Lei Orçamentária Anual do Município Lei nº 1.876/2021, crédito adicional especial no valor de R$ 4.700.000,00 (quatro milhões e setecentos mil reais), em favor da Secretaria de Saúde do Município - Fundo Municipal de Saúde, para atendimento de programações de despesas não prevista no orçamento. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1908 | 26/01/2022 | Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.175, de 02 de setembro de 2013, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1907 | 26/01/2022 | Altera dispositivo da Lei Municipal nº 460, de 14 de dezembro de 2001, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 64 | 26/01/2022 | Altera a Lei Complementar nº 062, de 30 de dezembro de 2021, e adota outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1906 | 06/01/2022 | Revoga a Lei nº 887 de 30 de dezembro de 2009, institui a nova Gratificação Adicional de Tributação GAT e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1905 | 06/01/2022 | Altera a Lei Municipal nº 1902, de 30 de dezembro de 2021 na forma que indica, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1904 | 06/01/2022 | Altera o Anexo IV da Lei Municipal n. 1.391/2015, e o Anexo II da Lei Municipal n. 369/1998 na forma que indica. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 63 | 06/01/2022 | Altera a Lei Complementar nº 062, de 30 de dezembro de 2021 e adota outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1903 | 30/12/2021 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Abono Provisório do FUNDEB - 70% com fundamento do inciso XI do Art. 212-A da Constituição Federal de 1988 na forma que indica. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1902 | 30/12/2021 | Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1901 | 30/12/2021 | Dispõe sobre o Plano Municipal de Políticas Sobre Drogas e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1900 | 30/12/2021 | Dispõe sobre o processo de escolha e indicação para o cargo de provimento em comissão de diretor e coordenador pedagógico das escolas da rede pública municipal de ensino, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1899 | 30/12/2021 | Institui a política de desempenho para os professores titulares em efetivo exercício de sala de aula, coordenação pedagógica, direção e secretário escolar do Município de Eusébio e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1898 | 30/12/2021 | Altera dispositivo da Lei Municipal nº 898, de 01 de março de 2010, que versa sobre o Programa Municipal de Manutenção Escolar e Desenvolvimento do Ensino PMMDE, e adota outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1897 | 30/12/2021 | Altera dispositivo da Lei n. 533, 11 de janeiro de 2005, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1896 | 30/12/2021 | Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.760, de 22 de fevereiro de 2021, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1895 | 30/12/2021 | Altera, Revoga e Acrescenta dispositivos à Lei nº: 1.889, de 13 de dezembro de 2021, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1894 | 30/12/2021 | Cria o plano de repasses previdenciários patronais PRPP - para a manutenção do plano de benefícios do fundo financeiro do regime de previdência municipal e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1893 | 30/12/2021 | Dispõe sobre a Incorporação de Adicionais de Insalubridade, Periculosidade, Risco de Vida, Adicional por Serviço Extraordinário, Adicional Noturno e Qualquer Vantagem Remuneratória Temporária nos Proventos de Aposentadoria e Pensões Pagos pelo Fundo Previdenciário Gerido pelo Instituto de Previdência do Município de Eusébio IPME e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1892 | 30/12/2021 | Denomina oficialmente de Fares Andrade Said o Centro Especializado em Reabilitação (CER) no município de Eusébio, na forma que indica. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1891 | 30/12/2021 | Altera o Anexo IV da Lei Municipal n. 1.391/2015, e o Anexo II da Lei Municipal n. 369/1998 na forma que indica | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1890 | 30/12/2021 | Oficializa a denominação de Avenida Coronel Cícero Sá, uma artéria do Município de Eusébio, nos bairros Centro, Parque Havaí, Urucunema e Vereda Tropical, conforme mapa de localização em anexo. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 62 | 30/12/2021 | Consolida e atualiza a Legislação que dispõe sobre a Organização Administrativa do Município de Eusébio, define a Estrutura Administrativa e o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão da Administração Direta e Indireta e adota outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 61 | 30/12/2021 | Altera e acresce dispositivos à Lei Municipal Complementar nº 36, de 30 de outubro de 2017, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 60 | 30/12/2021 | Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do município de Eusébio; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1889 | 13/12/2021 | Dispõe sobre o uso de fogos de artifícios silenciosos em eventos públicos e particulares no município de Eusébio, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1888 | 13/12/2021 | Altera dispositivos do Programa Escola de Promoção à Vida, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1887 | 13/12/2021 | Altera dispositivos do Programa Jovens em Exercício da Cidadania JEC, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1886 | 13/12/2021 | Autoriza a contratação temporária dos profissionais que indica, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1885 | 13/12/2021 | Oficializa as denominações de Rua Engenheiro Sebastião Silveira Dantas, uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Autódromo, conforme mapa de localização em anexo. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1884 | 13/12/2021 | Oficializa a denominação de Rua Bosque das Oliveiras, uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Coité, conforme mapa de localização em anexo. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1883 | 13/12/2021 | Oficializa a denominação de Rua Edmílson Pinheiro, uma artéria do Município de Eusébio, nos bairros Centro e Autódromo, conforme mapa de localização em anexo. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 528 | 07/12/2021 | Concede o Título de Cidadão Eusebiense ao Sr. Flávio César da Silva Ferreira, Guarda Municipal de Eusébio, na forma que indica. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1882 | 06/12/2021 | Declara de Utilidade Pública o Instituto Estação Verde Lar na forma que indica. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1881 | 06/12/2021 | Oficializa a denominação de Rua Fares Andrade Said, uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Lagoinha, conforme mapa de localização em anexo. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1880 | 06/12/2021 | Oficializa as denominações de Rua Alberto Gonçalves Maia e Rua Marieta Maia de Lima, artérias do Município de Eusébio, no bairro Guaribas, conforme mapa de localização em anexo. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1879 | 06/12/2021 | Oficializa a denominação de Rua Francisco Holanda de Góis, uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Timbú, conforme mapa de localização em anexo. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1878 | 06/12/2021 | Oficializa a denominação de Rua Dr. Francisco Edward Pires, uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Tamatanduba, conforme mapa de localização em anexo. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1877 | 06/12/2021 | Oficializa a denominação de Rua Elizita Silva de Sousa, uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Coaçu, conforme mapa de localização em anexo. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1876 | 06/12/2021 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Municpipio para o exercicio financeiro de 2022. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1875 | 29/11/2021 | Oficializa a denominação de Rua Holanda Amaral Campos, uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Amador, conforme mapa de localização em anexo. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1874 | 29/11/2021 | Oficializa a denominação de Rua Padre Cícero, uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Lagoinha, conforme mapa de localização em anexo. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1873 | 29/11/2021 | Dispões sobre o Plano Plurianual do municipal para período de 2022 - 2025. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 36 | 29/11/2021 | Altera o art. 71 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Eusébio, instituindo a Comissão da Mulher na forma que indica. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 35 | 29/11/2021 | Institui o Programa "Conhecendo a Câmara Municipal" e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1872 | 22/11/2021 | Altera o Anexo IV da Lei Municipal n. 1.391/2015, e o Anexo II da Lei Municipal n. 369/1998 na forma que indica | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1871 | 22/11/2021 | Revoga a Lei Municipal nº 1.657 de 06 de maio de 2019, que denominou de Polícia Municipal de Eusébio à instituição Guarda Civil Municipal de Eusébio e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1870 | 22/11/2021 | Inclui no Calendário Oficial do Município de Eusébio o Dia Municipal de Homenagem às Vítimas da Covid-19, na forma que indica. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1869 | 22/11/2021 | Oficializa a denominação de Rua Francisca Benvinda da Silva, uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Mangabeira, conforme mapa de localização em anexo. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1868 | 22/11/2021 | Oficializa a denominação de Rua Luz do Sol uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Centro, conforme mapa de localização em anexo. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1867 | 10/11/2021 | Institui as carteiras de identificação funcional dos servidores do quadro efetivos e temporário que compões a Secretária Municipal de Segurança Pública e Cidadania do Município de Eusébio/CE, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1866 | 10/11/2021 | Institui a compensação de créditos tributários no Município de Eusebio e da outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1865 | 10/11/2021 | Dispõe sobre a alteração da descrição dos limites do bairro Santo Antônio e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 59 | 10/11/2021 | Altera o Art. 1º da Lei Complementar n°. 041, de 16 de abril de 2018, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder redução para Impostos Municipais e isenção para Taxas de Alvará em benefício das instituições de assistência social com comprovação legal de utilidade pública, bem como, redução para as empresas que gerem emprego e proporcionem o desenvolvimento econômico para o Município de Eusébio, a adota outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 58 | 10/11/2021 | Altera o Art. 137 da Lei Complementar n° 36, de 30 de outubro de 2017, que trata da alíquota do IPTU aplicável aos imóveis não edificados e que não cumpram a função social da propriedade, nos termos do Art. 182 da Constituição Federal de 1988, será majorada em 1% (um por cento) a cada exercício: limitada a 10% (dez por cento). | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1864 | 01/11/2021 | Declara de Utilidade Pública o Instituto Abramovich, na forma que indica. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1863 | 01/11/2021 | Oficializa a denominação de Rua José Uilamar Ferreira uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Precabura, conforme mapa de localização em anexo. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1862 | 01/11/2021 | Oficializa a denominação de Rua Santa Clara uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Parque Havaí, conforme mapa de localização em anexo. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1861 | 01/11/2021 | Oficializa a denominação de Travessa do Cruzeiro uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Encantada, conforme mapa de localização em anexo. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1860 | 01/11/2021 | Oficializa a denominação de Rua Alberto Moreira da Silva uma artéria do município de Eusébio, no bairro Guaribas, conforme mapa de localização anexo. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1859 | 01/11/2021 | Oficializa a denominação de Rua José Gomes do Nascimento uma artéria do município de Eusébio, no bairro Guaribas, conforme mapa de localização anexo. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1858 | 01/11/2021 | Oficializa a denominação de Rua Liberdade uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Olho D´água, conforme mapa de localização em anexo. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1857 | 01/11/2021 | Oficializa a denominação de Travessa Veleiro uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Amador, conforme mapa de localização em anexo. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1856 | 01/11/2021 | Oficializa a denominação de Rua Cícero Clementino dos Santos uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Autódromo, conforme mapa de localização em anexo. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 527 | 01/11/2021 | Concede os Títulos de Cidadão do município de Eusébio aos membros do Conselho Tutelar, Aldeniza Tavares, Mariana Rocha Cavalcante de Sousa, Marijane Sousa de Lima e Matheus Couto da Silva, na forma que indica. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 526 | 01/11/2021 | Oficializa a denominação de Rua Aldemir Façanha Tavares uma artéria do município de Eusébio, do limite entre os bairros Pires Façanha e Guaribas, conforme mapa de localização em anexo. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1848 | 26/10/2021 | Oficializa a denominação de Travessa Liberdade uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Encantada, conforme mapa de localização em anexo. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1855 | 25/10/2021 | Determina a afixação de avisos nos estabelecimentos públicos, inclusive nos portais eletrônicos de propriedade dos Poderes Municipais Executivo e Legislativo, contra qualquer tipo de discriminação, na forma que indica. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1854 | 25/10/2021 | Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 794, de 17 de fevereiro de 2009, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1853 | 25/10/2021 | Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1852 | 25/10/2021 | Dispõe sobre alteração no Anexo Fiscais da Lei de DIretrizes Orçamentárias de 2022, na forma que indica. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1851 | 25/10/2021 | Oficializa as denominações de Rua da Curimã, Rua da Tilápia, Rua da Piaba, Rua da Traíra, Rua do Acará, Rua do Bagre, Rua do Pargo, Rua Sorocaba, Rua do Tucunaré e Rua do Xaréu artérias do Município de Eusébio, no bairro Precabura, conforme mapa de localização em anexo. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1850 | 25/10/2021 | Oficializa a denominação de Rua Victor Prudêncio de Araújo uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Guaribas, conforme mapa de localização em anexo. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1849 | 25/10/2021 | Oficializa a denominação de Rua Francisco Assis Bedê Ciriaco uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Cararu, conforme mapa de localização em anexo. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1847 | 04/10/2021 | Revoga a Lei Municipal n. 1.208, de 09 de dezembro de 2013, revogando o Título de Utilidade Pública do Instituto de Educação Portal (IEP). | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1846 | 04/10/2021 | Oficializa as denominações de Rua Marte, Rua Úrano, Rua Saturno, Rua Monte Ararate e Rua Vênus, artérias do Município de Eusébio, no bairro Timbú, conforme mapa de localização em anexo. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1845 | 27/09/2021 | Reorganiza o Conselho Municipal de Educação de Eusébio CMEEE, criado pela Lei Municipal nº 402, de 09 de maio de 2000 e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1844 | 27/09/2021 | Dispõe sobre a Reorganização e o Funcionamento do Conselho Municipal de Esportes de Eusébio COMESPORTE e dá Outras Providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1843 | 27/09/2021 | Dispõe sobre a Reorganização e o Funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher COMDIM e dá Outras Providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1842 | 27/09/2021 | Dispõe sobre a reorganização e funcionamento do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de Eusébio COMPEDE e do Fundo Municipal das Pessoas com Deficiência de Eusébio - FUNPEDE e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1841 | 27/09/2021 | Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1840 | 20/09/2021 | Oficializa a denominação de Rua Martinho Gomes da Silva uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Timbú, conforme mapa de localização em anexo. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1839 | 20/09/2021 | Oficializa a denominação de Rua Pompilho Soares uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Coité, conforme mapa de localização em anexo. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1838 | 20/09/2021 | Oficializa a denominação de Rua Brisa do Mar uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Cararu, conforme mapa de localização em anexo. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1837 | 13/09/2021 | Oficializa a denominação de Rua João Alves da Cruz (João Pici) uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Mangabeira, conforme mapa de localização em anexo. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1836 | 13/09/2021 | Oficializa a denominação de Rua João Roque uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Encantada, conforme mapa de localização em anexo. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1835 | 30/08/2021 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, por meio do Financiamento a Infraestrutura e ao SaneamentoFINISA, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1834 | 30/08/2021 | Denomina de Pe. Francisco Nelson Moreira da Silva, a Praça onde fica localizada a Paróquia de São Francisco em Mangabeira no município de Eusébio, e dá outras providências | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1833 | 30/08/2021 | Oficializa a denominação de Travessa Santa Helena uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Jabuti, conforme mapa de localização em anexo. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1832 | 30/08/2021 | Oficializa a denominação de Avenida dos Pardais, uma Artéria do Municipio de Eusébio no bairro Coaçu conforme mapa de localização em anexo. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1831 | 30/08/2021 | Oficializa a denominação de Rua Antônia Albetizar da Silva Rodrigues uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Pires Façanha, conforme mapa de localização em anexo. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1830 | 23/08/2021 | Altera a redação do paragrafo único do art. 1º, da Lei Municipal nº 1.444, de 01 de fevereiro de 2017, e adota outras providencias. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1829 | 23/08/2021 | Altera o Anexo II da Lei Municipal nº 534, de 11 de janeiro de 2005, e adota outras providencias. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1828 | 23/08/2021 | Oficializa a denominação de Avenida Raimunda Ferreira Bento (Neném Ferreira) uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Precabura, conforme mapa de localização em anexo. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1827 | 23/08/2021 | Oficializa a denominação de Rua Daniel Ribeiro de Sousa uma artéria do município de Eusébio, no bairro Timbú, conforme mapa de localização em anexo. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1826 | 23/08/2021 | Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1825 | 23/08/2021 | Oficializa a denominação de Rua Beira Rio uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Mangabeira, conforme mapa de localização em anexo. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1824 | 23/08/2021 | Oficializa a denominação de Rua Rita Elita Damasceno Abreu uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Mangabeira, conforme mapa de localização em anexo. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1823 | 23/08/2021 | Oficializa a denominação de Rua Paulo Baptista Sadovik uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Autódromo, conforme mapa de localização em anexo. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1822 | 23/08/2021 | Oficializa a denominação de Rua Nossa Senhora da Conceição uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Guaribas, conforme mapa de localização em anexo. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1821 | 23/08/2021 | Oficializa a denominação de Rua Francisca Ferreira Lima (Fátima da Dodôra) uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Pires Façanha, conforme mapa de localização em anexo. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1820 | 23/08/2021 | Oficializa a denominação de Rua Ondina Sideria Kuchenbuch Tauchmann uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Guaribas, conforme mapa de localização em anexo. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1819 | 23/08/2021 | Dispõe no âmbito do município de Eusébio que condenados por violência contra a mulher não assumam cargos e empregos públicos nas empresas públicas e na administração direta e indireta, e dá outras providências | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 525 | 23/08/2021 | Aprova as Contas de Governo do Município de Eusébio do Exercício Financeiro de 2014 de responsabilidade do ex-Prefeito Municipal, Dr. José Arimatéa Lima Barros Júnior. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1818 | 16/08/2021 | Oficializa a denominação de Marlene Maria Castelo de Andrade Furtado o Centro de Formação de Professores, no município de Eusébio, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1817 | 09/08/2021 | Institui, no âmbito do Sistema Financeiro de Conta Única, o PagTesouroE, como plataforma digital para pagamento e recolhimento de valores à Conta Única do Tesouro Municipal. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1816 | 09/08/2021 | Revoga a Lei nº. 1.769, de 15 de março de 2021, e a Lei nº. 1.765, de 8 de março de 2021, que concedem recomposição salarial aos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1815 | 09/08/2021 | Dispõe sobre a retirada de veículos sucateados ou abandonados nos logradouros do Município de Eusébio e dá outras providências | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1814 | 09/08/2021 | Institui serviço de guarda e depósito de veículos automotores envolvidos em sinistros e infrações previstas nas legislações de trânsito no município, a concessão ou permissão de referidos serviços, bem como autorização para celebração de convênio com o DETRAN - Departamento Estadual de Trânsito do Ceará, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1813 | 09/08/2021 | Autoriza o Poder Executivo municipal a não enviar para cobrança judicial créditos relativos a tributos municipais cujo valor, considerados, inclusive, seus acréscimos, não ultrapasse a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais). | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1812 | 28/06/2021 | Autoriza a doação de uma área de 44.524,66m² (quarenta e quatro mil, quinhentos e vinte e quatro virgula sessenta e seis metros quadrados), de um terreno situado no LOTEAMENTO DENOMINADO ALPHAVILLE FORTALEZA, para a UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO CEARÁ, pessoa jurídica de direito público, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda sob o nº 07.272.636/0001-31, objetivando a manutenção e ampliação das atividades e trabalhos já desenvolvidos pelo Labomar, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1811 | 28/06/2021 | Desafeta da destinação de Área Institucional o imóvel que indica, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1810 | 28/06/2021 | Declara de utilidade publica o instituto Relume, na forma que indica. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1809 | 28/06/2021 | Declara de utilidade publica o instituto Cearense de apoio a Moradia - ICAM, na forma que indica | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1808 | 28/06/2021 | Oficializa a denominação de Rua Valmir Fernandes de Melo (Bia da Bodega) uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Coaçu, conforme mapa de localização em anexo. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1807 | 28/06/2021 | Oficializa a denominação de Rua Maria Monteiro da Silva uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Olho Dágua, conforme mapa de localização em anexo. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1806 | 28/06/2021 | Oficializa a denominação de Rua Francisco Gabriel Severo da Guia uma artéria do município de Eusébio, no Bairro Encantada, conforme mapa de localização em anexo. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1805 | 28/06/2021 | Oficializa as denominações de Travessa São Camilo 1 e Travessa São Camilo 2, artérias do Município de Eusébio no Condomínio Residencial Pacoti, no bairro Mangabeira, conforme mapa de localização em anexo. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1804 | 28/06/2021 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária anual de 2022. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1803 | 21/06/2021 | Oficializa a denominação de Rua Raimundo Leandro da Silva (Raimundo Terto) uma artéria do município de Eusébio, no Bairro Cararu, conforme mapa de localização em anexo. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1802 | 21/06/2021 | Oficializa a denominação de Rua Altemiro Sérgio Cavalcante uma artéria do município de Eusébio, no Bairro Cararu, conforme mapa de localização em anexo. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1801 | 21/06/2021 | Oficializa a denominação de Rua Manoel Machado de Araújo uma artéria do município de Eusébio, no bairro Coité, conforme mapa de localização em anexo. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1800 | 21/06/2021 | Dispõe sobre a criação, denominação e delimitação dos Bairros que compõem o território do Município de Eusébio, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1799 | 14/06/2021 | Dispõe sobre a criação, denominação e delimitação dos Bairros que compõem o território do Município de Eusébio, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1798 | 14/06/2021 | Oficializa as denominações de Rua Juarez Américo Nobre, artéria do município de Eusébio, no bairro Guaribas, conforme mapa de localização anexo. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1797 | 07/06/2021 | Autoriza a doação de um terreno urbano, situado no Lugar Cararú, no Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, constituído por parte da Área Institucional do Loteamento denominado HÍPICA PARK, já desafetada de sua destinação pública de origem, nos termos da Lei nº. 635, de 24 de abril de 2006, para implantação de indústria pela Via Comércio de Cosméticos Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 32.738.026/0001-28, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1796 | 31/05/2021 | Altera a Lei nº. 1.714, de 02 de março de 2020, nos termos que dispõe. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1795 | 31/05/2021 | Oficializa a denominação de Rua Prof. Manuel Furtado Neto uma artéria do Município de Eusébio, no limite dos bairros Mangabeira e Cararu, conforme mapa de localização em anexo. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1794 | 31/05/2021 | Oficializa a denominação de Rua Embaúba uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Centro, conforme mapa de localização em anexo. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1793 | 31/05/2021 | Oficializa a denominação de Rua Sebastiana Simões Guedes uma artéria do município de Eusébio, no Bairro Pires Façanha, conforme mapa de localização em anexo. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1792 | 24/05/2021 | Oficializa a denominação de Rua Irmã Maria Conceição Xavier (Irmã Conceição) uma artéria do município de Eusébio, do limite entre os bairros Mangabeira e Olho Dágua, conforme mapa de localização em anexo. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1791 | 24/05/2021 | Oficializa a denominação de Rua Aldemir Façanha Tavares uma artéria do município de Eusébio, do limite entre os bairros Pires Façanha e Guaribas, conforme mapa de localização em anexo. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1790 | 24/05/2021 | Oficializa a denominação de Rua Marcelo Nunes de Melo uma artéria do município de Eusébio, no limite entre os bairros Encantada e Precabura, conforme mapa de localização em anexo | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1789 | 24/05/2021 | Oficializa a denominação de Rua Isabel Tavares uma artéria do município de Eusébio, no bairro Coaçu, conforme mapa de localização em anexo. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1788 | 24/05/2021 | Oficializa a denominação de Rua Raimunda Silva Lopes uma artéria do município de Eusébio, do limite entre os bairros Centro e Lagoinha, conforme mapa de localização em anexo. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1787 | 17/05/2021 | Denomina de Dra. Dolores Freire o setor de Próteses Dentárias do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), na forma que indica. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1786 | 17/05/2021 | Altera o Anexo II da Lei Municipal n. 369, de 18 de dezembro de 1998 na forma que indica e dá outras providências. (Reajuste do Salário Mínimo) | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1785 | 17/05/2021 | Declara como essencial a pratica da atividade física e do exercício físico em estabelecimentos prestadores de serviços com essa finalidade, bem como em espaços públicos, no município de Eusébio, na forma que indica. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1784 | 17/05/2021 | Estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública no município de Eusébio. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 12 | 17/05/2021 | Altera os arts. 14 e 15 da Lei Orgânica do Município na forma que indica. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 524 | 10/05/2021 | Oficializa a denominação de Rua João Evangelista Nunes (João Nunes) uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Santo Antônio, conforme mapa de localização em anexo. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 523 | 10/05/2021 | Oficializa de Rua José Airton de Paiva uma artéria do município de Eusébio, no limite entre os bairros Pires Façanha e Novo Portugal, conforme mapa de localização em anexo. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1783 | 03/05/2021 | Institui a Semana Branca, que consiste na semana de promoção da saúde bucal e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1782 | 03/05/2021 | Estabelece a remuneração para os casos de terceirização de mão de obra, na forma que indica. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 522 | 03/05/2021 | Aprova com Ressalvas as Contas de Governo do Município de Eusébio do exercício financeiro de 2016, de responsabilidade do ex-Prefeito, José Arimatéa Lima Barros Júnior. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 521 | 03/05/2021 | Aprova as Contas de Governo do Município de Eusébio do exercício financeiro de 2013, de responsabilidade do ex-Prefeito, José Arimatéa Lima Barros Júnior. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 520 | 03/05/2021 | Institui a Comenda Rita Elita Damasceno Abreu, a fim de homenagear aos profissionais que se destacam na área de educação na forma que indica. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 519 | 03/05/2021 | Oficializa de Rua Dr. Hilton Santos uma artéria do município de Eusébio, do limite entre os bairros Mangabeira, Olho Dágua e Timbú, conforme mapa de localização em anexo. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 518 | 03/05/2021 | Oficializa de Rua Antônio Mariano Ferreira uma artéria do município de Eusébio, do limite entre os bairros Pires Façanha e Guaribas, conforme mapa de localização em anexo. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 517 | 03/05/2021 | Oficializa de Rua Rita Pedro da Silva uma artéria do município de Eusébio, no limite entre os bairros Coité e Tamatanduba, conforme mapa de localização em anexo. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 516 | 03/05/2021 | Oficializa de Rua Naldimar Alves da Silva uma artéria do município de Eusébio, do limite entre os bairros Pires Façanha e Centro, conforme mapa de localização em anexo. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 515 | 03/05/2021 | Oficializa de José Licínio Nunes uma artéria do município de Eusébio, do limite entre os bairros Pires Façanha e Novo Portugal, conforme mapa de localização em anexo. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 514 | 03/05/2021 | Oficializa de Travessa Nova Esperança uma artéria do município de Eusébio, no limite entre os bairros Precabura e Encantada, conforme mapa de localização em anexo. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 513 | 03/05/2021 | Oficializa a denominação de Rua Francisco Caio Holanda Santos uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Santa Clara, conforme mapa de localização em anexo. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 512 | 03/05/2021 | Oficializa as denominação de Rua Maria Sueli Alves Caúla e Rua Maria Danúzia Romeiro dos Santos, artérias do Município de Eusébio, no bairro Guaribas, conforme mapa de localização em anexo. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1781 | 26/04/2021 | Confere denominação oficial aos córregos do Município de Eusébio que identifica. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 511 | 26/04/2021 | Altera o art. 1º do Decreto Legislativo nº 293/2017 e que denomina oficialmente a Rua Eunires Abreu da Silva, em Eusébio, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1780 | 12/04/2021 | Institui, no âmbito do Sistema Financeiro de Conta Única, o PagTesouroE, como plataforma digital para pagamento e recolhimento de valores à Conta Única do Tesouro Municipal. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1779 | 12/04/2021 | Oficializa a denominação de Sala José Benício de Oliveira a sala do empreendedor de Eusébio, conforme indica | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 510 | 12/04/2021 | Oficializa a denominação de Avenida Francisco Ferreira da Silva (Chico Neco) uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Timbú, Mangabeira e Cararu, conforme mapa de localização em anexo. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 57 | 12/04/2021 | Altera disposições da Lei Complementar n. 048, de 26 de agosto de 2019, reorganiza a estrutura administrativa municipal e adota outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1778 | 29/03/2021 | Dispõe sobre a obrigatoriedade do profissional de saúde, responsável pela vacinação de covid19 em Eusébio, mostrar, antes e depois do ato de aplicação, o conteúdo da seringa | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1777 | 29/03/2021 | Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1776 | 29/03/2021 | Dispõe sobre o Fundo Municipal de Educação FME, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1775 | 29/03/2021 | Dispõe sobre a adequação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB às disposições da Lei Federal nº. 14.113, de 25 de dezembro de 2020, revogando a Lei Municipal nº. 710, de 26 de março de 2007, e suas modificações posteriores. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 509 | 29/03/2021 | Aprova as Contas de Governo do exercício financeiro de 2015 de responsabilidade do ex-Prefeito Municipal José Arimatéa Lima Barros Júnior. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1774 | 22/03/2021 | Institui o Agosto Dourado no município de Eusébio, na forma que indica | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1773 | 22/03/2021 | Altera disposições da Lei nº. 835, de 01 de julho de 2009, que trata sobre o Fundo Municipal de Políticas Sobre Drogas e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1772 | 22/03/2021 | Autoriza o Poder Executivo, através da Secretaria de Finanças e Planejamento, a conceder bolsa de formação aos alunos das escolas de nível fundamental, médio ou profissionalizantes e universitários do Eusébio, aqui denominado Programa Eusébio Bolsa Cidadã e dá outras providências | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1771 | 22/03/2021 | Institui o Programa Eusébio de Educação Fiscal (PEEF) e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 508 | 22/03/2021 | Altera o art. 1º do Decreto Legislativo nº 132/2015 e que denomina oficialmente a Rua José Mário Viana da Silva, em Eusébio, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1770 | 18/03/2021 | Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para abertura de crédito adicional extraordinário ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1769 | 15/03/2021 | Concede recomposição salarial aos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1768 | 15/03/2021 | Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do Coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 507 | 15/03/2021 | Oficializa as denominações de Rua Ypê-amarelo e Rua Ypê-branco, artérias do Município de Eusébio, no bairro Centro, conforme mapa de localização em anexo. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 56 | 15/03/2021 | Altera disposições da Lei nº. 835, de 01 de julho de 2009, que trata sobre o Fundo Municipal de Políticas Sobre Drogas e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1767 | 08/03/2021 | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos pet shops, clínicas veterinárias e hospitais veterinários de informar à delegacia de polícia quando constatarem indícios de maus tratos nos animais por eles atendidos. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1766 | 08/03/2021 | Autoriza a permuta do terreno de propriedade do Município de Eusébio/CE, registrado sob a Matrícula 19.246 do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Eusébio/CE, com área total de 5.692,40 m2, pelo imóvel registrado sob a Matrícula 15.397 do mesmo Cartório, de propriedade de Barroso Comércio Participação e Administração Ltda., inscrito no CNPJ sob o nº. 07.207.715/0001-69, com área total de 5.700 m2 e valor superior, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1765 | 08/03/2021 | Concede recomposição salarial aos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 506 | 08/03/2021 | Oficializa a denominação de Rua Dr. Raimundo Guimarães uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Coité, conforme mapa de localização em Anexo. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 505 | 08/03/2021 | Oficializa a denominação de Rua Wilson Fernandes Chagas uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Guaribas, conforme mapa de localização em anexo | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 504 | 08/03/2021 | Oficializa a denominação de Rua Coronel Lencarte Lopes uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Tamatanduba, conforme mapa de localização em anexo. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 55 | 08/03/2021 | Altera disposições da Lei Complementar nº. 48, de 26 de agosto de 2019, que versa sobre a organização administrativa do Município de Eusébio, define a nova estrutura administrativa e o quadro de cargos de provimento em comissão da Secretaria de Desenvolvimento Social e adota outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1764 | 01/03/2021 | Autoriza o Poder Executivo a contratar serviços de cobrança administrativa da Dívida Ativa do Município do Eusébio junto a instituições financeiras credenciadas e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1763 | 01/03/2021 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo de parcelamento de dívida junto à Receita Federal do Brasil e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 503 | 01/03/2021 | Oficializa a denominação de Rua Honório Abreu uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Timbú, conforme mapa de localização em anexo | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 502 | 01/03/2021 | Altera o art. 1º do Decreto Legislativo nº 96/2014 e que denomina oficialmente a Rua Quixadá, em Eusébio, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 501 | 01/03/2021 | Altera o art. 1º do Decreto Legislativo nº129/2015 e que denomina oficialmente a rua Désio Vasconcelos, em Eusébio, e da outras providencias | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 54 | 01/03/2021 | Revoga o §3º do art. 285 da Lei Complementar nº 036/2017, de 30 de outubro de 2017, para retirar a exigência de prévia notificação do sujeito passivo pela Procuradoria Geral do Município para fins de protesto da Dívida Ativa, bem como acrescenta o inciso IV e o §1°, ao art. 240, incluindo nova hipótese de isenção para Contribuição de Iluminação Pública. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1762 | 22/02/2021 | Dispõe sobre a prioridade no atendimento aos portadores de diabetes em instituições públicas e privadas de saúde situadas no Município de Eusébio. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1761 | 22/02/2021 | Institui e disciplina o Programa de Recuperação de Créditos Tributários ou não no Município de Eusébio (REFIS) e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1760 | 22/02/2021 | Institui o Sistema Financeiro de Conta Única no Âmbito do Município de Eusébio. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 500 | 22/02/2021 | Oficializa a denominação de Rua Buriti uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Centro, conforme mapa de localização em anexo. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 499 | 22/02/2021 | Oficializa a denominação de Travessa São Camilo uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Guaribas, conforme mapa de localização em anexo. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 498 | 22/02/2021 | Oficializa a denominação de Rua Francisco Gonçalo uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Pires Façanha, conforme mapa de localização em anexo. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 497 | 22/02/2021 | Oficializa a denominação de Rua Vereda Tropical uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Vereda Tropical, conforme mapa de localização em anexo. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 496 | 22/02/2021 | Oficializa a denominação de Rua Geremias uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Santo Antônio, conforme mapa de localização em anexo. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 495 | 22/02/2021 | Oficializa a denominação de Rua Domingos Sávio uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Santo Antônio, conforme mapa de localização em anexo. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 494 | 22/02/2021 | Oficializa a denominação de Rua Isaura Brasil da Silva uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Timbú, conforme mapa de localização em anexo. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 493 | 22/02/2021 | Oficializa a denominação de Rua Noemi Vasconcelos uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Timbú, conforme mapa de localização em anexo. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 492 | 22/02/2021 | Oficializa a denominação de Rua José Ferreira uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Timbú, conforme mapa de localização em anexo. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1759 | 15/02/2021 | Consolida a alíquota da contribuição previdenciária devida pelo servidor ativo, inativo e pensionista, bem como a alíquota da contribuição previdenciária devida pelo ente municipal e suas entidades autárquicas e fundacionais ao fundo de previdência dos servidores municipais e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1758 | 15/02/2021 | Confere nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 1479 de 22 de maio de 2017 e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1757 | 15/02/2021 | Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1 | 20/01/2021 | Declara extinto o mandato da VicePrefeita de Eusébio, a Sra. Lúcia Nilha Pinheiro Feitosa, na forma que indica. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1756 | 14/12/2020 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2021. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1755 | 14/12/2020 | Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional extraordinário ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1754 | 14/12/2020 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transferir recursos à título de contribuição à Associação dos Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 53 | 14/12/2020 | Altera disposições da Lei Complementar nº 036/2017, de 30 de outubro de 2017, que versam sobre Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza ISSQN, e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1753 | 07/12/2020 | Institui o Comitê de Investimentos no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Eusébio e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 491 | 30/11/2020 | Oficializa a denominação de Rua Maria Sônia de Sousa uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Tamatanduba, conforme mapa de localização em anexo. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 490 | 30/11/2020 | Dá denominação oficial de rua Samanta Saraiva uma artéria no município de Eusébio, no bairro Urucunema, conforme mapa de localização em anexo | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 489 | 30/11/2020 | Dá denominação oficial de rua Ismar Timbó uma artéria no município de Eusébio, no bairro Urucunema, conforme mapa de localização em anexo | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 488 | 30/11/2020 | Oficializa a denominação de Rua Coronel Jucá uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Coaçu, conforme mapa de localização em anexo | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 487 | 30/11/2020 | Concede o Título de Cidadão de Eusébio ao Sr. Francisco de Assis de Oliveira, na forma que indica | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 34 | 30/11/2020 | Dispõe sobre a revisão do Regimento Interno da Câmara Municipal de Eusébio. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1752 | 23/11/2020 | Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1751 | 23/11/2020 | Modifica a Redação do Art. 5º e do Art. 1º da Lei Municipal nº 1.644, de 8 de abril de 2019 e dá outras providências | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1750 | 23/11/2020 | Declara de utilidade pública o grupo Espirita Caminho da Luz, na forma que indica. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1749 | 23/11/2020 | Atualiza a Legislação Municipal concernente ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, especialmente do art, 5°-A da portaria MPS n° 402/08 com redução dada pela portaria MF n° 333/2017, e da outras providencias. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1748 | 23/11/2020 | institui o piso salarial dos Agentes Comunitário de Saúde (ACS) e dos Agentes Combates as Endemias (ACE) garantindo a aplicabilidade da Lei 13,708/18 no ,município de Eusébio e da outras providencias. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 486 | 23/11/2020 | Oficializa a denominação de Rua Plenitude uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Encantada, conforme mapa de localização em anexo | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1747 | 19/10/2020 | Autoriza a avocação e tramitação dos Processos Administrativos Disciplinares da Administração Direta e Indireta, sob a tutela da Corregedoria Geral do Município, e adota outras providências | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1746 | 19/10/2020 | Da nova redação ao artigo 4º da Lei Municipal n° 1.744 de 28 de setembro de 2020, e dá outras providências | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 485 | 19/10/2020 | Concede o Título de Cidadã Eusebiense a Senhora Kátia Karine Fernandes Lopes, na forma que indica. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 484 | 19/10/2020 | Concede o Título de Cidadão Eusebiense ao Senhor Washington Luis Cavalcante Coelho, na forma que indica | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 483 | 19/10/2020 | Oficializa a denominação de Rua Claúdia Barroso uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Encantada, conforme mapa de localização em anexo. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1745 | 28/09/2020 | Suspende o recolhimento de contribuições patronais devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência dos Servidores RPPS, nos termos do art. 9o, §2o, da Lei Complementar no 173, de 28 de maio de 2020 | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1744 | 28/09/2020 | Da nova redação ao artigo 3o da Lei Municipal no 1.708, de 20 de dezembro de 2019, e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 482 | 28/09/2020 | Oficializa a denominação de Rua Santa Luzia uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Precabura, conforme mapa de localização em anexo. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 481 | 28/09/2020 | Concede o Título de Cidadão de Eusébio ao Dr. Breno Barros Gonçalves, na forma que indica. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 480 | 14/09/2020 | Oficializa as denominações de Rua Guabiraba a Rua 1, Rua do Amigo a Rua 2, Rua da Esperança a Rua 3, Rua Simone Vasconcelos a Rua 4 e Rua São Camilo a Rua 5, artérias do Município de Eusébio no Condomínio Residencial Pacoti, no bairro Mangabeira, conforme mapa de localização em anexo. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 479 | 14/09/2020 | Oficializa a denominação de Avenida Maria Teixeira Joca uma artéria do Município de Eusébio, nos bairros Centro e Coité, conforme mapa de localização em anexo. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 478 | 14/09/2020 | Oficializa a denominação de Rua Portal do Sol uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Centro, conforme mapa de localização em anexo. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 477 | 31/08/2020 | Oficializa a denominação de Rua Antônio Lisboa Carneiro uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Centro, conforme mapa de localização em anexo. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 476 | 31/08/2020 | Oficializa a denominação de Rua Luís Pedro dos Santos uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Centro, conforme mapa de localização em anexo. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 475 | 31/08/2020 | Oficializa a denominação de Rua Christian° Maidonado uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Amador, conforme mapa de localização em anexo. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 474 | 31/08/2020 | Oficializa a denominação de Rua Patativa do Assaré uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Urucunema, conforme mapa de localização em anexo. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1743 | 12/08/2020 | Da nova redação ao artigo 7º da Lei Municipal nº 1.708 de 20 de dezembro de 2019, e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 473 | 12/08/2020 | Oficializa a denominação de Rua São Martinho uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Santo Antônio, conforme mapa de localização em anexo. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1742 | 24/07/2020 | Dá nova redação ao parágrafo 2º do art. 1º da Lei Municipal n. 1.735, de 15 de junho de 2020 e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1741 | 29/06/2020 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2021. (Com 2 Emendas) | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1740 | 18/06/2020 | Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.725, de 30 de março de 2020, e adota outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1739 | 18/06/2020 | Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1738 | 18/06/2020 | Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1737 | 18/06/2020 | Altera o Anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020 na forma que indica. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1736 | 18/06/2020 | Altera o Anexo I à Lei nº 1.532, de 08 de dezembro de 2017, que instituiu o Plano Plurianual do Município para o período de 2018 - 2021. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1735 | 15/06/2020 | Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil SA, com a garantia da União e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1734 | 08/06/2020 | Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1733 | 08/06/2020 | Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 11 | 18/05/2020 | Acrescenta os artigos 112-H e 113-A à Lei Orgânica do Município de Eusébio na forma que indica. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1732 | 11/05/2020 | Cria no âmbito do Município de Eusébio, o auxílio emergencial que indica, e adota outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1731 | 11/05/2020 | Cria no âmbito do Município de Eusébio, o auxílio emergencial que indica, e adota outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1730 | 05/05/2020 | Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1729 | 27/04/2020 | Denomina de RAIMUNDO NONATO DA SILVA (Sr. Consir) a Escola de Ensino Fundamental do Cararu, na forma que indica. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 10 | 27/04/2020 | Altera o inciso VII do art. 8º da Lei Orgânica do Município de Eusébio na forma que indica. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1728 | 22/04/2020 | Dispõe sobre autorizado, ao poder Executivo Municipal, para abertura de credito adicional extraordinário ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1727 | 13/04/2020 | Elenca medidas relacionadas aos Programas Sociais em momento de combate e enfrentamento à pandemia relacionada ao Covid-19, e adota outras. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1726 | 13/04/2020 | Denomina de Profª. Germana Eliza Bezerra a escola municipal do bairro Guaribas, na forma que indica. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1 | 06/04/2020 | Dispõe sobre regras e procedimentos temporários para fins de prevenção à infecção e à propagação do vírus COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de Eusébio na forma que indica. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1725 | 30/03/2020 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a incluir no Programa de Complementação Alimentar, criado nos termos da Lei Municipal n, 546, de 17 de fevereiro de 2005 e suas posteriores alterações, os alunos da rede pública municipal de ensino, e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1724 | 30/03/2020 | Cria a Gratificação de Incentivo as Atividades Especiais de Crise GIATEC e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1723 | 30/03/2020 | Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1722 | 30/03/2020 | Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentária de 2020 na forma que indica. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1721 | 16/03/2020 | Da nova redação ao artigo 7º da Lei Municipal nº 1.708 de 20 de dezembro de 2019, e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1720 | 16/03/2020 | Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1719 | 16/03/2020 | Denomina de Francisca Campina Martins, (Dona Nenezinha), o anexo do equipamento educacional, no bairro Tamatanduba, na forma que indica. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 472 | 16/03/2020 | Oficializa a denominação de Rua Taísa Floriano uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Precabura, conforme mapa de localização em anexo. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 471 | 16/03/2020 | Oficializa a denominação de Rua São João uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Precabura, conforme mapa de localização em anexo. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 470 | 16/03/2020 | Oficializa a denominação de Rua Jerusalém uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Cararu, conforme mapa de localização em anexo. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 469 | 16/03/2020 | Oficializa a denominação de Rua das Tulipas uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Coaçu, conforme mapa de localização em anexo. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 468 | 16/03/2020 | Oficializa a denominação de Rua do Japonês uma artéria do Município de Eusébio, nos bairros Coité e Autódromo, conforme mapa de localização em anexo. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 467 | 16/03/2020 | Oficializa a denominação de Rua Mário Perdigão Bastos uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Centro, conforme mapa de localização em anexo. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 466 | 16/03/2020 | Oficializa a denominação de Rua dos Lírios uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Autódromo, conforme mapa de localização em anexo. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1718 | 02/03/2020 | Declara de utilidade pública o Templo Gamúrio do Amanhã de Eusébio/CE, na forma que indica | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1717 | 02/03/2020 | Institui e registra no calendário de eventos oficiais do Município de Eusébio, o ADORAI, na forma que indica. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1716 | 02/03/2020 | Altera o Anexo II da Lei Municipal n. 369, de 18 de dezembro de 1998 na forma que indica e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1715 | 02/03/2020 | Altera a Lei Municipal nº 1391, de 07 de dezembro de 2015 e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1714 | 02/03/2020 | Institui o sistema de vale-transporte para os servidores públicos da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Eusébio, e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1713 | 02/03/2020 | Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1712 | 20/12/2019 | Altera o Anexo IV da Lei Municipal n. 1.391/2015, no que tange ao reajuste salarial dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Eusébio, na forma que indica. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1711 | 20/12/2019 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar dação em pagamento, e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1710 | 20/12/2019 | Autoriza a doação de uma área de UM TERRENO situado no lugar AUTÓDROMO - Distrito Industrial II, no Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, localizado do lado par da Rua Guimarães Passos (Terras da Prefeitura Municipal de Eusébio), S/N, de formato irregular, com uma área total de 1.173,82 m2 (hum mil, cento e setenta e três metros quadrados e oitenta e dois decímetros quadrados), de formato irregular, para implantação do Instituto de Educação Portal - IEP, inscrito no CNPJ sob 0 n° 09.557.713/0002-06, e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1709 | 20/12/2019 | Concede reajuste salarial aos servidores públicos do Poder Executivo e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1708 | 20/12/2019 | Altera o sistema de previdência social no âmbito do Regime de Previdência Próprio dos Servidores do Município de Eusébio e dá outras providencias. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 52 | 20/12/2019 | Altera e consolida o Código Tributário do Município de Eusébio e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 51 | 20/12/2019 | Altera disposições da Lei Complementar n° 048, de 26 de agosto de 2019, que versa sobre a Organização Administrativa do Município de Eusébio, define a nova estrutura administrativa e o quadro de cargos de provimento em comissão e adota outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1707 | 09/12/2019 | Altera o Anexo II da Lei Municipal n. 369, de 18 de dezembro de 1998 na forma que indica e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1706 | 09/12/2019 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Eusébio para o exercício de 2020. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1705 | 09/12/2019 | Denomina de Francisco Alcimiro da Silveira o Complexo de Lazer e banho (Balneário) a ser construído no bairro Olho Dágua. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1704 | 09/12/2019 | Autoriza a redução na carga horária semanal dos técnicos de enfermagem em efetivo exercício no Hospital Municipal e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1703 | 09/12/2019 | Autoriza a doação de uma área de 4.247,00 m² (quatro mil, duzentos e quarenta e sete metros quadrados), de um terreno situado no lugar Jabuti - Distrito Industrial I, no Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, localizado do lado ímpar da Rua 01(Avenida 23 de Junho), fazendo esquina pelo lado direito (norte), com a Rua 02(Rua Eduardo Sá), de forma irregular, para implantação da Empresa SOLQUIMICA INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACEUTICA EIRELI-ME., inscrita no CNPJ sob o nº 17.958.115/0001-96, e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1702 | 09/12/2019 | Autoriza a doação de uma área de 1.000,00 m² do terreno e a mesma área para o galpão (um mil metros quadrados), de um Terreno Urbano, situado no lugar Autódromo - Distrito Industrial II, no Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, localizado do lado par da Rua Vitória Kelly (Terras da Prefeitura Municipal de Eusébio), fazendo esquina com a Rua Guimarães Passos (Terras da Prefeitura Municipal de Eusébio), S/N, de formato regular, com uma área total de 1.000,00 m² (um mil metros quadrados), para implantação da Empresa MOINHO AMAIZ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 04.079.698/0001-33, e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1701 | 09/12/2019 | Dispõe sobre a criação da Patrulha Maria da Penha da Polícia Municipal de Eusébio e estabelece suas diretrizes de atuação no Município de Eusébio e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 50 | 09/12/2019 | Altera disposições da Lei Complementar nº 048, de 26 de agosto de 2019, que versa sobre a Organização Administrativa do Município de Eusébio, define a nova estrutura administrativa e o quadro de cargos de provimento em comissão e adota outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 465 | 02/12/2019 | Oficializa a denominação de Rua Jacó Laurentino uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Jabuti, conforme mapa de localização em anexo | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 464 | 02/12/2019 | Oficializa a denominação de Rua Por do Sol uma artéria do Município de Eusébio, no Bairro Cararu, conforma o mapa de localização em anexo | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 463 | 02/12/2019 | Oficializa a denominação de Rua do Bagre, uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Precabura, conforme mapa de localização em anexo. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 462 | 02/12/2019 | Concede o titulo de cidadão de Eusébio a Sra. Joana Darc de Araujo Gambarine, na forma que indica. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 461 | 02/12/2019 | Concede o titulo de cidadão de Eusébio a Sra. Jaqueline Honório de Oliveira, na forma que indica. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 460 | 02/12/2019 | Concede o titulo de cidadão de Eusébio a Sra. Eunice Honório de Oliveira, na forma que indica. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 459 | 02/12/2019 | Concede o titulo de cidadão de Eusébio ao Sr. Francisco Henrique Pinheiro Elley. na forma que indica | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 458 | 18/11/2019 | Oficializa a denominação de Rua Maria Salete Ciseski de Costa uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Coité, conforme mapa de localização em anexo. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 457 | 18/11/2019 | Oficializa a denominação de Rua Criciúma uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Lagoinha, conforme mapa de localização em anexo. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 456 | 18/11/2019 | Oficializa a denominação de Rua Francisco Martins uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Santo Antônio, conforme mapa de localização em anexo. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 455 | 11/11/2019 | Oficializa a denominação de Rua Antônio Roberto uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Santa Clara, conforme mapa de localização em anexo. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 454 | 11/11/2019 | Oficializa a denominação de Rua Santa Marta uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Precabura, conforme mapa de localização em anexo. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 453 | 11/11/2019 | Oficializa a denominação de Rua Iracema uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Timbú, conforme mapa de localização em anexo. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1700 | 04/11/2019 | Dispõe sobre o atendimento preferencial à pessoas com fibromialgia nos locais que especifica e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1699 | 04/11/2019 | Altera dispositivo da Lei Municipal n. 533, de 11 de janeiro de 2005, e dá outras providências | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1698 | 04/11/2019 | Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Eusébio o Dia Municipal da Santa Dulce dos Pobres a se comemorar no segundo domingo de outubro de cada ano na forma que indica. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 452 | 04/11/2019 | Oficializa a denominação de Rua João Martins Leitão uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Jabuti, conforme mapa de localização em anexo. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 451 | 04/11/2019 | Oficializa a denominação de Rua Lírio Jadoski uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Jabuti, conforme mapa de localização em anexo. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 450 | 04/11/2019 | Outorga a Medalha Chico Anysio ao senhor Alan Hitalo Pereira dos Santos e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 449 | 04/11/2019 | Concede o Título de Cidadão ao senhor Francisco Valdécio da Silva, na forma que indica. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 448 | 21/10/2019 | Requer que seja outorgado a medalha Ayrton Senna ao Senhor Manuel Cleber Freitas da Silva Junior e dá outras providências | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 447 | 21/10/2019 | Oficializa a denominação de Rua Christovão R. Galvão uma artéria do Município de Eusébio, conhecida como Rua Mário Quintana, no bairro Urucunema, conforme mapa de localização em anexo. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 446 | 21/10/2019 | Oficializa a denominação de Rua Angelin uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Tamatanduba, conforme mapa de localização em anexo. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 445 | 21/10/2019 | Oficializa a denominação de Rua Agatônio Romero da Cunha uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Coité, conforme mapa de localização em anexo | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1697 | 14/10/2019 | Denomina de José Manoel Bezerra (Zé Curinga) o Ginásio Poliesportivo do bairro Encantada, na forma que indica. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 444 | 14/10/2019 | Oficializa a denominação de Travessa Francisca Soares de Freitas (Dona Chiquinha) uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Mangabeira, conforme mapa de localização em anexo. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 443 | 14/10/2019 | Oficializa a denominação de Rua Manuel Nicolau Soares uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Mangabeira, conforme mapa de localização em anexo. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 442 | 14/10/2019 | Oficializa a denominação de Avenida Beira Rio uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Coaçu, conforme mapa de localização em anexo | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 441 | 14/10/2019 | Oficializa a denominação de Rua André Floriano Silva uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Cararu, conforme mapa de localização em anexo. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1696 | 07/10/2019 | Denomina de Francisco Paulino Alves (Seu Chiquinho) o Ginásio Poliesportivo do bairro Autódromo, na forma que indica. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1695 | 07/10/2019 | Regulamenta feiras livres no âmbito do Município de Eusébio, e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1694 | 07/10/2019 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transferir recursos à título de contribuição à Associação dos Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1693 | 07/10/2019 | Cria a Gratificação Especial do Magistério GEM, para o exercício de 2019, e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1692 | 07/10/2019 | Cria o Sistema de Protocolo Único SPU da Administração Direta do Município de Eusébio, e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1691 | 07/10/2019 | Delimita a atuação na advocacia privada jurídica e administrativa dos Procuradores, Advogados Públicos efetivos e dos detentores de cargo de confiança na Administração Pública Direta e Indireta, e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1690 | 07/10/2019 | Dispõe sobre a Política de Prevenção à Violência contra Educadores e dá outras providências | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 440 | 07/10/2019 | Oficializa a rua Tomas Edson uma artéria no município de Eusébio, na localidade da Encantada conforme o mapa de localização em anexo e da outras. providencias | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 439 | 07/10/2019 | Oficializa a rua Nikola Tesla uma artéria no município de Eusébio, na localidade da Encantada conforme o mapa de localização em anexo e da outras. providencias | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 438 | 07/10/2019 | Requer que seja outorgado o Titulo Cidadão Eusebiense ao Senador José Marcondes Rodrigues da Silva e da outras providencias. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 437 | 07/10/2019 | Requer que seja outorgado a medalha Ayrton Senna a Senhora Glecivane Vieira Martins e da outras providencias | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 436 | 07/10/2019 | Requer que seja outorgado o titulo cidadão eusebiense ao senador Gabriele Luciano Aceto e da outras providencias. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 435 | 30/09/2019 | Dispõe sobre sobre a outorga da Medalha Chico Anysio ao senhor Marcos Aurélio de Mendonça Soares. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1689 | 23/09/2019 | Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1688 | 23/09/2019 | Altera o Anexo II à Lei nº 1.532, de 08 de dezembro de 2017, que instituiu o Plano Plurianual do Município para o período de 2018 - 2021. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 434 | 23/09/2019 | Requer que seja outorgado a medalha Chico Anysio ao Senhor Adalberto Silva e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 433 | 23/09/2019 | Requer a outorga a Medalha Chico Anysio ao senhor Daniel Estevam de Sousa. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 432 | 23/09/2019 | Oficializa a denominação de Rua Francisco Fernandes uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Coaçu, conforme mapa de localização em anexo. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 431 | 16/09/2019 | Requer a outorga a Medalha Chico Anysio ao senhor Sandro Silva de Freitas. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 430 | 16/09/2019 | Altera o Decreto Legislativo nº 060, de 14 de maio de 2012, na forma que indica. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 429 | 16/09/2019 | Oficializa a denominação de Rua Pedro Gilson Marques Fonteles uma artéria do Município de Eusébio, no Pires Façanha, conforme mapa de localização em anexo. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 428 | 16/09/2019 | Requer a outorga da Medalha Chico Anysio ao Senhor Erlyson Ferreira da Silva. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 427 | 16/09/2019 | Altera o Decreto Legislativo nº 175, de 1º de dezembro de 2015, na forma que indica. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 49 | 16/09/2019 | Altera disposições da Lei Complementar no 048, de 26 de agosto de 2019, que versa sobre a Organização Administrativa do Município de Eusébio, define a nova estrutura administrativa e o quadro de cargos de provimento em comissão e adota outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 33 | 16/09/2019 | Altera o art. 146 e acrescenta o art. 166-A à Resolução n. 001, de 15 de dezembro de 2008, Regimento Interno da Câmara Municipal de Eusébio na forma que indica. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1687 | 09/09/2019 | Dispõe sobre o Dia do Agente de Combate às Endemias de Eusébio (ACE) a ser comemorado no dia 30 de dezembro na forma que indica. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1686 | 09/09/2019 | Dispõe sobre o Dia do Advogado Público a ser comemorado no dia 31 de agosto na forma que indica. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 426 | 09/09/2019 | Oficializa a denominação de Rua Maria Marfins Campina da Silva uma artéria do Município de Eusébio, no Tamatanduba, conforme mapa de localização em anexo. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 425 | 09/09/2019 | Oficializa a denominação de Rua Francisco Felipe da Silva uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Olho Dágua, conforme mapa de localização em anexo. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 424 | 09/09/2019 | Oficializa a denominação de Rua Janete Maria dos Santos uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Timbú, conforme mapa de localização em anexo. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 423 | 09/09/2019 | Oficializa a denominação de Rua Olho Dágua uma artéria do Município de Eusébio, nos bairros Timbú e Olho Dágua, conforme mapa de localização em anexo. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 422 | 09/09/2019 | Oficializa a denominação de Rua Martins Ramires uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Coité, conforme mapa de localização em anexo. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 32 | 09/09/2019 | Institucionaliza e define critérios para a realização da sessão solene em homenagem ao Dia dos Professores. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1685 | 26/08/2019 | Dispõe proibir o uso de linha chilena, cerol ou com substância cortante nas linhas de empinar papagaios, pipas e similares no Município de Eusébio, e dá outras providências | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1684 | 26/08/2019 | Institui o Programa de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, a ser desenvolvido de modo intersetorial, envolvendo ações conjuntas das Secretarias Municipais e Sociedade Civil, conforme preceitos da Lei Federal nº 13.819, de 26 de abril de 2019, e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1683 | 26/08/2019 | Autoriza a desapropriação do imóvel que indica e adota outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1682 | 26/08/2019 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transferir recursos à título de contribuição à Associação dos Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1681 | 26/08/2019 | Autoriza o pagamento de três parcelas extraordinárias do Programa Municipal de Manutenção Escolar e Desenvolvimento do Ensino PMMDE, e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1680 | 26/08/2019 | Revoga as disposições da Lei Municipal nº 659, de 26 de junho de 2006, com a consequente reversão da doação e reincorporação ao patrimônio do Município e adota outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1679 | 26/08/2019 | Revoga as disposições da Lei Municipal nº 1.281, de 30 de junho de 2014, com a consequente reversão da doação e reincorporação ao patrimônio do Município e adota outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1678 | 26/08/2019 | Desafeta da destinação de Área Verde o imóvel que indica, e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1677 | 26/08/2019 | Desafeta da destinação de área livre o imóvel que indica, afetando-o em área institucional e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1676 | 26/08/2019 | Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1675 | 26/08/2019 | Regulamenta os Benefícios Sociais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 421 | 26/08/2019 | Institui a medalha Chico Anysio, destinada a agraciar pessoas com relevantes contribuições sociocultural ao município de Eusébio | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 48 | 26/08/2019 | Consolida e atualiza a Legislação que dispõe sobre a Organização Administrativa do Município de Eusébio, define a Estrutura Administrativa e o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão da Administração Direta e Indireta e adota outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 420 | 19/08/2019 | Oficializa a denominação de Travessa Joaquim Sá uma artéria do Município de Eusébio, no Bairro Timbú, conforme mapa de localização em anexo. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 419 | 19/08/2019 | Concede o Título de Cidadã de Eusébio a Sra. Vanda Maria Câmara Floriano, na forma que indica | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 418 | 19/08/2019 | Da denominação oficial a Travessa Francisco Silva, no bairro de Mangabeira, nesse Município. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1674 | 12/08/2019 | Denomina de Maria de Fátima Façanha Silveira a escola municipal do Bairro Lagoinha na forma que indica. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1673 | 12/08/2019 | Dispõe sobre o estímulo à contratação de mulheres em situação de violência doméstica. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1672 | 12/08/2019 | Dispõe sobre a criação do Canil Civil Municipal de Eusébio e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 417 | 12/08/2019 | Concede o Título de Cidadã de Eusébio a Sra. Margareth Sindeaux Baratta, na forma que indica. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 416 | 12/08/2019 | Altera o Decreto Legislativo nº 99, de 21 de maio de 2014, na forma que indica. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 415 | 12/08/2019 | Oficializa a denominação de Rua Ana Maria Sousa uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Centro, conforme mapa de localização em anexo. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 414 | 12/08/2019 | Oficializa a denominação de Rua Paraíso uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Coaçu, conforme mapa de localização em anexo. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 413 | 12/08/2019 | Oficializa a denominação de Rua Bicentenário da Inconfidência Mineira uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Pires Façanha, conforme mapa de localização em anexo. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 412 | 12/08/2019 | Altera o Decreto Legislativo nº 07, de 18 de agosto de 2008, na forma que indica. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 411 | 12/08/2019 | Oficializa a denominação de Rua dos Morais uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Jabuti, conforme mapa de localização em anexo. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 410 | 12/08/2019 | Oficializa a denominação de Rua Luís Gonzaga uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Vereda Tropical, conforme mapa de localização em anexo. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 409 | 12/08/2019 | Oficializa a denominação de Travessa Luís Gonzaga uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Vereda Tropical, conforme mapa de localização em anexo. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 408 | 12/08/2019 | Denomina de José Girão de Paula a Praça Pública da Localidade de Urucunema, na forma que indica. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1671 | 05/08/2019 | Denomina de Lucimar Gomes da Silva a Escola de Ensino Fundamental do Autódromo, no bairro Autódromo, na forma que indica. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1670 | 05/08/2019 | Autoriza a realização de Convênio de Cooperação com o Estado do Ceará para a gestão associada do serviço público de saneamento básico e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 47 | 05/08/2019 | Consolida e atualiza a Legislação que dispõe sobre Cargos e Remuneração dos Servidores da Autarquia Municipal de Trânsito do Eusébio e adota outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 46 | 05/08/2019 | Consolida e atualiza a Legislação que dispõe sobre Cargos e Remuneração dos Servidores da Autarquia Municipal do Meio Ambiente e Controle Urbano - AMMA e adota outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1669 | 24/06/2019 | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020. (Com 1 Emenda) | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1668 | 24/06/2019 | Consolida a Escola de Promoção da Vida, e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1667 | 24/06/2019 | Institui a Gratificação de Suplementação Educacional GSE e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 407 | 24/06/2019 | Concede o Título de cidadã de Eusébio a Sra. Francisca Valda Alves de Sousa, na forma que indica. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 31 | 24/06/2019 | Dispõe sobre a alteração do Anexo I da Resolução n. 015, de 20 de outubro de 2014 na forma que indica. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 406 | 17/06/2019 | Oficializa a denominação da Travessa Abilío Lima uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Timbú, conforme o mapa de localização em anexo. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 405 | 17/06/2019 | Oficializa a denominação de Rua Laura Monteiro da Silva uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Timbú, conforme o mapa de localização em anexo. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 30 | 10/06/2019 | Revoga a Resolução n. 29, de 03 de junho de 2019 na forma que indica. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1666 | 03/06/2019 | Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1665 | 03/06/2019 | Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana Urbana (REURB) no âmbito do Município de Eusébio, na forma que indica e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 404 | 03/06/2019 | Oficializa a denominação de Travessa Minas Gerais uma artéria do Município de Eusébio, no Bairro Parque Havaí, conforme mapa de localização em anexo, | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 403 | 03/06/2019 | Oficializa a denominação de Rua dos Colibris uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Coaçu, conforme mapa de localização em anexo. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 29 | 03/06/2019 | Dispõe sobre a advertência e cassação da palavra de Vereador nos termos do 19 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Eusébio na forma que indica. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 28 | 03/06/2019 | Altera e acrescenta dispositivos ao art. 128 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Eusébio, na forma que indica. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 27 | 03/06/2019 | Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Eusébio, na forma que indica. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1664 | 20/05/2019 | Institui no âmbito do Município de Eusébio o Programa Mais Mulher e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1663 | 20/05/2019 | Institui o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE), garantindo a aplicabilidade da Lei Federal n. 13.708/18 no Município e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 402 | 20/05/2019 | Oficializa a denominação de Rua Manduca uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Timbú, conforme mapa de localização em anexo. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 401 | 20/05/2019 | Oficializa a denominação de Rua dos Pássaros uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Timbú, conforme mapa de localização em anexo. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 400 | 20/05/2019 | Oficializa a denominação de Rua Zezito Gomes uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Timbú, conforme mapa de localização em anexo. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1662 | 13/05/2019 | Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a transferir a título de contribuição à Associação dos Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1661 | 13/05/2019 | Dispõe sobre o Fundo Municipal de Turismo de Eusébio (FUMTUR) e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1660 | 13/05/2019 | Dispõe sobre a criação e o funcionamento do Conselho Municipal de Turismo de Eusébio (COMTUR) e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1659 | 13/05/2019 | Institui o Banco de Idéias Legislativas no Município de Eusébio e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1658 | 13/05/2019 | Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral (AVC), no Município de Eusébio e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 26 | 13/05/2019 | Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Eusébio, que trata das Sessões Ordinárias do Poder Legislativo Municipal, na forma que indica. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1657 | 06/05/2019 | Dá denominação de Polícia Municipal de Eusébio a Instituição Guarda Civil Municipal e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 399 | 06/05/2019 | Oficializa a denominação de Rua João Paulo II uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Autódromo, conforme mapa de localização em anexo. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 398 | 06/05/2019 | Oficializa a denominação de Travessa Francisco Carlos Campina uma artéria do município de Eusébio, no bairro Tamatanduba, conforme mapa e localização em anexo. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 397 | 06/05/2019 | Oficializa a denominação de Rua Edson Pio Campina uma artéria do município de Eusébio, no bairro Tamatanduba, conforme mapa e localização em anexo. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 396 | 06/05/2019 | Oficializa a denominação de Rua Francisco Augustinho Filho uma artéria do município de Eusébio, no bairro Tamatanduba, conforme mapa e localização em anexo. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 395 | 06/05/2019 | Oficializa a denominação de Rua Elisbão Pio uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Precabura, conforme mapa de localização em anexo. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 394 | 06/05/2019 | Denomina de Rua Rejane Telma dos Anjos Dantas uma artéria do Município de Eusébio, sem denominação oficial (SDO), localizada no Loteamento Parque São Jorge, no Bairro Urucunema, conforme mapa de localização em anexo. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 393 | 06/05/2019 | Denomina de Rua Francisco de Assis Dantas uma artéria do Município de Eusébio, sem denominação oficial (SDO), localizada no Loteamento Parque São Jorge, no Bairro Urucunema, conforme mapa de localização em anexo. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 392 | 06/05/2019 | Denomina de Rua Pedro Borges dos Reis, uma artéria do Município de Eusébio, sem denominação oficial (SDO), localizada no Loteamento Parque São Jorge, no Bairro Urucunema, conforme mapa de localização em anexo. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 391 | 06/05/2019 | Denomina de Rua Pedro Gomes Pereira uma artéria do Município de Eusébio, sem denominação oficial (SDO), localizada no Loteamento Parque São Jorge, no Bairro Urucunema, conforme mapa de localização em anexo. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1656 | 29/04/2019 | Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.627, de 10 de dezembro de 2018. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1655 | 29/04/2019 | Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.626, de 10 de dezembro de 2018. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1654 | 29/04/2019 | Dá nova redação aos artigos 1º e 32 da Lei Municipal nº 537, de 14 de março de 2005, e adota outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1653 | 29/04/2019 | Disciplina a concessão e reconhecimento do Título de Utilidade Pública a instituições privadas no âmbito do Município de Eusébio na forma que indica. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1652 | 29/04/2019 | Altera a Lei n. 787, de 15 de dezembro de 2008 que trata do Programa de Arborização Consciente do Município de Eusébio na forma que indica. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 390 | 29/04/2019 | Oficializa a denominação de Rua José Façanha uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Timbú, conforme mapa de localização em anexo. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 45 | 29/04/2019 | Subtrai o parágrafo único do artigo 1º, e altera o artigo 2º da Lei Complementar nº 037 de 08 de dezembro de 2017 que regulamenta a Gratificação por Desempenho dos Agentes de Trânsito da Autarquia Municipal de Trânsito do Eusébio e adota outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1651 | 15/04/2019 | Institui o Estatuto do Microempreendedor Individual, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte no Município de Eusébio, em conformidade com os artigos 146, III, d, 170, IX e 179 da Constituição Federal, com a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1650 | 15/04/2019 | Dispõe sobre as regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a administração pública municipal e as organizações da sociedade civil e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1649 | 15/04/2019 | Altera disposições da Lei Municipal nº 1.641, de 20 de março de 2019, que versa sobre a Organização Administrativa do Município de Eusébio, define a nova estrutura administrativa e o quadro de cargos de provimento em comissão e adota outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1648 | 15/04/2019 | Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1647 | 15/04/2019 | Altera o Anexo IV da Lei Municipal n. 1.391/2015, na forma que indica. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1646 | 15/04/2019 | Institui o Programa de Bike no Eusébio e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 389 | 15/04/2019 | Oficializa a denominação de Rua Milton Gonçalves de Oliveira uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Parque Havaí, conforme mapa de localização em anexo. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 388 | 15/04/2019 | Oficializa a denominação de Rua Miguel Ximenes de Melo uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Lagoinha, conforme mapa de localização em anexo. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1645 | 08/04/2019 | Dispõe sobre a criação dos cargos que indica, para preenchimento através de Seleção Pública por prazo determinado e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1644 | 08/04/2019 | Cria a Carteira de Identificação do Autista (CIA), no âmbito do município de Eusébio e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 387 | 08/04/2019 | Oficializa a denominação de Rua Desembargador Wilson de Norões Milfont uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Lagoinha, conforme mapa de localização em anexo. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 386 | 08/04/2019 | Oficializa a denominação de Rua Carneiro Leão uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Precabura, conforme mapa de localização em anexo. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 385 | 08/04/2019 | Oficializa a denominação de Rua Professor Murilo Montenegro uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Mangabeira, conforme mapa de localização em anexo. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 384 | 08/04/2019 | Oficializa a denominação de Rua Williamson Ribeiro uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Mangabeira, conforme mapa de localização em anexo. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1 | 08/04/2019 | Determina que as Sessões Plenárias, nos termos do art. 128 do Regimento Interno desta Casa, seja filmada apenas pela empresa oficial, contratada para este fim. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1643 | 01/04/2019 | Cria o Prêmio Escola Melhor, Vida Melhor/2018 destinado a premiar as escolas municipais com melhor resultado nas avaliações do Sistema Permanente da Avaliação Básica do Ceará (SPAECE) realizadas nas turmas de 2º, 5º e 9º anos do Ensino Fundamental e adota outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 383 | 01/04/2019 | Oficializa a denominação de Rua Neusa de Freitas Sá, uma artéria do Município de Eusébio, no Bairro Timbú, conforme mapa de localização em anexo. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1642 | 20/03/2019 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1641 | 20/03/2019 | Consolida e atualiza a Legislação que dispõe sobre a Organização Administrativa do Município de Eusébio, define a Estrutura Administrativa e o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão e adota outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1640 | 20/03/2019 | Denomina de Maria Ocilene Alves do Amaral a Unidade Básica de Saúde da Família (UBASF) do bairro Santo Antônio, na forma que indica. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 382 | 11/03/2019 | Oficializa de Vinicius Gageiro Marques uma artéria do município de Eusébio e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 381 | 11/03/2019 | Oficializa de Santo Antonio uma artéria do Município de Eusébio, no Bairro Guaribas, conforme mapa de localização em anexo. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 380 | 11/03/2019 | Oficializa a denominação de Rua Francisco Mota uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Olho Dágua, conforme mapa de localização em anexo. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 379 | 11/03/2019 | Oficializa a denominação de Rua Severino Batista da Costa uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Olho Dágua, conforme mapa de localização em anexo. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 378 | 11/03/2019 | Oficializa a denominação de Rua Maria Alice Furtado da Costa uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Olho Dágua, conforme mapa de localização em anexo. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 25 | 11/03/2019 | Acrescenta o parágrafo único ao art. 1º da Resolução n. 17, de 28 de setembro de 2015, que dispõe sobre a criação da Comenda Eusébio de Queiroz. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1639 | 25/02/2019 | Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1638 | 25/02/2019 | Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1637 | 25/02/2019 | Altera disposições da Lei Municipal nº 898, de 01 de março de 2010, que versa sobre o Programa Municipal de Manutenção Escolar e Desenvolvimento do Ensino PMMDE e adota outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1636 | 25/02/2019 | Consolida e atualiza a Legislação que dispõe sobre a Organização Administrativa do Município de Eusébio, define a Estrutura Administrativa e o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão e adota outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1635 | 25/02/2019 | Cria a Comissão de Reintegração dos Servidores Readaptados do Município de Eusébio e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 44 | 25/02/2019 | Consolida e atualiza a Legislação que dispõe sobre Cargos e Remuneração dos Servidores da Autarquia Municipal do Meio Ambiente e Controle Urbano - AMMA e adota outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1634 | 27/12/2018 | Altera o Anexo II da lei Municipal n. 369/1998 na forma que indica. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1633 | 27/12/2018 | Dispõe sobre a criação dos cargos que indica, para preenchimento através de Seleção Pública por prazo determinado e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1632 | 27/12/2018 | Autoriza a prorrogação dos contratos temporários em vigor por mais 60 (sessenta) dias, e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1631 | 27/12/2018 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar operações de crédito com instituições financeiras nacionais ou internacionais, organismos multilaterais e bilaterais de crédito, agências de fomento, bancos privados nacionais ou internacionais, agência multilateral de garantia de financiamentos e dá providências correlatas. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1630 | 27/12/2018 | Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1629 | 10/12/2018 | Dispõe sobre recursos destinados às Escolas para solenidades de certificação de Conclusão do Ensino Fundamental nas modalidades Regular e EJA, e dá outras providências | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1628 | 10/12/2018 | Altera e consolida o Programa de Regularização Veicular PRV, e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1627 | 10/12/2018 | Autoriza a permuta de uma área de 28.829,96 m² (vinte e oito mil oitocentos e vinte e nove virgula noventa e seis metros quadrados), de terrenos urbanos, situados no lugar guaribas, no loteamento denominado QUINTAS DAS FONTES, no Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará de propriedade do Município de Eusébio, com terrenos de propriedade de Quintas das Fontes Empreendimentos Imobiliários LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.405.689/0001-83, com área total de 52.927,00m2 (cinquenta e dois mil, novecentos e vinte e sete metros quadrados) de valor equânime, e dá outras providências | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1626 | 10/12/2018 | Desafeta de sua destinação pública de origem TERRENOS URBANOS, situados no lugar Guaribas, no loteamento denominado Quintas das Fontes, no município e comarca de Eusébio, estado do Ceará, possuindo área total de 28.829,96 m² (vinte e oito mil oitocentos e vinte e nove virgula noventa e seis metros quadrados), e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1625 | 10/12/2018 | Dispõe sobre autorização para Cessão de Uso de Um Terreno situado no lugar CENTRO, no Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, distando o seu lado esquerdo (leste) 23,50m para a Rua Mario Perdigão Bastos, de forma regular, perfazendo uma área total de 213,15m² (duzentos e treze metros quadrados e quinze decímetros quadrados), em beneficio da Companhia de Água e Esgoto do Ceará CAGECE, e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1624 | 10/12/2018 | Autoriza a doação de uma área de 2.501,11m² (dois mil quinhentos e um virgula onze metros quadrados), de um terreno, situado no lugar Jabuti, no Loteamento denominado PARQUE CANTO VERDE, no Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, localizado no lado par da Rua Neusa de Sá, de formato irregular, para implantação da Empresa PLANOS TÉCNICOS DO BRASIL Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº. C.N.P.J. Nº 007.309.685/0001-00, e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1623 | 10/12/2018 | Desafeta de sua destinação pública de origem um terreno urbano, situado no lugar Jabutí, no Loteamento denominado PARQUE CANTO VERDE, no Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, localizado no lado par da Rua Neusa de Sá, de formato irregular, possuindo área total de 2.501,11m² (dois mil quinhentos e um virgula onze metros quadrados), e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1622 | 10/12/2018 | Altera disposições da Lei Municipal nº 1.523, de 08 de dezembro de 2017. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1621 | 03/12/2018 | Autoriza a doação de uma área de 5.168,00m² (cinco mil, cento e sessenta e oito metros quadrados), de um Terreno Urbano, situado no lugar CAUASSÚ, município e comarca de EUSÉBIO, denominado PARQUE RESIDENCIAL ESTRADA DO FIO, constituído por uma ÁREA INSTITUCIONAL, localizada do lado par da área preservada para o futuro alargamento da Estrada do Fio, fazendo esquina pelo lado direito (Nascente) com a Rua das Graúnas, com uma área de 5.168,00m² (cinco mil, cento e sessenta e oito metros quadrados), de forma irregular, medindo e extremando: ao NORTE (frente), 76,00m (setenta e seis metros) com a dita área preservada para o futuro alargamento da Estrada do Fio; ao SUL (fundos), 0,00m (zero metros); ao NASCENTE (lado direito), 136,00m (cento e trinta e seis metros), com a prefalada Rua das Graúnas; e, ao POENTE (lado esquerdo), 155,50m (cento e cinquenta e cinco metros e cinquenta centímetros), com a Rua das Gaivotas, em favor do INSTITUTO AMIGOS DA NATUREZA, inscrito no CNPJ sob o nº. 13.090.370/0001-09, e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1620 | 03/12/2018 | Desafeta de sua destinação pública de origem um terreno urbano, situado no lugar CAUASSÚ, município e comarca de EUSÉBIO, denominado PARQUE RESIDENCIAL ESTRADA DO FIO, constituído por uma ÁREA INSTITUCIONAL, localizada do lado par da área preservada para o futuro alargamento da Estrada do Fio, fazendo esquina pelo lado direito (Nascente) com a Rua das Graúnas, com uma área de 5.168,00m² (cinco mil, cento e sessenta e oito metros quadrados), de forma irregular, e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1619 | 03/12/2018 | Autoriza a doação de uma área de 1.670,89 m² (um mil, seiscentos e setenta metros quadrados e oitenta e nove decímetros quadrados), de um terreno situado no lugar Autódromo - Distrito Industrial II, no Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, localizado do lado par da Rua Guimarães Passos (Terras da Prefeitura Municipal de Eusébio), distando 104,00m do seu lado ESQUERDO/NORTE para uma Rua Sem Denominação Oficial (Terras da Prefeitura Municipal de Eusébio), S/N, de formato irregular, para implantação da Empresa MULTI PEDRAS, inscrita no CNPJ sob o nº 10.482.550/0001-70, e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1618 | 03/12/2018 | Autoriza a doação de uma área de 2.076,98 m² (dois mil e setenta e seis metros quadrados e noventa e oito decímetros quadrados), de formato irregular, para implantação da Empresa USI-BETON LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E PRESTACAO DE SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 16.808.029/0001-34, e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1617 | 03/12/2018 | Autoriza a doação de uma área de 9.020,49m² (nove mil e vinte metros quadrados e quarenta e nove decímetros), de um Terreno Urbano, situado no lugar Autódromo, Distrito Industrial II, no Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, localizado do lado ímpar da Rua Projetada Guimarães Passos (Terras da Prefeitura Municipal de Eusébio) de forma irregular, para implantação da Empresa GETA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 14.433.559/0001-10, e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1616 | 03/12/2018 | Dispõe sobre a instituição do programa Educação Financeira na Escola nas escolas da Rede Municipal de Ensino. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1615 | 03/12/2018 | Denomina de Antônio Soares de Oliveira o Mercado Central do Eusébio, no bairro Centro, na forma que indica. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1614 | 03/12/2018 | Nomeia o Cras Mangabeira para Francisco Ribeiro da Silva e dá outras providencias | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1613 | 03/12/2018 | Renomeia o Ginásio Coberto do Cararú para Ginásio Coberto Francisco Domingos Ferreira e dá outras providencias. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1612 | 03/12/2018 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Eusébio para o exercício financeiro de 2019. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 377 | 03/12/2018 | Oficializa a denominação de Rua Demerval Carneiro uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Centro, conforme mapa de localização em anexo | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 376 | 03/12/2018 | Oficializa a denominação de Rua Francisco Océlio Simões Tavares uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Novo Portugal, conforme mapa de localização em anexo. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1611 | 26/11/2018 | Altera o Anexo II da Lei Municipal n. 369, de 18 de dezembro de 1998 na forma que indica e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 375 | 26/11/2018 | Concede o Título de Cidadão ao Sr. Luiz Carlos Cardoso do Nascimento, na forma que indica. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 374 | 26/11/2018 | Concede o Ti?tulo de Cidada?o ao empresa?rio e poli?tico, Sr. Anto?nio Luiz Rodrigues Mano Junior (Junior Mano), na forma que indica. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1610 | 19/11/2018 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transferir recursos à título de contribuição à Associação dos Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 373 | 19/11/2018 | Oficializa a denominação de Rua Pequi uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Vereda Tropical, conforme mapa de localização em anexo. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 372 | 12/11/2018 | Concede o Título de cidadão de Eusébio ao Sr. Luís Eduardo Granjeiro Girão, na forma que indica. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 371 | 12/11/2018 | Concede o Título de Cidadão a Sra. Conceição Maria Falcão Ximenes Cordeiro, na forma que indica. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 370 | 12/11/2018 | Oficializa a denominação de Rua Odali de Sousa Ferreira uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Mangabeira, conforme mapa de localização em anexo. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 369 | 12/11/2018 | Oficializa a denominação de Rua Ezequiel Campina uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Tamatanduba, conforme mapa de localização em anexo. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 368 | 12/11/2018 | Oficializa a denominação de Rua Rosália Maia uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Timbú., conforme mapa de localização em anexo. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 367 | 12/11/2018 | Concede o Título de cidadão de Eusébio ao Sr. Pedro Gadelha de Abreu, na forma que indica. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 43 | 12/11/2018 | Altera a Lei Complementar nº 024, de 15 de dezembro de 2014 e Lei Complementar nº 036, de 30 de outubro de 2017, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Eusébio. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 9 | 05/11/2018 | Acrescenta o art. 24-A à Lei Orgânica do Município de Eusébio na forma que indica. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1609 | 22/10/2018 | ALTERA A ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDÊNCIA DOS ENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE EUSÉBIO IPME, e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1608 | 22/10/2018 | Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1607 | 22/10/2018 | Dispõe sobre a criação e implementação do Projeto "Geladeirotecas: Leitura nas Praças", na forma que indica. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 366 | 22/10/2018 | Institui o Troféu Maria Tacila Sá em homenagem aos Diretores Escolares de destaque no âmbito do Município de Eusébio na forma que indica. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 365 | 22/10/2018 | Concede o Título de Cidadão a Sra. Lidianne Fernandes da Silva Lôbo, na forma que indica. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 364 | 22/10/2018 | Concede o Título de Cidadão a Sra. Jacy Bezerra Caminha Ferreira, na forma que indica. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 363 | 22/10/2018 | Oficializa a denominação de Rua Francisco Pereira da Silva uma artéria do Município de Eusébio, no Bairro Novo Portugal, conforme mapa de localização em anexo. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 362 | 22/10/2018 | Oficializa a denominação de Travessa Comandante Almeida, uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Coité, conforme mapa de localização em anexo. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1606 | 01/10/2018 | Declara de Utilidade Pública o Instituto Amigos da Natureza, na forma que indica. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1605 | 01/10/2018 | Denomina de Maria Nunes da Rocha o Ginásio Poliesportivo da Escola de Ensino Fundamental da Lagoinha, no bairro Lagoinha, na forma que indica. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1604 | 01/10/2018 | Declara de Utilidade Pública a Associação Comunidade Terapêutica Amor, Fé e Esperança - CTAFE, na forma que indica. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 361 | 01/10/2018 | Oficializa a denominação de Rua Dedé do Belo uma artéria do Município de Eusébio, que interligará os bairros Tamatanduba e Coité a Rodovia 4° Anel Viário. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 360 | 01/10/2018 | Oficializa a denominação de Rua Bela Fonte uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Coaçu., conforme mapa de localização em anexo. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1603 | 27/09/2018 | Dispõe sobre a desvinculação das receitas em conformidade com o disposto no art. 76-B da Constituição Federal. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 359 | 24/09/2018 | Concede o Título de Cidadão de Eusébio ao Sr. Gilvan Diógenes Cunha, na forma que indica. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 358 | 24/09/2018 | Concede o Título de Cidadão de Eusébio ao Sr. Alexandre Carlos Almeida de Medeiros, na forma que indica. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 357 | 17/09/2018 | Oficializa a denominação de Rua Joaquim Sá uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Timbú, conforme mapa de localização em anexo. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 356 | 17/09/2018 | Oficializa a denominação de Travessa Vila Nova uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Amador, conforme mapa de localização em anexo. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 355 | 10/09/2018 | Oficializa a denominação de Rua José Silva Alves Menezes uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Parque Havai, conforme mapa de localização em anexo. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 354 | 10/09/2018 | Dá denominação oficial da Rua Vera Lucia Sampaio, no Bairro da Mangabeira, neste Município. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1602 | 03/09/2018 | Dispõe sobre a inclusão da "Semana municipal da pessoa com deficiência" No calendário oficial de eventos do Município. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1601 | 03/09/2018 | Dispõe sobre a inclusão da "Mangabeira Eco Running" No calendário oficial de eventos do Município. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 353 | 03/09/2018 | Oficializa a denominação de Travessa Raimundo Guilherme uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Timbú, conforme mapa de localização em anexo. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1600 | 27/08/2018 | Institui a Campanha Municipal de Prevenção ao Suicídio Setembro Amarelo no Município de Eusébio e da outras providencias. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 352 | 27/08/2018 | Oficializa a denominação de Rua Afonso Rodrigues da Costa uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Mangabeira, conforme mapa de localização em anexo. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1599 | 20/08/2018 | Cria o projeto Nova Arca de Nóe, e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1598 | 20/08/2018 | Dispõe sobre autorização para a utilização do superávit financeiro dos recursos diretamente arrecadados, conforme apurado no balanço patrimonial do Município no exercício financeiro anterior, e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 351 | 20/08/2018 | Oficializa a denominação de Rua Anzolin uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Amador, conforme mapa de localização em anexo | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 350 | 20/08/2018 | Oficializa a denominação de Rua Valter Bezerra de Sá uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Timbú, conforme mapa de localização em anexo. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 349 | 20/08/2018 | Oficializa a denominação de Rua José Juvenil de Vasconcelos uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Parque Havaí conforme mapa de localização em anexo | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 348 | 20/08/2018 | Oficializa a denominação de Rua Sorocaba uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Precabura, conforme mapa de localização em anexo. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 347 | 20/08/2018 | Concede o titulo de cidadão de Eusébio ao sr. Paulo José Alves Ramos (Paulo Bahia), na forma que indica. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1597 | 29/06/2018 | Cria o Projeto Escola para a Promoção da Vida, e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1596 | 29/06/2018 | Dispõe sobre a criação dos cargos públicos que indica, e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1595 | 29/06/2018 | Desafeta de sua destinação pública de origem UM TERRENO URBANO, situado no lugar TAMATANDUBA, no Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, no Loteamento PARAÍSO DO EUSÉBIO II, constituído por parte da Área Livre, localizado do lado par da Rua 16, de forma irregular, perfazendo uma área total de 10.094,04m² (dez mil e noventa e quatro metros quadrados e quatro centímetros quadrados), e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1594 | 29/06/2018 | Autoriza a doação de uma área de 1.599,65 m² (hum mil, quinhentos e noventa e nove metros quadrados e sessenta e cinco decímetros), situada no lugar LAGOINHA, no Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, com a denominação de PARQUE HAVAI, localizado na Rua Pioneiro (anteriormente Rua Rio de Janeiro), por onde se faz frente de formato irregular, para a implantação do Instituto Tecnológico e Vocacional Avançado ITEVA, inscrito no CNPJ sob o nº 03.502.169/0001-38, e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1593 | 29/06/2018 | Autoriza a doação de uma área de 1.534,00m² (hum mil quinhentos e trinta e quatro metros quadrados), de um terreno, situado no lugar Timbú, no Loteamento denominado IGUATEMY, no Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, distando 26,00m (vinte seis metros) no sentido SUL/NORTE para uma Rua Existente (atualmente Rua Luiz Nunes de Melo), de formato irregular, para implantação da Empresa G MELLO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 27.454.755/0001-12, e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1592 | 29/06/2018 | Desafeta de sua destinação pública de origem UM TERRENO URBANO, situado no lugar Timbú, no Loteamento denominado IGUATEMY, no Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, localizado à margem direita no sentido POENTE/NASCENTE de uma Rua Existente (atualmente Rua Luiz Nunes de Melo), distando 60,12m (sessenta metros e doze centímetros), para o lado ESQUERDO/POENTE a Rua (1) do referido loteamento, de formato irregular, perfazendo uma área total de 1.820,00m² (hum mil, oitocentos e vinte metros quadrados), e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1591 | 29/06/2018 | Autoriza a doação de uma área de 204,00m² (duzentos e quatro metros quadrados), de um terreno, situado no lugar Timbú, no Loteamento denominado IGUATEMY, no Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, localizado no final da Rua (2), distando 3,00m (três metros) para o lado ESQUERDO/POENTE outra Alameda do referido loteamento, de formato irregular, para implantação da Empresa G MELLO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 27.454.755/0001-12, e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1590 | 29/06/2018 | Desafeta de sua destinação pública de origem "UM TERRENO URBANO", situado no lugar Timbú, no loteamento denominado IGUATEMY, no Município e Com arca de Eusébio, Estado do Ceará, localizado no final da Rua (2), distando 3,00m (três metros) para o lado ESQUERDO/POENTE outra Alameda do referido loteamento, de formato irregular, perfazendo uma área total de 204,00m2 (duzentos e quatro metros quadrados), e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1589 | 29/06/2018 | Autoriza a doação de uma área de 2.700,00m2 (dois mil e setecentos metros quadrados), de um terreno, situado no lugar Timbú, no Loteamento denominado IGUATEMY, no Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, localizado à margem direita no sentido POENTE/NASCENTE de uma Rua Existente (atualmente Rua Luiz Nunes de Meio), distando 15,00m (quinze metros) para o lado ESQUERDO/POENTE a Rua (2) do referido loteamento, de formato regular, para implantação da Empresa DURASOL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 13.020.625/0001-67, e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1588 | 29/06/2018 | Autoriza a doação de uma área de 2.394,00m2 (dois mil trezentos e noventa e quatro metros quadrados), de um terreno, situado no lugar Timbú, no Loteamento denominado IGUATEMY, no Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, localizado à margem direita no sentido POENTE/NASCENTE de uma Rua Existente (atualmente Rua Luiz Nunes de Meio), fazendo esquina pelo lado ESQUERDO/POENTE a Rua (2) do referido loteamento, de formato irregular, para implantação da Empresa G MELLO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES L TOA., inscrita no CNPJ sob o nº 27.454.755/0001-12, e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1587 | 29/06/2018 | Desafeta de sua destinação pública de origem "UM TERRENO URBANO", situado no lugar Timbú, no Loteamento denominado IGUATEMY, no Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, localizado à margem direita no sentido POENTE/NASCENTE de uma Rua Existente (atualmente Rua Luiz Nunes de Meio), fazendo esquina pelo lado ESQUERDO/POENTE a Rua (2) do referido loteamento, de formato irregular, perfazendo uma área total de 5.094,00m2 (cinco mil e noventa e quatro metros quadrados), e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 42 | 29/06/2018 | Institui o Sistema de Controle Interno - SCI do Poder Executivo Municipal de Eusébio, e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1586 | 25/06/2018 | Altera dispositivos da Lei Municipal n. 1.567/2018, e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1585 | 25/06/2018 | Cria o Comitê Permanente Intersetorial de prevenção ao uso indevido de drogas no Município de Eusébio e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1584 | 25/06/2018 | Altera disposições da Lei Municipal n° 1.480, de 22 de maio de 2017, que versa sobre a Organização Administrativa do Município de Eusébio, define a nova estrutura administrativa e o quadro de cargos de provimento em comissão e adota outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1583 | 25/06/2018 | Dá nova redação ao art. 14 da lei municipal n. 457, de 21 denovembro de 2001 e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1582 | 25/06/2018 | Dispõe sobre a reorganização e funcionamento do conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente de Eusébio e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1581 | 25/06/2018 | Dispõe sobre a implantação do Programa de Guarda Subsidiada para Crianças e Adolescentes em Situação de Vulnerabilidade e Risco Social, bem como altera e consolida o serviço família acolhedora e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1580 | 25/06/2018 | Denomina de José Garcêz dos Santos o Ginásio Poliesportivo da Escola Paulo Sá no bairro Mangabeira, na forma que indica | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 346 | 25/06/2018 | Oficializa a denominação de Rua Marta Maria de Souza uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Mangabeira, conforme mapa de localização em anexo. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 345 | 25/06/2018 | Oficializa a denominação de Rua Sargento Moacir Pereira da Silva uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Mangabeira, conforme mapa de localização em anexo. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 344 | 25/06/2018 | Oficializa a denominação de Rua Viena uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Timbú, conforme mapa de localização em anexo. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 343 | 25/06/2018 | Oficializa a denominação de Avenida José Amora Sá uma artéria do Município de Eusébio, no bairros Autódromo e Coité, conforme mapa de localização em anexo | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1579 | 18/06/2018 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 342 | 18/06/2018 | Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão de Eusébio a Ocleilson da Silva Lima. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 341 | 11/06/2018 | Oficializa a denominação de Rua Santo Lázaro uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Encantada, conforme mapa de localização em anexo. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 340 | 04/06/2018 | Oficializa a denominação de Rua Manuel Cavalcanti Paschoal uma artéria do Município de Eusébio, no Bairro Olho Dágua, conforme mapa de localização em anexo. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 339 | 04/06/2018 | Oficializa a denominação de Rua Raimunda Batista Teodoro uma artéria do Município de Eusébio, no Bairro Olho Dágua, conforme mapa de localização em anexo. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 338 | 04/06/2018 | Oficializa a denominação de Rua Dr. Luíz Dias uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Olho Dágua, conforme mapa de localização em anexo. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 337 | 04/06/2018 | Oficializa a denominação de Rua Venâncio Pinto de Mesquita uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Mangabeira, conforme mapa de localização em anexo. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 336 | 28/05/2018 | Oficializa a denominação de Rua Cícero Alves de Souza uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Timbú, conforme mapa de localização em anexo | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 335 | 28/05/2018 | Oficializa a denominação de Rua Tropical uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Timbú, conforme mapa de localização em anexo. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 334 | 28/05/2018 | Oficializa a denominação de Rua Pinheiros uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Timbú, conforme mapa de localização em anexo. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 333 | 28/05/2018 | Oficializa a denominação de Rua 02 uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Timbú, conforme mapa de localização em anexo. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 332 | 21/05/2018 | Oficializa a denominação de Rua Simone uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Cararu, conforme mapa de localização em anexo. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1578 | 14/05/2018 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder apoio financeiro às Quadrilhas participantes do Festival de Quadrilhas do Exercício de 2018, e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1577 | 14/05/2018 | Autoriza a doação de uma área de 1.534,00m² (hum mil quinhentos e trinta e quatro metros quadrados), de um terreno, situado no lugar Timbú, no Loteamento denominado IGUATEMY, no Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, distando 26,00m (vinte seis metros) no sentido SUL/NORTE para uma Rua Existente (atualmente Rua Luiz Nunes de Melo), de formato irregular, para implantação da Empresa G MELLO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 27.454.755/0001-12, e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1576 | 14/05/2018 | Desafeta de sua destinação pública de origem "UM TERRENO URBANO", situado no lugar Timbú, no Loteamento denominado IGUATEMY, no Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, localizado à margem direita no sentido POENTE/NASCENTE de uma Rua Existente (atualmente Rua Luiz Nunes de Meio), distando 60,12m (sessenta metros e doze centímetros), para o lado ESQUERDO/POENTE a Rua (1) do referido loteamento, de formato irregular, perfazendo uma área total de 1.820,00m2 (hum mil, oitocentos e vinte metros quadrados), e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1575 | 14/05/2018 | Autoriza a doação de uma área de 204,00m2 (duzentos e quatro metros quadrados), de um terreno, situado no lugar Timbú, no Loteamento denominado IGUATEMY, no Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, localizado no final da Rua (2), distando 3,00m (três metros) para o lado ESQUERDO/POENTE outra Alameda do referido loteamento, de formato irregular, para implantação da Empresa G MELLO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 27.454.755/0001-12, e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1574 | 14/05/2018 | Autoriza a doação de uma área de 2.700,00m2 (dois mil e setecentos metros quadrados), de um terreno, situado no lugar Timbú, no Loteamento denominado IGUATEMY, no Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, localizado à margem direita no sentido POENTE/NASCENTE de uma Rua Existente (atualmente Rua Luiz Nunes de MeIo), distando 15,00m (quinze metros) para o lado ESQUERDO/POENTE a Rua (2) do referido loteamento, de formato regular, para implantação da Empresa DURASOL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 13.020.625/0001-67, e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1573 | 14/05/2018 | Autoriza a doação de uma área de 2.700,00m2 (dois mil e setecentos metros quadrados), de um terreno, situado no lugar Timbú, no Loteamento denominado IGUATEMY, no Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, localizado à margem direita no sentido POENTE/NASCENTE de uma Rua Existente (atualmente Rua Luiz Nunes de Meio), distando 15,00m (quinze metros) para o lado ESQUERDO/POENTE a Rua (2) do referido loteamento, de formato regular, para implantação da Empresa DURASOL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 13.020.625/0001-67, e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1572 | 14/05/2018 | Autoriza a doação de uma área de 2.394,00m2 (dois mil trezentos e noventa e quatro metros quadrados), de um terreno, situado no lugar Timbú, no Loteamento denominado IGUATEMY, no Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, localizado à margem direita no sentido POENTE/NASCENTE de uma Rua Existente (atualmente Rua Luiz Nunes de Meio), fazendo esquina pelo lado ESQUERDO/POENTE a Rua (2) do referido loteamento, de formato irregular, para implantação da Empresa G MELLO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 27.454.755/0001-12, e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1571 | 14/05/2018 | Desafeta de sua destinação publica de origem "UM TERRENO URBANO", situado no lugar Timbú, no Loteamento denominado IGUATEMY, no Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, localizado à margem direita no sentido POENTE/NASCENTE de uma Rua Existente (atualmente Rua Luíz Nunes de Meio), fazendo esquina pelo lado ESQUERDO/POENTE a Rua (2) do referido loteamento, de formato irregular, perfazendo uma área total de 5.094,00m2 (cinco mil e noventa e quatro metros quadrados), e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1570 | 07/05/2018 | Concede subvenção ao Instituto Future de Juventude, Promoção, Turismo, Cultura e Desenvolvimento Sustentável, e dá outras providencias | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1569 | 07/05/2018 | Garante a meia entrada aos estudantes e idosos nos eventos culturais, esportivos e de entretenimento realizados no Município Eusébio, e da outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1568 | 07/05/2018 | Cria a Gratificação de Desempenho para o cargo de motorista e da outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1567 | 07/05/2018 | Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1566 | 07/05/2018 | Altera disposições da Lei Municipal n° 1.480, de 22 de maio de 2017, que versa sobre a Organização Administrativa do Município de Eusébio, define a nova estrutura administrativa e o quadro de cargos de provimento em comissão e adota outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 331 | 07/05/2018 | Oficializa a denominação de Travessa Damião José do Nascimento uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Jabuti, conforme mapa de localização em anexo. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1565 | 23/04/2018 | Altera e consolida a Lei Municipal nº 1.060 de 13 de dezembro de 2011, e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1564 | 23/04/2018 | Concede subvenção social a Associação de Catadoras e Catadores de Materiais Recicláveis do Eusébio (ACEU), e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1563 | 16/04/2018 | Dispõe sobre a circulação e porte de cães de porte médio, grande e gigante em praças públicas no município de Eusébio e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1562 | 16/04/2018 | Altera e consolida o Programa de Regularização Veicular - PRV, e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 330 | 16/04/2018 | Concede o Título de Cidadão de Eusébio ao Vereador Carlos Alberto da Silva Alexandre (Paulo César) na forma que indica. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 329 | 16/04/2018 | Denomina de Pantanal uma artéria do Município de Eusébio na forma que indica. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 328 | 16/04/2018 | Denomina de Cerrado uma artéria do Município de Eusébio na forma que indica. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 327 | 16/04/2018 | Denomina de Pampa uma artéria do Município de Eusébio na forma que indica. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 326 | 16/04/2018 | Dispõe sobre a nomeação da rua "B" localizada no loteamento "Granja Bela Fonte", de acordo com o croqui em anexo, e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 325 | 16/04/2018 | Concede o Título de Cidadão de Eusébio ao Vereador Francisco Antônio Costa Emiliano (Chico do Posto) na forma que indica. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 324 | 16/04/2018 | Concede o título de cidadão eusebiense ao Sr. Luiz Carlos Cardoso do Nascimento Júnior, na forma que indica. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 323 | 16/04/2018 | Oficializa a denominação de Rua Elvira Lopes Campina uma artéria no Município de Eusébio, no bairro Tamatanduba, conforme mapa de localização em anexo. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 322 | 16/04/2018 | Concede o Título de Cidadão de Eusébio à Vereadora Aldacira Targino da Silva (Cira) na forma que indica | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 41 | 16/04/2018 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder redução para Impostos Municipais e isenção para Taxas de Alvará em beneficio das instituições de Assistência social com comprovação legal de utilidade pública, bem como, redução para as empresas que gerem emprego e proporcionem o desenvolvimento econômico para o Município de Eusébio, e adota outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1561 | 09/04/2018 | Denomina de Maria Estela de Lima Barros o prédio anexo da Autarquia Municipal do Meio Ambiente, na forma que indica. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1560 | 09/04/2018 | Institui o "Programa Bairro Empreendedor" no âmbito do Município de Eusébio e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 320 | 09/04/2018 | Concede o Título de Cidadão ao Sr. Heitor de Sá Gonçalves, na forma que indico. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 24 | 09/04/2018 | Institui o Programa "Câmara nas Escolas" na forma que indica e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1559 | 02/04/2018 | Autoriza a ampliação ou redução na carga horária mensal dos professores da Secretaria de Educação do Município em efetivo exercício e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1558 | 02/04/2018 | Dispõe sobre alteração de parâmetros construtivos de áreas contidas nas Leis n° 784 de 08/12/2008 e Leis 995 de 27/04/2011 e 1.185 de 08/10/2013 e suas alterações. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1557 | 02/04/2018 | Denomina de Maria de Jesus Araújo o Posto de Atendimento do Bairro Santo Antônio, na forma que indica. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1556 | 02/04/2018 | Acrescenta o Anexo V à Lei Municipal n. 1.391/2015 na forma que indica. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 40 | 02/04/2018 | Altera e consolida o Código Tributário do Município de Eusébio e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 23 | 02/04/2018 | Adiciona o inciso VIII ao art. 18 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Eusébio na forma que indica. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 319 | 26/03/2018 | Concede o Título de Cidadão ao Sr. Francisco Ivens de Sá Dias Branco Júnior, na forma que indica. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 318 | 26/03/2018 | Concede o Título de Cidadão ao Sr. Geraldo Luciano Mattos Júnior, na forma que indica. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 317 | 26/03/2018 | Concede o Título de Cidadão Ex-Governador Cid Ferreiro Gomes, na forma que indica. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1555 | 12/03/2018 | "Institui o Projeto "Esporte Paraolímpico nas Escolas" e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1554 | 12/03/2018 | Dispõe sobre a implantação do acompanhamento psicológico para mulheres vítimas de violência no município e da outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1553 | 12/03/2018 | Dispõe sobre a instituição do programa de Conscientização socioambiental e certificação embaixador do verde no âmbito da rede municipal de ensino de Eusébio e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1552 | 12/03/2018 | Institui no Município de Eusébio a instalação de Aparelhos de ginásticas e condicionamento física adaptados às pessoas com deficiência física nas Praças da Cidade e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1551 | 12/03/2018 | Dispõe sobre a implantação do "Programa Médico Creches" do Município de Eusébio e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 316 | 12/03/2018 | Oficializa a denominação de Rua das Bromélias uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Coité, conforme mapa de localização em anexo. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1550 | 05/03/2018 | Dispõe sobre a inclusão da Semana literária municipal de Eusébio No calendário oficial de eventos do município na forma que indica. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1549 | 05/03/2018 | Dispõe sobre a inclusão da semana Municipal de sensibilidade da pessoa com deficiência intelectual e múltipla no calendário oficial do Município de Eusébio na forma que indica. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1548 | 05/03/2018 | Dispõe sobre a criação e implantação da guarda patrimonial de Eusébio | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1547 | 05/03/2018 | Cria o Programa de Regularização Veicular PRV, e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 315 | 05/03/2018 | Concede o Título de Cidadão de Eusébio ao Sr. Ciro Ferreira Gomes, na forma que indica. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 39 | 05/03/2018 | Dispõe sobre a organização, competência e estrutura da Procuradoria legislativa da Câmara Municipal de Eusébio. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 22 | 05/03/2018 | Dispõe sobre a alteração do art. 147 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Eusébio, na forma que indica. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1546 | 26/02/2018 | Altera o art. 84 da Lei Municipal N. 457, de 21 de novembro de 2001. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1545 | 26/02/2018 | Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1544 | 26/02/2018 | Autoriza O Poder Executivo a contratar financiamento do BNDES Finem Desenvolvimento integrado dos municípios, e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1543 | 29/01/2018 | ALTERA O ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL N. 1.391/2015, E O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N. 369/1998 NA FORMA QUE INDICA. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1542 | 29/01/2018 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER APOIO FINANCEIRO PARA PAGAMENTO DE PREMIAÇÕES AOS CAMPEÕES E VICE CAMPEÕES DOS TORNEIOS, COPAS E CAMPEONATOS MUNICIPAIS PROMOVIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA DE ESPORTES NO EXERCÍCIO DE 2018. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1541 | 29/01/2018 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER APOIO FINANCEIRO A EQUIPE DE FUTEBOL SETE DE EUSÉBIO, INTEGRANTE DOS CAMPEONATOS: CEARENSE FUT7 ADULTO FCFS E CEARENSE DE FUTEBOL SETE FCFS NO ANO 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1540 | 29/01/2018 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER APOIO FINANCEIRO A EQUIPE DE EUSÉBIO DE FUTSAL, INTEGRANTE DAS COPAS E CAMPEONATOS: COPA ESTADO DO CEARÁ FCFS, II COPA TV DIÁRIO DE FUTSAL FCFS E CEARENSE DE FUTSAL FCFS NO ANO 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1539 | 29/01/2018 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER APOIO FINANCEIRO AOS ATLETAS, TÉCNICOS E DIRIGENTES DE ATIVIDADES ESPORTIVAS DIVERSAS NO ANO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1538 | 29/01/2018 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER APOIO FINANCEIRO AS EQUIPES DE FUTEBOL E FUTSAL DE EUSÉBIO, INTEGRANTES DOS CAMPEONATOS: CEARENSE AMADOR DE FUTEBOL FAEC, CEARENSE AMADOR DE FUTSAL LIFEC, CEARENSE AMADOR DE FUTEBOL DE MASTERS FAEC E CEARENSE AMADOR DE FUTEBOL MASTERS 02 (QUARENTÃO) FAEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1537 | 29/01/2018 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER APOIO FINANCEIRO ÀS EQUIPES DE FUTEBOL INTEGRANTES DO XXVIII CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL - 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1536 | 29/01/2018 | ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1.480, DE 22 DE MAIO DE 2017, QUE VERSA SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, DEFINE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1535 | 29/01/2018 | AUTORIZA A REDUÇÃO DE 40H PARA 30H NA CARGA HORÁRIA SEMANAL DOS TÉCNICOS DE ENFERMAGEM DA ÁREA DE SAÚDE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1534 | 29/01/2018 | DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DO PODER EXECUTIVO DE EUSÉBIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1533 | 08/12/2017 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1532 | 08/12/2017 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO PARA O PERÍODO 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1531 | 08/12/2017 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1530 | 08/12/2017 | CRIA O CENTRO INTEGRADO DE COMANDO E CONTROLE MUNICIPAL CICCM, ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1.480, DE 22 DE MAIO DE 2017, QUE VERSA SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, DEFINE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1529 | 08/12/2017 | ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1.480, DE 22 DE MAIO DE 2017, QUE VERSA SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, DEFINE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1528 | 08/12/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS PÚBLICOS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1527 | 08/12/2017 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO URBANO SITUADO NO LUGAR TIMBÚ, ANTERIORMENTE DENOMINADO LARGÃO, DENOMINADO SITIO MATURI, NO MUNICÍPIO E COMARCA DE EUSÉBIO, ESTADO DO CEARÁ, LOCALIZADO DO LADO ÍMPAR DE UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, DISTANDO O SEU LADO ESQUERDO (NASCENTE) 153,18M (CENTO E CINQUENTA E TRÊS METROS E DEZOITO CENTÍMETROS) PARA A RUA ANTÔNIO FAÇANHA DE ABREU, FAZENDO ESQUINA PELO LADO DIREITO (POENTE) COM A RUA MATURI (ANTERIORMENTE COM TERRAS DE ISAAC PEREIRA DOS SANTOS E JULIO CÉSAR PORTELA LIMA, SEPARADOS PELA RUA MATURI), DE FORMATO IRREGULAR, PERFAZENDO UMA ÁREA TOTAL DE 34.256,04M² (TRINTA E QUATRO MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E SEIS METROS QUADRADOS E QUATRO DECÍMETROS QUADRADOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1526 | 08/12/2017 | DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO E ORDENAMENTO DA ÁREA ESPECIAL DE COMÉRCIO E SERVIÇOS - AECS, CONTIDA NO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DE EUSÉBIO PDDIE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1525 | 08/12/2017 | CRIA O PROGRAMA JOVENS EM EXERCÍCIO DA CIDADANIA JEC E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM ENTIDADES PUBLICAS E/OU PRIVADAS, VISANDO À SUA CONSECUÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1524 | 08/12/2017 | CRIA O PROGRAMA MULHERES EM EXERCÍCIO DA CIDADANIA MEC E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM ENTIDADES PUBLICAS E /OU PRIVADAS, VISANDO À SUA CONSECUÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1523 | 08/12/2017 | CRIA O PROGRAMA ESTUDANTE PADRÃO PEP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 314 | 08/12/2017 | OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE RUA ESTRELA UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO CONFORME MAPA DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 313 | 08/12/2017 | OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE ALAMEDA VERDE UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NO BAIRRO COAÇU, CONFORME MAPA DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 312 | 08/12/2017 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO AO SR. FELIPE GÓIS SOBREIRA MOTA, NA FORMA QUE INDICA. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 38 | 08/12/2017 | CRIA OS CARGOS QUE INDICA PARA PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E CONTROLE URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 37 | 08/12/2017 | CRIA E REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DOS AGENTES DE TRÂNSITO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO DO EUSÉBIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1522 | 27/11/2017 | DENOMINA DE JOSÉ OMAR ALBUQUERQUE COELHO A ARENINHA LOCALIZADO NO BAIRRO TAMATANDUBA NA FORMA QUE INDICA. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1521 | 20/11/2017 | INSTITUI A ACADEMIA EUSEBIENSE DE LETRAS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 311 | 20/11/2017 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO AO DR. MAURO HENRIQUE NASCIMENTO RAMALHO, NA FORMA QUE INDICA. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1520 | 13/11/2017 | INSTITUI O CIRCUITO MUNICIPAL DE CORRIDAS DE RUA, COMPOSTO POR QUATRO ETAPAS NA FORMA QUE INDICA. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 310 | 13/11/2017 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE EUSÉBIO AO SR. GURGEL DO AMARAL NA FORMA QUE INDICA. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1519 | 06/11/2017 | DENOMINA DE TEREZINHA CAMPINA BRAÚNA O CEI DO BAIRRO TAMATANDUBA, NA FORMA QUE INDICA. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 309 | 06/11/2017 | OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE RUA PARANÁ UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NOS BAIRROS LAGOINHA E PARQUE HAVAÍ, CONFORME MAPA DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 308 | 06/11/2017 | DENOMINA DE TEREZINHA RIBEIRO BRAULINO UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, CONHECIDO ATUALMENTE COMO RUA C NO BAIRRO MANGABEIRA, CONFORME MAPA DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1518 | 30/10/2017 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ADICIONAL FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 25,00 (VINTE E CINCO REAIS), AOS MUNÍCIPES BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA DE RENDA MÍNIMA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO POR CADA MÊS DE PERMANÊNCIA NO PROGRAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 307 | 30/10/2017 | OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE RUA CARLOS ALBUQUERQUE DE LIMA UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NO BAIRRO PIRES FAÇANHA, CONFORME MAPA DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 306 | 30/10/2017 | REQUER A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO DE EUSÉBIO A SENHORA MARIA MADALENA MARQUES MATSUNOBO. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 305 | 30/10/2017 | REQUER A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO DE EUSÉBIO A SENHORA MARIA DO SOCORRO DE ALMEIDA NÓBREGA. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 304 | 30/10/2017 | REQUER A OUTORGA DA COMENDA AIRTON SENNA AO SENHOR RAIMUNDO NONATO FEITOSA. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 303 | 30/10/2017 | REQUER A OUTORGA DA COMENDA EUSÉBIO DE QUEIROZ A SENHORA JOANA DARC DE ARAÚJO GAMBARINI. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 302 | 30/10/2017 | REQUER A OUTORGA DA COMENDA AIRTON SENNA AO SENHOR ALISON BESSA FERREIRA, TAMBÉM CONHECIDO COMO FOFÃO. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 301 | 30/10/2017 | REQUER A OUTORGA DA COMENDA EUSÉBIO DE QUEIROZ AO SENHOR BRUNO BARROS GONÇALVES. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 300 | 30/10/2017 | REQUER A OUTORGA DA MEDALHA BOTICÁRIO FERREIRA A SENHORA MARTA MARIA DO SOCORRO LIMA BARROS GONÇALVES. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 299 | 30/10/2017 | REQUER A OUTORGA DA MEDALHA BOTICÁRIO FERREIRA AO SENHOR ALANO CÉSAR MAIA BARRETO. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 36 | 30/10/2017 | DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1517 | 23/10/2017 | GARANTE A MEIA ENTRADA AOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICO MUNICIPAL DE ENSINO DE EUSÉBIO NOS EVENTOS CULTURAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (COM EMENDAS) | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 298 | 23/10/2017 | OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE RUA RICARDO BATISTA DA SILVA UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NO BAIRRO OLHO DÁGUA CONFORME MAPA DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 297 | 23/10/2017 | OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE RUA LUA NOVA UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NO BAIRRO COITÉ, CONFORME MAPA DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 296 | 23/10/2017 | OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE RUA SÃO MIGUEL UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NO BAIRRO LAGOINHA, CONFORME MAPA DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 295 | 23/10/2017 | OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ HOLLANDA DE FREITAS UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NO BAIRRO ENCANTADA, CONFORME MAPA DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 21 | 23/10/2017 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE UM CULTO EVANGÉLICO MENSAL NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO NA FORMA QUE INDICA. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1516 | 16/10/2017 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 294 | 09/10/2017 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE EUSÉBIO À SENHORA MARTA MENDES, SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO NA FORMA QUE INDICA. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 293 | 09/10/2017 | OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE RUA EURINES ABREU UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NO BAIRRO ENCANTADA, CONFORME MAPA DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1515 | 02/10/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO AMIGO DO CORAÇÃO NO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1514 | 25/09/2017 | DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS DE EUSÉBIO NA FORMA QUE INDICA. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 292 | 25/09/2017 | OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE RUA RAIMUNDO CÂNDIDO DE ARRUDA UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NO BAIRRO COAÇU, CONFORME MAPA DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 291 | 18/09/2017 | OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE RUA DOS CAETANOS UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NO BAIRRO MANGABEIRA, CONFORME MAPA DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1513 | 11/09/2017 | DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO PÚBLICA DE ORIGEM UM TERRENO URBANO, SITUADO NO LUGAR TAMATANDUBA, NO MUNICÍPIO E COMARCA DE EUSÉBIO, ESTADO DO CEARÁ, LOCALIZADO NO LADO PAR DA VIA PÚBLICA PAULO CORDEIRO ALBANO, FAZENDO ESQUINA PELO LADO DIREITO(LESTE) COM A RUA EZEQUIEL CAMPINA, DE FORMATO IRREGULAR, COM ÁREA DE 125,61M², PERÍMETRO: 129,64M, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1512 | 11/09/2017 | DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO PÚBLICA DE ORIGEM UM TERRENO URBANO, SITUADO NO LUGAR TAMATANDUBA, NO MUNICÍPIO E COMARCA DE EUSÉBIO, ESTADO DO CEARÁ, LOCALIZADO NO LADO PAR DA VIA PÚBLICA PAULO CORDEIRO ALBANO, DISTANDO O SEU LADO DIREITO (LESTE) 62,71M PARA A RUA EZEQUIEL CAMPINA, DE FORMATO IRREGULAR, COM ÁREA DE 263,14M², PERÍMETRO: 267,12M, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1511 | 11/09/2017 | DENOMINA DE MANOEL AURÉLIO SILVA LIMA O GINÁSIO COBERTO DO KM 19 DA BR 116, NO BAIRRO JABUTI NA FORMA QUE INDICA. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1510 | 11/09/2017 | DENOMINA DE CONJUNTO HABITACIONAL SANTO ANTÔNIO O CONJUNTO DO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, NA FORMA QUE INDICA. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1509 | 11/09/2017 | DENOMINA DE ERCÍLIA ALVES O CENTRO DE CONVIVÊNCIA DOS IDOSOS DO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, NA FORMA QUE INDICA. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 290 | 11/09/2017 | OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE RUA SANTA TEREZINHA UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NOS BAIRROS CENTRO E LAGOINHA, CONFORME MAPA DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 289 | 11/09/2017 | OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE RUA SANTA TEREZA UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NO LIMITE DOS BAIRROS CENTRO E LAGOINHA, CONFORME MAPA DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 288 | 11/09/2017 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO AO GOVERNADOR CAMILO SOBREIRA DE SANTANA, NA FORMA QUE INDICA. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 287 | 11/09/2017 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL, BEM COMO A DENOMINAÇÃO DE TODAS AS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO BAIRRO URUCUNEMA, NA FORMA QUE INDICA. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1508 | 06/09/2017 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER APOIO FINANCEIRO À EQUIPE DE FUTSAL DE EUSÉBIO E À EQUIPE DE FUTEBOL SETE DE EUSÉBIO, INTEGRANTES DOS CAMPEONATOS CEARENSE DE FUTSAL E FUTEBOL SETE DO ANO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1507 | 06/09/2017 | INSTITUI E APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO - PMSB, COMO POLÍTICA PÚBLICA E ADORA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1506 | 28/08/2017 | ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1.442, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2017, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1505 | 28/08/2017 | DENOMINA DE JOSÉ ALVES FILHO O CAMPO DE FUTEBOL DO VILA NOVA NO BAIRRO GUARIBAS, NA FORMA QUE INDICA. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 286 | 28/08/2017 | OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE RUA MANOEL JORGE DE CASTRO, UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NO BAIRRO GUARIBAS, CONFORME MAPA DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 285 | 28/08/2017 | OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE RUA HOLANDA BRASIL UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NO BAIRRO AMADOR, CONFORME MAPA DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 284 | 28/08/2017 | OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA TEREZA ALVES UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NO BAIRRO GUARIBAS, CONFORME MAPA DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 283 | 28/08/2017 | OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE RUA HELOÍSA NEGREIROS UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NO BAIRRO TAMATANDUBA, CONFORME MAPA DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 282 | 28/08/2017 | OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE RUA SANTA RITA DE CÁSSIA UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NO BAIRRO URUCUNEMA, CONFORME MAPA DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1504 | 21/08/2017 | DENOMINA DE FRANCISCO ALCEMIRO DA SILVEIRA O POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO OLHO DÁGUA, NA FORMA QUE INDICA. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1503 | 21/08/2017 | DENOMINA DE JOAQUIM GREGÓRIO DOS SANTOS FILHO, O GINÁSIO POLIESPORTIVO DA SEDE DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1502 | 21/08/2017 | DENOMINA DE HILDA OLIVEIRA DA SILVA O POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF), DO BAIRRO LAGOINHA, NA FORMA QUE INDICA. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1501 | 21/08/2017 | AUTORIZA A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL COM O NOME DE MARLENE MARIA CASTELO DE ANDRADE FURTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1500 | 21/08/2017 | AUTORIZA O PAGAMENTO DE DUAS PARCELAS EXTRAORDINÁRIAS DO PROGRAMA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO ESCOLAR E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PMMDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1499 | 21/08/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1498 | 21/08/2017 | DISPÕE SOBRE O FUNDO DE APOIO AO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE EUSÉBIO (FUNDO PRODECON), BEM COMO, SOBRE O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO (CDE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1497 | 21/08/2017 | INSTITUI O DIA DO ESCRITOR EUSEBIENSE NA FORMA QUE INDICA. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1496 | 21/08/2017 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL E SEMANA DO IDOSO, NA FORMA QUE INDICA. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 281 | 21/08/2017 | OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE RUA FRANCISCO EVANDRO DO AMARAL UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NOS BAIRROS CENTRO E PARQUE HAVAÍ, CONFORME MAPA DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1495 | 14/08/2017 | DENOMINA DE PROF. RAQUEL PEREIRA OLIVEIRA A CRECHE DO BAIRRO JABUTI, NA FORMA QUE INDICA. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1494 | 26/06/2017 | DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1493 | 26/06/2017 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 280 | 26/06/2017 | OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA FERNANDES DE SOUSA UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NO BAIRRO GUARIBAS, CONFORME MAPA DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 279 | 26/06/2017 | OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA II UMA ARTÉRIA DO NO BAIRRO NOVO PORTUGAL, MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, CONFORME MAPA DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 278 | 26/06/2017 | OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE RUA ODÉLIA DE CARVALHO UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NO BAIRRO PIRES FAÇANHA, CONFORME MAPA DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1492 | 19/06/2017 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1491 | 19/06/2017 | INSTITUI O SELO ESCOLA AMIGA DA SAÚDE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1490 | 19/06/2017 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CURRÍCULO ESCOLAR MUNICIPAL A MATÉRIA CULTURA CEARENSE | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1489 | 19/06/2017 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O DIA NACIONAL DO TURISMO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 277 | 19/06/2017 | OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE RUA TEIXEIRINHA UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NO BAIRRO PARNAMIRIM, CONFORME MAPA DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 8 | 19/06/2017 | ALTERA O INCISO XX DO ART. 112-B, BEM COMO O INCISO I DO ART. 23 E ACRESCE O ART. 53-A À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO NA FORMA QUE INDICA. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1488 | 12/06/2017 | CRIA E DENOMINA DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL TIMBÚ CRECHE DA LOCALIDADE DO TIMBÚ NA FORMA QUE INDICA. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1487 | 12/06/2017 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1486 | 12/06/2017 | INSTITUI O ESPAÇO CULTURAL FRANCISCO ALVES PEREIRA NO MERCADO PÚBLICO DE EUSÉBIO NA FORMA QUE INDICA. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 276 | 12/06/2017 | OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE RUA BLUMENAU UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NO BAIRRO PARQUE HAVAÍ, CONFORME MAPA DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 275 | 12/06/2017 | OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA BLUMENAU UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NO BAIRRO LAGOINHA, CONFORME MAPA DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 274 | 05/06/2017 | OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE RUA CEL. FRANCISCO CARLOS UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NO BAIRRO GUARIBAS, CONFORME MAPA DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 273 | 05/06/2017 | OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE RUA JACINTA PEREIRA DA SILVA UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NO BAIRRO GUARIBAS, CONFORME MAPA DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 272 | 05/06/2017 | OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE RUA ALBATROZ UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NO BAIRRO PARQUE HAVAÍ, CONFORME MAPA DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 271 | 05/06/2017 | OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA RAIMUNDO PIO CAMPINA UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NO BAIRRO TAMATANDUBA, CONFORME MAPA DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 270 | 05/06/2017 | OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE RUA RAIMUNDO PIO CAMPINA UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NO BAIRRO TAMATANDUBA, CONFORME MAPA DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1485 | 29/05/2017 | CONCEDE SUBVENÇÃO AO INSTITUTO FUTURE DE JUVENTUDE, PROMOÇÃO, TURISMO, CULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1484 | 29/05/2017 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA AO FIM QUE INDICA. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 269 | 29/05/2017 | OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE RUA ANTÔNIA SÁ E SILVA UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NOS BAIRROS COITÉ E TAMATANDUBA, CONFORME MAPA DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1483 | 22/05/2017 | Dispõe sobre a qualificação de entidades como Organização Social, em atenção à Lei n. 9.637, de 15 de maio de 1998, no âmbito do Município de Eusébio, e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1482 | 22/05/2017 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER APOIO FINANCEIRO ÀS QUADRILHAS PARTICIPANTES DO FESTIVAL DE QUADRILHAS DO EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1481 | 22/05/2017 | REGULAMENTA O ATENDIMENTO PREFERENCIAL A PESSOAS IDOSAS EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS OU PRIVADOS, NA FORMA QUE INDICA. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1480 | 22/05/2017 | CONSOLIDA E ATUALIZA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, DEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1479 | 22/05/2017 | DEFINE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR, NOS TERMOS DO ART. 100, § 3º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 62, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1478 | 22/05/2017 | CRIA O PRÊMIO ESCOLA MELHOR, VIDA MELHOR DESTINADO A PREMIAR AS ESCOLAS MUNICIPAIS COM MELHOR RESULTADO NAS AVALIAÇÕES REALIZADAS NAS TURMAS DO ENSINO FUNDAMENTAL QUE INDICA, TENDO COMO BASE OS ANOS DE REFERÊNCIA 2013 À 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1477 | 22/05/2017 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 268 | 22/05/2017 | OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE RUA ALFREDO GUERREIRO UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NO BAIRRO TIMBÚ, CONFORME MAPA DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 267 | 22/05/2017 | OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE RUA SANTA CLARA UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NO BAIRRO SANTA CLARA, CONFORME MAPA DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 266 | 22/05/2017 | OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE RUA DAS PALMEIRAS, UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NO BAIRRO TAMATANDUBA, CONFORME MAPA DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 35 | 22/05/2017 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 028, DE 14 DE SETEMBRO DE 2015, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 34 | 22/05/2017 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 030, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO (AMT), E A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO (JARI), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1476 | 15/05/2017 | DENOMINA DE NILTON CÉSAR BALTAZAR CIRINO A ACADEMIA DE SAÚDE POPULAR DA TERCEIRA IDADE NO BAIRRO COAÇU, NA FORMA QUE INDICA. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 7 | 08/05/2017 | ACRESCENTA O INCISO XX AO ART. 112-B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO NA FORMA QUE INDICA. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 315 | 05/05/2017 | OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE RUA RAIMUNDO PIO CAMPINA UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NO BAIRRO TAMATANDUBA, CONFORME MAPA DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 265 | 24/04/2017 | APROVA AS CONTAS DE GOVERNO DO EXERCÍCIO DE 2011 DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, DE RESPONSABILIDADE DO PREFEITO ACILON GONÇALVES PINTO JÚNIOR. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 264 | 24/04/2017 | OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE RUA JOÃO BATISTA DA SILVA UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NO BAIRRO OLHO DÁGUA CONFORME MAPA DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 263 | 17/04/2017 | OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE RUA CLÓVIS FAÇANHA DE ABREU UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NO BAIRRO OLHO DÁGUA, CONFORME MAPA DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 262 | 17/04/2017 | OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE RUA IZABEL NUNES DA SILVA UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NO BAIRRO TIMBÚ, CONFORME MAPA DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 261 | 17/04/2017 | OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE RUA LOURIVAL SALES UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NO BAIRRO JABUTI, CONFORME MAPA DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1475 | 10/04/2017 | CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO DE CATADORAS E CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DO EUSÉBIO (ACEU), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1474 | 10/04/2017 | INSTITUI E APROVA O PLANO MUNICIPAL DECENAL DE DIREITOS HUMANOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, PARA O PERÍODO 2016-2026, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1473 | 10/04/2017 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE EUSÉBIO, DAS READEQUAÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1472 | 10/04/2017 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CATADORAS E CATADORES DE MATERIAIS RECICLADOS DO EUSÉBIO (ACEU), NA FORMA QUE INDICA. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 260 | 10/04/2017 | OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE RUA FORTALEZA UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NO BAIRRO PRECABURA, CONFORME MAPA DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 259 | 10/04/2017 | OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE RUA BENEDITO FERREIRA UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NO BAIRRO TIMBÚ, CONFORME MAPA DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 258 | 10/04/2017 | OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE RUA FERNANDO DE SOUZA GADELHA UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NO BAIRRO TIMBÚ, CONFORME MAPA DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 257 | 03/04/2017 | OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE RUA CARNAÚBA UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NO BAIRRO TAMATANDUBA, CONFORME MAPA DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 256 | 03/04/2017 | OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE AV. DAS MANGUEIRAS UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NO BAIRRO TAMATANDUBA, CONFORME MAPA DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 255 | 03/04/2017 | OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ ALVES PINHEIRO UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NO BAIRRO URUCUNEMA, CONFORME MAPA DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 254 | 03/04/2017 | OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE RUA GUSTAVO WILKE UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NO BAIRRO URUCUNEMA, CONFORME MAPA DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 253 | 03/04/2017 | OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE RUA MIRIAM ABREU UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NO BAIRRO URUCUNEMA, CONFORME MAPA DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 252 | 03/04/2017 | OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE RUA DR. ÁLVARO MELLO UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NO BAIRRO CARARU, CONFORME MAPA DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 251 | 03/04/2017 | OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE RUA FRANCISCA DAS GRAÇAS FEIJÓ UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NO BAIRRO PRECABURA, CONFORME MAPA DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1471 | 27/03/2017 | ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1.442, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2017, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1470 | 27/03/2017 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1469 | 27/03/2017 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO HUMANITÁRIO APOIO À MATERNIDADE (CHAMA), PORTADOR DO CNPJ N. 14.828.337/0001-04, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1468 | 27/03/2017 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA DO JABUTI, NA FORMA QUE INDICA. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 250 | 27/03/2017 | DENOMINA DE LAURA FERREIRA DE MORAIS UMA PRAÇA NA LOCALIDADE DE ENCANTADA. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 249 | 27/03/2017 | OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE RUA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NO BAIRRO TIMBÚ, CONFORME MAPA DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1467 | 20/03/2017 | MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 10 DA LEI MUNICIPAL N. 550, DE 13 DE JUNHO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1466 | 20/03/2017 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1465 | 20/03/2017 | CONCEDE O BENEFÍCIO DE INDENIZAÇÃO E/OU ALUGUEL SOCIAL PARA AS 21 FAMÍLIAS QUE SERÃO AFETADAS PELA CONSTRUÇÃO DA CE-010, NOS TERMOS DO ANEXO ÚNICO DA PRESENTE LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1464 | 13/03/2017 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, OU NÃO, NO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO (REFIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1463 | 13/03/2017 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ANUIDADES A ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS, QUE REALIZAM ATIVIDADES DE DEFESA EM FAVOR DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E INTERESSES DO MUNICÍPIO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VINCULAR-SE COMO ASSOCIADO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA E A PAGAR AS RESPECTIVAS ANUIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1462 | 13/03/2017 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER APOIO FINANCEIRO PARA PAGAMENTO DE PREMIAÇÕES AOS CAMPEÕES E VICE CAMPEÕES DOS TORNEIOS, COPAS E CAMPEONATOS MUNICIPAIS PROMOVIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA DE ESPORTES NO EXERCÍCIO DE 2017. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1461 | 13/03/2017 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER APOIO FINANCEIRO AOS ATLETAS, TÉCNICOS E DIRIGENTES DE ATIVIDADES ESPORTIVAS DIVERSAS NO ANO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1460 | 13/03/2017 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER APOIO FINANCEIRO ÀS EQUIPES DE FUTEBOL DE EUSÉBIO, INTEGRANTES DOS CAMPEONATOS CEARENSE AMADOR DE CLUBES, CAMPEONATO CEARENSE AMADOR DE MASTERS E CAMPEONATO CEARENSE DE FUTSAL AMADOR LIFEC, DO ANO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1459 | 06/03/2017 | ALETRA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N. 533, DE 11 DE JANEIRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1458 | 06/03/2017 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1457 | 06/03/2017 | ALTERA O ANEXO II À LEI Nº 1.181, DE 07 DE OUTUBRO DE 2013, QUE INSTITUIU O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 2014 - 2017. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 248 | 06/03/2017 | OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA JOSÉ ROQUE UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NO BAIRRO JABUTÍ, CONFORME CROQUI DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 247 | 06/03/2017 | OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA JACINTA PEREIRA DA SILVA, UMA ARTÉRIA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, NO BAIRRO GUARIBAS, CONFORME MAPA DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 246 | 06/03/2017 | OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ DUARTE UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NO BAIRRO URUCUNEMA, CONFORME MAPA DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1456 | 20/02/2017 | DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A FORMAÇÃO HUMANÍSTICA NA EDUCAÇÃO INFANTIL, ADEQUAÇÃO DO PROJETO PEDAGÓGICO, FORMAÇÃO COMPLEMENTAR DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1455 | 20/02/2017 | CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A CASA SONHO ACOLHIMENTO INFANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1454 | 20/02/2017 | ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1445 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE VERSA SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS ESCRITÓRIOS VIRTUAIS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1453 | 20/02/2017 | ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1.443, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE VERSA SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, DEFINE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1452 | 20/02/2017 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1451 | 20/02/2017 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1450 | 20/02/2017 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1449 | 20/02/2017 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1448 | 20/02/2017 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ABRIGO INFANTIL CASA SONHO NA FORMA QUE INDICA. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 33 | 20/02/2017 | CRIA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO E PRODUÇÃO GDP, PARA OS MÉDICOS DO PSF, CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1447 | 01/02/2017 | ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N. 369, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1998 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1446 | 01/02/2017 | CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DE EUSÉBIO (COMPDECE) E O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1445 | 01/02/2017 | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE ESCRITÓRIOS VIRTUAIS NO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1444 | 01/02/2017 | CRIA O FUNDO DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, DISCIPLINA A DISTRIBUIÇÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA E DE ACORDOS FIRMADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1443 | 01/02/2017 | CONSOLIDA E ATUALIZADA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, DEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1442 | 01/02/2017 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1441 | 01/02/2017 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE PROFISSIONAIS PARA A ÁREA DE SAÚDE, NOS TERMOS DO ART. 37, XI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E ART. 55, INCISOS VI E VII DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 32 | 01/02/2017 | ALTERA A ALÍQUOTA DO ISSQN DOS SERVIÇOS RELACIONADOS À CONSTRUÇÃO CIVIL E SERVIÇOS DE REGISTROS PÚBLICOS, CARTORAIS E NOTARIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 31 | 01/02/2017 | CONSOLIDA E ATUALIZA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE OS CARGOS DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA AUTARQUIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E CONTROLA URBANO (AMMA) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 30 | 01/02/2017 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 020, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO (AMT) E A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO (JARI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1440 | 12/12/2016 | REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DAS FEIRAS LIVRES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NA FORMA QUE INDICA. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1439 | 12/12/2016 | DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO E ORDENAMENTO DE TERMOS, NOMENCLATURAS E ZONEAMENTO DE ÁREAS, CONTIDAS NA LEI N. 748, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2008 (LEI DO PDDIE - PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DE EUSÉBIO), LEI N. 995, DE 27 DE ABRIL DE 2011 E LEI N. 1.085, DE 08 DE OUTUBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 245 | 12/12/2016 | DENOMINA DE DRA. BERENICE GONÇALVES, A PRAÇA A SER CONSTRUÍDA NO BAIRRO PARQUE HAVAÍ, NA FORMA QUE INDICA. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 244 | 12/12/2016 | OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE RUA BLUMENAU UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NO BAIRRO LAGOINHA, CONFORME MAPA DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO.
| 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 243 | 12/12/2016 | OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE RUA DA GLÓRIA, UMA VIA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NO BAIRRO CARARÚ, CONFORME CROQUI DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 242 | 05/12/2016 | OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE RUA RAIMUNDA SOARES SILVA UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NO BAIRRO LAGOINHA, CONFORME MAPA DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1438 | 28/11/2016 | ATUALIZA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL CONCERNENTE AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RPPS, ESPECIALMENTE AO DISPOSTO NOS ARTIGOS 5º E 5º-A DA PORTARIA MPS Nº 402/08, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1437 | 28/11/2016 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR E ADQUIRIR POR RELEVANTE INTERESSE SOCIAL, PELO VALOR DE R$ 3.534,00 (TRES MIL, QUINHENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS) O IMÓVEL ABAIXO ESPECIFICADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1436 | 28/11/2016 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1435 | 07/11/2016 | DISPÕE SOBRE RECURSOS DESTINADOS ÀS ESCOLAS PARA SOLENIDADES DE CERTIFICAÇÃO DE CONCLUSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL NAS MODALIDADES REGULAR E EJA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 241 | 07/11/2016 | OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE RUA ITAMAR BRAGA UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NO BAIRRO OLHO DÁGUA, CONFORME MAPA DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 240 | 07/11/2016 | OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE RUA DAS PITOMBAS, UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NO BAIRRO ENCANTADA, CONFORME CROQUI DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 239 | 07/11/2016 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE EUSÉBIO AO SR. FERNANDO CIRINO GURGEL, NA FORMA QUE INDICA. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1434 | 31/10/2016 | DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE TRANSIÇÃO NO GOVERNO, INSTITUI A EQUIPE DE TRANSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 238 | 24/10/2016 | APROVA AS CONTAS DE GOVERNO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, DE RESPONSABILIDADE DO EX-PREFEITO ACILON GONÇALVES PINTO JUNIOR. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1433 | 17/10/2016 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CATADORAS E CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DO EUSÉBIO (ACEU), NA FORMA QUE INDICA. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 237 | 17/10/2016 | OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DA AV. MARIA AMORIM, UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NO BAIRRO TAMATANDUBA, CONFORME MAPA DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 236 | 10/10/2016 | DENOMINA DE PRAÇA FRANCISCO IVENS DE SÁ DIAS BRANCO A PRAÇA DO PÓLO DE LAZER DO CENTRO DE EUSÉBIO NA FORMA QUE INDICA, CONFORME CROQUI DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 235 | 26/09/2016 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO AO DESEMBARGADOR TEODORO SILVA SANTOS, NA FORMA QUE INDICA. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 234 | 19/09/2016 | OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA DO PORTAL UMA ARTERIA DO MUNICÍPIO DE EUSEBIO, SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, NO BAIRRO AMADOR, CONFORME CROQUI DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 233 | 19/09/2016 | OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA FARIAS BRITO UMA ARTERIA DO MUNICÍPIO DE EUSEBIO, SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, NO BAIRRO AMADOR, CONFORME CROQUI DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 232 | 12/09/2016 | OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE RUA NOVA ESPERANÇA UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NO BAIRRO MANGABEIRA, CONFORME MAPA DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 231 | 29/08/2016 | OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DA RUA LUIZ LINHARES, UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NO BAIRRO SANTA CLARA, CONFORME MAPA DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 230 | 29/08/2016 | OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE RUA MARANHÃO UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NO BAIRRO PARQUE HAVAÍ, CONFORME MAPA DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 229 | 29/08/2016 | OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE RUA NOSSA SENHORA DE NAZARÉ UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NO BAIRRO COITÉ, CONFORME MAPA DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1432 | 22/08/2016 | ALTERA E CONSOLIDA AS LEIS N. 784, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2008, BEM COMO A LEI N. 995, DE 27 DE ABRIL DE 2011 E A LEI N. 1.185, DE 08 DE OUTUBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1431 | 22/08/2016 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS (COMPOD), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1430 | 22/08/2016 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO FAMÍLIA ACOLHEDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 228 | 22/08/2016 | OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE RUA OTÁVIO GALDINO DE SOUSA UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NO BAIRRO MANGABEIRA, CONFORME MAPA DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 227 | 22/08/2016 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE EUSÉBIO AO SR. JAIRO CARDOSO DA COSTA NA FORMA QUE INDICA. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 226 | 15/08/2016 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO AO GUARDA CIVIL MUNICIPAL FLÁVIO CÉSAR DA SILVA FERREIRA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS JUNTO AO MUNICÍPIO. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 225 | 15/08/2016 | OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE RUA DOS CONSTANTINO UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NO BAIRRO JABUTI, CONFORME MAPA DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 224 | 15/08/2016 | OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE RUA DARCI OLIVEIRA DOS SANTOS UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NO BAIRRO TIMBÚ, CONFORME MAPA DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 223 | 15/08/2016 | OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA AURI CAMPOS LIMA UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NO BAIRRO CARARU, CONFORME MAPA DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 222 | 01/08/2016 | OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA ENCANTADA UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NO BAIRRO ENCANTADA, CONFORME MAPA DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 221 | 01/08/2016 | OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA ZULEIDE ROCHA UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NO BAIRRO MANGABEIRA, CONFORME MAPA DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 220 | 01/08/2016 | OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE RUA COMEDIANTE CHICO ANÍSIO UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NO BAIRRO PARQUE HAVAÍ, CONFORME MAPA DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 219 | 01/08/2016 | OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA PERNAMBUCO UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NO BAIRRO PARQUE HAVAÍ, CONFORME MAPA DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 218 | 01/08/2016 | OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE RUA HOLANDA COELHO UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NO BAIRRO URUCUNEMA, CONFORME MAPA DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1429 | 27/06/2016 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO DE ACIDENTES DOMÉSTICOS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1428 | 27/06/2016 | CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE À DENGUE, À CHIKUNGUNYA E À FEBRE ZIKA. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1427 | 27/06/2016 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DO HOMEM. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1426 | 27/06/2016 | DISPÕE SOBRE A GUARDA MIRIM DE EUSÉBIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1425 | 27/06/2016 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1424 | 27/06/2016 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MEMORIAL DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1423 | 20/06/2016 | INSTITUI A CAMPANHA DÊ SINAL DE VIDA PARA A TRAVESSIA DE PEDESTRES NAS FAIXAS DE TRÂNSITO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1422 | 20/06/2016 | ALTERA O § 4º DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N. 1.351, DE 30 DE MARÇO DE 2015, NA FORMA QUE INDICA. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 217 | 20/06/2016 | DENOMINA DE AUGUSTO BENVINO A PRAÇA DO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, NA FORMA QUE INDICA. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 216 | 20/06/2016 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE EUSÉBIO AO SR. ALUIZIO FERNANDES DOS SANTOS, NA FORMA QUE INDICA. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 215 | 20/06/2016 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE EUSÉBIO AO SR. RENATO ALBANO, NA FORMA QUE INDICA. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 214 | 20/06/2016 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE EUSÉBIO AO SR. JOSÉ DE OLIVEIRA DIAS JR, NA FORMA QUE INDICA.
| 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 29 | 20/06/2016 | Dispõe sobre a denominação e a alteração da denominação de vias e logradouros públicos municipais na forma que indica e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 213 | 13/06/2016 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE EUSÉBIO AO DR. MÁRIO CARNEIRO BARATTA MONTEIRO FILHO NA FORMA QUE INDICA. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 6 | 13/06/2016 | ALTERA O INCISO VII DO ART. 8º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, QUE TRATA DA ISENÇÃO DOS ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO AOS TEMPLOS RELIGIOSOS NO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 212 | 06/06/2016 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO À SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE EUSÉBIO, MARIA GORETE MARTINS FROTA, NA FORMA QUE INDICA. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 211 | 06/06/2016 | CONCE O TÍTULO DE CIDADÃ DE EUSÉBIO À MÉDICA PEDIATRA ALEUDA CUNHA BARROS NA FORMA QUE INDICA. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1421 | 30/05/2016 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ARTE, CULTURA, ESPORTE E EDUCAÇÃO - CIRCOLAR SR. JUAREZ, PORTADOR DO CNPJ N. 24.166.560/0001-89 NA FORMA QUE INDICA. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1420 | 30/05/2016 | INSTITUI O ESTATUTO MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DOS JOVENS, OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DAS POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE JUVENTUDE, EM CONSONÂNCIA COM O SISTEMA NACIONAL DE JUVENTUDE SINAJUVE E REFORMULA O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE EUSÉBIO. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1419 | 30/05/2016 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER APOIO FINANCEIRO ÀS QUADRILHAS PARTICIPANTES DO FESTIVAL DE QUADRILHAS DO EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 210 | 30/05/2016 | OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE RUA CHEIRO VERDE UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NO BAIRRO ENCANTADA, CONFORME MAPA DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 209 | 23/05/2016 | OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA MARTINS CAMPINA DA SILVA UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NO BAIRRO TAMATANDUBA, CONFORME MAPA DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 208 | 16/05/2016 | OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE RUA DIONÍSIO ALVES DE OLIVEIRA UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NO BAIRRO CENTRO, CONFORME MAPA DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 207 | 16/05/2016 | Oficializa a denominação de Rua João Carlos Gondim uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Vereda Tropical, conforme mapa de localização em anexo. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 206 | 09/05/2016 | OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA NOBRE UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NO BAIRRO NOVO PORTUGAL, CONFORME MAPA DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 205 | 09/05/2016 | OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE RUA FRANCISCO BAIMA DE ALMEIDA UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NO BAIRRO URUCUNEMA, CONFORME MAPA DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 204 | 25/04/2016 | OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA CÍCERO BALTAZAR UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NO BAIRRO COAÇU, CONFORME MAPA DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 203 | 25/04/2016 | OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE RUA AURINO PAULINO DOS SANTOS UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NO BAIRRO COAÇU, CONFORME MAPA DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 202 | 25/04/2016 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE EUSÉBIO AO DR. HENRIQUE BOTELHO ROMCY, NA FORMA QUE INDICA.
| 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 201 | 25/04/2016 | OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE RUA MANOEL FELIPE DA SILVA UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NO BAIRRO OLHO DÁGUA, CONFORME MAPA DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 200 | 25/04/2016 | OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE RUA DO ACARÁ UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NO BAIRRO PRECABURA, CONFORME MAPA DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 199 | 25/04/2016 | OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE RUA PAMPLONA UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NO BAIRRO GUARIBAS E CONFORME MAPA DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 20 | 25/04/2016 | ALTERA O § 1º DO ART. 61 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSEBIO, QUE TRATA DAS VESTES DOS VEREADORES EM PLÉNARIO NA FORMA QUE INDICA. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 198 | 11/04/2016 | DENOMINA DE TRAVESSA LUIZ CANDIDO DE MIRANDA A ARTÉRIA CONSTANTE DO MAPA DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 197 | 11/04/2016 | DENOMINA DE HERCULINO ELIZIÁRIO RABELO A PRAÇA POLIESPORTIVA DO BAIRRO AMADOR-GUARIBAS, NA FORMA QUE INDICA | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 196 | 11/04/2016 | OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ GERARDO SALES UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NO BAIRRO URUCUNEMA E CONFORME MAPA DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO.
| 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1418 | 28/03/2016 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E MODIFICAÇÃO DO ART.165 DO PDDIE - PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DE EUSÉBIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1417 | 28/03/2016 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS À TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1416 | 28/03/2016 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 195 | 28/03/2016 | OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE RUA DAS ROSAS UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NO BAIRRO URUCUNEMA, CONFORME MAPA DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 194 | 28/03/2016 | DENOMINA OFICIAL DE TRAVESSA SILVIA LOIOLA, UMA ARTÉRIA DO BAIRRO TIMBÚ, NA FORMA QUE INDICA. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1415 | 21/03/2016 | ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N. 369, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1998 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1414 | 21/03/2016 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS NA FORMA QUE INDICA. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1413 | 21/03/2016 | FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DE EUSÉBIO PARA A LEGISLATURA 2017-2020 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1412 | 21/03/2016 | CONCEDE SUBVENÇÃO AO INSTITUTO FUTURE DE JUVENTUDE, PROMOÇÃO, TURISMO, CULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1411 | 21/03/2016 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO FUTURE DE JUVENTUDE, PROMOÇÃO, TURISMO, CULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, PORTADOR DO CNPJ N. 16.910.427/0001-67 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 193 | 21/03/2016 | OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE RUA SANTO ANTÔNIO UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NO BAIRRO PARQUE HAVAÍ E CONFORME MAPA DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 192 | 21/03/2016 | OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA SÃO JOSÉ UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NO BAIRRO ENCANTADA E CONFORME MAPA DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 191 | 14/03/2016 | OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE RUA HAROLDO P. FIÚZA UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO NO BAIRRO PRECABURA E CONFORME MAPA DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 190 | 14/03/2016 | OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE RUA JOÃO HOLANDA NETO UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO NO BAIRRO PRECABURA E CONFORME MAPA DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 189 | 14/03/2016 | OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE RUA FRANCISCO OLIVEIRA DE ALMEIDA UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO NO BAIRRO AMADOR E CONFORME MAPA DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1410 | 07/03/2016 | CONSOLIDA, ATUALIZA, ALTERA E MODIFICA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 898, DE 01 DE MARÇO DE 2010 QUE VERSA SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO ESCOLAR E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PMMDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1409 | 07/03/2016 | INSTITUI E APROVA O PLANO MUNICIPAL DE ESPORTE EDUCACIONAL E INCLUSIVO DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, COMO POLÍTICA PÚBLICA PARA O PERÍODO 2015/2025 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 188 | 07/03/2016 | OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE RUA SÃO JOSÉ UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NO BAIRRO ENCANTADA E CONFORME MAPA DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 187 | 07/03/2016 | OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE RUA GLÁUCIA MADEIRA DIAS UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NO BAIRRO TAMATANDUBA E CONFORME MAPA DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 186 | 07/03/2016 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO AO SR. LUIZ HENRIQUE CASTELO LIMA, NA FORMA QUE INDICA. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1408 | 29/02/2016 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER APOIO FINANCEIRO ÀS EQUIPES DE FUTEBOL DE EUSÉBIO, INTEGRANTES DOS CAMPEONATOS CEARENSE AMADOR DE CLUBES, CAMPEONATO CEARENSE AMADOR DE MASTERS E CAMPEONATO CEARENSE DE FUTSAL AMADOR LIFEC, DO ANO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1407 | 29/02/2016 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER APOIO FINANCEIRO ÀS EQUIPES DE FUTEBOL INTEGRANTES DO XXVI CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL - 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1406 | 29/02/2016 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER APOIO FINANCEIRO A ARBITRAGEM DOS JOGOS DOS SEGUINTES TORNEIOS: AMADOR DE FUTSAL, AMADOR DE FUTEBOL, AMADOR DE BEACH SOCCER, VOLEIBOL DE PRAIA E HANDEBOL DE AREIA, DO ANO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1405 | 29/02/2016 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER APOIO FINANCEIRO PARA PAGAMENTO DE PREMIAÇÕES AOS CAMPEÕES E VICE CAMPEÕES DOS TORNEIOS, COPAS E CAMPEONATOS MUNICIPAIS PROMOVIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE NO EXERCÍCIO DE 2016. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1404 | 29/02/2016 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER APOIO FINANCEIRO AOS ATLETAS, TÉCNICOS E DIRIGENTES DE ATIVIDADES ESPORTIVAS DIVERSAS NO ANO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1403 | 29/02/2016 | DENOMINA DE MANUEL LUIZ DE ALMEIDA O POSTO DE SAÚDE DA LOCALIDADE DE NOVO PORTUGAL NA FORMA QUE INDICA. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 185 | 29/02/2016 | OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE RUA ANTÔNIA DANTAS DE QUEIROZ UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NO BAIRRO MANGABEIRA E CONFORME MAPA DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 184 | 29/02/2016 | OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE RUA PROF. FRANCISCO FORTE BARBOSA UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NO BAIRRO PRECABURA E CONFORME MAPA DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 183 | 29/02/2016 | OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE RUA EUGÊNIO RAMOS UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NO BAIRRO OLHO DÁGUA E CONFORME MAPA DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 19 | 29/02/2016 | INSTITUCIONALIZA E DEFINE CRITÉRIOS PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 182 | 22/02/2016 | ALTERA O DECRETO LEGISLATIVO N. 134, DE 30 DE MARÇO DE 2015, NA FORMA QUE INDICA. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 181 | 22/02/2016 | OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DA RUA TROPICÁLIA, UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NO BAIRRO TIMBÚ, CONFORME MAPA DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1402 | 15/02/2016 | ALTERA A LEI MUNICIPAL 1.117, DE 16 DE JANEIRO DE 2013, QUE TRATA DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1401 | 15/02/2016 | ALTERA O ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL N. 1.391/2015, NA FORMA QUE INDICA. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1400 | 15/02/2016 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 18 | 15/02/2016 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA RESOLUÇÃO N. 015, DE 20 DE OUTUBRO DE 2014 NA FORMA QUE INDICA. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1399 | 28/12/2015 | DISCIPLINA O EXERCÍCIO DO COMÉRCIO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AMBULANTES NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DE EUSEBIO. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1398 | 14/12/2015 | DEFINE A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA NOS ATOS DE GOVERNO E DE GESTÃO, DE RESPONSABILIDADE ORIGINÁRIA DO PREFEITO MUNICIPAL, DOS GESTORES MUNICIPAIS, DOS AGENTES POLÍTICOS E PÚBLICOS, DOS PRESIDENTES DE AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES PÚBLICAS, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, EMPRESAS PÚBLICAS, SUPERINTENDÊNCIAS MUNICIPAIS AUTÔNOMAS, INSTITUTOS PÚBLICOS, FUNDOS PÚBLICOS E SIMILARES E DOS ORDENADORES DE DESPESAS, DOS RESPONSÁVEIS POR PARECERES TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS, JURÍDICOS, DE ENGENHARIA E ARQUITETURA, DE CONTABILIDADE, DE CONTROLE INTERNO, DE AUDITORIA, MEDIÇÕES, LIQUIDAÇÕES, PROJETOS, COLETA DE PREÇOS, LICITAÇÃO, DENTRE OUTROS, CONSIDERADOS COMO TAL OS SERVIDORES PÚBLICOS E AS PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS QUE PRESTEM CONSULTORIA E ASSESSORIA, MEDIANTE CONTRATO COM A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1397 | 14/12/2015 | INSTITUI O PRAGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1396 | 14/12/2015 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ADICIONAL FINANCEIRO AOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA MUNICIPAL DE RENDA MÍNIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1395 | 14/12/2015 | CONSOLIDA E ESTABELECE AS NORMAS PARA OS FINS DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1394 | 14/12/2015 | INSTITUI E APROVA O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO PMGIRS, COMO POLÍTICA PÚBLICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1393 | 14/12/2015 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 888/2009, QUE VERSA SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1392 | 14/12/2015 | INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS(AS) SERVIDORES(AS) PÚBLICOS MUNICIPAIS DAS ATIVIDADES AUXILIARES E TÉCNICO-ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 180 | 14/12/2015 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DE EUSÉBIO A SRA. IVANEIÇA VIEIRA DA COSTA, NA FORMA QUE INDICA. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 179 | 14/12/2015 | OFICIALIZA AS DENOMINAÇÕES DE RUA PROJETADA 2, RUA PROJETADA 4, RUA PROJETADA 6, RUA PROJETADA 8 E RUA PROJETADA 10, ARTÉRIAS DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NO BAIRRO NOVO PORTUGAL E CONFORME MAPA DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 178 | 14/12/2015 | OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE RUA JATOBÁ UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NO BAIRRO CENTRO E CONFORME MAPA DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1391 | 07/12/2015 | INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS (PCCS) DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 177 | 07/12/2015 | OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DA RUA MANUEL LUIS DE ALMEIDA, UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, LOCALIZADA NO BAIRRO BELA FONTE, CONFORME MAPA DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 176 | 07/12/2015 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE EUSÉBIO AO SR. PEDRO IARLEY LIMA DANTAS, NA FORMA QUE INDICA. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 175 | 01/12/2015 | OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DA RUA PAULO HENRIQUE DA SILVA ALMEIDA, UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NO BAIRRO BELA FONTE, CONFORME MAPA DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 174 | 01/12/2015 | OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DA RUA VILLA DO SOL, UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, LOCALIZADA NO BAIRRO CENTRO, CONFORME MAPA DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 173 | 01/12/2015 | OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ LICÍNIO NUNES UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NO BAIRRO COAÇU E CONFORME MAPA DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO.
| 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1390 | 30/11/2015 | CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO CASA DE APOIO RESTAURANDO VIDAS JARDIM DO EDEN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1389 | 30/11/2015 | DISPÕE SOBRE RECURSOS DESTINADOS ÀS ESCOLAS PARA SOLENIDADES DE CERTIFICAÇÃO DE CONCLUSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL NAS MODALIDADES REGULAR E EJA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1388 | 30/11/2015 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SOCIOCULTURAL CONTE COMIGO, PORTADOR DO CNPJ N. 18.955.358/0001-33, NA FORMA QUE INDICA. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1387 | 30/11/2015 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A AÇÃO CONSTITUCIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO AMADOR, GUARIBAS E ADJACÊNCIAS - ACONDAG, PORTADORA DO CNPJ N. 25.548.474/0001-78, NA FORMA QUE INDICA. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 172 | 16/11/2015 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE EUSÉBIO AO SR. BOAVENTURA DE OLIVEIRA, NA FORMA QUE INDICA. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 171 | 16/11/2015 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DE EUSÉBIO A SRA. MARIA OCILENE ALVES DO AMARAL, NA FORMA QUE INDICA. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1386 | 09/11/2015 | CONCEDE SUBVENÇÃO A FEDERAÇÃO DE MOTO CLUBES E MOTO GRUPOS DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1385 | 09/11/2015 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE OBRA DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, PORTADORA DO CNPJ N. 10.158.015/0001-36, NA FORMA QUE INDICA. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1384 | 09/11/2015 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 170 | 09/11/2015 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE EUSÉBIO AO DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS, NA FORMA QUE INDICA. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 169 | 09/11/2015 | OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE RUA SÃO FRANCISCO UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NO BAIRRO PARQUE HAVAÍ E CONFORME MAPA DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1383 | 26/10/2015 | INSTITUI E APROVA O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, COMO POLÍTICA PÚBLICA PARA O PERÍODO 2015/2025 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1382 | 26/10/2015 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER APOIO FINANCEIRO PARA PAGAMENTO DE PREMIAÇÕES AOS CAMPEÕES E VICE CAMPEÕES DOS TORNEIOS, COPAS E CAMPEONATOS MUNICIPAIS PROMOVIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1381 | 26/10/2015 | DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO PÚBLICA DE ORIGEM, UM TERRENO DE 44.994,00M², OBJETO DA MATRÍCULA Nº 9943 CARTÓRIO FACUNDO, LOCALIZADO NA FAZENDA SANTO ANTÔNIO, RODOVIA BR-116, KM 18 S/N, DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1380 | 26/10/2015 | DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL PARA OS DIREITOS DO IDOSO FMDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 168 | 26/10/2015 | OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA BAHIA UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NO BAIRRO CENTRO E CONFORME MAPA DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1379 | 19/10/2015 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO DE MOTO CLUBES E MOTO GRUPOS DO CEARÁ, PORTADORA DO CNPJ N. 14.127.414/0001-90, NA FORMA QUE INDICA. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 167 | 19/10/2015 | DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA NOVA BRASÍLIA UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL (S.D.O) E CONHECIDA POR ESSE NOME, NO BAIRRO TIMBÚ E CONFORME MAPA DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 166 | 14/10/2015 | DENOMINA DE TRAVESSA JOSÉ BENTO UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL (S.D.O), NO BAIRRO AMADOR, CONFORME CROQUI DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 165 | 14/10/2015 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE EUSÉBIO AO SR. PEDRO ARAÚJO PONTES, NA FORMA QUE INDICA. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 164 | 14/10/2015 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE EUSÉBIO AO SR. FRANCISCO VALDÉCIO DA SILVA, NA FORMA QUE INDICA. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1378 | 05/10/2015 | DENOMINA DE NEUMA BARRETO O POSTO DE SAÚDE NO BAIRRO MANGABEIRA, NA FORMA QUE INDICA.
| 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 163 | 05/10/2015 | DENOMINA DE TRAVESSA LUZARDO VIEIRA UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO E SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL (S.D.O), NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO E CONFORME CROQUIS DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 162 | 05/10/2015 | DENOMINA DE RUA DAS PITANGAS UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NO BAIRRO TIMBÚ E CONFORME CROQUIS DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 161 | 05/10/2015 | DENOMINA DE RUA RAIMUNDA NONATA LIMA VIDAL UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL (S.D.O), NO BAIRRO TAMATANDUBA E CONFORME CROQUIS DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 160 | 05/10/2015 | DENOMINA DE TRAVESSA CECÍLIA BATISTA SANTIAGO UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL (S.D.O), NO BAIRRO TAMATANDUBA E CONFORME CROQUIS DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 159 | 05/10/2015 | DENOMINA DE RUA CECÍLIA BATISTA SANTIAGO UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL (S.D.O), NO BAIRRO TAMATANDUBA E CONFORME CROQUIS DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 158 | 05/10/2015 | DENOMINA DE RUA CARMELITA REBOUÇAS UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NO BAIRRO TAMATANDUBA E CONFORME CROQUIS DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 157 | 05/10/2015 | DENOMINA DE RUA LUÍS PIO CAMPINA UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NO BAIRRO TAMATANDUBA E CONFORME CROQUIS DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 156 | 05/10/2015 | DENOMINA DE RUA IZÍDIO JOSÉ CAMPINA UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NO BAIRRO TAMATANDUBA E CONFORME CROQUIS DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 155 | 28/09/2015 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE EUSÉBIO AO SR. GUSTAVO HERTER FRUET, NA FORMA QUE INDICA. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 154 | 28/09/2015 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DE EUSÉBIO À DRA. LUISA HELENA CAVALCANTE PEQUENO, NA FORMA QUE INDICA. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 153 | 28/09/2015 | DENOMINA OFICIALMENTE DE OMAR COELHO A VIA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL (SDO), NO BAIRRO CENTRO CONFORME CROQUI DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 152 | 28/09/2015 | DENOMINA OFICIALMENTE DE JÚLIO GASPAR A VIA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL (S.D.O) NO BAIRRO AUTÓDROMO, CONFORME CROQUI DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 17 | 28/09/2015 | INSTITUI A COMENDA EUSÉBIO DE QUEIROZ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO NA FORMA QUE INDICA. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1377 | 21/09/2015 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR E ADQUIRIR POR RELEVANTE INTERESSE SOCIAL, PELO VALOR DE R$ 207.588,00 (DUZENTOS E SETE MIL, QUINHENTOS E OITENTA E OITO REAIS), O IMÓVEL ABAIXO ESPECIFICADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1376 | 14/09/2015 | CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO ABRIGO INFANTIL ROTARY EUSÉBIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 28 | 14/09/2015 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 026, DE 02 DE MARÇO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 151 | 08/09/2015 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DE EUSÉBIO À SRA. SOLANGE ALMEIDA PEREIRA BARBOSA, NA FORMA QUE INDICA. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 150 | 08/09/2015 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE EUSÉBIO AO SR. EÍLSON GURGEL FERNANDES, NA FORMA QUE INDICA. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 149 | 31/08/2015 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE EUSÉBIO AO SR. ANTONIO BALHMANN CARDOSO NUNES FILHO, NA FORMA QUE INDICA. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 148 | 31/08/2015 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DE EUSÉBIO À SRA. RITA ELITA DAMASCENO DE ABREU, NA FORMA QUE INDICA. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1375 | 17/08/2015 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ABRIGO INFANTIL ROTARY EUSÉBIO, PORTADOR DO CNPJ N. 21.976.764/0001-97, NA FORMA QUE INDICA. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 147 | 17/08/2015 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE EUSÉBIO AO SR. RAFAEL XIMENES VERÍSSIMO, NA FORMA QUE INDICA. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 146 | 17/08/2015 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE EUSÉBIO AO SR. BRUNO SIEBRA PINHEIRO, NA FORMA QUE INDICA. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 145 | 17/08/2015 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE EUSÉBIO AO SR. JOSÉ XIMENES TABOSA, NA FORMA QUE INDICA. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 144 | 17/08/2015 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE EUSÉBIO AO SR. RIAMBURGO XIMENES DE FARIAS JR., NA FORMA QUE INDICA. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 143 | 10/08/2015 | DENOMINA DE TRAVESSA NOVA ESPERANÇA A VIA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, NO BAIRRO GUARIBAS, CONFORME CROQU DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 142 | 10/08/2015 | DENOMINA DE JOÃO ANDRADE DA SILVA A PRAÇA PÚBLICA DO BAIRRO PRECABURA NA FORMA QUE INDICA. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 141 | 10/08/2015 | DENOMINA DE RUA DAS GOIABEIRAS A VIA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NO BAIRRO ENCANTADA, CONFORME CROQUI DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1374 | 03/08/2015 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 1.061, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011 NA FORMA QUE INDICA. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1373 | 29/06/2015 | Altera dispositivos da Lei Municipal n. 460, de 14 de dezembro de 2001. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1372 | 29/06/2015 | CRIA NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE PLANTÃO PARA AUXILIARES DE ENFERMAGEM E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1371 | 29/06/2015 | REVOGA AS DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL N° 1.279, DE 30 DE JUNHO DE 2014, COM A CONSEQUENTE REVERSÃO DA DOAÇÃO E REINCORPORAÇÃO AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1370 | 29/06/2015 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 140 | 29/06/2015 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À TRAVESSA WILLAME SANTOS, NO BAIRRO MANGABEIRA, NESTE MUNICÍPIO. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 139 | 29/06/2015 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À TRAVESSA FRANCISCO NASCIMENTO, NO BAIRRO MANGABEIRA, NESTE MUNICÍPIO. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 138 | 29/06/2015 | DENOMINA DE RUA CRISÓSTOMOS SALAMA A VIA ATUALMENTE DENOMINADA DE RUA MARIA LUIZA CATUNDA NETO, CONFORME CROQUI DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 137 | 29/06/2015 | DENOMINA DE OLIVEIRA BARROS UMA VIA, SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NO BAIRRO JABUTI, CONFORME CROQUI DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1369 | 19/06/2015 | INSTITUI E APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE EUSÉBIO COMO POLÍTICA PÚBLICA PARA O DECÊNIO 2015/2024 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1368 | 15/06/2015 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER APOIO FINANCEIRO ÀS QUADRILHAS PARTICIPANTES DO FESTIVAL DE QUADRILHAS DO EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 136 | 08/06/2015 | DENOMINA DE FRANCISCO FERREIRA DA SILVA, CONHECIDO COMO CHICO NECO A PRAÇA PÚBLICA DE MANGABEIRA, SITUADA AO LADO DA ACADEMIA DE SAÚDE POPULAR, NA FORMA QUE INDICA. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1367 | 01/06/2015 | DENOMINA DE MOÉSIO LOPES DA SILVA A ACADEMIA DE SAÚDE POPULAR BAIRRO MANGABEIRA NA FORMA QUE INDICA. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1366 | 01/06/2015 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER APOIO FINANCEIRO A ARBITRAGEM DOS SEGUINTES TORNEIOS: AMADOR DE FUTSAL, AMADOR DE CAMPO E AMADOR DE BEACH SOCCER, DO ANO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1365 | 01/06/2015 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 696,38 M² (SEISCENTOS E NOVENTA E SEIS METROS QUADRADOS E TRINTA E OITO DECÍMETROS QUADRADOS), DE UM TERRENO URBANO SITUADO NO LUGAR LAGOINHA, ANTES DENOMINADO JACUNDÁ, NO MUNICÍPIO E COMARCA DE EUSÉBIO, ESTADO DO CEARÁ, CONSTITUÍDO POR PARTE DA RUA A QUE PASSA EM FRENTE AOS LOTES DE 01 AO 06 DA QUADRA T DO LOTEAMENTO DENOMINADO "PARQUE ITOUPAVA", PERFAZENDO UMA ÁREA TOTAL DE 696,38 M² (SEISCENTOS E NOVENTA E SEIS METROS QUADRADOS E TRINTA E OITO DECÍMETROS QUADRADOS), DISTANDO O SEU LADO DIREITO(POENTE) 80,00M (OITENTA METROS) PARA A RUA FLORIANÓPOLIS, DO DITO LOTEAMENTO, EM BENEFÍCIO DA EMPRESA UNICOT COMERCIAL LTDA., INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 07.667.223/0001-56, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1364 | 01/06/2015 | DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO PÚBLICA DE ORIGEM UM TERRENO URBANO, CONSTITUÍDO POR PARTE DA RUA A QUE PASSA EM FRENTE AOS LOTES DE 01 AO 06 DA QUADRA T DO LOTEAMENTO DENOMINADO "PARQUE ITOUPAVA", PERFAZENDO UMA ÁREA TOTAL DE 696,38 M² (SEISCENTOS E NOVENTA E SEIS METROS QUADRADOS E TRINTA E OITO DECÍMETROS QUADRADOS), DISTANDO O SEU LADO DIREITO(POENTE) 80,00M(OITENTA METROS) PARA A RUA FLORIANÓPOLIS, DO DITO LOTEAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1363 | 01/06/2015 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 888/2009, QUE VERSA SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 135 | 18/05/2015 | DENOMINA DE LÚCIO VIEIRA DO VALE A TRAVESSA PRÓXIMO À PRAÇA DO JABUTI, CONFORME CROQUI DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1362 | 11/05/2015 | DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR E DO REGIME JURÍDICO DOS CONSELHEIROS TUTELARES. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1361 | 11/05/2015 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR E ADQUIRIR POR RELEVANTE INTERESSE SOCIAL, PELO VALOR DE R$ 92.358,00 (NOVENTA E DOIS MIL REAIS, TREZENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS), O IMÓVEL ABAIXO ESPECIFICADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1360 | 27/04/2015 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PROMOVER A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO NA FORMA QUE INDICA. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1359 | 27/04/2015 | CONCEDE SUBVENÇÃO AO INSTITUTO VÉRTICE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1358 | 27/04/2015 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL PARA O CARGO EFETIVO DE PROCURADOR MUNICIPAL, VINCULADO À PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1357 | 27/04/2015 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL PARA OS PROFESSORES DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1356 | 27/04/2015 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO VÉRTICE DE ESPORTE, CULTURA E INCLUSÃO SOCIAL, PORTADOR DO CNPJ N. 08.753.890/0001-14, NA FORMA QUE INDICA. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1355 | 06/04/2015 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO URBANO SITUADO NO LUGAR TIMBU, LOCAL DENOMINADO SÍTIO MATURI, PERFAZENDO UMA ÁREA TOTAL DE 30.000M2. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1354 | 06/04/2015 | DENOMINA DE ODILON ARRAIS UM POSTO DE SAÚDE NO BAIRRO URUCUNEMA NA FORMA QUE INDICA. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1353 | 06/04/2015 | INSTITUI COMO FERIADO RELIGIOSO O DIA 19 DE MARÇO NA FORMA QUE INDICA. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1352 | 30/03/2015 | DENOMINA DE ALISSON DA SILVA SANTOS UMA CRECHE DO PARQUE HAVAÍ NA FORMA QUE INDICA. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1351 | 30/03/2015 | DISPÕE SOBRE O CONTROLE DO DESPERDÍCIO DE ÁGUA POTÁVEL PELA CAGECE E INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E USO RACIONAL DA ÁGUA EM EDIFICAÇÕES, CRIA CONCURSO DE ECONOMIA DE ÁGUA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 134 | 30/03/2015 | DENOMINA DE TRAVESSA LUÍS CÂNDIDO DE MIRANDA UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, CONFORME CROQUI DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO, NO BAIRRO GUARIBAS, NA FORMA QUE INDICA. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 133 | 23/03/2015 | INSTITUI A COMENDA MAESTRO MANOEL FERREIRA DESTINADA A AGRACIAR REGENTES DE BANDAS MÁRCIAS E FANFARRAS DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NA FORMA QUE INDICA. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1350 | 16/03/2015 | PRORROGA O PRAZO DE INSTALAÇÃO DE EMPRESAS ATINENTE AS DOAÇÕES DE TERRENOS EFETIVADAS ATRAVÉS DE LEIS MUNICIPAIS, PARA EMPRESAS BENEFICIADAS PELO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, OCORRIDAS NO MANDATO EM CURSO, QUE TEVE SEU INICIO EM 1° DE JANEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1349 | 16/03/2015 | INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE RISCO À VIDA GARV, DESTINADA AOS AGENTES DE TRÂNSITO EM EFETIVO EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 16 | 16/03/2015 | DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL BRASILEIRO NA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1348 | 09/03/2015 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER APOIO FINANCEIRO AOS ATLETAS, TÉCNICOS E DIRIGENTES DE ATIVIDADES ESPORTIVAS DIVERSAS NO ANO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1347 | 09/03/2015 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER APOIO FINANCEIRO ÀS EQUIPES DE FUTEBOL DE EUSÉBIO, INTEGRANTES DOS CAMPEONATOS: CEARENSE AMADOR, CEARENSE AMADOR DE MASTERS E CEARENSE AMADOR DE FUTSAL, DO ANO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1346 | 09/03/2015 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER APOIO FINANCEIRO ÀS EQUIPES DE FUTEBOL INTEGRANTES DO XXV CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL - 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1345 | 09/03/2015 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO SITUADO NO LUGAR AUTÓDROMO - DISTRITO INDUSTRIAL II, NO MUNICÍPIO E COMARCA DE EUSÉBIO, ESTADO DO CEARÁ, LOCALIZADO DO LADO PAR DE UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL (TERRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO), S/N, DISTANDO 100,00M DO SEU LADO ESQUERDO/NASCENTE A RUA GUIMARÃES PASSOS (TERRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO), DE FORMATO IRREGULAR, COM UMA ÁREA TOTAL DE 3.000,00M² (TRÊS MIL METROS QUADRADOS), EM BENEFÍCIO DA EMPRESA WN SERVIÇOS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO LTDA., INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 12.163.684/0001-21, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1344 | 09/03/2015 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 696,38 M² (SEISCENTOS E NOVENTA E SEIS METROS QUADRADOS E TRINTA E OITO DECÍMETROS QUADRADOS), DE UM TERRENO URBANO SITUADO NO LUGAR JACUNDÁ, NO MUNICÍPIO E COMARCA DE EUSÉBIO, ESTADO DO CEARÁ, CONSTITUÍDO PELA RUA SDO QUE PASSA EM FRENTE AOS LOTES DE 01 AO 06 DA QUADRA T DO LOTEAMENTO DENOMINADO "PARQUE ITOUPAVA", PERFAZENDO UMA ÁREA TOTAL DE 696,38 M² (SEISCENTOS E NOVENTA E SEIS METROS QUADRADOS E TRINTA E OITO DECÍMETROS QUADRADOS), DISTANDO O SEU LADO DIREITO(POENTE) 80,00M (OITENTA METROS) PARA A RUA FLORIANÓPOLIS, DO DITO LOTEAMENTO, EM BENEFÍCIO DA EMPRESA UNICOT COMERCIAL LTDA., INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 07.667.223/0001-56, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1343 | 09/03/2015 | DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO PÚBLICA DE ORIGEM UM TERRENO URBANO, CONSTITUÍDO PELA RUA SDO QUE PASSA EM FRENTE AOS LOTES DE 01 AO 06 DA QUADRA T DO LOTEAMENTO DENOMINADO "PARQUE ITOUPAVA", PERFAZENDO UMA ÁREA TOTAL DE 696,38 M² (SEISCENTOS E NOVENTA E SEIS METROS QUADRADOS E TRINTA E OITO DECÍMETROS QUADRADOS), DISTANDO O SEU LADO DIREITO(POENTE) 80,00M (OITENTA METROS) PARA A RUA FLORIANÓPOLIS, DO DITO LOTEAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1342 | 09/03/2015 | MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL N. 1.042, DE 17 DE OUTUBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 132 | 09/03/2015 | DENOMINA DE JOSÉ MÁRIO VIANA DA SILVA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO NA FORMA QUE INDICA. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 131 | 09/03/2015 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A RUA OLÍVIO BARROS NO BAIRRO MANGABEIRA NESTE MUNICÍPIO. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 5 | 09/03/2015 | ALTERA O ART. 10 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO NA FORMA QUE INDICA. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1341 | 02/03/2015 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.336/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1340 | 02/03/2015 | ALTERA O ART. 105, DA LEI MUNICIPAL N. 460, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2001 NA FORMA QUE INDICA. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 130 | 02/03/2015 | DENOMINA DE RUA EMANOEL DIAS LIMA UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, CONFORME CROQUI DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO NO BAIRRO PRECABURA, NA FORMA QUE INDICA. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 27 | 02/03/2015 | AUTORIZA DESCONTO DE VALOR DE IPTU DO ANO DE 2015 PARA PAGAMENTO À VISTA OU EM TRÊS PARCELAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 26 | 02/03/2015 | DISPÕE SOBRE OS CARGOS PÚBLICOS QUE INDICA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE EUSÉBIO – IPME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1339 | 23/02/2015 | MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N. 550, DE 13 DE JUNHO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 129 | 23/02/2015 | DENOMINA DE RUA DÉSIO VASCONCELOS UMA VIA DO BAIRRO TAMATANDUBA, CONFORME CROQUI DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1338 | 12/01/2015 | ALTERA OS ANEXO II E VI DA LEI MUNICIPAL 369, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1998, E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, QUE TRATA DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1337 | 12/01/2015 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1336 | 12/01/2015 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1335 | 15/12/2014 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1334 | 15/12/2014 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ADICIONAL FINANCEIRO NATALINO AOS MUNÍCIPES BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA DE RENDA MÍNIMA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO NO MÊS DE DEZEMBRO, NO EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1333 | 15/12/2014 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.288/2014, QUE CRIA O PRÊMIO ESCOLA MELHOR, VIDA MELHOR, DESTINADO A PREMIAR AS ESCOLAS MUNICIPAIS COM MELHOR RESULTADO NAS AVALIAÇÕES REALIZADAS NAS TURMAS DE 2º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1332 | 15/12/2014 | DISPÕE SOBRE REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 2014 – 2017. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 128 | 15/12/2014 | DENOMINA DE RUA JOSÉ CLARINO A VIA QUE INDICA, CONFORME CROQUI DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 25 | 15/12/2014 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 614, 23 DE DEZEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 24 | 15/12/2014 | AUTORIZA O REAJUSTE DO IPTU, BEM COMO, ATUALIZA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1331 | 08/12/2014 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N? 966, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1330 | 08/12/2014 | CRIA A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE ATENÇÃO BÁSICA - GEAB PARA OS MÉDICOS DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1329 | 08/12/2014 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 20.087,33 M² (VINTE MIL E OITENTA E SETE METROS QUADRADOS E TRINTA E TRÊS DECÍMETROS QUADRADOS), DE UM TERRENO LOCALIZADO NA FAZENDA SANTO ANTÔNIO, RODOVIA BR-116, KM 18 S/N, NO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, ESTADO DO CEARÁ, EM BENEFÍCIO DA EMPRESA FATTORE INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA-ME, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 05.254.614/0001-13, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1328 | 08/12/2014 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 10.036,20 M² (DEZ MIL E TRINTA E SEIS METROS QUADRADOS E VINTE DECÍMETROS QUADRADOS), DE UM TERRENO DE FORMA IRREGULAR, LOCALIZADO NA FAZENDA SANTO ANTÔNIO, RODOVIA BR-116, KM 18 S/N, NO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, ESTADO DO CEARÁ, EM BENEFÍCIO DA EMPRESA TECHBLOCOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRÉ-MOLDADOS EIRELI-ME, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 02.060.545/0001-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1327 | 08/12/2014 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 12.253,17 M² (DOZE MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E TRÊS METROS QUADRADOS E DEZESSETE DECÍMETROS QUADRADOS), DE UM TERRENO DE FORMA IRREGULAR, LOCALIZADO NA FAZENDA SANTO ANTÔNIO, RODOVIA BR-116, KM 18 S/N, NO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, ESTADO DO CEARÁ, EM BENEFÍCIO DA EMPRESA DANSUL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA., INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 07.400.437/0001-61 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1326 | 01/12/2014 | ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 813, DE 14 DE ABRIL DE 2009, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1325 | 01/12/2014 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO A DOAÇÃO DE SANGUE NO ÂMBITO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 23 | 01/12/2014 | CONSOLIDA, ALTERA E MODIFICA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 13 DE JANEIRO DE 2014 QUE DISPÕE SOBRE CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E CONTROLE URBANO - AMMA, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1324 | 24/11/2014 | CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE HIPISMO E EQUOTERAPIA CHAMBORD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1323 | 24/11/2014 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 13.500,00 EM FAVOR DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1322 | 24/11/2014 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 250.000,00 EM FAVOR DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1321 | 24/11/2014 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) AO PROPRIETÁRIO, AO TITULAR DO DOMÍNIO ÚTIL OU AO POSSUIDOR DE IMÓVEL CEDIDO AO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO A QUALQUER TÍTULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1320 | 24/11/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NÃO ENVIAR PARA COBRANÇA JUDICIAL CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS RELATIVOS AO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) E AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN), CUJOS FATOS GERADORES TENHAM OCORRIDO ATÉ O EXERCÍCIO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1319 | 24/11/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NÃO ENVIAR PARA COBRANÇA JUDICIAL CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS RELATIVOS AO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) E AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN), LANÇADOS OU NÃO NA DÍVIDA ATIVA, DESDE QUE O VALOR TOTAL DOS REFERIDOS TRIBUTOS, JUNTAMENTE COM SEUS ACRÉSCIMOS, NÃO SEJA SUPERIOR A QUANTIA DE R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1318 | 24/11/2014 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 30.000,00 EM FAVOR DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1317 | 17/11/2014 | DISPÕE SOBRE OS RECURSOS DESTINADOS ÀS ESCOLAS PARA SOLENIDADES DE CERTIFICAÇÃO DE CONCLUSÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL NAS MODALIDADES REGULAR E EJA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1316 | 17/11/2014 | PRORROGA O PRAZO PARA A CONSTRUÇÃO A QUE REFERE A LEI MUNICIPAL N. 911, DE 07 DE ABRIL DE 2010, NA FORMA QUE INDICA. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1315 | 17/11/2014 | DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, DOS IDOSOS, GESTANTES E LACTANTES DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 127 | 17/11/2014 | DENOMINA DE WANDA RANGEL CARNEIRO A RUA 13 DO LOTEAMENTO PARAÍSO NA LOCALIDADE DE TAMATANDUBA NA FORMA QUE INDICA, CONFORME CROQUI DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1314 | 10/11/2014 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 1109/2012, QUE TRATA DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 126 | 10/11/2014 | DENOMINA DE RUA JÚLIO RIBEIRO UMA VIA DO BAIRRO MANGABEIRA NA FORMA QUE INDICA, CONFORME CROQUI DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 125 | 10/11/2014 | DENOMINA DE RUA DOS BENTEVIS DO BAIRRO COAÇU NA FORMA QUE INDICA, CONFORME CROQUI DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 15 | 20/10/2014 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE EUSÉBIO NA FORMA QUE INDICA. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 124 | 13/10/2014 | Denomina de Dedé do Belo a Praça Pública do Bairro Autódromo na forma que indica. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 113 | 30/09/2014 | DENOMINA DE TRAVESSA JAIR CERON A VIA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, NO BAIRRO PARNAMIRIM, CONFORME CROQUI DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1313 | 29/09/2014 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE APOIO À PREVENÇÃO A AIDS CEARÁ (GAPA-CE), PORTADOR DO CNPJ N. 35.024.611/0001-54, NA FORMA QUE INDICA. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1312 | 29/09/2014 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS À TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1311 | 29/09/2014 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 888/2009, QUE VERSA SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1310 | 29/09/2014 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.288/2014, QUE CRIA O PRÊMIO ESCOLA MELHOR, VIDA MELHOR/2014, DESTINADO A PREMIAR AS ESCOLAS MUNICIPAIS COM MELHOR RESULTADO NAS AVALIAÇÕES REALIZADAS NAS TURMAS DE 2º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1309 | 29/09/2014 | INSTITUI O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), GARANTINDO A APLICABILIDADE DA LEI FEDERAL Nº 12.994/14 NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1308 | 29/09/2014 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO SITUADO NO LUGAR POÇO BARRENTO, NO MUNICÍPIO E COMARCA DE EUSÉBIO, ESTADO DO CEARÁ, CONSTITUÍDO PELA RUA 07 (SETE) DO LOTEAMENTO DENOMINADO "PARQUE ELIZABETH", PERFAZENDO UMA ÁREA TOTAL DE 704,00M² (SETECENTOS E QUATRO METROS QUADRADOS), EM BENEFÍCIO DA EMPRESA FORTALEZA MAR HOTEL E CONSTRUÇÕES LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 07.821.481/0001-45, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1307 | 29/09/2014 | DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO PÚBLICA DE ORIGEM “UM TERRENO URBANO”, SITUADO NO LUGAR POÇO BARRENTO, NO MUNICÍPIO E COMARCA DE EUSÉBIO, ESTADO DO CEARÁ, CONSTITUÍDO PELA RUA 07 (SETE) DO LOTEAMENTO DENOMINADO "PARQUE ELIZABETH", PERFAZENDO UMA ÁREA TOTAL DE 704,00M² (SETECENTOS E QUATRO METROS QUADRADOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1306 | 29/09/2014 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO SITUADO NO LUGAR POÇO BARRENTO, NO MUNICÍPIO E COMARCA DE EUSÉBIO, ESTADO DO CEARÁ, CONSTITUÍDO PELA RUA 08(OITO) DO LOTEAMENTO DENOMINADO "PARQUE ELIZABETH", PERFAZENDO UMA ÁREA TOTAL DE 704,00M² (SETECENTOS E QUATRO METROS QUADRADOS), EM BENEFÍCIO DA EMPRESA FORTALEZA MAR HOTEL E CONSTRUÇÕES LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 07.821.481/0001-45, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1305 | 29/09/2014 | DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO PÚBLICA DE ORIGEM “UM TERRENO URBANO”, SITUADO NO LUGAR POÇO BARRENTO, NO MUNICÍPIO E COMARCA DE EUSÉBIO, ESTADO DO CEARÁ, CONSTITUÍDO PELA RUA 08(OITO) DO LOTEAMENTO DENOMINADO "PARQUE ELIZABETH", PERFAZENDO UMA ÁREA TOTAL DE 704,00M² (SETECENTOS E QUATRO METROS QUADRADOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1304 | 29/09/2014 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO SITUADO NO LUGAR POÇO BARRENTO, NO MUNICÍPIO E COMARCA DE EUSÉBIO, ESTADO DO CEARÁ, CONSTITUÍDO PELA RUA 10 (DEZ) DO LOTEAMENTO DENOMINADO "PARQUE ELIZABETH", PERFAZENDO UMA ÁREA TOTAL DE 704,00M² (SETECENTOS E QUATRO METROS QUADRADOS), EM BENEFÍCIO DA EMPRESA FORTALEZA MAR HOTEL E CONSTRUÇÕES LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 07.821.481/0001-45, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1303 | 29/09/2014 | DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO PÚBLICA DE ORIGEM “UM TERRENO URBANO”, SITUADO NO LUGAR POÇO BARRENTO, NO MUNICÍPIO E COMARCA DE EUSÉBIO, ESTADO DO CEARÁ, CONSTITUÍDO PELA RUA 10 (DEZ) DO LOTEAMENTO DENOMINADO "PARQUE ELIZABETH", PERFAZENDO UMA ÁREA TOTAL DE 704,00M² (SETECENTOS E QUATRO METROS QUADRADOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1302 | 29/09/2014 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO SITUADO NO LUGAR POÇO BARRENTO, NO MUNICÍPIO E COMARCA DE EUSÉBIO, ESTADO DO CEARÁ, CONSTITUÍDO POR PARTE DA RUA 04 (QUATRO) DO LOTEAMENTO DENOMINADO "PARQUE ELIZABETH", PERFAZENDO UMA ÁREA TOTAL DE 2.431,00M² (DOIS MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E UM METROS QUADRADOS), EM BENEFÍCIO DA EMPRESA FORTALEZA MAR HOTEL E CONSTRUÇÕES LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 07.821.481/0001-45, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1301 | 29/09/2014 | DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO PÚBLICA DE ORIGEM “UM TERRENO URBANO”, SITUADO NO LUGAR POÇO BARRENTO, NO MUNICÍPIO E COMARCA DE EUSÉBIO, ESTADO DO CEARÁ, CONSTITUÍDO POR PARTE DA RUA 04 (QUATRO) DO LOTEAMENTO DENOMINADO "PARQUE ELIZABETH", PERFAZENDO UMA ÁREA TOTAL DE 2.431,00M² (DOIS MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E UM METROS QUADRADOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1300 | 29/09/2014 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO SITUADO NO LUGAR POÇO BARRENTO, NO MUNICÍPIO E COMARCA DE EUSÉBIO, ESTADO DO CEARÁ, CONSTITUÍDO POR PARTE DA RUA 09 (NOVE) DO LOTEAMENTO DENOMINADO "PARQUE ELIZABETH", PERFAZENDO UMA ÁREA TOTAL DE 2.431,00M² (DOIS MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E UM METROS QUADRADOS), EM BENEFÍCIO DA EMPRESA FORTALEZA MAR HOTEL E CONSTRUÇÕES LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 07.821.481/0001-45, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1299 | 29/09/2014 | DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO PÚBLICA DE ORIGEM “UM TERRENO URBANO”, SITUADO NO LUGAR POÇO BARRENTO, NO MUNICÍPIO E COMARCA DE EUSÉBIO, ESTADO DO CEARÁ, CONSTITUÍDO POR PARTE DA RUA 09 (NOVE) DO LOTEAMENTO DENOMINADO "PARQUE ELIZABETH", PERFAZENDO UMA ÁREA TOTAL DE 2.431,00M² (DOIS MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E UM METROS QUADRADOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1298 | 29/09/2014 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO SITUADO NO LUGAR POÇO BARRENTO, NO MUNICÍPIO E COMARCA DE EUSÉBIO, ESTADO DO CEARÁ, CONSTITUÍDO POR PARTE DA RUA 12 (DOZE) DO LOTEAMENTO DENOMINADO "PARQUE ELIZABETH", PERFAZENDO UMA ÁREA TOTAL DE 1.771,00M² (UM MIL, SETECENTOS E SETENTA E UM METROS QUADRADOS), EM BENEFÍCIO DA EMPRESA FORTALEZA MAR HOTEL E CONSTRUÇÕES LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 07.821.481/0001-45, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1297 | 29/09/2014 | DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO PÚBLICA DE ORIGEM “UM TERRENO URBANO”, SITUADO NO LUGAR POÇO BARRENTO, NO MUNICÍPIO E COMARCA DE EUSÉBIO, ESTADO DO CEARÁ, CONSTITUÍDO POR PARTE DA RUA 12 (DOZE) DO LOTEAMENTO DENOMINADO "PARQUE ELIZABETH", PERFAZENDO UMA ÁREA TOTAL DE 1.771,00M² (UM MIL, SETECENTOS E SETENTA E UM METROS QUADRADOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1296 | 29/09/2014 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO SITUADO NO LUGAR AUTÓDROMO - DISTRITO INDUSTRIAL II, NO MUNICÍPIO E COMARCA DE EUSÉBIO, ESTADO DO CEARÁ, LOCALIZADO DO LADO PAR DE UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL (TERRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO), S/N, DISTANDO 143,72M DO SEU LADO ESQUERDO/NASCENTE A RUA GUIMARÃES PASSOS (TERRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO), DE FORMATO IRREGULAR, COM UMA ÁREA TOTAL DE 1.756,33M² (HUM MIL, SETECENTOS E CINQUENTA E SEIS METROS QUADRADOS E TRINTA E TRÊS DECÍMETROS QUADRADOS), EM BENEFÍCIO DA EMPRESA FRANCISCA DO NASCIMENTO SOARES-ME, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 02.805.009/0001-03, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1295 | 29/09/2014 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO SITUADO NO LUGAR AUTÓDROMO - DISTRITO INDUSTRIAL II, NO MUNICÍPIO E COMARCA DE EUSÉBIO, ESTADO DO CEARÁ, LOCALIZADO DO LADO PAR DE UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL (TERRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO), S/N, DISTANDO 221,02M DO SEU LADO ESQUERDO/NASCENTE A RUA GUIMARÃES PASSOS (TERRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO), DE FORMATO IRREGULAR, COM UMA ÁREA TOTAL DE 5.000,00 M² (CINCO MIL METROS QUADRADOS), EM BENEFÍCIO DA EMPRESA FORTALEZA INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHÕES LTDA-ME, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 09.006.226/0001-74, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1294 | 29/09/2014 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1293 | 22/09/2014 | REVOGA A LEI MUNICIPAL N. 557, DE 27 DE JUNHO DE 2005 NA FORMA QUE INDICA. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 123 | 22/09/2014 | DENOMINA AS RUAS FRANCISCA MARTINS, RUA FRANCISCO CARNEIRO, RUA ANTONIO FERREIRA, TRAVESSA EDUARDO RODRIGUES, RUA VALDOMIRO TRAJANO, RUA JOSÉ VENTURA, RUA AUGUSTO BENVINDO, RUA LUZARDO VIEIRA, TRAVESSA ANTONIO FERREIRA, SITUADAA NO LOTEAMENTO BR-116, NA LOCALIDADE DE SANTO ANTONIO, CONFORME CROQUI DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1292 | 15/09/2014 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE EUSÉBIO, CRIA O SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE EUSÉBIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 122 | 15/09/2014 | DENOMINA OFICIALMENTE DE AV. AYTON SENNA A VIA QUE INDICA, CONFORME CROQUI DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 121 | 15/09/2014 | DENOMINA DE RUA SANTO ANTONIO A ARTÉRIA QUE INDICA, CONFORME CROQUI DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 14 | 15/09/2014 | ALTERA OS ARTS. 146 E 148 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO NA FORMA QUE INDICA. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1291 | 08/09/2014 | DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 120 | 01/09/2014 | DENOMINA DE RUA SANTA ADÉLIA A VIA QUE INDICA NO CENTRO DE EUSÉBIO CONFORME CROQUIS DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 119 | 01/09/2014 | DENOMINA DE RUA BOA ESPERANÇA A ARTÉRIA QUE INDICA CONFORME CROQUI DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 118 | 25/08/2014 | DENOMINA OFICIALMENTE DE TRAVESSA FRANCINEIDE GOMES, A ARTÉRIA LOCALIZADA NO BAIRRO TIMBÚ, CONFORME CROQUI DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1290 | 11/08/2014 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO SITUADO NO LUGAR AUTÓDROMO (DISTRITO INDUSTRIAL II) LOCALIZADO NO LADO PAR DA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL (TERRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO), S/N, DISTANDO 100M DO SEU LADO ESQUERDO/NASCENTE A RUA GUIMARÃES PASSOS, DE FORMATO IRREGULAR COM ÁREA TOTAL DE 3.000,00M² EM BENEFÍCIO DA EMPRESA ANA CLARA PREMOLDADOS, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 11.358.531/0001-77 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1289 | 11/08/2014 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO SITUADO NO LUGAR AUTÓDROMO (INDUSTRIAL II), LOCALIZADO NO LADO PAR DA AV. JOSÉ AMORA SÁ, 1300 (TERRA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO) DE FORMATO IRREGULAR, PERFAZENDO UMA ÁREA TOTAL DE 10.007,21 M² EM BENEFÍCIO DA EMPRESA M & C COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 41.321.175/0001-88 DE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1288 | 11/08/2014 | CRIA O PRÊMIO ESCOLA MELHOR, VIDA MELHOR 2014 DESTINADA A PREMIAR AS ESCOLAS MUNICIPAIS COM O MELHOR RESULTADO NAS AVALIAÇÕES REALIZADAS NAS TURMAS DE 2º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1287 | 11/08/2014 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO URBANO CONSTITUÍDO PELA RUA B DO LOTEAMENTO PARQUE FRANGO DOURADO DISTANDO 103M PARA O SEU LADO ESQUERDO/NASCENTE A ESTRADA ASFÁLTICA CE-040 (ATUALMENTE RODOVIA CE-040) SITUADO NO LUGAR TAMATANDUBA, PERFAZENDO UMA ÁREA TOTAL DE 783M EM BENEFÍCIO DA EMPRESA M & C COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA., INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 41.321.175/0001-88 DE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1286 | 11/08/2014 | DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO PÚBLICA DE ORIGEM UM TERRENO URBANO CONSTITUÍDO PELA RUA B DO LOTEAMENTO PARQUE FRANGO DOURADO DISTANDO 103M PARA O SEU LADO ESQUERDO/NASCENTE A ESTRADA ASFÁLTICA CE-040 (ATUALMENTE RODOVIA CE-040) SITUADO NO LUGAR TAMATANDUBA, PERFAZENDO UMA ÁREA TOTAL DE 783M E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1285 | 11/08/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1284 | 11/08/2014 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E CONTROLE URBANO (AMMA), A INTERMEDIAR DOAÇÃO DE ÁREAS COM O FITO DE VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DE VIA DE LIGAÇÃO ENTRE A PONTE DO RIO COCÓ E A CE-040 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1283 | 11/08/2014 | DENOMINA DE JUAREZ AMÉRICO NOBRE A CRECHE DO BAIRRO GUARIBAS, NA FORMA QUE INDICA. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 117 | 11/08/2014 | DENOMINA DE ALISSON SILVA DOS SANTOS UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, CONFORME CROQUI DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 116 | 11/08/2014 | DENOMINA DE RUA EXTREMA A VIA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, NO BAIRRO ENCANTADA, CONFORME CROQUI DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 115 | 11/08/2014 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE EUSÉBIO AO SR. FRANCISCO WALBER SÁ GONÇALVES NA FORMA QUE INDICA. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1282 | 30/06/2014 | ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1.189, DE 21 DE OUTUBRO DE 2013, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1281 | 30/06/2014 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE “UM TERRENO URBANO”, SITUADO NO LUGAR ENCANTADA NO MUNICÍPIO E COMARCA DE EUSÉBIO, ESTADO DO CEARÁ, LOCAL DENOMINADO LOTEAMENTO PARQUE MELISSA, CONSTITUÍDO POR UMA ÁREA, LOCALIZADA NO LADO ÍMPAR DA RUA DAS GOIABEIRAS, DISTANDO O SEU LADO ESQUERDO (NASCENTE) 82,50M (OITENTA E DOIS METROS E CINQUENTA CENTÍMETROS) PARA A RUA DA OLARIA DE FORMA IRREGULAR, PERFAZENDO UMA ÁREA TOTAL DE 2.895,60M² (DOIS MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E CINCO METROS QUADRADOS E SESSENTA DECÍMETROS QUADRADOS), EM BENEFÍCIO DO INSTITUTO PARTICIPAR, ENSINAR, SOCIALIZAR, ARTICULAR E RESISTIR, INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº 03.326.298/0001-12 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1280 | 30/06/2014 | DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO PÚBLICA DE ORIGEM “UM TERRENO URBANO”, SITUADO NO LUGAR ENCANTADA NO MUNICÍPIO E COMARCA DE EUSÉBIO, ESTADO DO CEARÁ, LOCAL DENOMINADO LOTEAMENTO PARQUE MELISSA, CONSTITUÍDO POR UMA ÁREA INSTITUCIONAL, LOCALIZADA NO LADO ÍMPAR DA RUA DAS GOIABEIRAS, DISTANDO O SEU LADO ESQUERDO (NASCENTE) 82,50M (OITENTA E DOIS METROS E CINQUENTA CENTÍMETROS) PARA A RUA DA OLARIA DE FORMA IRREGULAR, PERFAZENDO UMA ÁREA TOTAL DE 2.895,60M² (DOIS MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E CINCO METROS QUADRADOS E SESSENTA DECÍMETROS QUADRADOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1279 | 30/06/2014 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO SITUADO NO LUGAR AUTÓDROMO - DISTRITO INDUSTRIAL II, NO MUNICÍPIO E COMARCA DE EUSÉBIO, ESTADO DO CEARÁ, LOCALIZADO DO LADO ÍMPAR DE UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL (TERRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO), S/N, DISTANDO 80,00M DO SEU LADO DIREITO/NASCENTE A RUA GUIMARÃES PASSOS (TERRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO), DE FORMATO IRREGULAR, COM UMA ÁREA TOTAL DE 4.002,27M² (QUATRO MIL E DOIS METROS QUADRADOS E VINTE E SETE DECÍMETROS QUADRADOS), EM BENEFÍCIO DA EMPRESA ERIVANIA COSTA DA SILVA 04923224304, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 20.317.290/0001-09, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1278 | 30/06/2014 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO SITUADO NO LUGAR AUTÓDROMO - DISTRITO INDUSTRIAL II, NO MUNICÍPIO E COMARCA DE EUSÉBIO, ESTADO DO CEARÁ, LOCALIZADO DO LADO PAR DE UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL (TERRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO), S/N, DISTANDO 129,75M DO SEU LADO ESQUERDO/NASCENTE A RUA GUIMARÃES PASSOS (TERRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO), DE FORMATO IRREGULAR, COM UMA ÁREA TOTAL DE 1.346,45M² (HUM MIL, TREZENTOS E QUARENTA E SEIS METROS QUADRADOS E QUARENTA E CINCO DECÍMETROS QUADRADOS), EM BENEFÍCIO DA EMPRESA FC PORFIRIO SAMPAIO-ME, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 23.451.560/0001-68, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1277 | 30/06/2014 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO SITUADO NO LUGAR AUTÓDROMO - DISTRITO INDUSTRIAL II, NO MUNICÍPIO E COMARCA DE EUSÉBIO, ESTADO DO CEARÁ, LOCALIZADO DO LADO PAR DE UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL (TERRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO), S/N, DISTANDO 50,00M DO SEU LADO ESQUERDO/NASCENTE A RUA GUIMARÃES PASSOS (TERRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO), DE FORMATO IRREGULAR, COM UMA ÁREA TOTAL DE 3.000,00M² (TRÊS MIL METROS QUADRADOS), EM BENEFÍCIO DA EMPRESA MEGALAR DISTRIBUIDORA DE MOVEIS E ELETRO-ELETRONICO LTDA-ME, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 15.329.092/0001-25, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1276 | 30/06/2014 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO SITUADO NO LUGAR AUTÓDROMO - DISTRITO INDUSTRIAL II, NO MUNICÍPIO E COMARCA DE EUSÉBIO, ESTADO DO CEARÁ, LOCALIZADO DO LADO PAR DE UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL (TERRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO), S/N, DISTANDO 167,34M DO SEU LADO ESQUERDO/NASCENTE A RUA GUIMARÃES PASSOS (TERRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO), DE FORMATO IRREGULAR, COM UMA ÁREA TOTAL DE 9.986,65M² (NOVE MIL, NOVECENTOS E OITENTA E SEIS METROS QUADRADOS E SESSENTA E CINCO DECÍMETROS QUADRADOS), EM BENEFÍCIO DA EMPRESA V & B INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 08.761.668/0001-63, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1275 | 30/06/2014 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO LOCALIZADO NA FAZENDA SANTO ANTÔNIO, COM SEDE A RODOVIA BR-116, KM 18 S/N, NO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, ESTADO DO CEARÁ, COM ÁREA DE 19.698,69M² E PERÍMETRO: 577,99M, EM BENEFÍCIO DA EMPRESA LION ENERGY SERVIÇOS E ELETRIFICAÇÃO LTDA., INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 20.306.691/0001-63, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1274 | 30/06/2014 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO LOCALIZADO NA FAZENDA SANTO ANTÔNIO, COM SEDE A RODOVIA BR-116, KM 18 S/N, NO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, ESTADO DO CEARÁ, COM ÁREA DE 15.000,26M² E PERÍMETRO: 557,09M, EM BENEFÍCIO DA EMPRESA COPESA - CONSTRUÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO LTDA., INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 41.325.309/0001-39, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1273 | 30/06/2014 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO PARTICIPAR, ENSINAR, SOCIALIZAR, ARTICULAR E RESISTIR, PORTADOR DO CNPJ N. 03.326.298/0001-12, NA FORMA QUE INDICA. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1272 | 30/06/2014 | DENOMINA DE FRANCISCA DE QUEIROZ GUIMARÃES O POSTO DE SAÚDE DO KM 20 DO JABUTÍ NA FORMA QUE INDICA. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 114 | 30/06/2014 | DENOMINA DE PRAÇA DA BÍBLIA A PRAÇA DA LOCALIDADE DE PIRES FAÇANHA, CONFORME CROQUI DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 112 | 30/06/2014 | DENOMINA DE RUA LUIS COSSA A VIA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, NO BAIRRO PARNAMIRIM, CONFORME CROQUI DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 111 | 30/06/2014 | DENOMINA DE RUA JOSÉ RIBEIRO DOS SANTOS A VIA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, NO BAIRRO CARARU, CONFORME CROQUI DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 110 | 30/06/2014 | Denomina de Rua Ipa a via Sem Denominação oficial (S.D.O), no bairro Centro, conforme mapa de localização em anexo. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 109 | 30/06/2014 | DENOMINA DE RUA HUNGRIA A VIA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, NO BAIRRO TIMBÚ, CONFORME CROQUI DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 22 | 30/06/2014 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1271 | 16/06/2014 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1270 | 09/06/2014 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO SITUADO NO LUGAR JABOTI, NO MUNICÍPIO E COMARCA DE EUSÉBIO, ESTADO DO CEARÁ, DENOMINADO PARQUE CANTO VERDE, CONSTITUÍDO POR PARTE DO LOTE 01(UM) DA QUADRA 04(QUATRO), LOCALIZADO DO LADO ÍMPAR DE UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL QUE SEPARA AS QUADRAS 04(QUATRO) E 13(TREZE), DE FORMA IRREGULAR, PERFAZENDO UMA ÁREA TOTAL DE 1.258,23 M² (UM MIL, DUZENTOS E CINQÜENTA E OITO METROS QUADRADOS E VINTE E TRES DECÍMETROS QUADRADOS), EM BENEFÍCIO DA EMPRESA PROJEART INDUSTRIA DE ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA., INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 41.632.928/0005-08, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1269 | 09/06/2014 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO SITUADO NO LUGAR JABOTI, NO MUNICÍPIO E COMARCA DE EUSÉBIO, ESTADO DO CEARÁ, DENOMINADO PARQUE CANTO VERDE, CONSTITUÍDO POR PARTE DOS LOTES 03(TRES) E 06(SEIS) DA QUADRA 12(DOZE), LOCALIZADO DO LADO PAR DE UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL QUE SEPARA AS QUADRAS 03(TRES) E 12(DOZE), DE FORMA IRREGULAR, PERFAZENDO UMA ÁREA TOTAL DE 2.012,78 M² (DOIS MIL E DOZE METROS QUADRADOS E SETENTA E OITO DECÍMETROS QUADRADOS), EM BENEFÍCIO DA EMPRESA PROJEART INDUSTRIA DE ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA., INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 41.632.928/0005-08, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1268 | 09/06/2014 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO SITUADO NO LUGAR JABOTI, NO MUNICÍPIO E COMARCA DE EUSÉBIO, ESTADO DO CEARÁ, DENOMINADO PARQUE CANTO VERDE, CONSTITUÍDO POR PARTE DOS LOTES 01(UM) E 04(QUATRO) DA QUADRA 13(TREZE), LOCALIZADO DO LADO PAR DE UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL QUE SEPARA AS QUADRAS 04(QUATRO) E 13(TREZE), DE FORMA IRREGULAR, PERFAZENDO UMA ÁREA TOTAL DE 1.660,10 M² (UM MIL, SEISCENTOS E SESSENTA METROS QUADRADOS E DEZ DECÍMETROS QUADRADOS), EM BENEFÍCIO DA EMPRESA PROJEART INDUSTRIA DE ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA., INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 41.632.928/0005-08, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1267 | 09/06/2014 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO LOCALIZADO NA FAZENDA SANTO ANTÔNIO, COM SEDE A RODOVIA BR-116, KM 18 S/N, NO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, ESTADO DO CEARÁ, DE FORMATO IRREGULAR, COM ÁREA DE 20.000,00 M² (VINTE MIL METROS QUADRADOS) E UM PERÍMETRO DE 594,25 M, EM BENEFÍCIO DA EMPRESA ORTOLAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA., INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 11.124.976/0001-92, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1266 | 09/06/2014 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO LOCALIZADO NA FAZENDA SANTO ANTÔNIO, COM SEDE A RODOVIA BR-116, KM 18 S/N, NO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, ESTADO DO CEARÁ, DE FORMATO IRREGULAR, COM ÁREA DE 20.000,00 M² (VINTE MIL METROS QUADRADOS) E UM PERÍMETRO DE 599,92 M, EM BENEFÍCIO DA EMPRESA J.A. COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA., INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 03.048.265/0001-58, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1265 | 09/06/2014 | DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO PÚBLICA DE ORIGEM “UM TERRENO URBANO”, LOCALIZADO NA FAZENDA SANTO ANTÔNIO, COM SEDE A RODOVIA BR-116, KM 18 S/N, NO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, ESTADO DO CEARÁ, COM ÁREA DE 5,6000HA E PERÍMETRO DE 1.208,49M, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1264 | 09/06/2014 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO SITUADO NO LUGAR CARARU, NO MUNICÍPIO E COMARCA DE EUSÉBIO, ESTADO DO CEARÁ, CONSTITUÍDO POR PARTE DA ÁREA LIVRE DO LOTEAMENTO HÍPICA PARK, LOCALIZADO DO LADO ÍMPAR DA RUA 7 ATUAL RUA FORTALEZA, FAZENDO ESQUINA PELO LADO ESQUERDO/POENTE COM A RUA 4A ATUALMENTE RUA JERUSALÉM, DE FORMA IRREGULAR, PERFAZENDO UMA ÁREA TOTAL DE 5.757,71M² (CINCO MIL, SETECENTOS E CINQUENTA E SETE METROS QUADRADOS E SETENTA E UM DECÍMETROS QUADRADOS), EM BENEFÍCIO DA EMPRESA DEMOL COMÉRCIO VAREJISTA DE MÓVEIS LTDA-ME, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 06.095.287/0001-67, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1263 | 09/06/2014 | DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO PÚBLICA DE ORIGEM “UM TERRENO URBANO”, SITUADO NO LUGAR CARARÚ, NO MUNICÍPIO E COMARCA DE EUSÉBIO, ESTADO DO CEARÁ, CONSTITUÍDO POR PARTE DA ÁREA LIVRE DO LOTEAMENTO HÍPICA PARK, LOCALIZADO DO LADO ÍMPAR DA RUA 7 ATUAL RUA FORTALEZA, FAZENDO ESQUINA PELO LADO ESQUERDO/POENTE COM A RUA 4A ATUALMENTE RUA JERUSALÉM, DE FORMA IRREGULAR, PERFAZENDO UMA ÁREA TOTAL DE 5.757,71M² (CINCO MIL, SETECENTOS E CINQUENTA E SETE METROS QUADRADOS E SETENTA E UM DECÍMETROS QUADRADOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 108 | 09/06/2014 | DENOMINA OFICIALMENTE AS VIAS QUE INDICA LOCALIZADAS NO BAIRRO JABUTÍ NA FORMA QUE INDICA, CONFORME CROQUIS DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1262 | 02/06/2014 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER APOIO FINANCEIRO ÀS QUADRILHAS PARTICIPANTES DO FESTIVAL DE QUADRILHAS DO EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 107 | 02/06/2014 | DENOMINA DE MARIA LUZIA CATUNDA MELO UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NO BAIRRO URUCUNEMA, CONFORME CROQUIS DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 106 | 02/06/2014 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE EUSÉBIO AO SR. BRUNO BARROS GONÇALVES NA FORMA QUE INDICA. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 105 | 02/06/2014 | DENOMINA DE RUA FRANCISCA GOMES DE ALMEIDA UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO LOCALIZADA NO BAIRRO BELA FONTE CONFORME CROQUIS DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1261 | 26/05/2014 | INSTITUI O REGIMENTO DISCIPLINAR INTERNO DA GUARDA MUNICIPAL DE EUSÉBIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1260 | 26/05/2014 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N. 1.085, DE 28 DE MAIO DE 2012 NA FORMA QUE INDICA. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1259 | 26/05/2014 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO O DIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1258 | 26/05/2014 | DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DE SEGURANÇA BANCÁRIA DE EUSÉBIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 104 | 26/05/2014 | DENOMINA DE TRAVESSA RAIMUNDA SOARES, UMA VIA NO BAIRRO DA MANGABEIRA, CONFORME CROQUIS DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 103 | 26/05/2014 | DENOMINA DE RUA DAS FLORES UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, CONFORME CROQUIS DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 102 | 26/05/2014 | DENOMINA DE RUA ANTONIO MARTINS FREIRE UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, CONFORME CROQUIS DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 101 | 21/05/2014 | DENOMINA DE TRAVESSA FRANCISCO DE MATOS DA SILVA UMA VIA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NO BAIRRO MANGABEIRA, CONFORME CROQUIS DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 100 | 21/05/2014 | DENOMINA DE RUA JOÃO SOARES DE LIMA UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, CONFORME CROQUIS DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 99 | 21/05/2014 | DENOMINA DE RUA JOSÉ DE ALENCAR E RUA RAQUEL DE QUEIROZ AS ARTÉRIAS DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, CONFORME CROQUIS DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1257 | 12/05/2014 | CRIA NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PLANTÃO MÉDICO ESPECIALIZADO NAS ÁREAS DE CLÍNICA MÉDICA, CIRÚRGICA, OBSTÉTRICA, PEDIÁTRICA E DE ANESTESIOLOGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1256 | 12/05/2014 | GARANTE O DIREITO A VAGA NA CRECHE DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1255 | 12/05/2014 | INSTITUI A POLÍTICA E O SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DE EUSÉBIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1254 | 12/05/2014 | DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE EUSÉBIO (COMDEMA EUSÉBIO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1253 | 12/05/2014 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 9.000M² (NOVE MIL METROS QUADRADOS), DE UM TERRENO LOCALIZADO NA FAZENDA SANTO ANTONIO, COM SEDE À RODOVIA BR-116, KM 18 S/N, NO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, ESTADO DO CEARÁ, EM BENEFÍCIO DA EMPRESA DANSUL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, INSCRITA SOB O CNPJ N. 07.400.437/0001-61 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 21 | 12/05/2014 | ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 614, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1252 | 05/05/2014 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 1.980,22M² (UM MIL NOVECENTOS E OITENTA METROS QUADRADOS E VINTE E DOIS DECÍMETROS QUADRADOS), DE UM TERRENO SITUADO NO LUGAR AUTÓDROMO - DISTRITO INDUSTRIAL II, NO MUNICÍPIO E COMARCA DE EUSÉBIO, ESTADO DO CEARÁ, LOCALIZADO DO LADO PAR DA RUA GUIMARÃES PASSOS (TERRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO), S/N, DISTANDO 70,00M DO SEU LADO ESQUERDO/NORTE UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL (TERRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO), DE FORMATO IRREGULAR, COM UMA ÁREA TOTAL DE 1.980,22M² (UM MIL, NOVECENTOS E OITENTA METROS QUADRADOS E VINTE E DOIS DECÍMETROS QUADRADOS), EM BENEFÍCIO DA EMPRESA EMBRALIM EMPRESA DE ALIMENTOS LTDA-ME, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 40.285.769/0001-18, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1251 | 05/05/2014 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 2.236,96 M² (DOIS MIL, DUZENTOS E TRINTA E SEIS METROS QUADRADOS E NOVENTA E SEIS DECÍMETROS QUADRADOS), DE UM TERRENO SITUADO NO LUGAR ENCANTADA NO MUNICÍPIO E COMARCA DE EUSÉBIO, ESTADO DO CEARÁ, CONSTITUÍDO POR PARTE DA RUA SÃO JOSÉ, DISTANDO O SEU LADO DIREITO (NASCENTE) 1.613,00 M (UM MIL, SEISCENTOS E TREZE METROS) PARA A ESTRADA DO FIO, DE FORMA IRREGULAR, COM ÁREA TOTAL DE 2.236,96 M² (DOIS MIL, DUZENTOS E TRINTA E SEIS METROS QUADRADOS E NOVENTA E SEIS DECÍMETROS QUADRADOS), EM BENEFÍCIO DA EMPRESA IMOLOC IMOBILIÁRIA E LOCAÇÃO LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 01.344.603/0001-73 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1250 | 05/05/2014 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 1.644,78 M² (UM MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E QUATRO METROS QUADRADOS E SETENTA E OITO DECÍMETROS QUADRADOS), DE UM TERRENO SITUADO NO LUGAR ENCANTADA NO MUNICÍPIO E COMARCA DE EUSÉBIO, ESTADO DO CEARÁ, CONSTITUÍDO POR PARTE DA RUA SÃO JOSÉ, DISTANDO O SEU LADO ESQUERDO (NASCENTE) 1.837,00M (UM MIL, OITOCENTOS E TRINTA E SETE METROS) PARA A ESTRADA DO FIO, DE FORMA IRREGULAR, EM FAVOR DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A - ADECE, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 09.100.913/0001-54 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1249 | 05/05/2014 | DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO PÚBLICA DE ORIGEM “UM TERRENO URBANO”, SITUADO NO LUGAR ENCANTADA NO MUNICÍPIO E COMARCA DE EUSÉBIO, ESTADO DO CEARÁ, CONSTITUÍDO POR PARTE DA RUA SÃO JOSÉ, DISTANDO O SEU LADO DIREITO (NASCENTE) 1.613,00 M (UM MIL, SEISCENTOS E TREZE METROS) PARA A ESTRADA DO FIO, DE FORMA IRREGULAR, COM ÁREA TOTAL DE 2.236,96 M² (DOIS MIL, DUZENTOS E TRINTA E SEIS METROS QUADRADOS E NOVENTA E SEIS DECÍMETROS QUADRADOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1248 | 05/05/2014 | DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO PÚBLICA DE ORIGEM “UM TERRENO URBANO”, SITUADO NO LUGAR ENCANTADA NO MUNICÍPIO E COMARCA DE EUSÉBIO, ESTADO DO CEARÁ, CONSTITUÍDO POR PARTE DA RUA SÃO JOSÉ, DISTANDO O SEU LADO ESQUERDO (NASCENTE) 1.837,00M (UM MIL, OITOCENTOS E TRINTA E SETE METROS) PARA A ESTRADA DO FIO, DE FORMA IRREGULAR, COM ÁREA TOTAL DE 1.644,78 M² (UM MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E QUATRO METROS QUADRADOS E SETENTA E OITO DECÍMETROS QUADRADOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 98 | 05/05/2014 | DENOMINA DE TRAVESSA ISAIAS FAÇANHA UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NO BAIRRO DA MANGABEIRA, CONFORME CROQUIS DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 97 | 05/05/2014 | DENOMINA DE RUA IRENE DE SOUSA RODRIGUES UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NO BAIRRO QUADRAS - PRECABURA, CONFORME CROQUIS DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1247 | 28/04/2014 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO PÚBLICO QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1246 | 28/04/2014 | ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 813, DE 14 DE ABRIL DE 2009 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1245 | 28/04/2014 | ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 547, DE 25 DE ABRIL DE 2005 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1244 | 28/04/2014 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 888/2009, QUE VERSA SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1243 | 28/04/2014 | REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE (CMS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1242 | 07/04/2014 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1241 | 31/03/2014 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À VIGENTE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL NO VALOR DE 90.000,00 (NOVENTA MIL REAIS) PARA O FIM QUE INDICA. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1240 | 31/03/2014 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE EUSÉBIO, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTERRELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1239 | 31/03/2014 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE “UM TERRENO URBANO”, SITUADO NO LUGAR PRECABURA NO MUNICÍPIO E COMARCA DE EUSÉBIO, ESTADO DO CEARÁ, LOCAL DENOMINADO LOTEAMENTO HÍPICA PARK, CONSTITUÍDO POR PARTE DA ÁREA INSTITUCIONAL, LOCALIZADO DO LADO PAR DA RUA 04, ATUAL RUA JERUSALÉM, DISTANDO 55,00M SEU LADO ESQUERDO/SUL A RUA 05, DE FORMATO IRREGULAR, COM ÁREA DE 1.728,00M² (UM MIL, SETECENTOS E VINTE E OITO METROS QUADRADOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1238 | 31/03/2014 | DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO PÚBLICA DE ORIGEM “UM TERRENO URBANO”, SITUADO NO LUGAR PRECABURA NO MUNICÍPIO E COMARCA DE EUSÉBIO, ESTADO DO CEARÁ, LOCAL DENOMINADO LOTEAMENTO HÍPICA PARK, CONSTITUÍDO POR PARTE DA ÁREA INSTITUCIONAL, LOCALIZADO DO LADO PAR DA RUA 04, ATUAL RUA JERUSALÉM, DISTANDO 55,00M SEU LADO ESQUERDO/SUL A RUA 05, DE FORMATO IRREGULAR, COM ÁREA DE 1.728,00M² (UM MIL, SETECENTOS E VINTE E OITO METROS QUADRADOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1237 | 31/03/2014 | INSTITUI DIRETRIZES PARA A INCLUSÃO DA CAPACITAÇÃO EM "NOÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS" COMO ATIVIDADE PEDAGÓGICA DE COMPLEMENTAÇÃO CURRICULAR NA REDE ESCOLAR MUNICIPAL DE EUSÉBIO. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 96 | 31/03/2014 | DENOMINA DE RUA QUIXADÁ A VIA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, ATUALMENTE CONHECIDA COMO RUA 09 NO BAIRRO TAMATANDUBA, CONFORME CROQUIS DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 95 | 31/03/2014 | DENOMINA DE PROFESSOR LUIZ CRISPIM DE SOUSA A ANTIGA RUA DO MEIO NO BAIRRO ENCANTADA NA FORMA QUE INDICA. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 2 | 17/03/2014 | DISPÕE SOBRE A MUDANÇA TEMPORÁRIA DO LOCAL DE REALIZAÇÃO DAS SESSÕES PLENÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO NA FORMA QUE INDICA. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1236 | 10/03/2014 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 1109/2012, QUE TRATA DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1235 | 10/03/2014 | INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DISCIPLINAR DA AUTARQUIA MUNICIPAL DO TRÂNSITO DO EUSÉBIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1234 | 10/03/2014 | AUTORIZA A PERMUTA DE “UM TERRENO URBANO”, NO MUNICÍPIO E COMARCA DE EUSÉBIO-CE, CONSTITUÍDO POR: UM TERRENO (PARTE DE QUATRO RUAS): ÁREA “1” PARTE DA RUA PARÁ, ÁREA “2” PARTE DA RUA ESPÍRITO SANTO, ÁREA “3” PARTE DE UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL E ÁREA “4” PARTE DA RUA PORTO ALEGRE, SITUADAS NO LUGAR PARQUE HAVAÍ, LOCALIZADO NO LOTEAMENTO PARQUE HAVAÍ, NO MUNICÍPIO E COMARCA DE EUSÉBIO, ESTADO DO CEARÁ, DE FORMATO IRREGULAR, COM ÁREA TOTAL DE 2.343,83M², E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1233 | 10/03/2014 | DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO PÚBLICA DE ORIGEM “UM TERRENO URBANO”, NO MUNICÍPIO E COMARCA DE EUSÉBIO-CE, CONSTITUÍDO POR: UM TERRENO (PARTE DE QUATRO RUAS): ÁREA “1” PARTE DA RUA PARÁ, ÁREA “2” PARTE DA RUA ESPÍRITO SANTO, ÁREA “3” PARTE DE UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL E ÁREA “4” PARTE DA RUA PORTO ALEGRE, SITUADAS NO LUGAR PARQUE HAVAÍ, LOCALIZADO NO LOTEAMENTO PARQUE HAVAÍ, NO MUNICÍPIO E COMARCA DE EUSÉBIO, ESTADO DO CEARÁ, DE FORMATO IRREGULAR, COM ÁREA TOTAL DE 2.343,83M², E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1 | 03/03/2014 | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DA TRIBUNA LIVRE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO NA FORMA QUE INDICA. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1232 | 24/02/2014 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 7.430,86 M² (SETE MIL, QUATROCENTOS E TRINTA METROS QUADRADOS E OITENTA E SEIS DECÍMETROS QUADRADOS), DE UM TERRENO, SITUADO NO LUGAR JABOTI, NO MUNICÍPIO E COMARCA DE EUSÉBIO, ESTADO DO CEARÁ, DENOMINADO PARQUE CANTO VERDE, CONSTITUÍDO PELO LOTE 02(DOIS), DA QUADRA 40(QUARENTA), LOCALIZADO DO LADO IMPAR DE UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL QUE SEPARA A QUADRA 49(QUARENTA E NOVE) DA QUADRA 40(QUARENTA), DE FORMA IRREGULAR, PARA IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA BEM ESTAR CONSTRUÇÕES LTDA., INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 14.582.547/0001-57. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1231 | 24/02/2014 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À VIGENTE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL NO VALOR DE R$ 59.900,00 (CINQUENTA E NOVE MIL E NOVECENTOS REAIS) PARA O FIM QUE INDICA. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1230 | 24/02/2014 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 1.584,17M² (UM MIL, QUINHENTOS E OITENTA E QUATRO METROS QUADRADOS E DEZESSETE DECÍMETROS QUADRADOS), DE UM TERRENO, SITUADO NO LUGAR DISTRITO INDUSTRIAL II – “AUTÓDROMO” NO MUNICÍPIO E COMARCA DE EUSÉBIO, ESTADO DO CEARÁ, LOCALIZADO DO LADO PAR DA RUA GUIMARÃES PASSOS (TERRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO), S/N, DISTANDO 50,00M DO SEU LADO ESQUERDO/NORTE UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL (TERRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO), DE FORMATO IRREGULAR, PARA IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA ALPHA INDUSTRIAL COMERCIAL SERVIÇOS E LOGISTICA LTDA-ME, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 10.014.722/0001-59. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1229 | 24/02/2014 | DENOMINA DE JOSÉ GOMES DO NASCIMENTO (ZELITO) O POSTO DE SAÚDE DAS GUARIBAS NA FORMA QUE INDICA. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 20 | 24/02/2014 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 019, DE 13 DE JANEIRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO – AMT E A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO – JARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1228 | 17/02/2014 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO POR RELEVANTE INTERESSE SOCIAL, UM TERRENO COM UMA ÁREA DE 1.400,00M² (UM MIL E QUATROCENTOS METROS QUADRADOS), ABAIXO ESPECIFICADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1227 | 17/02/2014 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 11.264,00 M² (ONZE MIL, DUZENTOS E SESSENTA E QUATRO METROS QUADRADOS), DE UM TERRENO, SITUADO NO LUGAR JABOTI, NO MUNICÍPIO E COMARCA DE EUSÉBIO, ESTADO DO CEARÁ, LOCAL DENOMINADO PARQUE CANTO VERDE, CONSTITUÍDO PELOS LOTES 02 (DOIS), 03 (TRÊS), 04 (QUATRO), 05 (CINCO) E 06 (SEIS) DA QUADRA 39 (TRINTA E NOVE), LOCALIZADO DO LADO IMPAR DE UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL QUE SEPARA A QUADRA 48 (QUARENTA E OITO) DA QUADRA 39 (TRINTA E NOVE), DE FORMA IRREGULAR, PARA IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA AILEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 72.313.844/0001-01. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1226 | 17/02/2014 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 2.288,00 M² (DOIS MIL, DUZENTOS E OITENTA E OITO METROS QUADRADOS), DE UM TERRENO, SITUADO NO LUGAR JABOTI, NO MUNICÍPIO E COMARCA DE EUSÉBIO, ESTADO DO CEARÁ, DENOMINADO PARQUE CANTO VERDE, CONSTITUÍDO PELO LOTE 01 (UM) DA QUADRA 39 (TRINTA E NOVE), LOCALIZADO DO LADO PAR DE UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL QUE SEPARA A QUADRA 29 (VINTE E NOVE) DA QUADRA 39 (TRINTA E NOVE), FAZENDO ESQUINA PELO LADO ESQUERDO POENTE COM OUTRA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL QUE SEPARA A QUADRA 38 (TRINTA E OITO) DA QUADRA 39 (TRINTA E NOVE), DE FORMA REGULAR, PARA IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA AILEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 72.313.844/0001-01. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1225 | 17/02/2014 | ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E SELEÇÃO PÚBLICA E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1224 | 17/02/2014 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS PÚBLICOS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1223 | 17/02/2014 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 888/2009, QUE VERSA SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1222 | 17/02/2014 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS QUE INDICA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE EUSÉBIO – IPME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1221 | 13/01/2014 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO PÚBLICO QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1220 | 13/01/2014 | ESTABELECE DIRETRIZES E PROCEDIMENTOS PARA APLICAÇÃO DA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS CONSIDERADOS DE SIGNIFICATIVO IMPACTO AMBIENTAL. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1219 | 13/01/2014 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1218 | 13/01/2014 | ALTERA A LEI MUNICIPAL 1.117, DE 16 DE JANEIRO DE 2013, QUE TRATA DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 19 | 13/01/2014 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 005, DE 17 DE AGOSTO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO – AMT E A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO – JARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 18 | 13/01/2014 | ALTERA, CONSOLIDA E MODIFICA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 14 DE 11 DE MARÇO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E CONTROLE URBANO - AMMA, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 13 | 13/01/2014 | ALTERA O ART. 1º DA RESOLUÇÃO N. 001, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2005 NA FORMA QUE INDICA. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1217 | 16/12/2013 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR E ADQUIRIR POR RELEVANTE INTERESSE SOCIAL, PELO VALOR DE R$ 101.000,00 (CENTO E UM MIL REAIS), O IMÓVEL ABAIXO ESPECIFICADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1216 | 16/12/2013 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ADICIONAL FINANCEIRO NATALINO AOS MUNÍCIPES BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA DE RENDA MÍNIMA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO NO MÊS DE DEZEMBRO, NO EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1215 | 09/12/2013 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 4.576,00 M² (QUATRO MIL, QUINHENTOS E SETENTA E SEIS METROS QUADRADOS), DE UM TERRENO SITUADO NO LUGAR JABOTI, NO MUNICÍPIO E COMARCA DE EUSÉBIO, ESTADO DO CEARÁ, DENOMINADO PARQUE CANTO VERDE, CONSTITUÍDOS PELO LOTES 03 (TRÊS) E 06 (SEIS) DA QUADRA 38 (TRINTA E OITO), LOCALIZADO DO LADO PAR DE UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL QUE SEPARA A QUADRA 28 (VINTE E OITO) DA QUADRA 38 (TRINTA E OITO), FAZENDO ESQUINA PELO LADO DIREITO NASCENTE COM OUTRA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL QUE SEPARA A QUADRA 38 (TRINTA E OITO) DA QUADRA 39 (TRINTA E NOVE), DE FORMA REGULAR, PERFAZENDO UMA ÁREA TOTAL DE 4.576,00 M² (QUATRO MIL, QUINHENTOS E SETENTA E SEIS METROS QUADRADOS), EM BENEFÍCIO DA EMPRESA ANTONIO MENDES DA SILVA METALURGICA ME, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 11.721.094/0001-04, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1214 | 09/12/2013 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 6.647,00M² (SEIS MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E SETE METROS QUADRADOS), DE UM TERRENO SITUADO NO BAIRRO CARARU, NO MUNICÍPIO E COMARCA DE EUSÉBIO, ESTADO DO CEARÁ, LOCALIZADO DO LADO ÍMPAR DA RUA 4A ATUAL RUA JERUSALÉM, S/N, FAZENDO ESQUINA PELO LADO ESQUERDO/SUL COM A RUA 7, DE FORMATO IRREGULAR, COM UMA ÁREA TOTAL DE 6.647,00M² (SEIS MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E SETE METROS QUADRADOS), EM BENEFÍCIO DA EMPRESA DEMOL COMÉRCIO VAREJISTA DE MÓVEIS LTDA-ME, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 06.095.287/0001-67, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1213 | 09/12/2013 | DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO PÚBLICA DE ORIGEM “UM TERRENO URBANO”, PARTE DA ÁREA LIVRE DO LOTEAMENTO HÍPICA PARK, SITUADO NO BAIRRO CARARU, NO MUNICÍPIO E COMARCA DE EUSÉBIO, ESTADO DO CEARÁ, LOCALIZADO DO LADO ÍMPAR DA RUA 4A ATUAL RUA JERUSALÉM, S/N, FAZENDO ESQUINA PELO LADO ESQUERDO/SUL COM A RUA 7, DE FORMATO IRREGULAR, COM UMA ÁREA TOTAL DE 6.647,00M² (SEIS MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E SETE METROS QUADRADOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1212 | 09/12/2013 | DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO PÚBLICA DE ORIGEM “UM TERRENO URBANO”, SITUADO NO BAIRRO DE GUARIBAS, MUNICÍPIO E COMARCA DE EUSÉBIO, ESTADO DO CEARÁ, NO LOTEAMENTO DENOMINADO “LAGOA DOS PÁSSAROS”, CONSTITUÍDO POR UMA ÁREA LIVRE, LOCALIZADO DO LADO PAR DA RUA “A”, E AINDA DE UMA VIA DE PEDESTRES, COM UMA ÁREA DE 21.939,50 M² (VINTE E UM MIL, NOVECENTOS E TRINTA E NOVE METROS QUADRADOS E CINQÜENTA DECÍMETROS QUADRADOS), DE FORMA IRREGULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1211 | 09/12/2013 | ESTABELECE DIRETRIZES E NORMAS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - PMH, ALTERA A LEI Nº 845, DE 24 DE SETEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1210 | 09/12/2013 | RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE EUSÉBIO E AQUIRAZ INTEGRANTES DA MICRORREGIÃO DE SAÚDE DE FORTALEZA, COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR O CONSÓRCIO PÚBLICO RESPECTIVO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N. 11.107, DE 06 DE ABRIL DE 2005, VISANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE URGÊNCIA ATRAVÉS DA UPA 24 HORAS DE EUSÉBIO, EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1209 | 09/12/2013 | INSTITUI NO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, A QUE SE REFERE A LEI MUNICIPAL N. 1.109/2012, O CARGO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1208 | 09/12/2013 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O IEP - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PORTAL, PORTADOR DO CNPJ N. 09.557.713/0001-25 NA FORMA QUE INDICA. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 94 | 09/12/2013 | APROVA DAS CONTAS DE GOVERNO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 DE RESPONSABILIDADE DO PREFEITO ACILON GONÇALVES PINTO JÚNIOR. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 17 | 09/12/2013 | ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 614, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1207 | 02/12/2013 | DENOMINA DE ELIZABETH DE ABREU GOMES A CRECHE DA LOCALIDADE DE CAUASSÚ NA FORMA QUE INDICA. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 12 | 02/12/2013 | INSTITUI O ESPAÇO CULTURAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO NA FORMA QUE INDICA. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1206 | 25/11/2013 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 1.584,17 M² DE UM TERRENO SITUADO NO LUGAR DISTRITO INDUSTRIAL II - AUTÓDROMO, LOCALIZADO NO LADO PARA DA RUA GUIMARÃES PASSOS FAZENDO ESQUINA PELO SEU LADO ESQUERDO/NORTE, COMO UMA RUA SDO DE FORMATO IRREGULAR, PARA A IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA ROBERSON NILTON WILDNER LTDA, INSCRITA SOB O CNPJ N. 14.778.998/0001-64. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1205 | 25/11/2013 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 3.960,44 M² DE UM TERRENO SITUADO NO LUGAR DISTRITO INDUSTRIAL II - AUTÓDROMO, LOCALIZADO NO LADO PAR DA RUA GUIMARÃES PASSOS FAZENDO ESQUINA PELO SEU LADO DIREITO/SUL, COMO UMA RUA SDO DE FORMATO IRREGULAR, PARA A IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA JECEV INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA, INSCRITA SOB O CNPJ N. 10.659.814/0001-96. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1204 | 25/11/2013 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 6.814,50 M² DE UM TERRENO SITUADO NO LUGAR DISTRITO INDUSTRIAL II - AUTÓDROMO, LOCALIZADO NO LADO PAR DA AV. LUIZA TÁVORA DISTANDO 150M DO SEU LADO ESQUERDO/NORTE UMA RUA SDO DE FORMATO IRREGULAR, PARA A IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA ARCA PARTICIPAÇÕES EIRELI, INSCRITA SOB O CNPJ N. 19.209.644/0001-12. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1203 | 25/11/2013 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 20.308,97 M² DE UM TERRENO SITUADO NO LUGAR DISTRITO INDUSTRIAL II - AUTÓDROMO, LOCALIZADO NO LADO PARA DA RUA GUIMARÃES PASSOS FAZENDO ESQUINA PELO SEU LADO DIREITO/SUL, COMO UMA RUA SDO DE FORMATO IRREGULAR, PARA A IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA ARCA PARTICIPAÇÕES EIRELI, INSCRITA SOB O CNPJ N. 19.209.644/0001-12. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1202 | 25/11/2013 | DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DEFINIDOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE EUSÉBIO PARA A SELEÇÃO DE FAMÍLIAS A SEREM BENEFICIADAS, BEM COMO A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO ATRAVÉS DA CONCESSÃO DE INCENTIVOS URBANÍSTICOS E TRIBUTÁRIOS, NA FORMA DEFINIDA NESTA LEI, COM O FITO DE VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA NO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1201 | 25/11/2013 | ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL N. 1.025, DE 10 DE AGOSTO DE 2011 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1200 | 25/11/2013 | DECLARA DE INTERESSE SOCIAL OS EMPREENDIMENTOS RESIDENCIAIS DESTINADO AO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA PARA A FAIXA 1 - FAMÍLIAS COM RENDA MENSAL BRUTA DE ATÉ R$ 1.600,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1199 | 25/11/2013 | INSTITUI A FUNÇÃO GRATIFICADA DE COORDENADOR ESCOLAR (FGCE), DESTINADA AOS COORDENADORES ESCOLARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1198 | 25/11/2013 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS PARA O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO ÀS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (PMAUBS), DESTINADO AOS ESTABELECIMENTOS COMPETENTES DO ATENDIMENTO BÁSICO DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 93 | 25/11/2013 | DENOMINA DE JOSÉ HONORATO DA SILVA (ZÉ CARRANA) UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, CONFORME CROQUES DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1197 | 18/11/2013 | INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO (PCCR) DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1196 | 18/11/2013 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 92 | 18/11/2013 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE EUSÉBIO AO SENHOR LAURO DA COSTA LEITE SOBRINHO NA FORMA QUE INDICA. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 91 | 18/11/2013 | DENOMINA DE RUA DOS LÍRIOS A VIA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NO BAIRRO PARNAMIRIM, CONFORME CROQUIS DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1195 | 11/11/2013 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1194 | 11/11/2013 | DISPÕE SOBRE RECURSOS DESTINADOS ÀS ESCOLAS PARA SOLENIDADES DE CERTIFICAÇÃO DE CONCLUSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL NAS MODALIDADES REGULAR E EJA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 90 | 11/11/2013 | DENOMINA DE EMPRESÁRIO LUIZ CARLOS DE MEDEIROS UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, CONFORME CROQUIS DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 89 | 11/11/2013 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE EUSÉBIO AO DOUTOR VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO NA FORMA QUE INDICA. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 88 | 11/11/2013 | DENOMINA DE PRAÇA DO PESCADOR ANANIAS FLORIANO DA SILVA A PRAÇA DA COMUNIDADE DE PRECABURA, CONFORME CROQUIS DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 16 | 11/11/2013 | INSTITUI CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES RELATIVAS AO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 87 | 04/11/2013 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE EUSÉBIO AO SENHOR PEDRO ALCÂNTARA REGO DE LIMA NA FORMA QUE INDICA. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1193 | 30/10/2013 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.185/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1192 | 21/10/2013 | PRORROGA O PRAZO PARA A CONSTRUÇÃO A QUE SE REFERE A LEI MUNICIPAL Nº 911, DE 07 DE ABRIL DE 2010, NA FORMA QUE INDICA. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1191 | 21/10/2013 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO FINANCEIRO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E AOS AUXILIARES DE SALA DE AULA QUE ATUAM NA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1190 | 21/10/2013 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1189 | 21/10/2013 | DISPÕE SOBRE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL MUNICIPAL, À COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ (CAGECE). | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1188 | 21/10/2013 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ARCAR COM AS DESPESAS ATINENTES A ADESIVAGEM DA FROTA MUNICIPAL DE TÁXI E MOTO-TÁXI DE EUSÉBIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 15 | 21/10/2013 | ALTERA A ALÍQUOTA E A BASE DE CÁLCULO DO ISSQN ATINENTE AO SERVIÇO DE INTERMEDIAÇÃO ENTRE OS PORTADORES DE CARTÕES DE CRÉDITO, LOJISTAS PARCEIROS E BANDEIRAS DOS CARTÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 86 | 14/10/2013 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE EUSÉBIO AO PASTOR JOSÉ BEZERRA DE OLIVEIRA. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1187 | 08/10/2013 | DENOMINA DE ALMIR FERREIRA DA SILVA A CRECHE DA LOCALIDADE DE CONJUNTO NOVO PORTUGAL NA FORMA QUE INDICA. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1186 | 08/10/2013 | CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE HIPISMO E EQUOTERAPIA CHAMBORD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1185 | 08/10/2013 | DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO E ORDENAMENTO DE TERMOS, NOMENCLATURAS E ZONEAMENTOS DE ÁREAS, CONTIDAS NA LEI N. 784/08 (PDDIE - PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DE EUSÉBIO) E LEI N. 995/11, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1184 | 08/10/2013 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA DESPORTIVA DE EUSÉBIO NA FORMA QUE INDICA. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1183 | 07/10/2013 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS À TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, PARA CUSTEIO DE SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO JUNTO AO CARTÃO NACIONAL DE SAÚDE - CADSUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1182 | 07/10/2013 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO DO HINO MUNICIPAL DE EUSÉBIO NAS SOLENIDADES E COMEMORAÇÕES DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, BEM COMO, NOS EVENTOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1181 | 07/10/2013 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA OS EXERCÍCIOS DE 2014-2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 85 | 07/10/2013 | DENOMINA DE IRENDIDA TAVARES DA SILVA UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, CONFORME CROQUIS DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1180 | 01/10/2013 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO O DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DA SAÚDE DO HOMEM. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 84 | 23/09/2013 | DENOMINA DE RUA CHAGAS MARIQUITA UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, CONFORME CROQUI DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1179 | 16/09/2013 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ARTE, CULTURA E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL NA FORMA QUE INDICA. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 83 | 16/09/2013 | Denomina de Antônio Vitor Coelho, Rua Valdomiro Sousa Matos, Rua Roseno Ferreira Gonçalves e Rua Antônio Mendes da Silva as artérias do bairro Jabuti, município de Eusébio, conforme croquis de localização em anexo. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1178 | 02/09/2013 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE HIPISMO E EQUOTERAPIA CHAMBORD NA FORMA QUE INDICA. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1177 | 02/09/2013 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PARA PREENCHIMENTO DOS CARGOS PÚBLICOS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1176 | 02/09/2013 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 30.702,12 M² (TRINTA MIL, SETECENTOS E DOIS METROS QUADRADOS E DOZE DECÍMETROS QUADRADOS), DE UM TERRENO, SITUADO NO LUGAR TAMATANDUBA, NO MUNICÍPIO E COMARCA DE EUSÉBIO, ESTADO DO CEARÁ, LOCALIZADO NA VIA PÚBLICA PAULO CORDEIRO ALBANO, DISTANDO O SEU LADO ESQUERDO NORTE 192,28M PARA A RUA EZEQUIEL CAMPINA, DE FORMATO IRREGULAR, COM ÁREA DE 30.702,12 M², PERÍMETRO: 1.141,56 M, PARA IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA PCA – REFEIÇÕES COLETIVAS E HOSPITALARES LTDA., INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 05.737.974/0001-76 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1175 | 02/09/2013 | CRIA A CORREGEDORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 82 | 02/09/2013 | DENOMINA DE RUA PAULO CORDEIRO ALBANO CONFORME CROQUI DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 81 | 02/09/2013 | OFICIALIZA A DENOMINA DA RUA BELA FONTE NA LOCALIDADE DE NOVO PORTUGAL, CONFORME CROQUIS DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 80 | 26/08/2013 | DENOMINA DE PROFESSOR DANIELLO DIAS A RUA CONHECIDA COMO RUA 1, NA LOCALIZADA DE COITÉ, CONFORME CROQUI DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1174 | 05/08/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1173 | 18/07/2013 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO CLÍNICO TERAPÊUTICO CONTRA O ALCOOLISMO E DEPENDÊNCIA QUÍMICA NA FORMA QUE INDICA. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1172 | 18/07/2013 | INSTITUI A ESCOLA DO PARLAMENTO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1171 | 18/07/2013 | REGULAMENTA A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO E DIÁRIAS PARA OS SERVIDORES DA AUTARQUIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E CONTROLE URBANO - AMMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1170 | 18/07/2013 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER APOIO FINANCEIRO AOS ATLETAS, EQUIPES, TÉCNICOS E DIRIGENTES DE ATIVIDADES ESPORTIVAS DIVERSAS QUE REPRESENTEM O MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, EM COMPETIÇÕES REALIZADAS NO MUNICÍPIO, NO ESTADO OU NO PAÍS, NO ANO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1169 | 18/07/2013 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER APOIO FINANCEIRO ÀS EQUIPES DE FUTEBOL INTEGRANTES DO XXIII CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL - 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1168 | 18/07/2013 | PROÍBE O FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS DE SOM AUTOMOTIVOS, POPULARMENTE CONHECIDOS COMO PAREDÕES DE SOM, NAS VIAS, PRAÇAS, CASAS DE SHOW/ENTRETENIMENTO, E DEMAIS ÁREAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1167 | 18/07/2013 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE “UM TERRENO URBANO”, SITUADO NO LUGAR ENCANTADA NO MUNICÍPIO E COMARCA DE EUSÉBIO, ESTADO DO CEARÁ, LOCAL DENOMINADO LOTEAMENTO PARQUE MELISSA, LOCALIZADO NO LADO ÍMPAR DA RUA DAS GOIABEIRAS, DISTANDO O SEU LADO ESQUERDO (NASCENTE) 82,50M (OITENTA E DOIS METROS E CINQUENTA CENTÍMETROS) PARA A RUA DA OLARIA DE FORMA IRREGULAR, PERFAZENDO UMA ÁREA TOTAL DE 2.895,60M² (DOIS MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E CINCO METROS QUADRADOS E SESSENTA DECÍMETROS QUADRADOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1166 | 18/07/2013 | DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO PÚBLICA DE ORIGEM “UM TERRENO URBANO”, SITUADO NO LUGAR ENCANTADA NO MUNICÍPIO E COMARCA DE EUSÉBIO, ESTADO DO CEARÁ, LOCAL DENOMINADO LOTEAMENTO PARQUE MELISSA, CONSTITUÍDO POR UMA ÁREA INSTITUCIONAL, LOCALIZADA NO LADO ÍMPAR DA RUA DAS GOIABEIRAS, DISTANDO O SEU LADO ESQUERDO (NASCENTE) 82,50M (OITENTA E DOIS METROS E CINQUENTA CENTÍMETROS) PARA A RUA DA OLARIA DE FORMA IRREGULAR, PERFAZENDO UMA ÁREA TOTAL DE 2.895,60M² (DOIS MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E CINCO METROS QUADRADOS E SESSENTA DECÍMETROS QUADRADOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 79 | 18/07/2013 | DENOMINA DE MARINO ALBUQUERQUE UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, CONFORME CROQUI DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1165 | 24/06/2013 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 4.359,26M² DE UM TERRENO SITUADO NO LUGAR DISTRITO INDUSTRIAL II, AUTÓDROMO PARA A IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA NOSSATINTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TINTAS LTDA, INSCRITA SOB O CNPJ N. 17.622.258/0001-22 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1164 | 24/06/2013 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 11.008,62M² DE UM TERRENO SITUADO NO LUGAR DISTRITO INDUSTRIAL II, AUTÓDROMO PARA A IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA JCCL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EIRELI, INSCRITA SOB O CNPJ N. 18.033.717/0001-03 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1163 | 24/06/2013 | DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO E ENQUADRAMENTO DOS INDICADORES URBANÍSTICOS DA ZONA URBANÍSTICOS DA ZONA AMBIENTAL PAISAGÍSTICA (ZAP), DISCIPLINADOS NO QUADRO 03, ANEXO 03 DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO EUSÉBIO (PDDIE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1162 | 24/06/2013 | INSTITUI A MARCHA PARA JESUS NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO NA FORMA QUE INDICA. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1161 | 24/06/2013 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CASA DE APOIO RESTAURANDO VIDAS JARDIM DO ÉDEM, NA FORMA QUE INDICA. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1160 | 24/06/2013 | ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1.116, DE 16 DE JANEIRO DE 2013 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1159 | 24/06/2013 | ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 616, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1158 | 24/06/2013 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 614, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1157 | 24/06/2013 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR E DO REGIME JURÍDICO DOS CONSELHEIROS TUTELARES NO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1156 | 24/06/2013 | INSTITUI O DIA DO EVANGÉLICO A SER COMEMORADO NA SEMANA RESERVADA AOS FESTEJOS DO ANIVERSÁRIO DE EUSÉBIO NA FORMA QUE INDICA. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1155 | 24/06/2013 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ATENDIMENTO RESERVADO ÀS AGÊNCIAS E AOS POSTOS DE ATENDIMENTO DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E SIMILARES, NA FORMA QUE INDICA. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 78 | 24/06/2013 | DENOMINA DE TILON DO AMARAL A ARTÉRIA LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE AMADOR, CONFORME CROQUI DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1154 | 17/06/2013 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1153 | 10/06/2013 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE METROPOLITANA DO PLANALTO DA BARRA NA FORMA QUE INDICA. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 77 | 03/06/2013 | REQUER A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃ DE EUSÉBIO PARA A SRA. MARTA MARIA DO SOCORRO LIMA BARROS GONÇALVES. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1152 | 27/05/2013 | DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL SENSAÇÃO DE SÃO JOÃO (ACSSJ). | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1151 | 27/05/2013 | CRIA O PRÊMIO ESCOLA MELHOR, VIDA MELHOR/2013 DESTINADO A PREMIAR AS ESCOLAS MUNICIPAIS COM MELHOR RESULTADO NAS AVALIAÇÕES REALIZADAS NAS TURMAS DE 2º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1150 | 27/05/2013 | CONCEDE SUBVENÇÃO AO CLUB DE KART, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1149 | 27/05/2013 | DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA A CLUB DE KART, NA FORMA QUE INDICA. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1148 | 20/05/2013 | ALTERA O ART. 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 949, DE 25 DE AGOSTO DE 2010, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE REFINANCIAMENTO DE EMPRÉSTIMOS DO FUMCAP – FUNDO MUNICIPAL DE CAPITALIZAÇÃO E APOIO AOS PEQUENOS NEGÓCIOS, E INCENTIVOS A ADIMPLÊNCIA DE SUJEITOS PASSIVOS – REFIS/FUMCAP E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1147 | 20/05/2013 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 1.101, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1146 | 13/05/2013 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER APOIO FINANCEIRO ÀS QUADRILHAS PARTICIPANTES DO FESTIVAL DE QUADRILHAS DO EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1145 | 13/05/2013 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS À TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1144 | 08/05/2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DE EUSÉBIO – COMCIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1143 | 08/05/2013 | ADEQUA A LEI MUNICIPAL Nº 254, DE 09 DE SETEMBRO DE 1996, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS COM AS NOVAS DIRETRIZES DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1142 | 08/05/2013 | ADEQUA A LEI MUNICIPAL Nº 254, DE 09 DE SETEMBRO DE 1996, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS COM AS NOVAS DIRETRIZES DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1141 | 08/05/2013 | CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL AUXÍLIO DEFESO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1140 | 08/05/2013 | REGULAMENTA A CONCESSÃO, A APLICAÇÃO E A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE RECURSOS PÚBLICOS UTILIZADOS, SOB A FORMA DE SUPRIMENTO DE FUNDOS, NO ÂMBITO DE COMPETÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE EUSÉBIO - IPME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1139 | 08/05/2013 | DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE EXPLORAÇÃO PUBLICITÁRIA NAS PLACAS INDICATIVAS DE NOMES DE RUAS, AVENIDAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1138 | 08/05/2013 | DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1137 | 08/05/2013 | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, O BEM ESTAR, A ORDEM, OS COSTUMES E A SEGURANÇA PÚBLICA, ESTABELECE NORMAS DE PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, OBSERVADAS AS NORMAS FEDERAIS E ESTADUAIS RELATIVAS ÀS MATÉRIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 76 | 08/05/2013 | DENOMINA DE TRAVESSA BEIRA RIO A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, CONHECIDA POR RUA 11, NA LOCALIDADE DE URUCUNEMA. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 75 | 08/05/2013 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE EUSÉBIO AO SR. RAIMUNDO NONATO MARTINS MAIA. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 74 | 22/04/2013 | DENOMINA DE ODILON ARRAIS UMA PRAÇA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, CONFORME CROQUI DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 73 | 22/04/2013 | DENOMINA DE ODILON ARRAIS UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, CONFORME CROQUI DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1136 | 15/04/2013 | CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE TERAPÊUTICA GRÃO DE MOSTARDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1135 | 15/04/2013 | CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO O CAMINHO RESGATANDO VIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1134 | 15/04/2013 | CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO PARA RESGATE DA VIDA - CASA DE ABRAÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 72 | 01/04/2013 | DA DENOMINAÇÃO OFICIAL A RUA MARIA IVONE ADEODATO CARVALHO NO BAIRRO MANGABEIRA. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 71 | 01/04/2013 | DA DENOMINAÇÃO OFICIAL A RUA DAS HORTAS NO BAIRRO PRECABURA. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 70 | 01/04/2013 | DENOMINA DE RUA DO FÔGO-PAGÔ A VIA LOCALIZADA NO BAIRRO PRECABURA NA FORMA QUE INDICA. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 69 | 01/04/2013 | DENOMINA DE RUA DOS SABIÁS A VIA LOCALIZADA NO BAIRRO PRECABURA NA FORMA QUE INDICA. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 68 | 01/04/2013 | DENOMINA DE RUA DOS BENTIVIS A VIA LOCALIZADA NO BAIRRO PRECABURA NA FORMA QUE INDICA. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 67 | 01/04/2013 | DENOMINA DE BEIJA FLOR A VIA LOCALIZADA NO BAIRRO PRECABURA NA FORMA QUE INDICA. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1133 | 20/03/2013 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE TERAPÊUTICA GRÃO DE MOSTARDA NA FORMA QUE INDICA. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1132 | 11/03/2013 | MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL N. 1.042, DE 17 DE OUTUBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1131 | 11/03/2013 | CRIA O PRÊMIO SELO EUSÉBIO VERDE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 14 | 11/03/2013 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 888/2009, QUE VERSA SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NOTADAMENTE O GABINETE DO PREFEITO, DEFININDO UMA NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1130 | 04/03/2013 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 888/2009, QUE VERSA SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1129 | 26/02/2013 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PARA PREENCHIMENTO DOS CARGOS PÚBLICOS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1128 | 26/02/2013 | ESTABELECE NORMAS PARA COIBIR O TRANSPORTE URBANO CLANDESTINO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1127 | 26/02/2013 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO III, DO ART. 1º, DA LEI Nº 1.006, DE 01 DE JUNHO DE 2011, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1126 | 26/02/2013 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 888/2009, QUE VERSA SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1125 | 26/02/2013 | ALTERA O ANEXO V DA LEI MUNICIPAL N. 856/2009 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1124 | 26/02/2013 | ALTERA OS ANEXOS IV, V, VI, VII, VIII E IX DA LEI MUNICIPAL N. 966/2010 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1123 | 26/02/2013 | MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.116, DE 16 DE JANEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1122 | 26/02/2013 | CRIA O ADICIONAL DE RISCO DE VIDA PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DO CARGO DE VIGIA MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1121 | 26/02/2013 | ALTERA O ART. 98 DA LEI MUNICIPAL N. 460, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2001, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1120 | 26/02/2013 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O COLEGIADO DOS GESTORES MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SECÇÃO CEARÁ (COEGEMAS/CE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1119 | 26/02/2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE EUSÉBIO (COMPEDE) E DO FUNDO MUNICIPAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE EUSÉBIO (FUNPEDE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1118 | 26/02/2013 | REGULAMENTA A CONCESSÃO, A APLICAÇÃO E A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE RECURSOS PÚBLICOS UTILIZADOS, SOB A FORMA DE SUPRIMENTO DE FUNDOS, NO ÂMBITO DE COMPETÊNCIA DA AUTARQUIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E CONTROLE URBANO (AMMA), DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 13 | 26/02/2013 | MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR N. 003, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009, ALTERANDO A DENOMINAÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 11 | 26/02/2013 | ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, INSTITUINDO O CARGO DE CORREGEDOR-GERAL LEGISLATIVO NA FORMA QUE INDICA. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1117 | 16/01/2013 | ALTERA A LEI MUNICIPAL 1109/2012, QUE TRATA DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1116 | 16/01/2013 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DOS SERVIDORES PARA O PREENCHIMENTO DOS CARGOS PÚBLICOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1115 | 16/01/2013 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 888/2009, QUE VERSA SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NOTADAMENTE O GABINETE DO PREFEITO, DEFININDO UMA NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1114 | 16/01/2013 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 20 DA LEI MUNICIPAL N. 457, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2001, DISCIPLINANDO AS APOSENTADORIAS COMPULSÓRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1113 | 16/01/2013 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 12 | 16/01/2013 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 008, DE 18 DE OUTUBRO DE 2010 QUE DISPÕE SOBRE OS CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIÇOS DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (AMMA) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1112 | 26/12/2012 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 888, QUE VERSA SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO-CE, NOTADAMENTE AO GABINETE DO PREFEITO, DEFININDO UMA NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1111 | 26/12/2012 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PARCELAMENTO DOS DÉBITOS PATRONAIS JUNTO AO INSTITUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE EUSÉBIO (IPME), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1110 | 10/12/2012 | INSTITUI E APROVA A LOGOMARCA E INSÍGNIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1109 | 10/12/2012 | ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N. 369, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1998, ALTERADO POSTERIORMENTE PELA LEI MUNICIPAL N. 863, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009, LEI MUNICIPAL 1088 DE 18 DE JUNHO DE 2012, NA FORMA QUE INDICA. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1108 | 10/12/2012 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL 1.088 DE 18 DE JUNHO DE 2012, NA FORMA QUE INDICA. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1107 | 10/12/2012 | CRIA A GRATIFICAÇÃO ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE (GAP) PARA OS PROFESSORES EFETIVOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1106 | 10/12/2012 | INSTITUI E APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE EUSÉBIO COMO POLÍTICA PÚBLICA PARA O DECÊNIO 2013/2022 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1105 | 10/12/2012 | ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 888, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE VERSA SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, DEFINE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 66 | 10/12/2012 | DENOMINA DE JOSÉ XAVIER DA SILVA A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NO BAIRRO LAGOINHA, CONFORME CROQUI DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO, NA FORMA QUE INDICA. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 65 | 10/12/2012 | OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DA RUA JACIRA MATEUS BERTOLDO NO BAIRRO GUARIBAS NA FORMA QUE INDICA. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 64 | 10/12/2012 | OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DA RUA TEREZA DOS SANTOS CAMPINA NO BAIRRO TAATANDUBA NA FORMA QUE INDICA. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1104 | 03/12/2012 | CONSOLIDA, ATUALIZA, ALTERA E MODIFICA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 888, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009 QUE VERSA SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, DEFINE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1103 | 03/12/2012 | DISPÕE SOBRE RECURSOS DESTINADOS ÀS ESCOLAS PARA SOLENIDADES DE CERTIFICAÇÃO DE CONCLUSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL NAS MODALIDADES REGULAR E EJA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 10 | 03/12/2012 | ALTERA DISPOSITIVO NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO QUE TRATA DO MANDATO DO PRESIDENTE. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 9 | 03/12/2012 | CONSOLIDA, ATUALIZA, ALTERA E MODIFICA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 008, DE 18 DE OUTUBRO DE 2010 QUE DISPÕE SOBRE CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA AUTARQUIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - AMMA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 4 | 03/12/2012 | ALTERA O CAPUT DO ART. 25 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, QUE TRATA, DENTRE OUTROS, DO MANDATO DA MESA DA CÂMARA. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1102 | 26/11/2012 | INSTITUI O PROGRAMA ADOTE UMA PRAÇA, NO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1101 | 19/11/2012 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS PÚBLICOS QUE INDICA, AUTORIZA E DISCIPLINA A EXECUÇÃO DE PROCESSO SELETIVO PARA ADMISSÃO DE PESSOAL NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL NOTADAMENTE AOS CARGOS INDICADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1100 | 29/10/2012 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1099 | 03/09/2012 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE QUE TRATA O ARTIGO 22 DA LEI FEDERAL Nº 8.742 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993, NO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 63 | 03/09/2012 | OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DA RUA CANTO DO OITÍ NA LOCALIDADE DE TIMBÚ NA FORMA QUE INDICA. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1098 | 27/08/2012 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1097 | 27/08/2012 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2012, NA FORMA QUE INDICA. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 62 | 27/08/2012 | APROVA AS CONTAS DE GOVERNO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009 DE RESPONSABILIDADE DO PREFEITO MUNICIPAL ACILON GONÇALVES. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1096 | 28/06/2012 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ORGANIZAR E CONCEDER APOIO FINANCEIRO PARA CUSTEIO DA ARBITRAGEM DO I CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL - 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1095 | 28/06/2012 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER APOIO FINANCEIRO ÀS EQUIPES DE FUTEBOL INTEGRANTES DO XXII CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL - 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1094 | 28/06/2012 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 3.948,00M² (TRÊS MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E OITO METROS QUADRADOS), DE UM TERRENO SITUADO NO LUGAR TAMATANDUBA NO MUNICÍPIO E COMARCA DE EUSÉBIO, ESTADO DO CEARÁ, LOCAL DENOMINADO LOTEAMENTO CLUBE DO VAQUEIRO, CONSTITUÍDO POR UMA ÁREA INSTITUCIONAL, LOCALIZADO DO LADO ÍMPAR DA RUA 21, FAZENDO ESQUINA PELO LADO ESQUERDO (NASCENTE) COM A AVENIDA 02, PARA A IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE RAÇÕES DOURADO LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1093 | 28/06/2012 | DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO PÚBLICA DE ORIGEM UM TERRENO URBANO, SITUADO NO LUGAR TAMATANDUBA NO MUNICÍPIO E COMARCA DE EUSÉBIO, ESTADO DO CEARÁ, LOCAL DENOMINADO LOTEAMENTO CLUBE DO VAQUEIRO, CONSTITUÍDO POR UMA ÁREA INSTITUCIONAL, LOCALIZADO DO LADO ÍMPAR DA RUA 21, FAZENDO ESQUINA PELO LADO ESQUERDO (NASCENTE) COM A AVENIDA 02, PERFAZENDO UMA ÁREA TOTAL DE 3.948,00M² (TRÊS MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E OITO METROS QUADRADOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1092 | 28/06/2012 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO SITUADO NO BAIRRO PRECABURA, MUNICÍPIO E COMARCA DE EUSÉBIO, ESTADO DO CEARÁ, CONSTITUÍDO PELA ÁREA INSTITUCIONAL DO LOTEAMENTO DENOMINADO CAMINHO DA COFECO, LOCALIZADO DO LADO PAR DA RUA 13, FAZENDO ESQUINA PELO LADO ESQUERDO (NORTE) COM A RUA 01 (ATUALMENTE RUA FORTALEZA), DE FORMA IRREGULAR, COM UMA ÁREA DE 15.700,00 M² (QUINZE MIL E SETECENTOS METROS QUADRADOS), TENDO EM VISTA À IMPLANTAÇÃO E CONSTRUÇÃO DA SEDE DO CENTRO CULTURAL E DESPORTIVO DA ASSOCIAÇÃO CEARENSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 63.376.032/0001-06, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1091 | 25/06/2012 | DENOMINA DE MANOEL PEDRO DA SILVA O POSTO DE SAÚDE DA COMUNIDADE DE JABUTI, NA FORMA QUE INDICA. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1090 | 25/06/2012 | DENOMINA DE MARIA CAMPINA CONRADO O POSTO DE SAÚDE DA LOCALIDADE DE TAMATANDUBA NA FORMA QUE INDICA. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1089 | 25/06/2012 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 61 | 25/06/2012 | Altera a denominação oficial da Rua Ricardo
Pires Cardoso para Rua Industrial Amilcar
Araújo na forma que indica. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 9 | 25/06/2012 | ALTERA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO QUE TRATAM DA COMPOSIÇÃO E COMPETÊNCIA DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 3 | 25/06/2012 | ALTERA O § 1º DO ART. 25 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO QUE TRATA DA COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1088 | 18/06/2012 | ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N. 369, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1998, ALTERADO POSTERIORMENTE PELA LEI MUNICIPAL N. 863, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009 NA FORMA QUE INDICA. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1087 | 18/06/2012 | DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, PARA O QUADRIÊNIO 20132016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1086 | 11/06/2012 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER APOIO FINANCEIRO ÀS QUADRILHAS PARTICIPANTES DO FESTIVAL DE QUADRILHAS DO EXERCÍCIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1085 | 28/05/2012 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1084 | 28/05/2012 | DISCIPLINA A EXECUÇÃO DOS PROCESSOS SELETIVOS PARA ADMISSÃO DE PESSOAL NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, PARA PREENCHIMENTO DOS CARGOS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1083 | 21/05/2012 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 50 CARGOS DE GUARDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 60 | 14/05/2012 | DENOMINA DE ELSA DOS SANTOS FREITAS UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, LOCALIZADA NO BAIRRO PARNAMIRIM. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 59 | 23/04/2012 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE EUSÉBIO AO SR. JOÃO PAULO CRUZ SANTOS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1082 | 16/04/2012 | CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO LAR DE CRIANÇAS SARA E BURTON DAVIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 58 | 16/04/2012 | DENOMINA DE HUMORISTA CHICO ANYSIO UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, CONFORME CROQUI DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1081 | 09/04/2012 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER APOIO FINANCEIRO ÀS EQUIPES DE FUTEBOL DE EUSÉBIO, INTEGRANTES DOS CAMPEONATOS DE FUTEBOL INTERMUNICIPAL MASTER E INTERMUNICIPAL DE CLUBES DO ANO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1080 | 09/04/2012 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER APOIO FINANCEIRO AOS ATLETAS, TÉCNICOS E DIRIGENTES DE ATIVIDADES ESPORTIVAS DIVERSAS NO ANO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1079 | 09/04/2012 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS À TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1078 | 09/04/2012 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 3.948,00M² (TRÊS MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E OITO METROS QUADRADOS), DE UM TERRENO SITUADO NO LUGAR SANTA CLARA NO MUNICÍPIO E COMARCA DE EUSÉBIO, ESTADO DO CEARÁ, LOCAL DENOMINADO LOTEAMENTO CLUBE DO VAQUEIRO, CONSTITUÍDO POR UMA ÁREA INSTITUCIONAL, LOCALIZADO DO LADO PAR DA AVENIDA 02, FAZENDO ESQUINA AO NORTE COM A RUA 07, DE FORMATO TRIANGULAR, COM O NORTE SENDO UM DOS VÉRTICES, PARA A IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE RAÇÕES DOURADO LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1077 | 09/04/2012 | DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO PÚBLICA DE ORIGEM UM TERRENO URBANO, SITUADO NO LUGAR SANTA CLARA NO MUNICÍPIO E COMARCA DE EUSÉBIO, ESTADO DO CEARÁ, LOCAL DENOMINADO LOTEAMENTO CLUBE DO VAQUEIRO, CONSTITUÍDO POR UMA ÁREA INSTITUCIONAL, LOCALIZADO DO LADO PAR DA AVENIDA 02, FAZENDO ESQUINA AO NORTE COM A RUA 07, DE FORMATO TRIANGULAR, COM O NORTE SENDO UM DOS VÉRTICES, PERFAZENDO UMA ÁREA TOTAL DE 3.948,00M² (TRÊS MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E OITO METROS QUADRADOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1076 | 09/04/2012 | DISPÕE SOBRE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL SITUADO NA RUA DERMEVAL DE CARNEIRO, 115, CENTRO, EUSÉBIO-CE EM FAVOR DO TRT DA 7ª REGIÃO, PARA INSTALAÇÃO DE UMA VARA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1075 | 02/04/2012 | ALTERA O ARTIGO 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 949, DE 25 DE AGOSTO DE 2010, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE REFINANCIAMENTO DE EMPRÉSTIMOS DO FUMCAP FUNDO MUNICIPAL DE CAPITALIZAÇÃO E APOIO AOS PEQUENOS NEGÓCIOS, E INCENTIVOS A ADIMPLÊNCIA DE SUJEITOS PASSIVOS REFIS/FUMCAP E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1074 | 02/04/2012 | CRIA A ÁREA ESPECIAL DA INDÚSTRIA DA SAÚDE AEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 57 | 26/03/2012 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE EUSÉBIO AO SENHOR JOSÉ ARIMATÉA LIMA BARROS JÚNIOR. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 56 | 26/03/2012 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE EUSÉBIO AO SR. FRANCISCO EUGÊNIO B. FERREIRA. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1073 | 14/03/2012 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O LAR DE CRIANÇAS SARA E BURTON DAVIS, NA FORMA QUE INDICA. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1072 | 14/03/2012 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 3.948,00M² (TRÊS MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E OITO METROS QUADRADOS), DE UM TERRENO SITUADO NO LUGAR SANTA CLARA NO MUNICÍPIO E COMARCA DE EUSÉBIO, ESTADO DO CEARÁ, LOCAL DENOMINADO LOTEAMENTO SÍTIO TAMATANDUBA, CONSTITUÍDO POR UMA ÁREA INSTITUCIONAL, LOCALIZADO DO LADO PAR DA AVENIDA 02, FAZENDO ESQUINA AO NORTE COM A RUA 07, DE FORMATO TRIANGULAR, COM O NORTE SENDO UM DOS VÉRTICES, PARA A IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE RAÇÕES DOURADO LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1071 | 14/03/2012 | DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO PÚBLICA DE ORIGEM UM TERRENO URBANO, SITUADO NO LUGAR SANTA CLARA NO MUNICÍPIO E COMARCA DE EUSÉBIO, ESTADO DO CEARÁ, LOCAL DENOMINADO LOTEAMENTO SÍTIO TAMATANDUBA, CONSTITUÍDO POR UMA ÁREA INSTITUCIONAL, LOCALIZADO DO LADO PAR DA AVENIDA 02, FAZENDO ESQUINA AO NORTE COM A RUA 07, DE FORMATO TRIANGULAR, COM O NORTE SENDO UM DOS VÉRTICES, PERFAZENDO UMA ÁREA TOTAL DE 3.948,00M² (TRÊS MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E OITO METROS QUADRADOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1070 | 14/03/2012 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 785,00M² (SETECENTOS E OITENTA E CINCO METROS QUADRADOS), DE UM TERRENO URBANO, LOCALIZADO NO BAIRRO DE ENCANTADA, NA RUA A (ATUALMENTE RUA MAURÍLIO MAIA DA SILVA) ESQUINA COM A RUA LUIZ NUNES MELO, ÁREA INSTITUCIONAL DO LOTEAMENTO TERRA RICA, NO MUNICÍPIO E COMARCA DE EUSÉBIO, DE FORMA IRREGULAR, PARA A IMPLANTAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO RELIGIOSA DENOMINADA CONVENÇÃO DAS ASSEMBLÉIAS DE DEUS DO ESTADO DO CEARÁ, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 00.946.142/0001-46, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1069 | 14/03/2012 | DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO PÚBLICA DE ORIGEM UM TERRENO URBANO, LOCALIZADO NO BAIRRO DE ENCANTADA, NA RUA A (ATUALMENTE RUA MAURÍLIO MAIA DA SILVA) ESQUINA COM A RUA LUIZ NUNES MELO, ÁREA INSTITUCIONAL DO LOTEAMENTO TERRA RICA, NO MUNICÍPIO E COMARCA DE EUSÉBIO, DE FORMA IRREGULAR, COM ÁREA TOTAL DE 785,00M² (SETECENTOS E OITENTA E CINCO METROS QUADRADOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1068 | 14/03/2012 | REAJUSTA O SALÁRIO BASE DOS CARGOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1067 | 14/03/2012 | DISPÕE SOBRE A SEMANA DO BEBÊ DE EUSÉBIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1066 | 14/03/2012 | ALTERA O MAPA 6 - ÁREAS ESPECIAIS DA LEI MUNICIPAL N. 995, DE 27 DE ABRIL DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 55 | 12/03/2012 | DENOMINA DE RUA LUTHGARDS LIMA VERDE UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, LOCALIZADA NO BAIRRO AMADOR, CONFORME CROQUI DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 54 | 12/03/2012 | DENOMINA DE RUA DAS OLIVEIRAS UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, LOCALIZADA EM URUCUNEMA CONFORME CROQUI DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1065 | 15/02/2012 | ALTERA A LEI N. 369, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE TRATA DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1064 | 13/12/2011 | CRIA CARGOS COMISSIONADOS VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1063 | 13/12/2011 | ALTERA OS ANEXOS IV, V, VI, VII, VIII E IX DA LEI MUNICIPAL N° 966/2010 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1062 | 13/12/2011 | ALTERA O ANEXO V DA LEI MUNICIPAL N° 856/2009 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1061 | 13/12/2011 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1060 | 13/12/2011 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO POR PARTE DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO DE CARTEIRAS NACIONAIS DE HABILITAÇÃO (CNH), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1059 | 13/12/2011 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO URBANO, SITUADO NO LUGAR JABOTI, NO MUNICÍPIO E COMARCA DE EUSÉBIO, ESTADO DO CEARÁ, DENOMINADO PARQUE CANTO VERDE, CONSTITUÍDO POR PARTE DOS LOTES 01 (UM) E 04 (QUATRO) DA QUADRA 14 (CATORZE), LOCALIZADO DO LADO PAR DE UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL QUE SEPARA A QUADRA 05 (CINCO) DA QUADRA 14 (CATORZE), DISTANDO O SEU LADO ESQUERDO (POENTE) 28,50M (VINTE E OITO METROS E CINQUENTA CENTÍMETROS) PARA OUTRA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL QUE SEPARA A QUADRA 13 (TREZE) DA QUADRA 14 (CATORZE), DE FORMATO IRREGULAR. TOTALIZANDO UMA ÁREA DE 461,72 M² (QUATROCENTOS E SESSENTA E UM METROS QUADRADOS E SETENTA E DOIS DECÍMETROS QUADRADOS), EM FAVOR DA EMPRESA CRISTIANE MARIA MENDONÇA DO NASCIMENTO ME., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1058 | 13/12/2011 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO URBANO, SITUADO NO LUGAR JABUTI, NO MUNICÍPIO E COMARCA DE EUSÉBIO, ESTADO DO CEARÁ, LOCAL DENOMINADO LOTEAMENTO PARQUE CANTO VERDE, CONSTITUÍDO POR PARTE DO LOTE 01 (UM) DA QUADRA 05 (CINCO), LOCALIZADO DO LADO ÍMPAR DE UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL QUE SEPARA A QUADRA 05 (CINCO) DA QUADRA 14 (CATORZE), DISTANDO O SEU LADO DIREITO (POENTE) 27,98M (VINTE E SETE METROS E NOVENTA E OITO CENTÍMETROS) PARA OUTRA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL QUE SEPARA A QUADRA 04 (QUATRO) DA QUADRA 05 (CINCO), DE FORMATO IRREGULAR. TOTALIZANDO UMA ÁREA DE 775,56 M² (SETECENTOS E SETENTA E CINCO METROS QUADRADOS E CINQÜENTA E SEIS DECÍMETROS QUADRADOS), EM FAVOR DA EMPRESA CRISTIANE MARIA MENDONÇA DO NASCIMENTO ME., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1057 | 13/12/2011 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO URBANO, SITUADO NO LUGAR JABUTI, NO MUNICÍPIO E COMARCA DE EUSÉBIO, ESTADO DO CEARÁ, LOCAL DENOMINADO LOTEAMENTO PARQUE CANTO VERDE, CONSTITUÍDO POR PARTE DE UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, QUE SEPARA A QUADRA 05 (CINCO) DA QUADRA 14 (CATORZE), DISTANDO O SEU LADO DIREITO (NORTE) 27,98M (VINTE E SETE METROS E NOVENTA E OITO CENTÍMETROS) PARA OUTRA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL QUE SEPARA A QUADRA 04 (QUATRO) DA QUADRA 05 (CINCO), DE FORMATO IRREGULAR. TOTALIZANDO UMA ÁREA DE 78,74 M² (SETENTA E OITO METROS QUADRADOS E SETENTA E QUATRO DECÍMETROS QUADRADOS), EM FAVOR DA EMPRESA CRISTIANE MARIA MENDONÇA DO NASCIMENTO ME., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1056 | 13/12/2011 | DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO PÚBLICA DE ORIGEM UM TERRENO URBANO, SITUADO NO LUGAR JABUTI, NO MUNICÍPIO E COMARCA DE EUSÉBIO, ESTADO DO CEARÁ, LOCAL DENOMINADO LOTEAMENTO PARQUE CANTO VERDE, CONSTITUÍDO POR PARTE DE UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, QUE SEPARA A QUADRA 05 (CINCO) DA QUADRA 14 (CATORZE), DISTANDO O SEU LADO DIREITO (NORTE) 27,98M (VINTE E SETE METROS E NOVENTA E OITO CENTÍMETROS) PARA OUTRA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL QUE SEPARA A QUADRA 04 (QUATRO) DA QUADRA 05 (CINCO), DE FORMATO IRREGULAR. TOTALIZANDO UMA ÁREA DE 78,74 M² (SETENTA E OITO METROS QUADRADOS E SETENTA E QUATRO DECÍMETROS QUADRADOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1055 | 13/12/2011 | DISCIPLINA A EXECUÇÃO DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA ADMISSÃO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1054 | 13/12/2011 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS PÚBLICOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 53 | 12/12/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE EUSÉBIO AO SR. FRANCISCO BERNIVALDO CARNEIRO. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1053 | 30/11/2011 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N. 533, DE 11 DE JANEIRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1052 | 30/11/2011 | DISPÕE SOBRE RECURSOS DESTINADOS ÀS ESCOLAS PARA SOLENIDADES DE CERTIFICAÇÃO DE CONCLUSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL NAS MODALIDADES REGULAR E EJA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1051 | 22/11/2011 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR E ADQUIRIR POR RELEVANTE INTERESSE SOCIAL, PELO VALOR DE R$ 137.280,00 (CENTO E TRINTA E SETE MIL, DUZENTOS E OITENTA REAIS), O IMÓVEL ABAIXO ESPECIFICADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1050 | 22/11/2011 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR E ADQUIRIR POR RELEVANTE INTERESSE SOCIAL, PELO VALOR DE R$ 35.957,50 (TRINTA E CINCO MIL, NOVECENTOS E CINQÜENTA E SETE REAIS E CINQÜENTA CENTAVOS), O IMÓVEL ABAIXO ESPECIFICADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 52 | 21/11/2011 | DENOMINA DE XARA BARROSO UMA AVENIDA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, CONFORME CROQUI DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1049 | 07/11/2011 | CONSOLIDA, ATUALIZA, ALTERA E MODIFICA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 993, DE 13 DE ABRIL DE 2011 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1048 | 26/10/2011 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2012, NA FORMA QUE INDICA. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1047 | 26/10/2011 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1046 | 26/10/2011 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2011, NA FORMA QUE INDICA. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1045 | 26/10/2011 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2010 2013, NA FORMA QUE INDICA. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1044 | 26/10/2011 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1043 | 17/10/2011 | CRIA CARGOS COMISSIONADOS VINCULADOS À GUARDA MUNICIPAL DE EUSÉBIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1042 | 17/10/2011 | CRIA A GRATIFICAÇÃO DO PROFISSIONAL DE SEGURANÇA EXEMPLAR - GPSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1041 | 17/10/2011 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE "UM TERRENO URBANO", SITUADO NA LOCALIDADE DENOMINADA COAÇU, NO MUNICÍPIO E COMARCA DE EUSÉBIO-CE, NO LOCAL DENOMINADO LOTEAMENTO JARDIM GUANABARA, CONSTITUÍDO POR PARTE DE UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, QUE SEPARA A QUADRA 04 DA QUADRA 07 DE FORMATO IRREGULAR. TOTALIZANDO UMA ÁREA DE 1.440,00 M² (UM MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA METROS QUADRADOS), EM FAVOR DA EMPRESA METALMECÂNICA MAIA LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1040 | 17/10/2011 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE "UM TERRENO URBANO", SITUADO NA LOCALIDADE DENOMINADA COAÇU, NO MUNICÍPIO E COMARCA DE EUSÉBIO-CE, NO LOCAL DENOMINADO LOTEAMENTO JARDIM GUANABARA, CONSTITUÍDO POR PARTE DE UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, QUE SEPARA A QUADRA 05 DA QUADRA 08 DE FORMATO IRREGULAR. TOTALIZANDO UMA ÁREA DE 1.722,58 M² (UM MIL, SETECENTOS E VINTE DOIS METROS QUADRADOS E CINQUENTA E OITO QUADRADOS), EM FAVOR DA EMPRESA MAIA PARTICIPAÇÕES S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1039 | 17/10/2011 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE "UM TERRENO URBANO", SITUADO NA LOCALIDADE DENOMINADA COAÇU, NO MUNICÍPIO E COMARCA DE EUSÉBIO-CE, NO LOCAL DENOMINADO LOTEAMENTO JARDIM GUANABARA, CONSTITUÍDO POR PARTE DE UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, QUE SEPARA A QUADRA 02 DA QUADRA 04 DE FORMATO IRREGULAR. TOTALIZANDO UMA ÁREA DE 850,28 M²,EM FAVOR DA EMPRESA MAIA PARTICIPAÇÕES S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1038 | 17/10/2011 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE "UM TERRENO URBANO", SITUADO NA LOCALIDADE DENOMINADA COAÇU, NO MUNICÍPIO E COMARCA DE EUSÉBIO-CE, NO LOCAL DENOMINADO LOTEAMENTO JARDIM GUANABARA, CONSTITUÍDO POR PARTE DE UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, QUE SEPARA A QUADRA 01 DA QUADRA 03 DE FORMATO IRREGULAR. TOTALIZANDO UMA ÁREA DE 1.145,09 M² (UM MIL, CENTO E QUARENTA E CINCO METROS QUADRADOS E NOVE DECÍMETROS QUADRADOS),EM FAVOR DA EMPRESA MAIA PARTICIPAÇÕES S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1037 | 17/10/2011 | DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO PÚBLICA DE ORIGEM "UM TERRENO URBANO", SITUADO NA LOCALIDADE DENOMINADA COAÇU, NO MUNICÍPIO E COMARCA DE EUSÉBIO-CE, NO LOCAL DENOMINADO LOTEAMENTO JARDIM GUANABARA, CONSTITUÍDO POR PARTE DE UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, QUE SEPARA A QUADRA 04 DA QUADRA 07 DE FORMATO IRREGULAR. TOTALIZANDO UMA ÁREA DE 1.440,00 M² (UM MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA METROS QUADRADOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1036 | 17/10/2011 | DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO PÚBLICA DE ORIGEM "UM TERRENO URBANO", SITUADO NA LOCALIDADE DENOMINADA COAÇU, NO MUNICÍPIO E COMARCA DE EUSÉBIO-CE, NO LOCAL DENOMINADO LOTEAMENTO JARDIM GUANABARA, CONSTITUÍDO POR PARTE DE UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, QUE SEPARA A QUADRA 05 DA QUADRA 08 DE FORMATO IRREGULAR. TOTALIZANDO UMA ÁREA DE 1.722,58 M² (UM MIL, SETECENTOS E VINTE DOIS METROS QUADRADOS E CINQUENTA E OITO QUADRADOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1035 | 17/10/2011 | DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO PÚBLICA DE ORIGEM "UM TERRENO URBANO", SITUADO NA LOCALIDADE DENOMINADA COAÇU, NO MUNICÍPIO E COMARCA DE EUSÉBIO-CE, NO LOCAL DENOMINADO LOTEAMENTO JARDIM GUANABARA, CONSTITUÍDO POR PARTE DE UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, QUE SEPARA A QUADRA 02 DA QUADRA 04 DE FORMATO IRREGULAR.. TOTALIZANDO UMA ÁREA DE 850,28 M² (OITOCENTOS E CINQUENTA MROETS QUADRADOS E OITO DECÍMETROS QUADRADOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1034 | 17/10/2011 | DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO PÚBLICA DE ORIGEM "UM TERRENO URBANO", SITUADO NA LOCALIDADE DENOMINADA COAÇU, NO MUNICÍPIO E COMARCA DE EUSÉBIO-CE, NO LOCAL DENOMINADO LOTEAMENTO JARDIM GUANABARA, CONSTITUÍDO POR PARTE DE UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, QUE SEPARA A QUADRA 01 DA QUADRA 03 DE FORMATO IRREGULAR. TOTALIZANDO UMA ÁREA DE 1.145,09 M² (UM MIL, CENTO E QUARENTA E CINCO METROS QUADRADOS E NOVE DECÍMETROS QUADRADOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 51 | 10/10/2011 | DENOMINA DE TENENTE MOACIR GADELHA UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, CONFORME CROQUI DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1033 | 28/09/2011 | CONSOLIDA, ATUALIZA, ALTERA E MODIFICA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 809, DE 24 DE MARÇO DE 2009 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1032 | 06/09/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA NO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1031 | 29/08/2011 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO URBANO, SITUADO NO CENTRO DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, LOCALIZADO DO LADO ÍMPAR DA RUA IRMÃ AMBROSINA, Nº 367, ANTIGA ESTRADA EUSÉBIO/LAGOINHA, DE FORMA IRREGULAR. TOTALIZANDO UMA ÁREA DE 1.823,39 M² (UM MIL, OITOCENTOS E VINTE E TRÊS METROS QUADRADOS E TRINTA E NOVE DECÍMETROS QUADRADOS), EM FAVOR DA EMPRESA MARBO INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS EM ESPUMA LTDA., INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 08.013.376/0001-42, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1030 | 29/08/2011 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO URBANO, SITUADO NO CENTRO DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, LOCALIZADO DO LADO ÍMPAR DA RUA IRMÃ AMBROSINA, Nº 267, ANTIGA ESTRADA EUSÉBIO/LAGOINHA, DE FORMA IRREGULAR. TOTALIZANDO UMA ÁREA DE 3.659,65 M² (TRÊS MIL, SEISCENTOS E CINQÜENTA E NOVE METROS QUADRADOS E SESSENTA E CINCO DECÍMETROS QUADRADOS), EM FAVOR DA EMPRESA WU INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA., INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 01.739.019/0001-17, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1029 | 29/08/2011 | CRIA O CARGO COMISSIONADO DE SUBPROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO VINCULADO À PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 50 | 29/08/2011 | ALTERA O DECRETO LEGISLATIVO N. 0012, DE 29 DE JUNHO DE 2009, NA FORMA QUE INDICA. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1028 | 22/08/2011 | CONSOLIDA, ATUALIZA, ALTERA E MODIFICA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 802, DE 10 DE MARÇO DE 2009 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1027 | 22/08/2011 | CONSOLIDA, ATUALIZA, ALTERA E MODIFICA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 933, DE 30 DE JUNHO DE 2010 QUE VERSA SOBRE O PRÊMIO ESCOLA MELHOR, VIDA MELHOR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 49 | 15/08/2011 | DENOMINA DE CORONEL FREIRE UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO CONFORME CROQUI DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1026 | 10/08/2011 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER APOIO FINANCEIRO ÀS EQUIPES DE FUTEBOL INTEGRANTES DO XXI CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL - 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1025 | 10/08/2011 | CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE ALUGUEL SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1024 | 10/08/2011 | AUTORIZA A CRIAÇÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO GRATUITO EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO PARA OS MUNÍCIPES E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE EUSÉBIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 2 | 08/08/2011 | DISPÕE SOBRE O NÚMERO DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1023 | 28/06/2011 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 56 DA LEI MUNICIPAL N. 457, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1022 | 28/06/2011 | CONSOLIDA, ATUALIZA, ALTERA E MODIFICA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 616, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1021 | 28/06/2011 | REAJUSTA O VENCIMENTO BASE DOS CONSELHEIROS TUTELARES DE EUSÉBIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1020 | 28/06/2011 | INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÃO ALFABETIZADORA GSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1019 | 22/06/2011 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1018 | 22/06/2011 | CONSOLIDA, ATUALIZA, ALTERA E MODIFICA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1.002, DE 23 DE MAIO DE 2011 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1017 | 14/06/2011 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO URBANO, SITUADO NA LOCALIDADE DENOMINADA TIMBU, NAS GRANJAS A E D DA QUADRA 22 (VINTE E DOIS) DO LOTEAMENTO JARDIM MARINGÁ NO MUNICÍPIO E COMARCA DE EUSÉBIO, ESTADO DO CEARÁ, LOCALIZADO DO LADO PAR DA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, QUE SEPARA AS QUADRAS 22 (VINTE E DOIS) E 26 (VINTE E SEIS), DE FORMA REGULAR. TOTALIZANDO UMA ÁREA DE 4.050,00 M² (QUATRO MIL E CINQÜENTA METROS QUADRADOS), EM FAVOR DA EMPRESA LUMIPLAST COMÉRCIO E FABRICAÇÃO DE PLACAS LUMINOSAS E COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA-ME., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1016 | 14/06/2011 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO URBANO, SITUADO NA LOCALIDADE DENOMINADA COAÇU, NO MUNICÍPIO E COMARCA DE EUSÉBIOCE, NO LOCAL DENOMINADO LOTEAMENTO JARDIM GUANABARA, CONSTITUÍDO POR PARTE DE UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, QUE SEPARA AS QUADRAS 05 E 08 DE FORMATO IRREGULAR. TOTALIZANDO UMA ÁREA DE 859,51 M² (OITOCENTOS E CINQUENTA E NOVE METROS QUADRADOS E CINQUENTA E UM DECÍMETROS QUADRADOS), EM FAVOR DA EMPRESA METALMECÂNICA MAIA LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1015 | 14/06/2011 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO URBANO, SITUADO NA LOCALIDADE DENOMINADA COAÇU, NO MUNICÍPIO E COMARCA DE EUSÉBIOCE, NO LOCAL DENOMINADO LOTEAMENTO JARDIM GUANABARA, CONSTITUÍDO POR PARTE DE UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, QUE SEPARA AS QUADRAS 04 E 07 DE FORMATO IRREGULAR. TOTALIZANDO UMA ÁREA DE 1.449,21 M² (UM MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E NOVE METROS QUADRADOS E VINTE E UM DECÍMETROS QUADRADOS), EM FAVOR DA EMPRESA METALMECÂNICA MAIA LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1014 | 14/06/2011 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO URBANO, SITUADO NA LOCALIDADE DENOMINADA COAÇU, NO MUNICÍPIO E COMARCA DE EUSÉBIOCE, NO LOCAL DENOMINADO LOTEAMENTO JARDIM GUANABARA, CONSTITUÍDO POR PARTE DE UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, QUE SEPARA AS QUADRAS 02 E 04 DE FORMATO IRREGULAR. TOTALIZANDO UMA ÁREA DE 1.028,38 M² (UM MIL E VINTE E OITO METROS QUADRADOS E TRINTA E OITO DECÍMETROS QUADRADOS), EM FAVOR DA EMPRESA METALMECÂNICA MAIA LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1013 | 14/06/2011 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO URBANO, SITUADO NA LOCALIDADE DENOMINADA COAÇU, NO MUNICÍPIO E COMARCA DE EUSÉBIOCE, NO LOCAL DENOMINADO LOTEAMENTO JARDIM GUANABARA, CONSTITUÍDO POR PARTE DE UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, QUE SEPARA AS QUADRAS 01 E 03 DE FORMATO IRREGULAR. TOTALIZANDO UMA ÁREA DE 1.259,32 M² (UM MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E NOVE METROS QUADRADOS E TRINTA E DOIS DECÍMETROS QUADRADOS), EM FAVOR DA EMPRESA METALMECÂNICA MAIA LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1012 | 14/06/2011 | DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO PÚBLICA DE ORIGEM UM TERRENO URBANO, SITUADO NA LOCALIDADE DENOMINADA COAÇU, NO MUNICÍPIO E COMARCA DE EUSÉBIOCE, NO LOCAL DENOMINADO LOTEAMENTO JARDIM GUANABARA, CONSTITUÍDO POR PARTE DE UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, QUE SEPARA AS QUADRAS 05 E 08 DE FORMATO IRREGULAR. TOTALIZANDO UMA ÁREA DE 859,51 M² (OITOCENTOS E CINQUENTA E NOVE METROS QUADRADOS E CINQUENTA E UM DECÍMETROS QUADRADOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1011 | 14/06/2011 | DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO PÚBLICA DE ORIGEM UM TERRENO URBANO, SITUADO NA LOCALIDADE DENOMINADA COAÇU, NO MUNICÍPIO E COMARCA DE EUSÉBIOCE, NO LOCAL DENOMINADO LOTEAMENTO JARDIM GUANABARA, CONSTITUÍDO POR PARTE DE UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, QUE SEPARA AS QUADRAS 04 E 07 DE FORMATO IRREGULAR. TOTALIZANDO UMA ÁREA DE 1.449,21 M² (UM MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E NOVE METROS QUADRADOS E VINTE E UM DECÍMETROS QUADRADOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1010 | 14/06/2011 | DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO PÚBLICA DE ORIGEM UM TERRENO URBANO, SITUADO NA LOCALIDADE DENOMINADA COAÇU, NO MUNICÍPIO E COMARCA DE EUSÉBIOCE, NO LOCAL DENOMINADO LOTEAMENTO JARDIM GUANABARA, CONSTITUÍDO POR PARTE DE UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, QUE SEPARA AS QUADRAS 02 E 04 DE FORMATO IRREGULAR. TOTALIZANDO UMA ÁREA DE 1.028,38 M² (UM MIL E VINTE E OITO METROS QUADRADOS E TRINTA E OITO DECÍMETROS QUADRADOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1009 | 14/06/2011 | DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO PÚBLICA DE ORIGEM UM TERRENO URBANO, SITUADO NA LOCALIDADE DENOMINADA COAÇU, NO MUNICÍPIO E COMARCA DE EUSÉBIOCE, NO LOCAL DENOMINADO LOTEAMENTO JARDIM GUANABARA, CONSTITUÍDO POR PARTE DE UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, QUE SEPARA AS QUADRAS 01 E 03 DE FORMATO IRREGULAR. TOTALIZANDO UMA ÁREA DE 1.259,32 M² (UM MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E NOVE METROS QUADRADOS E TRINTA E DOIS DECÍMETROS QUADRADOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1008 | 07/06/2011 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE EUSÉBIO (CONSEA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1007 | 07/06/2011 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER APOIO FINANCEIRO ÀS QUADRILHAS PARTICIPANTES DO FESTIVAL DE QUADRILHAS DO EXERCÍCIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1006 | 01/06/2011 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ARTIGO 119 E DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 122-B, AMBOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1005 | 01/06/2011 | DISPÕE SOBRE CESSÃO DE USO DE TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, SITUADO NA AVENIDA JOSÉ AMORA SÁ, DISTRITO INDUSTRIAL, AUTÓDROMO, EM FAVOR DA EMPRESA TECLAV TECNOLOGIA E LAVAGEM INDUSTRIAL LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 48 | 27/05/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE EUSÉBIO AO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, MÁRIO LÚCIO RAMALHO MARTILDES, NA FORMA QUE INDICA. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 47 | 27/05/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE EUSÉBIO AO DEPUTADO ESTADUAL ROBERTO CLÁUDIO RODRIGUES BEZERRA, NA FORMA QUE INDICA. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1004 | 23/05/2011 | DISCIPLINA A EXECUÇÃO DOS PROCESSOS SELETIVOS PARA ADMISSÃO DE PESSOAL NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, PARA PREENCHIMENTO DOS CARGOS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1003 | 23/05/2011 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 40 CARGOS DE AGENTES MUNICIPAIS DE TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1002 | 23/05/2011 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS À TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1001 | 23/05/2011 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O COLEGIADO DOS GESTORES MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SECÇÃO CEARÁ - COEGEMAS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1000 | 23/05/2011 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 999 | 04/05/2011 | AUTORIZA A PERMUTA DE UM TERRENO URBANO, NO MUNICÍPIO E COMARCA DE EUSÉBIO-CE, CONSTITUÍDO POR: (1ª PARTE) UM TERRENO URBANO, SITUADO NO BAIRRO PRECABURA, NO MUNICÍPIO E COMARCA DE EUSÉBIO, ESTADO DO CEARÁ, NO LOTEAMENTO JARDIM SANTA ADÉLIA, PARTE DA RUA SÃO PEDRO NA FORMA QUE INDICA. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 998 | 04/05/2011 | DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO PÚBLICA DE ORIGEM UM TERRENO URBANO, NO MUNICÍPIO E COMARCA DE EUSÉBIO-CE, CONSTITUÍDO POR: (1ª PARTE) UM TERRENO URBANO, SITUADO NO BAIRRO PRECABURA, NO MUNICÍPIO E COMARCA DE EUSÉBIO, ESTADO DO CEARÁ, NO LOTEAMENTO JARDIM SANTA ADÉLIA, PARTE DA RUA SÃO PEDRO, NA FORMA QUE INDICA. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 997 | 27/04/2011 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER APOIO FINANCEIRO ÀS EQUIPES DE FUTEBOL DE EUSÉBIO, INTEGRANTES DOS CAMPEONATOS DE FUTEBOL INTERMUNICIPAL MASTER E INTERMUNICIPAL DE CLUBES DO ANO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 996 | 27/04/2011 | CONSOLIDA, ATUALIZA, ALTERA E MODIFICA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL N. 888, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009 QUE VERSA SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, DEFINE A NOVA ESTRUTURA E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 995 | 27/04/2011 | DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO E ORDENAMENTO DE TERMOS, NOMENCLATURAS E ZONEAMENTOS DE ÁREAS, CONTIDAS NO PDDIE PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DE EUSÉBIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 994 | 13/04/2011 | CONSOLIDA, ATUALIZA, ALTERA E MODIFICA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 888, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009 QUE VERSA SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, DEFINE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 993 | 13/04/2011 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL BOLSA DE REINSERÇÃO SOCIAL, COM O INTUITO DE PROMOVER A REINSERÇÃO SOCIAL DE DEPENDENTES QUÍMICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 992 | 29/03/2011 | ALTERA PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 209 DA LEI MUNICIPAL N. 784, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2008 QUE TRATA DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 991 | 29/03/2011 | ALTERA O ANEXO V DA LEI MUNICIPAL N° 856/2009 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 990 | 29/03/2011 | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL N° 989, DE 23 DE MARÇO DE 2011, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 46 | 28/03/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE EUSÉBIO AO SENHOR JOSÉ JEFFERSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (JOGADOR EUSÉBIO). | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 45 | 28/03/2011 | APROVA AS CONTAS DE GOVERNO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005 DE RESPONSABILIDADE DO PREFEITO MUNICIPAL ACILON GONÇALVES. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 989 | 23/03/2011 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 988 | 23/03/2011 | ALTERA OS ANEXOS I, IV, V, VI, VII, VIII E IX DA LEI MUNICIPAL N° 966/2010 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 987 | 23/03/2011 | CRIA A FUNÇÃO GRATIFICADA PARA OS TRANSPORTES DA ÁREA EDUCACIONAL FGTE E ADOTA OS CRITÉRIOS QUE LHE SERVEM DE BASE. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 986 | 15/03/2011 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE VALE-TRANSPORTE MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 985 | 01/03/2011 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 676 M² DE UM TERRENO SITUADO NO LUGAR JABOTI, PARQUE CANTO VERDE, PARA A IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA PLAVINORTE TINTAS PLAVIL DO NORDESTE LTDA-EPP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 984 | 01/03/2011 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 676 M² DE UM TERRENO SITUADO NO LUGAR JABOTI, PARQUE CANTO VERDE, PARA A IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA PLAVINORTE TINTAS PLAVIL DO NORDESTE LTDA-EPP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 983 | 01/03/2011 | DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO PÚBLICA DE ORIGEM UM TERRENO URBANO SITUADO NA LOCALIDADE DENOMINADA JABOTI, NO MUNICÍPIO E COMARCA E EUSÉBIO,NO LOCAL DENOMINADO PARQUE CANTO VERDE, CONSTITUÍDO POR PARTE DA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, QUE SEPARA AS QUADRAS 24 E 34 DE FORMATO REGULAR, TOTALIZANDO UMA ÁREA DE 676,00 M² E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 982 | 01/03/2011 | DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO PÚBLICA DE ORIGEM UM TERRENO URBANO SITUADO NA LOCALIDADE DENOMINADA JABOTI, NO MUNICÍPIO E COMARCA E EUSÉBIO,NO LOCAL DENOMINADO PARQUE CANTO VERDE, CONSTITUÍDO POR PARTE DA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, QUE SEPARA AS QUADRAS 14 E 24 DE FORMATO REGULAR, TOTALIZANDO UMA ÁREA DE 676,00 M² E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 981 | 01/03/2011 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR E ADQUIRIR POR RELEVANTE INTERESSE SOCIAL, PELO VALOR DE R$ 69.684,00 (SESSENTA E NOVE MIL, SEISCENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS), O IMÓVEL ABAIXO ESPECIFICADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 980 | 01/03/2011 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR E ADQUIRIR POR RELEVANTE INTERESSE SOCIAL, PELO VALOR DE R$ 101.850,00 (CENTO E UM MIL, OITOCENTOS E CINQÜENTA REAIS), O IMÓVEL ABAIXO ESPECIFICADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 979 | 01/03/2011 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR E ADQUIRIR POR RELEVANTE INTERESSE SOCIAL, PELO VALOR DE R$ 25.200,00 (VINTE E CINCO MIL E DUZENTOS REAIS), O IMÓVEL ABAIXO ESPECIFICADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 978 | 01/03/2011 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR E ADQUIRIR POR RELEVANTE INTERESSE SOCIAL, PELO VALOR DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS), O IMÓVEL ABAIXO ESPECIFICADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 977 | 01/03/2011 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR E ADQUIRIR POR RELEVANTE INTERESSE SOCIAL, PELO VALOR DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS), O IMÓVEL ABAIXO ESPECIFICADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 976 | 01/03/2011 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 975 | 23/02/2011 | FICA ALTERADO O ANEXO VI DA LEI MUNICIPAL N. 369, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1998, NO QUE CONCERNE AO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 974 | 23/02/2011 | CRIA A GRATIFICAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL ESPECIAL GTIE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 973 | 23/02/2011 | CONSOLIDA, ATUALIZA, ALTERA E MODIFICA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 898, DE 01 DE MARÇO DE 2010 QUE VERSA SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO ESCOLAR E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PMMDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 972 | 23/02/2011 | DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DO PODER EXECUTIVO DE EUSÉBIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 971 | 15/12/2010 | CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO O CAMINHO RESGATANDO VIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 970 | 15/12/2010 | CRIA CARGOS COMISSIONADOS VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE APOIO AO GABINETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 969 | 15/12/2010 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 13.607,80M² (TREZE MIL, SEISCENTOS E SETE METROS QUADRADOS E OITENTA DECÍMETROS QUADRADOS), DE UM TERRENO SITUADO NO LUGAR TIMBÚ, EUSÉBIO-CE, PARA A IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA ESTAÇÃO VERDE CULTIVO E COMÉRCIO DE PRODUTOS HORTÍCULAS LTDA-ME., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 968 | 15/12/2010 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO O CAMINHO RESGATANDO VIDAS NA FORMA QUE INDICA. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 967 | 15/12/2010 | CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO PARA RESGATE DA VIDA- CASA DE ABRAÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 966 | 15/12/2010 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS (PCCS) DOS SERVIDORES EFETIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 965 | 06/12/2010 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 5.087,88M² (CINCO MIL E OITENTA E SETE METROSE OITENTA E OITO CENTÍMETROS QUADRADOS), DE UM TERRENO SITUADO NO LUGAR DENOMINADO AUTÓDROMO, DISTRITO INDUSTRIAL II, PARA A IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA MR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 44 | 06/12/2010 | INSTITUI A COMENDA A AYRTON SENNA, PARA HOMENAGEAR PESSOAS QUE SE DESTACAM NA ÁREA DOS ESPORTES. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 43 | 06/12/2010 | DENOMINA DE MARIA TARGINO DE CASTRO UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, CONFORME CROQUI DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 8 | 06/12/2010 | ALTERA A RESOLUÇÃO N. 001, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2005, QUE TRATA DA CONCESSÃO DA VERBA DE DESEMPENHO PARLAMENTAR, NA FORMA QUE INDICA. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 964 | 23/11/2010 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 13.126,00M² DE UM TERRENO SITUADO NO DISTRITO INDUSTRIAL I, NA LOCALIDADE DE JABUTI, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA A SER CONSTRUÍDA PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 963 | 23/11/2010 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2010-2013, NA FORMA QUE INDICA. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 962 | 23/11/2010 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2011, NA FORMA QUE INDICA. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 42 | 22/11/2010 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL DE RUA JOÃO JORGE DA COSTA NA LOCALIDADE DE PARQUE HAVAÍ, NESTE MUNICÍPIO. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 961 | 10/11/2010 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 960 | 10/11/2010 | AUTORIZA A CRIAÇÃO DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL GRATUITO PARA OS MUNÍCIPES E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE EUSÉBIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 41 | 27/10/2010 | DENOMINA DE IRACILDA OLIVEIRA MELO UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, CONFORME CROQUI DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 8 | 18/10/2010 | DISPÕE SOBRE CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA AUTARQUIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE (AMMA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 959 | 15/10/2010 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR E ADQUIRIR POR RELEVANTE INTERESSE SOCIAL, PELO VALOR DE R$ 39.600,00 (TRINTA E NOVE MIL E SEISCENTOS REAIS), O IMÓVEL ABAIXO ESPECIFICADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 40 | 07/10/2010 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO EUSEBIENSE AO SENHOR JEANDRO BENTES DE SOUSA. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 39 | 07/10/2010 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO EUSEBIENSE À SENHORA ISA MARIA FIGUEIREDO ALCÂNTARA. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 38 | 07/10/2010 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO EUSEBIENSE À SENHORA MARLINDA GADELHA JATAÍ DE LIMA. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 37 | 07/10/2010 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO EUSEBIENSE À SENHORA MARIA ANDRADE FERREIRA. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 7 | 07/10/2010 | DENOMINA DE DR. PAULO ROBERTO DA SILVA O PRÉDIO ANEXO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 958 | 20/09/2010 | ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 209 DA LEI MUNICIPAL N. 784, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2008 NA FORMA QUE INDICA. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 957 | 20/09/2010 | ALTERA O § 3º DO ART. 2º, DA LEI MUNICIPAL N. 710, DE 26 DE MARÇO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 36 | 20/09/2010 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE EUSÉBIO AO SENHOR RAIMUNDO MAIA. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 35 | 20/09/2010 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE EUSÉBIO AO SENHOR FRANCISCO CANINDÉ PEREIRA. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 34 | 20/09/2010 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE EUSÉBIO AO SENHOR CARLOS ARISTIDES PEREIRA. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 33 | 20/09/2010 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE EUSÉBIO AO SENHOR ANTONIO ISAÍAS PAIVA DUARTE. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 956 | 13/09/2010 | DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO PÚBLICA DE ORIGEM UMA ÁREA SITUADA NO LOTEAMENTO EUSÉBIO CENTRAL PARK, NO LUGAR DENOMINADO SÍTIO PIRES, DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 955 | 13/09/2010 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA SITUADA NA LOCALIDADE DENOMINADA MOSQUITO, NO MUNICÍPIO E COMARCA DE EUSÉBIO-CE, LOCAL DENOMINADO MORADA DOS CANÁRIOS, LOCALIZADO DO LADO PAR DE UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL QUE SEPARA A ÁREA DA QUADRA "B", FAZENDO ESQUINA PELO LADO DIREITO (NASCENTE) COM A RUA "II", DE FORMATO IRREGULAR. TOTALIZANDO UMA ÁREA DE 1.312,50 M² (UM MIL, TREZENTOS E DOZE METROA QUADRADOS E CINQUENTA CENTÍMETROS QUADRADOS), PARA IMPLANTAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO RELIGIOSA DENOMINADA MITRA ARQUIDIOCESANA, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 07.210.925/0100-98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 954 | 13/09/2010 | DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO PÚBLICA DE ORIGEM "UM TERRENO URBANO", SITUADO NA LOCALIDADE DENOMINADA MOSQUITO, NO MUNICÍPIO E COMARCA DE EUSÉBIO-CE, LOCAL DENOMINADO MORADA DOS CANÁRIOS, LOCALIZADO DO LADO PAR DE UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL QUE SEPARA A ÁREA DA QUADRA "B", FAZENDO ESQUINA PELO LADO DIREITO (NASCENTE) COM A RUA "II", DE FORMATO IRREGULAR. TOTALIZANDO UMA ÁREA DE 1.312,50 M² (UM MIL, TREZENTOS E DOZE METROA QUADRADOS E CINQUENTA CENTÍMETROS QUADRADOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 953 | 13/09/2010 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA SITUADA NA LOCALIDADE DENOMINADA COAÇÚ, NO MUNICÍPIO E COMARCA DE EUSÉBIO-CE, LOCAL DENOMINADO LOTEAMENTO VILLAGE DIVISA, LOCALIZADO DO LADO IMPAR DA RUA H DE FORMATO IRREGULAR. TOTALIZANDO UMA ÁREA DE 6.137,90 M² (SEIS MIL, CENTO E TRINTA E SETE METROS QUADRADOS E NOVENTA DECÍMETROS QUADRADOS) PARA IMPLANTAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO RELIGIOSA DENOMINADA IGREJA APOSTÓLICA PLENITUDE EM CRISTO, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 10.732.270/0001-40 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 952 | 13/09/2010 | DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO PÚBLICA DE ORIGEM "UM TERRENO URBANO", SITUADO NA LOCALIDADE DENOMINADA COAÇÚ, NO MUNICÍPIO E COMARCA DE EUSÉBIO-CE, LOCAL DENOMINADO LOTEAMENTO VILLAGE DIVISA, LOCALIZADO DO LADO IMPAR DA RUA H DE FORMATO IRREGULAR. TOTALIZANDO UMA ÁREA DE 6.137,90 M² (SEIS MIL, CENTO E TRINTA E SETE METROS QUADRADOS E NOVENTA DECÍMETROS QUADRADOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 7 | 13/09/2010 | DISPÕE SOBRE O REGIME DE CONCESSÃO DE SERVIÇO FUNERÁRIO E AFIM, PRECEDIDO OU NÃO DE OBRA PÚBLICA, NO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 6 | 13/09/2010 | PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, O PRAZO DE LICENÇA MATERNIDADE DAS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 951 | 31/08/2010 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER APOIO FINANCEIRO ÀS EQUIPES DE FUTEBOL INTEGRANTES DO XX CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL - 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 950 | 25/08/2010 | ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL N. 806, DE 24 DE MARÇO DE 2009, QUE VERSA SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL (GTI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, INCLUINDO O §3º AO ART. 1º. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 949 | 25/08/2010 | INSTITUI O PROGRAMA DE REFINANCIAMENTO DE EMPRÉSTIMOS DO FUMCAP FUNDO DE MUNICIPAL DE CAPITALIZAÇÃO E APOIO AOS PEQUENOS NEGÓCIOS, E INCENTIVOS A ADIMPLÊNCIA DE SUJEITOS PASSIVOS REFIS/FUMCAP E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 948 | 17/08/2010 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FMMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 947 | 17/08/2010 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR E ADQUIRIR POR RELEVANTE INTERESSE SOCIAL, PELO VALOR DE R$ 23.733,60 (VINTE E TRÊS MIL, SETECENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E SESSENTA CENTAVOS), O IMÓVEL ABAIXO ESPECIFICADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 946 | 17/08/2010 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR E ADQUIRIR POR RELEVANTE INTERESSE SOCIAL, PELO VALOR DE R$ 91.346,80 (NOVENTA E UM MIL, TREZENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E OITENTA CENTAVOS), O IMÓVEL ABAIXO ESPECIFICADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 945 | 17/08/2010 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR E ADQUIRIR POR RELEVANTE INTERESSE SOCIAL, PELO VALOR DE R$ 47.546,40 (QUARENTA E SETE MIL, QUINHENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E QUARENTA CENTAVOS), O IMÓVEL ABAIXO ESPECIFICADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 944 | 17/08/2010 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 8.251,79M² (OITO MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E UM, SETENTA E NOVE METROS QUADRADOS), DE UM TERRENO SITUADO NO LUGAR JABUTI, DISTRITO INDUSTRIAL I, PARQUE CANTO VERDE, PARA A IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA PROJEART INDÚSTRIA DE ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 943 | 17/08/2010 | INSTITUI O LICENCIAMENTO AMBIENTAL E A TAXA DE LICENÇA AMBIENTAL E CUSTOS DE ANÁLISES DE ESTUDOS AMBIENTAIS DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 942 | 17/08/2010 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A UNIÃO DE DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - UNDIME/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 941 | 17/08/2010 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 940 | 17/08/2010 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 939 | 17/08/2010 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5º, E PARÁGRAFOS DA LEI MUNICIPAL N. 835, DE 01 DE JULHO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 5 | 17/08/2010 | CONSOLIDA, ATUALIZA,ALTERA, REMUNERA ARTIGOS E MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 004 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DO TRÂNSITO - AMT E DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO - JARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 938 | 10/08/2010 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 612, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 937 | 10/08/2010 | CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CENTRO DE RECUPAREÇÃO NOVA VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 936 | 10/08/2010 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 32 | 09/08/2010 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE EUSÉBIO AOS AGRACIADOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 31 | 09/08/2010 | DENOMINA DE EX-COMBATENTE JOÃO POMPEU BRAGA UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NA FORMA QUE INDICA, CONFORME CROQUI DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 30 | 09/08/2010 | DENOMINDA DE RUA NOVA CONQUISTA UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 29 | 09/08/2010 | DENOMINA DE MINEROLÂNDIA, UMA RUA DO BAIRRO CENTRO, NESTE MUNICÍPIO. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 935 | 05/08/2010 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE RECUPERAÇÃO NOVA VIDA, NA FORMA QUE INDICA. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 934 | 30/07/2010 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS PARA O PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF) NA FOMMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 933 | 30/07/2010 | CRIA O PRÊMIO ESCOLA MELHOR, VIDA MELHOR DESTINADO A PREMIAR OS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS COM MELHOR RESULTADO NAS AVALIAÇÕES REALIZADAS NAS TURMAS DE 2º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 932 | 22/07/2010 | ALTERA O ART. 2º, DA LEI MUNICIPAL N. 343, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO E DIÁRIAS PARA PREFEITO, VICE-PREFEITO E SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 931 | 22/07/2010 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 930 | 08/06/2010 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR E ADQUIRIR POR RELEVANTE INTERESSE SOCIAL, PELO VALOR DE R$ 92.790,00 (NOVENTA E DOIS MIL, SETECENTOS E NOVENTA REAIS), O IMÓVEL ABAIXO ESPECIFICADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 929 | 08/06/2010 | ALTERA O ART. 2º, DA LEI MUNICIPAL N. 710, DE 26 DE MARÇO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB). | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 928 | 08/06/2010 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 927 | 24/05/2010 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A RATIFICAR O PROTOCOLO DE INTENÇÕES ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E O MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, FORMALIZAR A ADESÃO DO MUNICÍPIO AOS CONSÓRCIOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO SECUNDÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 926 | 24/05/2010 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR E ADQUIRIR POR RELEVANTE INTERESSE SOCIAL, PELO VALOR DE R$ 157.712,00(CENTO E CINQÜENTA E SETE MIL, SETECENTOS E DOZE REAIS), O IMÓVEL ABAIXO ESPECIFICADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 925 | 24/05/2010 | ALTERA O VALOR DOS PLANTÕES DA CATEGORIA MÉDICA, ESTIPULADOS NA LEI MUNICIPAL Nº 797, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 924 | 17/05/2010 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER DOAÇÃO FINANCEIRA ÀS QUADRILHAS PARTICIPANTES DO FESTIVAL DE QUADRILHAS DO EXERCÍCIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 923 | 17/05/2010 | CONSOLIDA, ATUALIZA, ALTERA E MODIFICA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 898, DE 01 DE MARÇO DE 2010 QUE VERSA SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO ESCOLAR E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PMMDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 922 | 17/05/2010 | CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CENTRO DE RECUPERAÇÃO LEÃO DE JUDÁ CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 921 | 17/05/2010 | CONSOLIDA, ATUALIZA, ALTERA E MODIFICA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 888, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009 QUE VERSA SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, DEFINE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTOS EM COMISSÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 28 | 17/05/2010 | INSTITUI A MEDALHA BOTICÁRIO FERREIRA, DESTINADA A AGRACIAR AOS CIDADÃOS DE EUSÉBIO QUE SE DESTAQUEM NAS ÁREAS DE SERVIÇO PÚBLICO. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 27 | 10/05/2010 | DENOMINA DE ARTHUR CHAGAS FILHO, UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, CONFORME CROQUI DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 920 | 03/05/2010 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE RECUPERAÇÃO LEÃO DE JUDÁ CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 919 | 03/05/2010 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 918 | 03/05/2010 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 26 | 03/05/2010 | DENOMINA DE MARIA DO CARMO COSTA OLIVEIRA O NÚCLEO AMBIENTAL DA AUTARQUIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE (AMMA). | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 917 | 20/04/2010 | DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE USO DE IMÓVEIS MUNICIPAIS, SITUADOS NA RUA IRMÃO AMBROZINA E RUA JOSÉ BENTO, À COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO ESTADO DO CEARÁ (CAGECE). | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 25 | 19/04/2010 | DENOMINA DE WALDEMAR FERREIRA LIMA O CONJUNTO HABITACIONAL DA LOCALIDADE DE JABUTÍ, CONFORME CROQUI DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 916 | 12/04/2010 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PARA RESGATE DA VIDA CASA DE ABRAÃO, NA FORMA QUE INDICA. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 915 | 12/04/2010 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR POR RELEVANTE POR RELEVANTE INTERESSE SOCIAL, PELO VALOR DE R& 135.520,00 O IMÓVEL ESPECIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 914 | 07/04/2010 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 5.672,69M² (CINCO MIL, SEISCENTOS E SETENTA E DOIS METROS QUADRADOS E SESSENTA E NOVE DECÍMETROS QUADRADOS), DE UM TERRENO SITUADO NO LUGAR JABUTI, DISTRITO INDUSTRIAL, PARA A IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA HERNANDEZ & DA SILVA COMERCIO DE ÁLCOOL, PRODUTOS DE LIMPEZA E SERVIÇOS SERIGRÁFICOS LTDA-ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 913 | 07/04/2010 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 596,93M² (QUINHENTOS E NOVENTA E SEIS METROS QUADRADOS E NOVENTA E TRÊS DECÍMETROS QUADRADOS), DE UM TERRENO SITUADO NO LUGAR JABUTI, DISTRITO INDUSTRIAL, PARA A IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA HERNANDEZ & DA SILVA COMERCIO DE ÁLCOOL, PRODUTOS DE LIMPEZA E SERVIÇOS SERIGRÁFICOS LTDA-ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 912 | 07/04/2010 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 775,44M² (SETECENTOS E SETENTA E CINCO METROS QUADRADOS E QUARENTA E QUATRO DECÍMETROS QUADRADOS), DE UM TERRENO SITUADO NO LUGAR JABUTI, DISTRITO INDUSTRIAL, PARA A IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA HERNANDEZ & DA SILVA COMERCIO DE ÁLCOOL, PRODUTOS DE LIMPEZA E SERVIÇOS SERIGRÁFICOS LTDA-ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 911 | 07/04/2010 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 7.000,00M² (SETE MIL METROS QUADRADOS), DE UM TERRENO SITUADO NO LUGAR JABUTI, LOTEAMENTO PARQUE SANTA HELENA, PARA A IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA R&T PLÁSTICOS INDUSTRIAIS LTDA-ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 910 | 07/04/2010 | ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL N. 898, DE 1º DE MARÇO DE 2010, QUE VERSA SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS PARA A MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ATRAVÉS DO PROGRAMA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO ESCOLAR E DESENVOLVIMENTO DE ENSINO (PMMDE). | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 24 | 05/04/2010 | APROVA AS CONTAS DE GOVERNO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006 DE RESPONSABILIDADE DO PREFEITO MUNICIPAL ACILON GONÇALVES. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 909 | 23/03/2010 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DESAPROPRIAR E ADQUIRIR PELO VALOR DE R$ 124.380,00 (CENTO E VINTE E QUATRO MIL, TREZENTOS E OITENTA REAIS), O IMÓVEL ABAIXO ESPECIFICADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 908 | 23/03/2010 | CONSOLIDA, ATUALLIZA, ALTERA E MODOFICA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 856, DE 15 DE DEZEMBO DE 2009 QUE VERSA SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E SALÁRIOS - PCCS, DA GUARDA MUNICIPAL , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 907 | 23/03/2010 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 23 | 22/03/2010 | DENOMINA DE RUA FRANCISCO FERREIRA, NA FORMA QUE INDICA, CONFORME CROQUI DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 906 | 10/03/2010 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO PARQUE SANTA CLARA (AMPSC), NA FORMA QUE INDICA. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 905 | 10/03/2010 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 267,71M² (DUZENTOS E SESSENTA E SETE METROS QUADRADOS E SETENTA E UM DECÍMETROS QUADRADOS), DE UM TERRENO SITUADO NO LUGAR JABUTI, DISTRITO INDUSTRIAL III, PARA A IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA PLAVINORTE TINTAS PLAVIL DO NORDESTE-EPP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 904 | 10/03/2010 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 2.945,00 M² (DOIS MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E CINCO METROS QUADRADOS), DE UM TERRENO SITUADO NO LUGAR JABUTI, DISTRITO INDUSTRIAL III, PARA A IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA PLAVINORTE TINTAS PLAVIL DO NORDESTE-EPP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 903 | 10/03/2010 | CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO PARA RESGATE DA VIDA CASA DE ABRAÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 902 | 10/03/2010 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 2.242,80 M² (DOIS MIL, DUZENTOS E QUARENTA E DOIS METROS QUADRADOS E OITENTA DECÍMETROS QUADRADOS), DE UM TERRENO SITUADO NO LUGAR TAMATANDUBA, DISTRITO INDUSTRIAL, PARA A IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA VEGEL - VELAS GURGEL LTDA-ME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 901 | 10/03/2010 | CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À COLÔNIA DE PESCADORES Z-28 DE EUSÉBIO COPESE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 900 | 10/03/2010 | INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO (GDA), DESTINADA ÀS ESCOLAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 899 | 01/03/2010 | DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS QUE INDICA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE EUSÉBIO IPME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 898 | 01/03/2010 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS PARA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ATRAVÉS DO PROGRAMA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO ESCOLAR E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PMMDE, PARA OS ESTABELECIMENTOS COMPONENTES DO PARQUE ESCOLAR PÚBLICO MUNICIPAL DE EUSÉBIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 897 | 01/03/2010 | CONSOLIDA, ATUALIZA, ALTERA E MODIFICA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL N. 888, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009 QUE VERSA SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, DEFINE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 896 | 01/03/2010 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 895 | 01/03/2010 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2010-2013, NA FORMA QUE INDICA. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 894 | 01/03/2010 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 893 | 26/02/2010 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉNICA E FINANCEIRA QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA PESSOAL COM A INTERVENIÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL DO CEARÁ E O MUNICÍPIO DE EUSÉBIO PARA OS FINS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 892 | 26/02/2010 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉNICA E FINANCEIRA QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA PESSOAL COM A INTERVENIÊNCIA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ E O MUNICÍPIO DE EUSÉBIO PARA OS FINS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 891 | 26/02/2010 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉNICA E FINANCEIRA QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE EUSÉBIO E O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ PARA OS FINS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 890 | 13/01/2010 | ALTERA A LEI N. 369, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE TRATA DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 889 | 13/01/2010 | DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DO PODER EXECUTIVO DE EUSÉBIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 888 | 30/12/2009 | CONSOLIDA, ATUALIZA, ALTERA E MODIFICA A LEGISLAÇÃO SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, DEFINE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 887 | 30/12/2009 | INSTITUI A GRATIFICAÇÃO ADICIONAL DE TRIBUTAÇÃO (GAT) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 886 | 30/12/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TOMAR AS MEDIDAS DE ESTÍMULO AO INCREMENTO DA COTA-PARTE MUNICIPAL DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 4 | 30/12/2009 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO (AMT) E DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO (JARI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 3 | 30/12/2009 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE (AMMA) DE EUSÉBIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 2 | 30/12/2009 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 614, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE VERSA SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN), NA FORMA QUE INDICA. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 885 | 18/12/2009 | AUTORIZA O PAGAMENTO DO 13° SALÁRIO AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E ASSESSORES OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 884 | 18/12/2009 | DISCIPLINA O SERVIÇO DE AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL (TÁXI) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 883 | 18/12/2009 | DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO ALTERNATIVO NO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NA MODALIDADE DE LOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 882 | 18/12/2009 | CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO O SISTEMA DE MOTO TAXI NA FORMA QUE INDICA. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 881 | 18/12/2009 | REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 880 | 18/12/2009 | DISPÕE SOBE O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, ESCLARECE CONDIÇÕES PARA SEU FUNCIONAMENTO E FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 879 | 18/12/2009 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 4.400,00 M2, DE UM TERRENO SITUADO NO LUGAR JABOTI, DISTRITO INDUSTRIAL, PARA A IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA ATIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 878 | 18/12/2009 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 2.357,66 M², DE UM TERRENO SITUADO NO LUGAR JABOTI, DISTRITO INDUSTRIAL, PARA A IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA ATIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 877 | 18/12/2009 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 1.144,00 M², DE UM TERRENO SITUADO NO LUGAR JABOTI, DISTRITO INDUSTRIAL, PARA A IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA ATIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 876 | 18/12/2009 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 2.215,91 M², DE UM TERRENO SITUADO NO LUGAR JABOTI, DISTRITO INDUSTRIAL, PARA A IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA ATIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 875 | 17/12/2009 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 38,16 M² DE UM TERRENO SITUADO NO LUGAR JABOTI, DISTRITO INDUSTRIAL, PARA A IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA ATIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 874 | 17/12/2009 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 6.207,00 M², DE UM TERRENO SITUADO NO LUGAR JABOTI, DISTRITO INDUSTRIAL, PARA A IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA ATIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 873 | 17/12/2009 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 7.649,00 M²,DE UM TERRENO SITUADO NO LUGAR JABOTI, DISTRITO INDUSTRIAL, PARA A IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA ATIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 872 | 17/12/2009 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁEA DE 341,00M²,DE UM TERRENO SITUADO NO LUGAR JABOTI, DISTRITO INDUSTRIAL, PARA A IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA ATIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 871 | 17/12/2009 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 7.225,00 M², DE UM TERRENO SITUADO NO LUGAR JABOTI, DISTRITO INDUSTRIAL, PARA A IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA PROJEART INDUSTRIA DE ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 870 | 17/12/2009 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 2.888,32M², DE UM TERRENO SITUADO NO LUGAR JABOTI, DISTRITO INDUSTRIAL, PARA A IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA UNINDUSTRIAS PETROBORRACHAS DO BRASIL LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 869 | 17/12/2009 | AUTOORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 1.207,98M²,DE UM TERRENO SITUADO NO LUGAR JABOTI, DISTRITO INDUSTRIAL, PARA A IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA UNINDUSTRIAS PETROBORRACHAS DO BRASIL LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 868 | 17/12/2009 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 362,66M², DE UM TERRENO SITUADO NO LUGAR JABOTI, DISTRITO INDUSTRIAL, PARA A IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA UNINDUSTRIAS PETROBORRACHAS DO BRASIL LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 867 | 16/12/2009 | AUTOORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 1.072,56M², DE UM TERRENO SITUADO NO LUGAR JABOTI, DISTRITO INDUSTRIAL, PARA A IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA UNINDUSTRIAS PETROBORRACHAS DO BRASIL LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 866 | 16/12/2009 | AUTOORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 7.879,31M², DE UM TERRENO SITUADO NO LUGAR JABOTI, DISTRITO INDUSTRIAL, PARA A IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA UNINDUSTRIAS PETROBORRACHAS DO BRASIL LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 865 | 16/12/2009 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 429,50 M², DE UM TERRENO SITUADO NO LUGAR JABOTI, DISTRITO INDUSTRIAL, PARA A IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA UNINDUSTRIAS PETROBORRACHAS DO BRASIL LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 864 | 16/12/2009 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 1.036,95 M², DE UM TERRENO SITUADO NO LUGAR JABOTI, DISTRITO INDUSTRIAL, PARA A IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA UNINDUSTRIAS PETROBORRACHAS DO BRASIL LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 863 | 16/12/2009 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 369, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE TRATA DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 862 | 16/12/2009 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 1.960,78M2 (UM MIL, NOVECENTOS E SESSENTA METROS QUADRADOS E SETENTA E OITO DECÍMETROS QUADRADOS) DE UM TERRENO SITUADO NO LUGAR JABUTI, DISTRITO INDUSTRIAL, PARA A IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA LIMP-TUDO SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA- EPP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 861 | 16/12/2009 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 9.089,85M2 (NOVE MIL,OITENTA E NOVE METROS QUADRADOS E OITENTA E CINCO DECÍMETROS QUADRADOS), DE UM TERRENO SITUADO NO LUGAR JABUTI, DISTRITO INDUSTRIAL, PARA A IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA LIMP-TUDO SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA- EPP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 860 | 15/12/2009 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 6.311,25M2 (SEIS MIL, TREZENTOS E ONZE METROS QUADRADOS E VINTE E CINCO DECÍMETROS QUADRADOS), DE UM TERRENO SITUADO NO LUGAR JABUTI, DISTRITO INDUSTRIAL, PARA A IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA LIMP-TUDO SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA- EPP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 859 | 15/12/2009 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 1.231,73M2 (UM MIL, DUZENTOS E TRINTA E UM METROS QUADRADOS E SETENTA E TRÊS DECÍMETROS QUADRADOS) DE UM TERRENO SITUADO NO LUGAR JABUTI, DISTRITO INDUSTRIAL, PARA A IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA LIMP-TUDO SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA- EPP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 858 | 15/12/2009 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 5.771,28M2 (CINCO MIL, SETECENTOS E SETENTA E UM METROS QUADRADOS E VINTE E OITO DECÍMETROS QUADRADOS), DE UM TERRENO SITUADO NO LUGAR JABUTI, DISTRITO INDUSTRIAL, PARA A IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA RECIPLAST RECICLADORA DE PLÁSTICOS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 857 | 15/12/2009 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 3.296,45M2 (TRÊS MIL, DUZENTOS E NOVENTA E SEIS METRO QUADRADOS E QUARENTA E CINCO DECÍMETROS QUADRADOS), DE UM TERRENO SITUADO NO LUGAR JABUTI, DISTRITO INDUSTRIAL, PARA A IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA RECIPLAST RECICLADORA DE PLÁSTICOS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 856 | 15/12/2009 | DISPÕES SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS (PCCS), DA GUARDA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 22 | 14/12/2009 | DENOMINA DE TRAVESSA BIBIU UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, CONFORME CROQUI DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 21 | 14/12/2009 | DENOMINA DE MARIA BENILDE DO NASCIMENTO FERNANDES UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NA FORMA QUE INDICA. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 20 | 14/12/2009 | DENOMINA OFICIALMENTE DE DONA LOURDETE UMA RUA LOCALIZADA NO COITÉ, CONFORME CROQUI DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 19 | 14/12/2009 | DENOMINA OFICIALMENTE DE CORONEL MOZART TAVARES UMA RUA LOCALIZADA NO BAIRRO COITÉ, CONFORME CROQUI DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 855 | 26/11/2009 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 363M² DE UM TERRENO SITUADO NO LUGAR COAÇÚ, DENOMINADO DE PARQUE RESIDENCIAL ESTRADA DO FIO, PARA A IMPLANTÇÃO DE ORGANIZAÇÃO RELIGIOSAS TEMPLO GAMURIO DO AMANHECER DE EUSÉBIO, INSCRITA SOB O CNPJ N. 07.807.696/0001-01, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 854 | 25/11/2009 | DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO PÚBLICA DE ORIGEM UM TERRENO URBANO SITUADO NA LOCALIDADE DE COAÇU, DENOMINADO LOTEAMENTO RESIDENCIAL ESTRADA DO FIO, TOTALIZANDO UMA ÁREA DE 363M² E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 853 | 24/11/2009 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 1.356,54M² DE UM TERRENO SITUADO NO LUGAR COAÇÚ, DENOMINADO DE PARQUE RESIDENCIAL ESTRADA DO FIO, PARA A IMPLANTÇÃO DE ORGANIZAÇÃO RELIGIOSAS TEMPLO GAMURIO DO AMANHECER DE EUSÉBIO, INSCRITA SOB O CNPJ N. 07.807.696/0001-01, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 852 | 23/11/2009 | DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO PÚBLICA DE ORIGEM UM TERRENO URBANO SITUADO NA LOCALIDADE DENOMINADA COAÇÚ, DENOMINADO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL ESTRADA DO FIO, TOTALIZANDO UMA ÁREA DE 1.356,54M² E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 6 | 16/11/2009 | INSTITUI O PROGRAMA JOVEM NO LEGISLATIVO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 851 | 12/11/2009 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 850 | 12/11/2009 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 2010 - 2013. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 849 | 28/10/2009 | ALTERA E CONSOLIDA A LEI MUNICIPAL N. 834/09 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 18 | 26/10/2009 | DENIMONA OFICIALMENTE DE EURICO FREIRE UMA RUA LOCALIZADA NO BAIRRO PIRES DO FAÇANHA, CONFORME CROQUI DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 848 | 16/10/2009 | DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 847 | 16/10/2009 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ABA-PAI NA FORMA QUE INDICA. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 846 | 08/10/2009 | DECLARA DE UTILIDDE PÚBLICA O CENTRO DE APOIO DA COMUNIDADE DE JABUTI NA FORMA QUE INDICA. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 17 | 01/10/2009 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE EUSÉBIO AO DOUTOR JOÃO PEDRO SIDRIM. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 16 | 01/10/2009 | DENOMINA OFICIALMENTE DE ANTONIO TEIXEIRA, UMA RUA LOCALIZADA NO BAIRRO URUCUNEMA, CONFORME CROQUI DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 15 | 01/10/2009 | DENOMINA OFICIALMENTE DE QUINQUINHO FEITOSA UMA RUA LOCALIZADA NO BAIRRO URUCUNEMA, CONFORME CROQUI DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 14 | 01/10/2009 | DENOMINA OFICIALMENTE DE EMÍLIO SÁ UMA RUA LOCALIZADA NO BAIRRO URUCUNEMA, CONFORME CROQUI DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 13 | 01/10/2009 | DENOMINA OFICALMENTE DE GUSTAVO WILKE UMA RUA LOCALIZADA NO BAIRRO URUCUNEMA, CONFORME CROQUI DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 845 | 24/09/2009 | DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO (CMHE) E DO FUNDO MUNICIPL DE HABITAÇÃO DE EUSÉBIO (FMHE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 844 | 02/09/2009 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 738, DE 22 DE OUTUBRO DE 2007, QUE REGULAMENTA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO DOS ENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE EUSÉBIO (IPME) E DISPÕE SOBRE A SEGREGAÇÃO DE MASSAS DO PLANO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 5 | 01/09/2009 | ALTERA O ART. 146 E INSERE ARTIGOS NA RESOLUÇÃO N. 001, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 4 | 01/09/2009 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SALA DO EMPREENDEDOR NA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 3 | 01/09/2009 | ALTERA O § 1º DO ART. 61 DA RESOLUÇÃO N. 001, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008, REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, QUE TRATA DAS VESTIMENTAS DOS VEREADORES E SERVIDORES NO PLENÁRIO DA CASA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 843 | 28/08/2009 | ALTERA O § 3º DO ART. 30 DA LEI MUNICIPAL N. 605, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 842 | 20/08/2009 | ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 209 DA LEI MUNICIPAL N. 784, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2008, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 841 | 01/07/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR NAS PRAÇAS PÚBLICAS DE EUSÉBIO EQUIPAMENTOS DE EDUCAÇÃO FÍSICA, VOLTADOS ESPECIALMENTE PARA AS PESSOAS NA TERCEIRA IDADE, NA FORMA QUE INDICA. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 840 | 01/07/2009 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 839 | 01/07/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES) ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL AS NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 838 | 01/07/2009 | REAJUSTA O VENCIMENTO BÁSICO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DE EUSÉBIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 837 | 01/07/2009 | CONCEDE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA COMUNIDADE DE SANTO ANTÔNIO (AMCOSA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 836 | 01/07/2009 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 835 | 01/07/2009 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICA SOBRE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 834 | 01/07/2009 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS PÚBLICOS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 833 | 01/07/2009 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 832 | 01/07/2009 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA SOBRE DROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 831 | 01/07/2009 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 830 | 01/07/2009 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER APOIO FINANCEIRO ÀS EQUIPES DE FUTEBOL INTEGRANTES DO CAMPEONATO DE FUTEBOL DE EUSÉBIO NO ANO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 12 | 29/06/2009 | DENOMINA DE EMÍLIA FRANCISCA SALES A TRAVESSA COM INÍCIO NA RUA LÍRIO DOS VALES COM RUA LOURIVAL SALES, NO BAIRRO JABUTÍ. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 11 | 29/06/2009 | DENOMINA DE JOSÉ AUGUSTO DA SILVA A QUADRA POLIESPORTIVA DO KM 19 DA BR-116 NA FORMA QUE INDICA. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 10 | 29/06/2009 | DENOMINA DE FRANCISCO ALVES PEREIRA A ARTÉRIA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 9 | 29/06/2009 | DENOMINA DE MARIA DA SILVA BARBOSA (VAVÁ), A PRAÇA LOCALIZADA NO KM 20 DA BR-116 NA FORMA QUE INDICA. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 8 | 29/06/2009 | DENOMINA DE RUA VITÓRIA DA CONQUISTA A RUA PROJETADA N. 02 NO CONJUNTO HABITACIONAL NOVO DO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, NA FORMA QUE INDICA. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 7 | 29/06/2009 | DENOMINA DE RUA CANAÃ A RUA PROJETADA N. 01 DO CONJUNTO HABITACIONAL NOVO DO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, NA FORMA QUE INDICA. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 829 | 16/06/2009 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 828 | 16/06/2009 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE EUSÉBIO A INSTITUIR O PROGRAMA DE COMBATE AO BULLYING, DE AÇÃO INTERDISCIPLINAR E DE PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA, NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 6 | 15/06/2009 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO EUSEBIENSE AO SR. TARCÍSIO VIEIRA MOTA FILHO NA FORMA QUE INDICA. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 5 | 15/06/2009 | DENOMINA DE RUA LIBÓRIO GOMES DA SILVA A VIA CONHECIDA ATUALEMTNE POR RUA 03 LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE 1º DE MAIO. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 4 | 15/06/2009 | DENOMINA DE RUA FRANCISCO CÂNDIDO XAVIER UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE ESUÉBIO, LOCALIZADA NO BAIRRO GUARIBAS, NA FORMA QUE INDICA. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 827 | 08/06/2009 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2009, NO VALOR DE R$ 25.000,00, EM FAVOR DO APOIO E DESENVOLVIMENTO CULTURAL E ARTÍSTICO DE EUSÉBIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 826 | 08/06/2009 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER DOAÇÃO FINANCEIRA ÀS QUADRILHAS PARTICIPANTES DO FESTIVAL DE QUADRILHAS DO EXERCÍCIO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 3 | 08/06/2009 | DENOMINA DE RUA DA ALEGRIA A VIA CONHECIDA ATUALMENTE POR RUA 12 LOCALIZADA NO BAIRRO PRECABURA. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 825 | 01/06/2009 | DISPÕE SOBRE OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 824 | 01/06/2009 | CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, ALTERA DISPOSITIVOS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 823 | 26/05/2009 | DISPÕE SOBRE O SALÁRIO DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 822 | 26/05/2009 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009, NO VALOR DE R$ 50.000,00 EM FAVOR DA SECRETARIA DE ESPORTES, CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 821 | 26/05/2009 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009, NO VALOR DE R$ 32.000,00 EM FAVOR DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 820 | 26/05/2009 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009, NO VALOR DE R$ 12.000,00 EM FAVOR DA SECRETARIA DE GOVERNO DO MUNICÍPIO. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 819 | 19/05/2009 | CONCEDE SUBVENÇÃO À COLÔNIA DE PESCADORES Z-28 DE EUSÉBIO - COPESE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 818 | 19/05/2009 | CRIA O CONSELHO DE SEGURANÇA COMUNITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 2 | 18/05/2009 | ALTERA A RESOLUÇÃO N. 001, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2005, QUE TRATA DA CONCESSÃO DA VERBA DE DESEMPENHO PARLAMENTAR, NA FORMA QUE INDICA. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 817 | 12/05/2009 | SUBSTITUI O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N. 798, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2009, NA FORMA QUE INDICA. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 816 | 12/05/2009 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESTAÇÃO DA LUZ. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1 | 04/05/2009 | AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO A FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ (UVC) NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 815 | 28/04/2009 | INSTITUI A OUVIDORIA-GERAL, BEM COMO O BALCÃO DA CIDADANIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, BEM COMO CRIA OS CARGOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 814 | 28/04/2009 | REAJUSTA O SALÁRIO DOS CARGOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 2 | 27/04/2009 | APROVA AS CONTAS DE GOVERNO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007 DE RESPONSABILIDADE DO PREFEITO MUNICIPAL ACILON GONÇALVES. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1 | 23/04/2009 | REVOGA O ART. 111-L, BEM COMO O INCISO XVI DO ART. 112-B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 813 | 14/04/2009 | CRIA A GRATIFICAÇÃO DE DESLOCAMENTO PARA OS OCUPANTES DE CARGOS DE CONSELHEIRO TUTELAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 812 | 14/04/2009 | ALTERA E CONSOLIDA A LEI MUNICIPAL N. 777, DE 16 DE JUNHO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 811 | 14/04/2009 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 5.006,83M² DE UM TERRENO SITUADO NA LOCALIDADE AUTÓDROMO, DISTRITO INDUSTRIAL II, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, PARA A IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA PH INDUSTRIAL LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 810 | 14/04/2009 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 20.023,82M² DE UM TERRENO SITUADO NO LUGAR JABOTI, DENOMINADO PARQUE CANTO VERDE, PARA A IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA ATIVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 809 | 24/03/2009 | ALTERA E CONSOLIDA A LEI MUNICIPAL N. 802/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 808 | 24/03/2009 | ALTERA E CONSOLIDA A LEI MUNICIPAL N. 803/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 807 | 24/03/2009 | CRIA O SISTEMA DE COLETA DE ENTULHOS E PODAS GRATUÍTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 806 | 24/03/2009 | CRIA A GRATIFICAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL (GTI), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 805 | 10/03/2009 | REGULAMENTA O INCISO XI DO ART. 31 DA LEI MUNICIPAL N. 784, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 804 | 10/03/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ASSOCIAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ (APDMCE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 803 | 10/03/2009 | CRIA CARGOS COMISSIONADOS VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 802 | 10/03/2009 | CRIA CARGOS COMISSIONADOS VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 801 | 10/03/2009 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS À TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 800 | 10/03/2009 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 5.129,30M², DE UM TERRENO SITUADO NA LOCALIDADE DE AUTÓDROMO (DISTRITO INDUSTRIAL II) NA SEDE DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, PARA A IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA NORDESTE INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 799 | 17/02/2009 | REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES EFETIVOS INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 798 | 17/02/2009 | REAJUSTA OS VALORES DOS CARGOS EM COMISSÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 797 | 17/02/2009 | ESTIPULA O VALOR DOS PLANTÕES PARA MÉDICOS E ENFERMEIROS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 796 | 17/02/2009 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 533, DE 11 DE JANEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 795 | 17/02/2009 | ALTERA E CONSOLIDA A LEI MUNICIPAL N. 457, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A ORGAIZAÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS, E CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE EUSÉBIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 794 | 17/02/2009 | ALTERA E CONSOLIDA A LEI MUNICIPAL N. 546, DE 25 DE ABRIL DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 793 | 17/02/2009 | ALTERA E CONSOLIDA A LEI MUNICIPAL N. 544, DE 18 DE ABRIL DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 792 | 17/02/2009 | DISPÕE SOBRE O SALÁRIO DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1 | 13/02/2009 | APROVA AS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004, DE RESPONSABILIDADE DO EX-PREFEITO EDSON SÁ. (PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS N. 272/2008 - PARECER PELA APROVAÇÃO DAS REFERIDAS CONTAS)
| 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 791 | 15/12/2008 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL N. 618, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 790 | 15/12/2008 | DISCIPLINA A EXECUÇÃO DE PROCESSOS SELETIVOS PARA ADMISSÃO DE PESSOAL NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 789 | 15/12/2008 | AUTORIZA O PAGAMENTO DE DESPESAS COM PASSAGENS DE ATLETAS PARA A PARTICIPAÇÃO DE COMPETIÇÕES DAS DIVERSAS MODALIDADES ESPORTIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 788 | 15/12/2008 | AUTORIZA A SECRETARIA DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, EFETUAR O PAGAMENTO DAS DESPESAS COM ESCRITURAS E AVERBAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 787 | 15/12/2008 | INSTITUI O PROGRAMA DE ARBORIZAÇÃO CONSCIENTE DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO NA FORMA QUE INDICA. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 1 | 15/12/2008 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 786 | 08/12/2008 | AUTORIZA A SECRETARIA DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, EFETUAR O PAGAMENTO DAS CONTAS MENSAIS DE CONSUMO DE ESGOTO DA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO ESTADO DO CEARÁ (CAGECE), EM FAVOR DOS CONTRIBUINTES DA CLASSE RESIDENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 785 | 08/12/2008 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 784 | 08/12/2008 | DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO (PDDIE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 783 | 27/11/2008 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 16.365,05M² DE UM TERRENO SITUADO NO DISTRITO INDISTRIAL II, NA LOCALIDADE DE AUTÓDROMO, NA SEDE DO MUNICÍPIO, PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL A SER CONSTRUÍDA PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 782 | 11/11/2008 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O PERÍODO DE 2009 A 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 781 | 11/11/2008 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 10 | 18/08/2008 | DENOMINA DE CRISTAL UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, CONFORME CROQUI DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 9 | 18/08/2008 | DENOMINA DE JAGUARETAMA UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, CONFORME CROQUI DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 8 | 18/08/2008 | DENOMINA DE TILDE GURGEL UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, CONFORME CROQUI DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 7 | 18/08/2008 | DENOMINA DE CANTO DO OITI UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, CONFORME CROQUI DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 780 | 30/06/2008 | DELCARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO MARIA DE LOURDES. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 6 | 30/06/2008 | DENOMINA DE WILSON FERNANDES CHAGAS UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, CONFORME CROQUI DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 779 | 16/06/2008 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 778 | 16/06/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES), ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 777 | 16/06/2008 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS QUE INDICA, NO ÂMBITO DO PROGRAMA PROJOVEM ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 776 | 16/06/2008 | FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2009 A 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 775 | 16/06/2008 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 5 | 16/06/2008 | DENOMINA DE SÃO MARTINS UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, CONFORME CROQUI DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 4 | 16/06/2008 | Altera os arts. 136 ao 257 da Lei Orgânica do Município na forma que indica e dá outras providências. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 4 | 16/06/2008 | DENOMINA DE SEBASTIÃO QUEIROZ PONTES UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, CONFORME CROQUI DE LOCALIZAÇAO EM ANEXO. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 1 | 16/06/2008 | Dispõe sobre a Lei Orgânica do Município de Eusébio. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 774 | 26/05/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES NACIONAL E ESTADUAL DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 3 | 26/05/2008 | Altera os arts. 95 ao 135 da Lei Orgânica do Município na forma que indica e dá outras providências. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 2 | 26/05/2008 | Altera os arts. 49 ao 94 da Lei Orgânica do Município na forma que indica e dá outras providências. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 3 | 19/05/2008 | DENOMINA DE RUA DOS GRILOS UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE BRISAMAR (RIVER PARK), NESTE MUNICÍPIO. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 2 | 19/05/2008 | DENOMINA DE MARIA FERNANDES DE SOUSA UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, CONFORME CROQUI DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 773 | 12/05/2008 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE APOIO À COMUNIDADE DO JABUTI (CACJ). | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 771 | 05/05/2008 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A EFETUAR O PARCELAMENTO DOS DÉBITOS PATRONAIS JUNTO AO INSTITUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE EUSÉBIO (IPME), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 772 | 02/05/2008 | ALTERA A LEI N. 576, DE 19 DE SETEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 770 | 17/04/2008 | REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES EFETIVOS INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISIATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNDAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 769 | 03/04/2008 | CONCEDE SUBVENÇÃO AO CLUB DE KART, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 768 | 03/04/2008 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER DOAÇÃO FINANCEIRA ÀS QUADRILHAS PARTICIPANTES DO FESTIVAL DE QUADRILHAS DO EXERCÍCIO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 767 | 03/04/2008 | CONCEDE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DA PRECABURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 766 | 03/04/2008 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER APOIO FINANCEIRO ÀS EQUIPES DE FUTEBO INTEGRANTES DO CAMPEONATO DE FUTEBO DE EUSÉBIO ANO 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 765 | 03/04/2008 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 5.121.1 3M (CINCO MIL CENTO E VINTE E UM METROS E TREZE CENTÍMETROS QUADRADOS), DE UM TERRENO SITUADO NO DISTRITO INDUSTRIAL II, NO LUGAR AUTÓDROMO, PARE A IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA ALESS INDÚSTRIA DE INJETADOS PLÁSTICOS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 764 | 03/04/2008 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 7.002,09 M (SETE MIL E DOIS METROS E NOVE CENTÍMETROS QUADRADOS), DE UM TERRENO SITUADO NA LOCAUDADE DE AUTÓDROMO (DISTRITO INDUSTRIAL II) NA SEDE DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, PARA A IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA IVT INDÚSTRIA DE VIDROS TEMPERADOS LTDA - EPP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 763 | 03/04/2008 | AUTORIZA A DOAÇÃO DA UMA ÁREA DE 7.918M² (SETE MIL NOVECENTOS E DEZOITO METROS QUADRADOS), DE UM TERRENO SITUADO NO LUGAR LAGOINHA, DESTE MUNICÍPIO, PARA A IMPLANTAÇÃO DE BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 762 | 03/04/2008 | AUTORIZA A DOAÇÃO DA ÁREA DE 8.003,26M (OITO MIL E TRÊS METROS E VINTE E SEIS CENTÍMETROS QUADRADOS), DE UM TERRENO SITUADO NO IUGAR TAMATANDUBA, NO MUNICÍPIO E COMARCA DE EUSÉBIO, ESTADO DO CEARÁ, LOCALIZADO NO LADO ÍMPAR DA RUA EZEQUIEL CAMPINA, DE FORMA IRREGULAR, PARA A IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA LAR DE CRIANÇAS SARA E BURTON DAVIS, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 761 | 24/03/2008 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO (JARI), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 760 | 24/03/2008 | DISPÕE SOBRE O SALÁRIO DOS SERVIDORES OCUPANTES E CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 759 | 17/03/2008 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS À TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO À ASSOCIAÇAO DOS AGENTES DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 758 | 17/03/2008 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO E DO FÓRUM PERMANENTE DA JUVENTUDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 757 | 17/03/2008 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS IDOSOS DO LAR NOSSA SENHORA DE LOURDES. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 1 | 17/03/2008 | APROVA AS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003, DE RESPONSABILIDADE DO EX-PREFEITO EDSON SÁ. (PARECER PRÉVIO D TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS N. 154/2007 - PARECER PELA APROVAÇÃO DAS REFERIDAS CONTAS).
| 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 756 | 10/03/2008 | AUTORIZA A DOACÃO DA ÁREA DE 5.839,66M (CINCO MIL OITOCENTOS E SHITA E NOVE METROS E SESSENTA E SEIS CENTÍMETROS OUADRADOS), DE UM TERRENO SITUADO NO LUGAR JABOTI, NO MUNICÍPIO E COMARCA DE EUSÉBIO, ESTADO DO CEARÁ, LOCALIZADO NO LADO ÍMPAR DA RUA 01, FAZENDO ESQUINA PELO ESQUERDO (SUL) COM A RUA 02, DE FAMA IRREGULAR, PARA A IMPLANTAÇÃO DA EDITORA GRAFICA CEARA SAT COMUNICAÇAO LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 755 | 03/03/2008 | ALTERA E CONSOLIDA A LEI N. 734, DE 22 DE OUTUBRO DE 2007, QUE DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO PÚBLICA DE ORIGEM UM TERRENO URBANO, SITUADO NA LOCALJDADE DENOMINADA DISTRITO INDUSTRIAL DO JABOTI, NO MUNICÍPIO E COMARCA DE EUSÉBIOCE, DENOMINADO PARQUE CANTO VERDE, CONSTITUÍDO POR: ( PARTE) QUE SEPARA AS QUADRAS 12 DA 22 E A QUADRA 13 DA 23, DE FORMATO IRREGULAR, COM UMA ÁREA DE 2.394,17M (DOIS MIL, TREZENTOS E NOVENTA E QUATRO METROS QUADRADOS E DEZESSETE DECÍMETROS QUADRADOS), DISTANDO A SUA FRENTE (NASCENTE) 88,33M PARA OUTRA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, DO MESMO LOTEAMENTO, QUE SEPARA AS QUADRAS 23 E 24, (2 PARTE) QUE SEPARA A QUADRA 21 DA 311 A QUADRA 22 DA 32 E A QUADRA 23 DA 33, DE FORMATO IRREGULAR, COM UMA ÁREA DE 4.122,16M (QUATRO MIL, CENTO E VINTE E DOIS METROS QUADRADOS E DEZESSEIS DECÍMETROS QUADRADOS), DISTANDO A SUA FRENTE (NASCENTE) 85,86M, PARA OUTRA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, DO MESMO LOTEAMENTO, QUE SEPARA AS QUADRAS 23 E 24, ( PARTE) QUE SEPARA AS QUADRAS 21 E 22, DE FORMATO REGULAR, COM UMA ÁREA DE 1144 M (UM MIL CENTO E QUARENTA E QUATRO METROS QUADRADOS), DISTANDO O SEU LADO DIREITO (NASCENTE) 154M, PARA OUTRA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, DO MESMO LOTEAMENTO, QUE SEPARA AS QUADRAS 22 E 23, ( PARTE) QUE SEPARA AS QUADRAS 22 E 23, DE FORMATO REGULAR, COM UMA ÁREA DE 1.144,00M (UM MIL,CENTO E QUARENTA E QUATRO METROS QUADRADOS), DISTANDO O SEU LADO DIREITO (NASCENTE) 1 54 PARA OUTRA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, DO MESMO LOTEAMENTO, QUE SEPARA AS QUADRAS 23 E 24, TOTALIZANDO 8.804,33M (OITO MIL, OITOCENTOS E QUATRO METROS QUADRADOS E TRINTA E TRÊS DECÍMETROS QUADRADOS), DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 754 | 03/03/2008 | CONCEDE DESCONTO PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS DE IPTU E DÁ O PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 753 | 03/03/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOTAR MEDIDAS DE ESTÍMULO À ADIMPLÊNCIA TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 752 | 03/03/2008 | ALTERA A LEI N. 440 DE 18 DE JUNHO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NA FORMA QUE INDICA. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 1 | 03/03/2008 | Altera os arts. 1º ao 48 da Lei Orgânica do Município na forma que indica e dá outras providências. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 751 | 10/12/2007 | REAJUSTA OS VALORES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 750 | 10/12/2007 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 30.010,71M² DE UM TERRENO SITUADO NO LUGAR JABOTI, PARA A IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA PLAST BR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLA´STICOS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 749 | 10/12/2007 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PRODUÇÃO ARTESANAL DE JABUTÍ (APAJ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 748 | 10/12/2007 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 5.019M² DE UM TERRENO SITUADO NO LUGAR TAMATANDUBA, PARA A IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA AKI PAPÉIS COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE DESCARTÁVEIS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 747 | 10/12/2007 | DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO PÚBLICA DE ORIGEM UM TERRENO URBANO SITUADO NA LOCALIDADE DO JABOTI, NA FORMA QUE INDICA. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 746 | 10/12/2007 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 759M² DE UM TERRENO SITUADO NO LUGAR JABOTI, DENOMINADO PLANALTO JOÃO XXIII, PARA A IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA KARLA ROBERTA BATISTA FERNANDES ME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 745 | 10/12/2007 | DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DO ISSQN NA FONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 744 | 10/12/2007 | INSTITUI A LEI GERAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE NO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 743 | 26/11/2007 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL ÀS RUAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 742 | 06/11/2007 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 740 | 29/10/2007 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO DIREITOS DO IDOSO (CMDI), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 739 | 29/10/2007 | ACRESCE DISPOSITIVO AO INCISO II DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N. 616, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 738 | 22/10/2007 | ALTERA A ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO DOS ENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE EUSÉBIO (IPME), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 737 | 22/10/2007 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 20.023,82M² DE UM TERRENO SITUADO NO LUGAR JABOTI, DENOMINADO PARQUE CANTO VERDE, PARA A IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA BARRETO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 736 | 22/10/2007 | DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO PÚBLICA DE ORIGEM UM TERRENO URBANO SITUADA NA LOCALIDADE DENOMINADA JABOTI NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 735 | 22/10/2007 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 34.611,68M² DE UM TERRENO SITUADO NO LUGAR JABOTI, DENOMINADO PARQUE CANTO VERDE, PARA A IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA PROJEART INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 734 | 22/10/2007 | DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO PÚBLICA DE ORIGEM UM TERRENO URBANO SITUADA NA LOCALIDADE DENOMINADA DISTRITO INDUSTRIAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 733 | 22/10/2007 | AUTORIZA O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 732 | 15/10/2007 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE EUSÉBIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 731 | 15/10/2007 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE EUSÉBIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 730 | 27/08/2007 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A COMPRA PELO VALOR DE R$ 30.000,00, O IMÓVEL ABAIXO ESPECIFICADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 2 | 27/08/2007 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO EUSEBIENSE AO DEPUTADO JOSÉ SARTO NOGUEIRA MOREIRA. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 729 | 06/08/2007 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXECÍCIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 728 | 25/06/2007 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO EUSÉBIO - GUARIBAS - AMEG. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 727 | 25/06/2007 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 10.142,00M² DE UM TERRENO SITUADO NO JABOTI, NO MUNICÍPIO E COMARCA DE EUSÉBIO, ESTADO DO CEARÁ (DISTRITO INDUSTRIAL II) PARA A IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA EUSÉBIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TUBOS E PLÁSTICOS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 726 | 25/06/2007 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO À ALFABETIZAÇÃO ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 725 | 25/06/2007 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NÚCLEO DE APOIO MUNICIPAL AOS MUNICÍPES COM NECESSIDADES ESPECIAIS (NAMME), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 724 | 25/06/2007 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 712, DE 09 DE ABRIL DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 723 | 25/06/2007 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS BELA VISTA. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 722 | 25/06/2007 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 721 | 04/06/2007 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PARCELAMENTO DOS DÉBITOS PATRONAIS JUNTO AO INSTITUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE EUSÉBIO (IPME), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 720 | 04/06/2007 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 83 DA LEI MUNICIPAL N. 457, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 719 | 28/05/2007 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER DOAÇÃO FINANCEIRA ÀS QUADRILHAS PARTICIPANTES DO FESTIVAL DE QUADRILHAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 718 | 28/05/2007 | ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI N. 713, DE 16 DE ABRIL DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 717 | 21/05/2007 | CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 716 | 14/05/2007 | ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N. 533, DE 11 DE JANEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 715 | 14/05/2007 | REAJUSTA OS VALORES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 714 | 14/05/2007 | REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES EFETIVOS, INTEGRANTES DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 713 | 16/04/2007 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER APOIO FINANCEIRO ÀS EQUIPES DE FUTEBOL INTEGRANTES DO CAMPEONATO DE FUTEBOL DE EUSÉBIO DO ANO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 712 | 09/04/2007 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COM O OBJETIVO DE EFETUAR O PAGAMENTO DOS VALORES CORRESPONDENTES AO PREÇO DE VENDA DOS 16 (DEZESSEIS) IMÓVEIS ADJUDICADOS EM OPERAÇÕES DE FINANCIAMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO, DE PROPRIEDADE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, LOCALIZADOS NO RESIDENCIAL JARDIM MARINGÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 711 | 03/04/2007 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR A COMPRA PELO VALOR DE R$ 25.000,00, O IMÓVEL ABAIXO ESPECIFICADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 710 | 26/03/2007 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO (FUNDEB), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 709 | 26/03/2007 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 708 | 26/03/2007 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS À TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 707 | 26/03/2007 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 706 | 12/03/2007 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 705 | 12/03/2007 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 704 | 12/03/2007 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 703 | 12/03/2007 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE BENEFICENTE DOS MORADORES DO EUSÉBIO. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 1 | 12/03/2007 | APROVA AS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002, DE RESPONSABILIDADE DO EX-PREFEITO EDSON SÁ. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 702 | 05/03/2007 | CONCEDE DESCONTO PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS DE IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 701 | 11/12/2006 | DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO PÚBLICA DE ORIGEM UM TERRENO URBANO SITUADO NA LOCALIDADE DENOMINADA DISTRITO INDISTRIAL DE JABOTI, DESTE MUNICÍPIO, DENOMINADO PARQUE CANTO VERDE, CONSTITUÍDO POR PARTE DE UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, QUE SEPARA AS QUADRAS 04 E 13, DE FORMATO IRREGULAR, DISTANDO A SUA FRENTE (POENTE) 38,63M, PARA OUTRA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, DO MESMO LOTEAMENTO, QUE SEPARA AS QUADRAS 03 E 04 DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 700 | 11/12/2006 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 8.251,79M² DE UM TERRENO SITUADO NO LUGAR JABOTÍ, DENOMINADA PARQUE CANTO VERDE, PARA A IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA RIMATEC INDUSTRIAL LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 699 | 11/12/2006 | DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO PÚBLICA DE ORIGEM UM TERRENO URBANO SITUADO NA LOCALIDADE DENOMINADA DISTRITO INDISTRIAL DE JABOTI, DESTE MUNICÍPIO, DENOMINADO PARQUE CANTO VERDE, CONSTITUUÍDO POR PARTE DE UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, NOS TERMOS DA TRANSCRIÇÃO 2870 E 2871 DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA 1ª ZONA DA COMARCA DE AQUIRAZ, ESTADO DO CEARÁ, QUE SEPARA AS QUADRAS 16 E 26, DE FORMATO IRREGULAR, COM UMA ÁREA DE 1.101,69M², DISTANDO A SUA FRENTE (POENTE) 31,20M, PARA OUTRA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, DO MESMO LOTEAMENTO, QUE SEPARA AS QUADRAS 15 E 16 DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 698 | 11/12/2006 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 10.142,00M² DE UM TERRENO SITUADO NA LOCALIDADE JABOTI, NO MUNICÍPIO E COMARCA DE EUSÉBIO/CE (DISTRITO INDUSTRIAL III), PARA A IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA EUSÉBIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TUBOS PLÁSTICOS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 697 | 11/12/2006 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 4.320,76M² DE UM TERRENO SITUADO NA RUA IRMÃ AMBROSINA, 367 - CENTRO, EUSÉBIO/CE, PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA EMPRESA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES BABY FLAY LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 696 | 11/12/2006 | DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO PÚBLICA DE ORIGEM UM TERRENO URBANO SITUADO NA LOCALIDADE DENOMINADA DISTRITO INDISTRIAL DE JABOTI, DESTE MUNICÍPIO, DENOMINADO PARQUE CANTO VERDE, CONSTITUUÍDO POR PARTE DE UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICLA, NOS TERMOS DA TRANSCRIÇÃO 2870 E 2871 DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA 1ª ZONA DA COMARCA DE AQUIRAZ, ESTADO DO CEARÁ, QUE SEPARA AS QUADRAS 05 E 14, DE FORMATO IRREGULAR, COM UMA ÁREA DE 1.217,36M², DISTANDO A SUA FRENTE (POENTE) 34,59M, PARA OUTRA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, DO MESMO LOTEAMENTO, QUE SEPARA AS QUADRAS 04 E 05 DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 695 | 11/12/2006 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 4.992,27M² DE UM TERRENO SITUADO NA LOCALIDADE DE AUTÓDROMO (DISTRITO INDUSTRIAL II), NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ESUÉBIO, PARA A IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA ANDAV RECICLAGEM DE PLÁSTICOS DO NORDESTE LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 694 | 11/12/2006 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 5.129,30M² DE UM TERRENO SITUADO NA LOCALIDADE DE AUTÓDROMO (DISTRITO INDUSTRIAL II), NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ESUÉBIO, PARA A IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA INFIL - INDÚSTRIA DE FITILHOS LTDA-ME., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 693 | 11/12/2006 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE URNA ÁREA DE 13.395,55M² DE UM TERRENO SITUADO NA LOCALIDA DE DE JABOTI, NO MUNICÍPIO E COMARCA DE EUSÉBIO (DISTRITO INDUSTRIAL II), PARA A IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA REPLAMA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 692 | 11/12/2006 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À VÁRIAS RUAS LOCALIZADAS NO BAIRRO DENOMINADO CARARÚ, NESTE MUNICÍPIO. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 691 | 04/12/2006 | DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO PÚBLICA DE ORIGEM UMA ÁREA SITUADA NO LUGAR JABOTI, NA LOCALIDADE DENOMINADA PARQUE CANTO VERDE, DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 690 | 04/12/2006 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 6.625,28 M² DE ÁREA SITUADA NO LUGAR DISTRITO INDUSTRIAL JABOTI, DESTE MUNICÍPIO, PARA A IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA UNINDUSTRIA DE PETROBORRACHAS DO BRASIL LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 689 | 27/11/2006 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA FRANCISCA IDALINA DO NASCIMENTO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ITOUPAVA, NESTE MUNICÍPIO. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 688 | 27/11/2006 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA COMUNIDADE DE SANTO ANTÔNIO (AMCOSA). | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 687 | 20/11/2006 | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DO SISTEMA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 686 | 20/11/2006 | INSTITUI A MEDALHA EUSÉBIO DE QUEIROZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 685 | 20/11/2006 | DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO PÚBLICA DE ORIGEM UMA ÁREA DE 3.486,00M², DE UM TERRENO SITUADO NO LUGAR TIMBU, DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 683 | 30/10/2006 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 9.020,49M² DE UM TERRENO SITUADO NO DISTRITO INDUSTRIAL II, NO LUGAR AUTÓDROMO, PARA A INSTALAÇÃO DA EMPRESA FRANCISCO CLÁUDIO DA SILVA PEREIRA ME (RECICLADORA COPLÁSTICO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 682 | 30/10/2006 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE APOIO À COMUNIDADE DO JABUTI. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 680 | 23/10/2006 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 6.382,00M² DE UM TERRENO SITUADO NO LUGAR MORRO CARARÚ, DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 679 | 16/10/2006 | DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO PÚBLICA DE ORIGEM UM TERRENO NO SITÍO CANTO VERDE, SITUADO NO LUGAR GUARIBAS, DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 678 | 16/10/2006 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTITUIR CAUÇÃO FINANCEIRA JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 677 | 16/10/2006 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLANTAR CARTA DE CRÉDITO FGTS OPERAÇÕES COLETIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 676 | 18/09/2006 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 10.073,73M² DE UM TERRENO SITUADO NO LUGAR AUTÓDROMO, PARA A IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA LEVSPUMA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 675 | 18/09/2006 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 28.406,32M² DE UM TERRENO SITUADO NO LUGAR AUTÓDROMO (DISTRITO INDUSTRIAL II), PARA A IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA RAIMUNDO ORLEANS DE MORAIS ME (NORLUX), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 674 | 18/09/2006 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 1.869,59M² DE UM TERRENO SITUADO NO LUGAR TAMATANDUBA, DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 673 | 04/09/2006 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL AO NÚVLEO DE ARTE, EDUCAÇÃO E CULTURA (NAEC), DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 672 | 04/09/2006 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 3.406,00M² DE UM TERRENO SITUADO NO LUGAR COITÉ, DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 671 | 04/09/2006 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 8.861,57M² DE UM TERRENO SITUADO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE JABOTI, DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 670 | 04/09/2006 | DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO PÚBLICA DE ORIGEM UMA ÁREA DE 2.501,11M² DE UM TERRENO SITUADO NO LUGAR DISTRITO INDUSTRIAL DE JABOTI, DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 669 | 04/09/2006 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS EDIFICAÇÕES SEREM ERGUIDAS OU ADAPTADAS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO DE FORMA A FACILITAR O ACESSO DE DEFICIENTES FÍSICOS A ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DE LAZER, BEM COMO A ÓRGÃOS E ENTIDADES MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 1 | 01/09/2006 | ALTERA O ART. 25, CAPUT, E O § 2º DO ART. 39 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 1 | 31/08/2006 | ALTERA O ART. 33, CAPUT, OS §§ 1º E 3º, ACRESCENTA OS §§ 4º E 5º, AO ART. 33, RENUMERANDO-SE O SUBSEQUENTE E ALTERA O § 1º DO ART. 36 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 668 | 30/08/2006 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 2.501,11M² DE UM TERRENO SITUADO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE JABOTI, DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 667 | 30/08/2006 | DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE EUSÉBIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 666 | 30/08/2006 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A COMPRA PELO VALOR DE R$ 260.000,00, O IMÓVEL ABAIXO ESPECIFICADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 665 | 26/06/2006 | REAJUSTA OS VALORES DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 664 | 26/06/2006 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 1.714,57M² DE UM TERRENO SITUADO NO LUGAR COITÉ, DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 663 | 26/06/2006 | DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO PÚBLICA DE ORIGEM UM TERRENO NA ÁREA SITUADA NO LOTEAMENTO PLANALTO DO EUSÉBIO, NA LOCALIDADE DENOMINADA COITÉ, DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 662 | 26/06/2006 | ESTIPULA OS VALORES DAS MULTAS PREVISTAS PARA AS INFRAÇÕES CONSTANTES DA LEI N. 443, DE 18 DE JUNHO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 661 | 26/06/2006 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 13.400,79M², DE UM TERRENO SITUADO NO LUGAR AUTÓDROMO - DISTRITO INDUSTRIAL II, PARA A IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA LOCADORA DE SINUCAS COSTERANO LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 660 | 26/06/2006 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 632, DE 17 DE ABRIL DE 2006, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 659 | 26/06/2006 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 4.120,00M² DE UM TERRENO SITUADO NO LUGAR TAMATANDUBA, DESTE MUNICÍPIO, PARA A IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA AUDIOLINK ELETRÔNICA LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 658 | 26/06/2006 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 657 | 26/06/2006 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 7.918,00M² DE UM TERRENO SITUADO NO LUGAR LAGOINHA DESTE MUNICÍPIO, PARA A IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA TELHA SUL LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 656 | 12/06/2006 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER DOAÇÃO FINANCEIRA ÀS QUADRILHAS PARTICIPANTES DO FESTIVAL DE QUADRILHAS DO EXERCÍCIO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 655 | 05/06/2006 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA LOCALIZADA EM URUCUNEMA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 654 | 29/05/2006 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA LOCALIZADA EM GUARIBAS, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 653 | 29/05/2006 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A VÁRIAS RUAS LOCALIZADAS EM PEDRAS, NESTE MUNICÍPIO. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 652 | 29/05/2006 | CONCEDE SUBVENÇÃO AO CLUB DE KART E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 651 | 29/05/2006 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 3.486,00 M² DE UM TERRENO SITUADO NO LUGAR TIMBÚ, ALTO DO IGUATEMY, PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM FUTURO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO, À EMPRESA LSA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 650 | 29/05/2006 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 1.484,54 M² DE UM TERRENO SITUADO NO LUGAR TAMATANDUBA, PARA A IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA KCR FYBERGLASS, FERRO E POLIURETANO LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 649 | 29/05/2006 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 6.625,28 M² DE ÁREA SITUADA NO LUGAR DISTRITO INDUSTRIAL JABOTI, DESTE MUNICÍPIO, PARA A IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA UNINDUSTRIA DE PETROBORRACHAS DO BRASIL LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 648 | 29/05/2006 | DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO PÚBLICA DE ORIGEM UMA ÁREA SITUADA NO LUGAR JABOTI, NA LOCALIDADE DENOMINADA PARQUE CANTO VERDE, DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 647 | 29/05/2006 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 16.407,10 M² DE UM TERRENO SITUADO NO DISTRITO INDUSTRIAL JABOTI, DESTE MUNICÍPIO, PARA A IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA UNINDUSTRIA DE PETROBORRACHAS DO BRASIL LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 1 | 26/05/2006 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO EUSEBIENSE AO SR. JOSÉ LIBERATO BARROSO. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 646 | 17/05/2006 | REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES EFETIVOS, INTEGRANTES DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 645 | 17/05/2006 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 644 | 17/05/2006 | CONCEDE DESCONTO PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS DE IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 643 | 17/05/2006 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTITUIR CAUÇÃO FINANCEIRO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 642 | 17/05/2006 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLANTAR CARTA DE CRÉDITO FGTS OPERAÇÕES COLETIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 641 | 17/05/2006 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTITUIR CAUÇÃO FINANCEIRO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 640 | 17/05/2006 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLANTAR CARTA DE CRÉDITO FGTS OPERAÇÕES COLETIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 639 | 08/05/2006 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 2.010,00 M² DE UM TERRENO SITUADO NO LUGAR ENCANTADA, PARA A IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA CARFORT - CARROCERIAS FORTE LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 638 | 24/04/2006 | CONCEDE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO PASSOS BREVES, VIDA LONGA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 637 | 24/04/2006 | DISPÕE SOBRE O SALÁRIO DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 636 | 24/04/2006 | DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO PÚBLICA DE ORIGEM UMA ÁREA SITUADA NO LOTEAMENTO HÍPICA PARK, NA LOCALIDADE DENOMINADA PRECABURA, DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 635 | 24/04/2006 | DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO PÚBLICA DE ORIGEM UMA ÁREA SITUADA NO LOTEAMENTO HÍPICA PARK, NA LOCALIDADE DENOMINADA PRECABURA, DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 634 | 24/04/2006 | DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO PÚBLICA DE ORIGEM UMA ÁREA SITUADA NO LOTEAMENTO HÍPICA PARK, NA LOCALIDADE DENOMINADA PRECABURA, DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 633 | 24/04/2006 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 8.874,00M² DE UM TERRENO SITUADO NO LUGAR TAMATANDUBA, PARA A IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA EUSÉBIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TUBOS PLÁSTICOS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 632 | 17/04/2006 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 605, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 631 | 10/04/2006 | DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO PÚBLICA DE ORIGEM UMA ÁREA SITUADA NO LOTEAMENTO PARAÍSO DO EUSÉBIO II NA LOCALIDADE DE TAMATANDUBA DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 630 | 03/04/2006 | ALTERA A NOMENCLATURA DOS CARGOS EFETIVOS INTEGRANTES DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL, CRIADOS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2004 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 629 | 03/04/2006 | ALTERA A CARGA HORÁRIA DE TODOS OS CARGOS COM ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 628 | 03/04/2006 | ACRESCENTA O ART. 36-A À LEI N. 574, DE 29 DE AGOSTO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 627 | 03/04/2006 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REDUÇÃO E/OU ISENÇÃO DO IPTU, ITBI E TAXAS DE ALVARÁ ÀS EMPRESAS QUE GEREM EMPREGO E PROPORCIONEM O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PARA O MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 626 | 03/04/2006 | INSTITUI O GRUPO DE TRABALHO RESPONSÁVEL PELA REVISÃO DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO EUSÉBIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 625 | 03/04/2006 | ALTERA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, PARA O PERÍODO 2006-2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 623 | 03/04/2006 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 622 | 03/04/2006 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA DE SUBSÍDIO À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (PSH), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 621 | 03/04/2006 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 13.400,79M² DE UM TERRENO SITUADO NO LUGAR AUTÓDROMO DISTRITO INDUSTRIAL II, PARA A IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA DE SINUCAS COSTENARO LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 620 | 27/03/2006 | DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL PARA OS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 619 | 20/02/2006 | AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 618 | 23/12/2005 | DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO PÚBLICA DE ORIGEM UMA GLEBA DE TERRA NO LOTEAMENTO QUINTAS DO LAGO, CORRESPONDENTE À ÁREA INSTITUCIONAL, NA LOCALIDADE DE CAUASSU, DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 617 | 23/12/2005 | AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 616 | 23/12/2005 | CRIA O PROGRAMA AUXÍLIO MELHORIA HABITACIONAL POPULAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 615 | 23/12/2005 | AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 614 | 23/12/2005 | INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 613 | 23/12/2005 | AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 612 | 23/12/2005 | AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 611 | 23/12/2005 | AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 610 | 23/12/2005 | AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 609 | 23/12/2005 | AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 608 | 23/12/2005 | AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 607 | 23/12/2005 | AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 606 | 23/12/2005 | AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 605 | 23/12/2005 | ALTERA A LEI N. 374, DE 10 DE MAIO DE 1999, REDIMENSIONANDO O PLANO DE CARREIRAS E REMUNERAÇÃO (PCR), DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI N. 505, DE 15 DE ABRIL DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 604 | 19/12/2005 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI N. 400, DE 02 ED ABRIL DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 603 | 19/12/2005 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL, ÁREA NECESSÁRIA À CONSTRUÇÃO DE DIQUE DE CONTENÇÃO, DRENAGEM E URBANIZAÇÃO NA LAGOA DAS GUARIBAS, NA LOCALIDADE DE GUARIBAS, NO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 602 | 12/12/2005 | PRORROGA O PERÍODO DE VIGÊNCIA DA LEI N. 553, DE 20 DE JUNHO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 601 | 12/12/2005 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N. 495, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 600 | 12/12/2005 | ALTERA E CONSOLIDA A LEI N. 545, DE 25 DE ABRIL DE 2005, QUE AUTORIZA A SECRETARIA DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, EFETUAR O PAGAMENTO DAS CONTAS MENSAIS DE CONSUMO DE ÁGUA DA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO ESTADO DO CEARÁ (CAGECE), EM FAVOR DOS CONTRIBUÍNTES DE CLASSE RESIDENCIAL, CUJO CONSUMO SEJA IGUAL OU INFERIOR A 10M³ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 599 | 12/12/2005 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 4.606,33M² DE UM TERRENO SITUADO NO LUGAR SÍTIO PIRES, DESTE MUNICÍPIO, PARA A IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA KR, ORGANIZAÇÃO EDUCACIONAL S/C LTDA (COLÉGIO ÁGAPE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 598 | 12/12/2005 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 12.084,86M² DE UM TERRENO SITUADO NO LUGAR SÍTIO PIRES, DESTE MUNICÍPIO, PARA A IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA KR, ORGANIZAÇÃO EDUCACIONAL S/C LTDA (COLÉGIO ÁGAPE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 597 | 12/12/2005 | DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO PÚBLICA DE ORIGEM UMA ÁREA SITUADA NO LOTEAMENTO EUSÉBIO CENTRAL PARK, NO LUGAR DENOMINADO SÍTIO PIRES, DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 596 | 28/11/2005 | DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO PÚBLICA DE ORIGEM UMA GLEBA DE TERRA DESMEMBRADA DO SÍTIO PUCABA DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 595 | 31/10/2005 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 594 | 26/10/2005 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS PÚBLICOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 593 | 26/10/2005 | ALTERA E CONSOLIDA A LEI N. 559, DE 15 DE AGOSTO DE 2005, QUE AUTORIZOU A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 19.401,00M² (DEZENOVE MIL E QUATROCENTOS E UM METROS QUADRADOS) DE UM TERRENO SITUADO NO DISTRITO INDUSTRIAL II, NO LUGAR AUTÓDROMO, PARA A IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA SÃO BRAZ INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 592 | 26/10/2005 | ALTERA A ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DOS ENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE EUSÉBIO (IPME), E CRIA A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA OS SERVIDORES APOSENTADOS E PENSIONISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 591 | 19/10/2005 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS PÚBLICOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 590 | 17/10/2005 | CRIA O CONCURSO PRÊMIO MUNICIPAL DE BOM DESEMPENHO NA DIDÁTICA E NA GESTÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 589 | 17/10/2005 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 588 | 17/10/2005 | DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO PÚBLICA DE ORIGEM, UMA ÁREA SITUADA NO LOTEAMENTO MORADA DOS CANÁRIOS, NO LUGAR DENOMINADO MOSQUITO, DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 587 | 17/10/2005 | CONCEDE SUBVENÇÃO AO CLUB DE KART, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 586 | 17/10/2005 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 6º DA LEI N. 558, DE 15 DE AGOSTO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 585 | 17/10/2005 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI N. 547, DE 25 DE ABRIL DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 584 | 17/10/2005 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2006/2009. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 583 | 10/10/2005 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 582 | 10/10/2005 | INSTITUI O ENSINO FUNDAMENTAL COM NOVE ANOS DE DURAÇÃO NO ÂMBITO DO SISTEMA DE ENSINO DE ENSINO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 581 | 03/10/2005 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 6.907,13M², DE UM TERRENO SITUADO NO DISTRITO INDUSTRIAL II, NO LUGAR AUTÓDROMO, PARA IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA MÁXIMA LOGÍSTICA LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 580 | 03/10/2005 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 5.935,61M², DE UM TERRENO SITUADO NO DISTRITO INDUSTRIAL II, NO LUGAR AUTÓDROMO, PARA IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA LUCIDALVA FERREIRA DE SOUZA NASCIMENTO - NOSSATINTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 579 | 03/10/2005 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE DOIS TERRENOS COM ÁREAS DE 11.339,48M², DE UM TERRENO SITUADO NO DISTRITO INDUSTRIAL II, NO LUGAR AUTÓDROMO, PARA IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA DINJET - DANTAS INDÚSTRIA DE INJETADOS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 578 | 03/10/2005 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE DOIS TERRENOS COM ÁREAS DE 22.586,68 M² (VINTE E DOIS MIL E QUINHENTOS E OITENTA METROS QUADRADOS), DE UM TERRENO SITUADO NO DISTRITO DE JABUTI, DESTE MUNICÍPIO, PARA A IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA UNINDÚSTRIAS DE PETROBORRACHAS DO BRASIL LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 577 | 19/09/2005 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE URNA ÁREA DE 11.871,23M² DE UM TERRENO SITUADO NO DISTRITO INDUSTRIAL II NO LUGAR AUTÓDROMO, PARA A IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA REPLAMA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 576 | 19/09/2005 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 575 | 19/09/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO - RECURSOS FGTS NA MODALIDADE DE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS OPERAÇÕES COLETIVAS, REGULAMENTADO PELA RESOLUÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO FGTS, NÚMERO 460/2004, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004, PUBLICADA NO DOU EM 20 DE DEZEMBRO DE 2004 E INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIOS DAS CIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 574 | 29/08/2005 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR E DO REGIME JURÍDICO DOS CONSELHEIROS TUTELARES. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 573 | 29/08/2005 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 572 | 29/08/2005 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 571 | 29/08/2005 | DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO PÚBLICA DE ORIGEM UMA ÁREA SITUADA NO LOTEAMENTO PLANALTO DAS DUNAS, NO LUGAR DENOMINADO SÍTIO PUCABA, DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 570 | 29/08/2005 | DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO PÚBLICA DE ORIGEM UMA ÁREA SITUADA NO LOTEAMENTO PLANALTO DAS DUNAS, NO LUGAR DENOMINADO SÍTIO PUCABA, DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 569 | 29/08/2005 | DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO PÚBLICA DE ORIGEM UMA ÁREA SITUADA NO LOTEAMENTO LAGOA DOS PÁSSAROS, NA LOCALIDADE DENOMINADA GUARIBAS, DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 568 | 29/08/2005 | DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO PÚBLICA DE ORIGEM UMA ÁREA SITUADA NO LOTEAMENTO LAGOA DOS PÁSSAROS, NA LOCALIDADE DENOMINADA GUARIBAS, DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 567 | 29/08/2005 | DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO PÚBLICA DE ORIGEM UMA ÁREA SITUADA NO LUGAR CÓRREGO GRANDE, NO LOTEAMENTO DENOMINADO PARQUE CANTO VERDE, DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 566 | 29/08/2005 | DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO PÚBLICA DE ORIGEM UMA ÁREA SITUADA NO LUGAR CÓRREGO GRANDE, NO LOTEAMENTO DENOMINADO PARQUE CANTO VERDE, DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 565 | 29/08/2005 | DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO PÚBLICA DE ORIGEM UMA ÁREA SITUADA NO LUGAR CÓRREGO GRANDE, NO LOTEAMENTO DENOMINADO PARQUE CANTO VERDE, DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 564 | 29/08/2005 | DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO PÚBLICA DE ORIGEM UMA ÁREA SITUADA NO SÍTIO CANTO VERDE NA LOCALIDADE DENOMINADA GUARIBAS, DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 563 | 29/08/2005 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 341, DE 22 DE ABRIL DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 562 | 29/08/2005 | DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL PARA OS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 561 | 29/08/2005 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N. 460, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 560 | 29/08/2005 | DISPÕE SOBRE O SERVIÇO VOLUNTÁRIO E ATIVIADES DE ESTÁGIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 559 | 29/08/2005 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 19.401,00M² DE UM TERRENO SITUANO NO DISTRITO INDUSTRIAL II, NO LUGAR AUTÓDROMO, PARA A IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA SÃO BRAZ INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 558 | 15/08/2005 | CONCEDE SUBVENÇÃO AO EUSÉBIO ESPORTE CLUBE (EEC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 557 | 27/06/2005 | DENOMINA DE FRANCISCA MARTINS, AUGUSTO BENVINDO, LUZARDO VIEIRA, JOSÉ VENTURA, FRANCISCO CARNEIRO, ANTONIO FERREIRA, VALDOMIRO TRAJANO, TRAVESSA EDUARDO RODRIGUES, TRAVESSA ANTONIO FERREIRA, RUAS SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, SITUADAS NO LOTEAMENTO BR 116, NA LOCALIDADE DE PEDRAS NESTE MUNICÍPIO. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 556 | 27/06/2005 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 542, DE 04 DE ABRIL DE 2005, NA FORMA QUE INDICA. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 555 | 27/06/2005 | INSTITUI O VALE-TRANSPORTE PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 554 | 20/06/2005 | REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES EFETIVOS, INTEGRANTES DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 553 | 20/06/2005 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPRAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO (REFIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 552 | 13/06/2005 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 550 | 13/06/2005 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADIQUIRIR REFEIÇÕES OU VALES-ALIMANTAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 224 | 09/06/2005 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO EUSEBIANO AO DESEMBARGADOR CARLOS FACUNDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 549 | 23/05/2005 | CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DAS CATEGORIAS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 548 | 23/05/2005 | DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ART. 2º, 3º E 4º DA LEI N. 535, DE 11 DE JANEIRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 1 | 16/05/2005 | APROVA AS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2001, DE RESPONSABILIDADE DO SR. EDSON SÁ.
| 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 547 | 25/04/2005 | AUTORIZA O CHEFE DO GOVERNO MUNICIPAL DE EUSÉBIO A EFETUAR O PAGAMENTO DAS TAXAS PARA EMISSÃO DE 2ª DE DOCUMENTOS DE USO OBRIGATÓRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 546 | 25/04/2005 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR CESTAS BÁSICAS ÀS FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 545 | 25/04/2005 | AUTORIZA A SECRETARIA DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO A EFETUAR O PAGAMENTO DAS CONTAS MENSAIS DE CONSUMO DE ÁGUA DA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO ESTADO DO CEARÁ (CAGECE), EM FAVOR DOS CONTRIBUÍNTES DE CLASSE RESIDENCIAL, CUJO CONSUMO SEJA IGUAL OU INFERIOR À 10M³ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 2 | 25/04/2005 | AUTORIZA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIÃO DOS VEREADORES DO CEARÁ (UVC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 544 | 18/04/2005 | ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS OU ACORDOS DE COOPERAÇÃO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO E INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS, BEM COMO REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE ESTÁGIO. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 543 | 11/04/2005 | DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 2º, 14 E 18 DA LEI N. 457, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 542 | 04/04/2005 | DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS FECHADOS E CONDOMÍNIOS FECHADOS NO MUNICÍPIO DO EUSÉBIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 541 | 04/04/2005 | AUTORIZA DOAR UMA ÁREA DE 51.150,00 M2 (CINQUENTA E UM MIL, CENTO E CINQUENTA METROS QUADRADOS), DE UM TERRENO URBANO, SITUADO NO LUGAR SÍTIO SANTA IZABEL, NO MUNICÍPIO E COMARCA DE EUSÉBIO-CEARÁ, DENOMINADO PARQUE SANTA IZABEL, LOCALIZADO NO LADO ÍMPAR ... | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 540 | 04/04/2005 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N. 315, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 539 | 28/03/2005 | CRIA A UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO (UFIRME) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 538 | 21/03/2005 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A COLÔNIA DE PESCADORES Z-28 DE EUSÉBIO - COPESE. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 537 | 14/03/2005 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUPRIMENTOS DE FUNDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 1 | 22/02/2005 | DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO DE CRÉDITO PARA O DESEMPENHO DO MANDATO PARLAMENTAR (VERBA DE DESEMPENHO PARLAMENTAR - VDP), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 536 | 12/01/2005 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, DEFINE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTOS EM COMISSÃO, REVOGA LEIS MUNICIPAIS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 535 | 11/01/2005 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CAPITALIZAÇÃO E APOIO AOS PEQUENOS NEGÓCIOS (FUMCAP), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 534 | 11/01/2005 | ALTERA O SISTEMA JURÍDICO MUNICIPAL, REGULAMENTA AS ATRIBUIÇÕES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (PGM), DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E A LEGISLAÇÃO PERTINENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 533 | 11/01/2005 | CRIA O PROGRAMA DE RENDA MÍNIMA NO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 532 | 29/12/2004 | DENOMINA RUA JUDITH MARTINS DA SILVA A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL CONHECIDA POR FRANCISCO CARLOS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 531 | 29/12/2004 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE APOIO À COMUNIDADE DO JABUTI. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 530 | 08/12/2004 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O PERÍODO DE 2005 A 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 529 | 01/11/2004 | INCORPORA AO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 528 | 25/10/2004 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 3 | 29/06/2004 | APROVA AS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR EDSON SÁ. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 527 | 07/06/2004 | REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES EFETIVOS INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 526 | 07/06/2004 | CONCEDE REAJUSTE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 2 | 03/06/2004 | APROVA AS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR EDSON SÁ. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 525 | 31/05/2004 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 524 | 27/04/2004 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NO VALOR DE R$ 150.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 523 | 27/04/2004 | AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 1 | 20/04/2004 | APROVA AS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR EDSON SÁ. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 522 | 05/03/2004 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NO VALOR DE R$ 84.430,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 521 | 14/01/2004 | EXTINGUE A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE CRIADA NOS TERMOS DA LEI N. 492, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2002, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE TRÂNSITO, MEIO AMBIENTE E CIDADANIA, FAZ AS ALTERAÇÕES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 520 | 16/12/2003 | DENOMINA DE AV. JOSÉ MORAIS DE ALMEIDA, A AVENIDA CONHECIDA POR ALAMEDA DAS AMÉRICAS. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 519 | 16/12/2003 | ALTERA O ART. 1º DA LEI N. 502, DE 27 DE MARÇO DE 2003. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 518 | 16/12/2003 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 355, DE 10 DE JULHO DE 1998 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO - MODIFICADA PELA LEI N. 426, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2000, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 516 | 12/11/2003 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NO VALOR DE R$ 400.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OPUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 515 | 04/11/2003 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO JABUTÍ - ACJ. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 514 | 04/11/2003 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DA PEDRA - RAIOS DE SOL. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 512 | 13/10/2003 | Dá nova denominação às Ruas e Avenidas do Loteamento Alphaville Fortaleza, neste Município e dá outras providências. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 511 | 07/10/2003 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTOS DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO, ESTABELECE NORMAS PARA SUA COBRANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 510 | 07/10/2003 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NO VALOR DE R$ 8.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OPUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 508 | 16/06/2003 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NO VALOR DE R$ 50.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OPUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 507 | 28/05/2003 | FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 506 | 15/04/2003 | REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES EFETIVOS INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 505 | 15/04/2003 | CONCEDE O REJUSTE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 504 | 15/04/2003 | DISPÕE SOBRE O SALÁRIO DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO EFETIVO, TEMPORÁRIO, EM COMISSÃO E FUNÇÕES GARTIFICADAS, EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 503 | 27/03/2003 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE EUSÉVIO, NO ALOR DE R$ 129.700,00 PARA O QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 502 | 27/03/2003 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO A FIRMAR CONVÊNIO E CONCEDER AUXÍLIOS FINANCEIROS ÀS ENTIDADES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 501 | 27/03/2003 | AUTORIZA A TRANSPOSIÇÃO E O REMANEJAMENTO DE ATIVIDADE E DOAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO VIGENTE ORÇAMENTO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 500 | 21/01/2003 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA TRIBUTÁRIA NO SETOR DE INFORMÁTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 499 | 21/01/2003 | ALTERA O ART. 6º DA LEI N. 450, DE 19 DE SETEMBRO DE 2001, QUE APROVA A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 498 | 21/01/2003 | ALTERA O ART. 14 DA LEI N. 442, DE 18 DE JUNHO DE 2001. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 497 | 21/01/2003 | ALTERA O ÍTEM I DO ART. 1º E O ART. 2º DA LEI N. 490, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2002. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 496 | 21/01/2003 | DÁ NOVA REDAÇÃO AOS DISPOSITIVOS DA LEI N. 372, DE 08 DE ABRIL DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 495 | 31/12/2002 | INSTITUI A CONTRIBUIÇAO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CIP), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 494 | 02/12/2002 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO NOSSA SENHORA APARECIDA. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 493 | 02/12/2002 | CRIA E AMPLIA O NÚMERO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 492 | 02/12/2002 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, SUA ORGANIZAÇÃO, FINALIDADE, COMPETÊNCIA, ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 491 | 02/12/2002 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, SUA ORGANIZAÇÃO, FINALIDADE, COMPETÊNCIA, ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 490 | 25/11/2002 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTOS DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO, ESTABECE NORMAS PARA SUA COBRANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 489 | 25/11/2002 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 487 | 02/10/2002 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA HENRIQUE RÔLA, LOCALIZADA NO LOTEMANETO CHÁCARA DO EUSÉBIO, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 486 | 02/10/2002 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 2.2120,50 M2 (DOIS MIL, CENTO E VINTE VIRGULA CINQUENTA METROS QUADRADOS) SITUADO NO LOTEAMENTO PARQUE ELIZABETH PARA A EMPRESA SANTA CLARA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 485 | 02/10/2002 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NO VALOR DE R$ 70.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 484 | 02/10/2002 | AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO E A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ENTIDADES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 483 | 02/09/2002 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA ALFREDO GOMES BARBOSA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO VILLAGE DIVISA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 482 | 02/09/2002 | DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO PÚBLICA DE ORIGEM UM TERRENO SITUADO NO LOTEAMENTO PARQUE ELIZABETH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 481 | 28/06/2002 | DÁ DENOMINAÇÃO FICIAL À RUA JOÃO FLORO MAIA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO EUSÉBIO CENTRAL PARK, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 480 | 28/06/2002 | DÁ DENOMINAÇÃO FICIAL À RUA RAIMUNDO FERNANDES DE SOUSA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM SÃO FRANCISCO, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 479 | 28/06/2002 | DÁ DENOMINAÇÃO FICIAL À LUÍS FERNANDES DE SOUSA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM SÃO FRANCISCO, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 478 | 04/06/2002 | DÁ DENOMINAÇÃO FICIAL À AV. DA SERESTA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO ALTO DO COAÇU, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 477 | 22/05/2002 | DÁ DENOMINAÇÃO FICIAL À AV. ZENÓBIO LEANDRO EVANGELISTA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM TROPICAL, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 476 | 22/05/2002 | AUTORIZA A DOAR UMA ÁREA DE 108.997,00 M2 (CENTO E OITO MIL E NOVECENTOS E NOVENTA E SETE METROS QUADRADOS) DE UM IMÓVEL LOCALIZADO NA LOCALIDADE DE PRECABURA PARA A IMPLEMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO DA SEDE DO CENTRO CULTURAL DESPORTIVO DA OAB/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 475 | 22/05/2002 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 474 | 23/04/2002 | REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES EFETIVOS INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 473 | 23/04/2002 | DISPÕE SOBRE O SALÁRIOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO EFETIVO, TEMPORÁRIO, EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 472 | 08/04/2002 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO A FIRMAR CONVÊNIO E CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 471 | 08/04/2002 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NO VALOR DE R$ 300.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 470 | 08/04/2002 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NO VALOR DE R$ 50.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 469 | 25/03/2002 | CONCEDE O REAJUSTE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 468 | 25/03/2002 | ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI N. 440, DE 18 DE JUNHO DE 2001, LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 467 | 05/02/2002 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO III DA LEI N. 374, DE 10 DE MAIO DE 1999, ALTERADO PELO ART. 1º DA LEI 380, DE 30 DE JUNHO DE 1999 E CRIA CARGOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 466 | 05/02/2002 | PRORROGA O PRAZO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 465 | 05/02/2002 | AUTORIZA A CONCESSÃO COM EXCLUSIVIDADE, À COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ (CAGECE), A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 463 | 14/12/2001 | AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO E A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AS ENTIDADES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 462 | 14/12/2001 | INSTITUI O PLANO DE CUSTEIO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE EUSÉBIO- IPME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 460 | 14/12/2001 | DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 459 | 21/11/2001 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA DESEMBARGADOR PEDRO PINHEIRO DE MELO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ITOUPAVA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 457 | 21/11/2001 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCLAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS, E TRANSFORMA O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL FMSS EM INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE EUSÉBIO - IPME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 456 | 05/11/2001 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RECONSTRUIR EM CRISTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 455 | 23/10/2001 | DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO PÚBLICA DE ORIGEM UM TERRENO SITUADO NO LOTEAMENTO PARQUE ELIZABETH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 454 | 15/10/2001 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NO VALOR DE R$ 40.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 453 | 19/09/2001 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, EM CARÁTER TEMPORÁRIO. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 452 | 19/09/2001 | INSTITUI E APROVA O PLANO DE TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO, PARA O DESENVOLVIMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 451 | 19/09/2001 | DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA EM CONCURSO PÚBLICO E ESTABELECE NÚMERO DE VAGAS OFERECIDAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 450 | 19/09/2001 | APROVA A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 449 | 19/09/2001 | DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE ÉTICA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 448 | 19/09/2001 | APROVA O CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO SERVIDOR PÚBLICO. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 447 | 28/06/2001 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 446 | 28/06/2001 | CRIA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO COM LOTAÇÃO NA CASA DO IDOSO, OS CARGOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 444 | 28/06/2001 | DISPÕE SOBRE A DEDUÇÃO DO ICMS DO MUNICÍPIO COMO GARANTIA NA MANUTENÇÃO DAS AÇÕES IMPLANTADAS PELO PROGRAMA DE APOIO ÀS REFORMAS SOCIAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES (PRAORES). | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 443 | 18/06/2001 | Aprova o Código de Obras, Edificações e Posturas do Município de Eusébio e adota outras providências. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 442 | 18/06/2001 | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 441 | 18/06/2001 | DISÕE SOBRE O SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 440 | 18/06/2001 | DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 439 | 18/06/2001 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 438 | 18/06/2001 | APROVA AS DIRETRIZES DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 437 | 28/05/2001 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 436 | 26/04/2001 | REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES EFETIVOS INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 435 | 26/04/2001 | INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 434 | 26/04/2001 | CONCEDE O REAJUSTE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 433 | 26/04/2001 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NO VALOR DE R$ 200.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 432 | 05/03/2001 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NO VALOR DE R$ 200.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 431 | 05/03/2001 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NO VALOR DE R$ 110.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 430 | 05/03/2001 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NO VALOR DE R$ 60.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 429 | 05/03/2001 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NO VALOR DE R$ 300.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 428 | 05/03/2001 | PRORROGA O PRAZO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 1 | 05/03/2001 | DISPÕE SOBRE AS CONCESSÕES DE DIÁRIAS E PASSAGENS AOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, FIXA CRITÉRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 427 | 17/01/2001 | REAJUSTA OS VALORES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 426 | 27/12/2000 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 355/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 425 | 18/12/2000 | DESAPROPRIA UM IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 424 | 18/12/2000 | DESAPROPRIA UM IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 423 | 18/12/2000 | INSTITUI O REGULAMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 420 | 11/12/2000 | MODIFICA E ACRESCENTA ARTIGOS À LEI N. 403, DE 09 DE MAIO DE 2000, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 419 | 06/12/2000 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL DE RUA DEPUTADO WALTER BEZERRA DE SÁ À RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 418 | 06/12/2000 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO À CODECE PARA A IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE INDUSTRIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 417 | 23/11/2000 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DO CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO, E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 416 | 23/11/2000 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA 05 QUE SEPARA A QUADRA 04 DA 05, SENTIDO SUL/NORTE, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO EUSÉBIO CENTRAL PARK QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 414 | 21/11/2000 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA RAFAEL PORDEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 411 | 12/09/2000 | ISENTA DE PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) AS FAMÍLIAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 410 | 12/09/2000 | CRIA O PROGRAMA DE RENDA MÍNIMA NO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 409 | 25/08/2000 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO NO VALOR DE R$ 533.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 408 | 18/08/2000 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO NO VALOR DE R$ 100.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 407 | 18/08/2000 | CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 406 | 18/08/2000 | DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO D ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 405 | 09/06/2000 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO NO VALOR DE R$ 20.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 404 | 09/06/2000 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO NO VALOR DE R$ 1.345.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 403 | 09/05/2000 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 402 | 09/05/2000 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (CME) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 401 | 04/04/2000 | CONCEDE O REAJUSTE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 400 | 04/04/2000 | CRIA A GRATIFICAÇÃO DE AUMENTO DE PRODUTIVIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 399 | 04/04/2000 | CRIA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO COM LOTAÃO NA PROCURADORIA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, O CARGO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 398 | 16/12/1999 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NO VALOR DE R$ 288.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 397 | 16/12/1999 | DESAPROPRIA O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 396 | 16/12/1999 | CRIA OS CARGOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 395 | 10/12/1999 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 394 | 09/12/1999 | DESAPROPRIA O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 393 | 09/12/1999 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À PRAÇA MARIA MICHELE ALVES DA SILVA A PRAÇA DO DISTRITO DE JABUTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 391 | 25/11/1999 | INSTITUI O SERVIÇO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS, ESTABELECE NORMAS PARA SUA EXPLORAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 390 | 16/11/1999 | CRIA OS CARGOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 389 | 19/10/1999 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA AUGUSTO BATISTA DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 388 | 13/09/1999 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NO VALOR DE R$ 580.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 387 | 13/09/1999 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NO VALOR DE R$ 300.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 386 | 13/09/1999 | AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO E A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ENTIDADES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 385 | 06/09/1999 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI N. 333, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998, CRIA CARGOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 384 | 30/08/1999 | DESAPROPRIA O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 383 | 30/08/1999 | DESAPROPRIA O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 382 | 30/08/1999 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA JOAQUIM NUNES DO NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 380 | 30/06/1999 | ALTERA O DISPOSITIVO DO ANEXO III, DE QUE TRATA A LEI N. 374, DE 10 DE MAIO DE 1999. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 379 | 30/06/1999 | DESAPROPRIA UM IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 378 | 30/06/1999 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA OMAR COELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 377 | 25/05/1999 | CONCEDE O REAJUSTE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 376 | 19/05/1999 | AUTORIZA DOAS UMA ÁREA DE 4.562,11M² (QUATRO MIL, QUINHENTOS E SESSENTA E DOIS METROS E ONZE CENTÍMETROS QUADRADOS) DO IMÓVEL SITUADO NA LOCALIADE DE LAGOINHA DENTRO DO LOTEAMENTO PARQUE HAVAÍ, DESAPROPRIADO PELA LEI N. 264, DE 24/02/1997, PARA A IMPLANTAÇÃO DA INDUSTRIA DE ESQUADRIAS DE ALUMÍNIO PERFISUL LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 375 | 12/05/1999 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 374 | 10/05/1999 | INSTITUI O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS (PCC) DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO (MAG) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 373 | 27/04/1999 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA JOSÉLIA DE CASTRO ABREU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 372 | 08/04/1999 | DISPÕE SOBRE O CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 371 | 30/03/1999 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL AO ESTÁDIO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 370 | 30/03/1999 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL AO CONJUNTO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 369 | 18/12/1998 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL LEGISLATIVA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 368 | 16/12/1998 | ALTERA AS DIRETRIZES ORÇAMETÁRIAS DOS EXERCÍCIOS DE 1997, 1998 E 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 367 | 16/12/1998 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO DE CULTURA, ARTE E SAÚDE DE EUSÉBIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 366 | 16/12/1998 | CRIA OS CARGOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 365 | 08/12/1998 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA ENCANTADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 363 | 16/11/1998 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE EUSÉBIO (APAE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 362 | 28/10/1998 | DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 361 | 28/10/1998 | DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 360 | 24/09/1998 | DOA UM IMÓVEL COM 30,00M DE FRENTE POR 75,00M DE FUNDO, PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE PRÓPRIA DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 359 | 16/09/1998 | AUTORIZA A COMPLEMENTAR O VALOR DO AUXÍLIO FINANCEIRO CONCEDIDO À ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 358 | 16/09/1998 | DESAPROPRIA UM IMÓVEL SITUADO NA LOCALIDADE DE TAMATANDUBA, NO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, PERFAZENDO UMA ÁREA DE 13.397,56 M², PARA A RETIRADA DE PESSOASQUE MORAM EM VIA PÚBLICA (CONSTRUÇÃO DE CASA POPULARES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 357 | 16/09/1998 | DESAPROPRIA UM IMÓVEL SITUADO NA RUA MANOEL JORGE, LOALIDADE DE GUARIBAS, NO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, PERFAZENDO UMA ÁREA DE 2.700,00 M², DESTINADO À CONSTRUÇÃO DA CAIXA DÁGUA DO DISTEMA DE ABASTECIMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 356 | 07/08/1998 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DE SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NO VALOR DE R$ 400.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 354 | 30/06/1998 | ACRESCENTA PARÁGRAFO E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI N. 176, DE 31 DE AGOSTO DE 1993 E O ART. 7º DA LEI N. 302, DE 08 DE OUTUBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 353 | 30/06/1998 | DESAPROPRIA O HOSPITAL ESCOLA SÃO LUCAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 352 | 30/06/1998 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DE SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NO VALOR DE R$ 50.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 351 | 30/06/1998 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NO VALOR DE R$ 152.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 350 | 30/06/1998 | ISENTA DE PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO (ISS) A EMPRESA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 349 | 30/06/1998 | DESAPROPRIA UM IMÓVEL SITUADO NA LOCALIDADE DO CANTO VERBE - JABOTI, NO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, MEDINDO 19,00M DE FRENTES POR 19,00M DE FUNDOS, PERFAZENDO UMA ÁREA DE 361,00 M², DESTINADO À EDIFICAÇÃO DA CAIXA DÁGUA DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 348 | 30/06/1998 | DESAPROPRIA UM IMÓVEL SITUADO NA LOCALIDADE DE LAGOINHA, NO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, DENOMINADO DE PARQUE HAVAÍ, CONSTITUÍDO PELA QUADRA N. 21, PERFAZENDO UMA ÁREA DE 2.997,00 M², DESTINADO AO PROJETO DE CASAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 347 | 09/06/1998 | DÁ NOVA REDAÇÃO ÀS ATIVIDADES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 346 | 09/06/1998 | CONCEDE O REAJUSTE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 345 | 09/06/1998 | DESAPROPRIA UM IMÓVEL SITUADO NA LOCALIDADE DO COUASSU, NO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, DENOMINADO JARDIM GUANABARA, CONSTITUÍDO PELA QUADRA N. 01, PERFAZENDO UMA ÁREA DE 8.320,00 M², DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DA INDÚSTRIA METAL MECÂNICA MAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 344 | 27/05/1998 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 343 | 27/05/1998 | REGULAMENTA A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO E DIÁRIAS PARA PREFEITO, VICE-PREFEITO E SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 342 | 04/05/1998 | DESAPROPRIA UM IMÓVEL SITUADO NA LOCALIDADE DE MANGABEIRA, NO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, PERFAZENDO UMA ÁREA DE 224,40 M², DESTINADO AO ALARGAMENTO DA AV. CEL. EDUARDO WEYNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 341 | 22/04/1998 | AUTORIZA DOAR TERRENOS PARA IMPLANTAÇÃO DO II DISTRITO INDUSTRIAL DE EUSÉBIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 340 | 14/04/1998 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO E CONCEDER AUXÍLIOS FINANCEIROS AOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 339 | 14/04/1998 | DISPÕE SOBRE OS SÁLARIOS DOS PROFESSORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 338 | 14/04/1998 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI N. 333, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 337 | 14/04/1998 | CRIA OS CARGOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 336 | 25/03/1998 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO EUSEBIENSEAO DR. JOSÉ EDUARDO FURTADO LEITE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 335 | 25/03/1998 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NO VALOR DE R$ 10.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 334 | 25/03/1998 | DESAPROPRIA UM IMÓVEL SITUADO NA RUA IRMÃ AMBROSINA, NO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, PERFAZENDO UMA ÁREA DE 9.216,00 M², DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DE UMA INDÚSTRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 333 | 19/02/1998 | CRIA OS CARGOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 332 | 19/02/1998 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NO VALOR DE R$ 397.900,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 331 | 12/12/1997 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 330 | 12/12/1997 | CRIA E ESTRUTURA A GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE EUSÉBIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 329 | 12/12/1997 | DESAPROPRIA UM IMÓVEL LOCALIZADO NA LOCALIDA DE TIMBÚ, COM UMA ÁREA TOTAL DE 6.270M², QUE SERÁ DOADO À EMPRESA DANCOR S/A INDÚSTRIA MECÂNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 328 | 12/12/1997 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 327 | 12/12/1997 | AUTORIZA A PAGAR GRATIFICAÇÃO NATALINA (13º SALÁRIO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 326 | 12/12/1997 | DISPENSA DE MULTAS, JUROS E CORREÇÕES, OS CONTRUÍNTES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 325 | 12/12/1997 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA CIRINO NA LOCALIDADE DE CAUASSÚ. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 324 | 12/12/1997 | CRIA CARGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 323 | 27/11/1997 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLUIRIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 1998-2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 322 | 27/11/1997 | CRIA UM PROGRAMA DE APOIO AO MIGRANTE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 315 | 12/11/1997 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LOCAR IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 314 | 12/11/1997 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NO VALOR DE R$ 2.200.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 313 | 04/11/1997 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO EUSEBIENSE AO DR. RAIMUNDO MEIRA BARBOSA. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 312 | 03/11/1997 | REGULAMENTA A CONCESSÃO DE ADICIONAL PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EXTRAÓRDINÁRIOS (HORAS EXTRAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 311 | 03/11/1997 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE CRÉDITO JUN TO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 310 | 03/11/1997 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DA OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO CEARÁ (BEC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 309 | 24/10/1997 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHEMTNO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIAZAÇÃO DO MAGISTÈRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 308 | 24/10/1997 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS E CONCEDER AUXÍLIOS FINANCEIROS AOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE INDICA E DÁ AOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 307 | 24/10/1997 | AUTORIZA O ESTADO DO CEARÁ A RETER AS COTAS DE RECEITAS TRIBUTÁRIAS QUE INDICA NOS CASOS DE INADIMPLÊNCIA DE CLÁUSULA DO CONVÊNIO DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS EM MATÉRIAS TRIBUTÁRIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 306 | 20/10/1997 | DESAPROPRIA O IMÓVEL SITUADO NO LOTEAMENTO NOVO PLANALTO, LAGOA REDONDA, NA LOCALIDADE DE PRECABURA, COM UMA ÁREA TOTAL DE 125,32M² QUE DESTINA-SE AO ALARGAMENTO DA RUA G E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 305 | 20/10/1997 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DO EUSÉBIO A ASSOCIAR-SE À AME ASSOCIAÇÃO MUNDIAL DE ECOLOGIA. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 304 | 08/10/1997 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INDENIZAR SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 303 | 08/10/1997 | DESAPROPRIA O IMÓVEL SITUADO NA LOCALIDADE DE JABOTI, MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, CONSTITUÍDO PELOS 16 LOTES DA QUADRA 51, COM UMA ÁREA TOTAL DE 8.000,00M² QUE DESTINA-SE À INSTALAÇÃO DE UMA INDÚSTRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 302 | 08/10/1997 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CEDER E CONTRATAR SERVIDORES PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 301 | 03/10/1997 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO EUSEBIANO AO DR. ELI GONÇALVES JÚNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 300 | 03/10/1997 | DENOMINA DE FRANCISCO FERREIRA DA SILVA (CHICO NECO) NA LOCALIDADE DE PRECABURA. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 299 | 03/10/1997 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 298 | 29/09/1997 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 297 | 18/09/1997 | DESAPROPRIA O IMÓVEL SITUADO NA LOCALIDADE DE JABOTI, MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, COM UMA ÁREA TOTAL DE 407,00M² QUE DESTINA-SE À CONSTRUÇÃO DE UM CHAFARIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 296 | 27/06/1997 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À ANTIGA ESTRADA URUCUNEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 295 | 27/06/1997 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À CRECHE DO PARQUE HAVAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 294 | 27/06/1997 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 293 | 27/06/1997 | CRIA A NOTA FICAL DE SERVIÇOS AVULSA, AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A EMITÍ-LA NOS CASOS DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS RETIDOS NA FONTE E ESTABELECE NORMAS PROCEDIMENTAIS PARA UTILIZAÇÃO DAS MESMAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 292 | 25/06/1997 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 291 | 25/06/1997 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 290 | 12/06/1997 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA DOS COMPADRES EM MANGABEIRA. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 289 | 12/06/1997 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA ELIEZER FERREIRA DE PARRIÃO EM MANGABEIRA. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 288 | 12/06/1997 | DESAPROPRIA O IMÓVEL SITUADO À MARGEM DIREITA DA ESTRADA CALÇAMENTADA DA LOCALIDADE DE MANGABEIRA, MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, COM UMA ÁREA TOTAL DE 12.404,15M² QUE DESTINA-SE À CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE E UMA QUADRA DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 287 | 12/06/1997 | ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO, AS MESTA E OS OBJETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO, E SEUS RECURSOS FINANCEIROS E AS BASES PARA A PREPARAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 286 | 05/06/1997 | CONCEDE A ISENÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 285 | 05/06/1997 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAS AO ESTADO DO CEARÁ UM TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 284 | 05/06/1997 | DESAPROPRIA O IMÓVEL SITUADO NO LUGAR LAGOINHA, COMARCA DE EUSÉBIO, DENOMINADO PARQE ITOUPAVA, PERFAZENDO UMA ÁREA TOTAL DE 1.500,00M², DESTINADO À AMPLIAÇÃO DA UNIDADE MISTA DE SAÚDE DE EUSÉBIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 283 | 28/05/1997 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A COMPRA FEITA PELO VALOR DE R$ 500.000,00, O IMÓVEL ABAIXO ESPECIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 282 | 28/05/1997 | DISPÕE SOBRE OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO, FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 281 | 21/05/1997 | DAR DENOMINAÇÃO OFICIAL ÀS RUAS 1-2-3 DA QUADRA 1 E 1-2-4 DA QUADRA 2 DO LOTEAMENTO BOA ESPERANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 280 | 19/05/1997 | AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO E CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 279 | 14/05/1997 | DAR DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA RAFAEL CARLOS DE MEDEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 278 | 14/05/1997 | DESAPROPRIA O IMÓVEL LOCALIZADO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DA SALA POPULAR DO TRIBUNAL DO JURI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 277 | 14/05/1997 | DESAPROPRIA O IMÓVEL SITUADO NO LUGAR LAGOINHA, COMARCA DE EUSÉBIO, DENOMINADO PARQE HAVAI, CONSTITUÍDO PELOS LOTES 08, 09, 15, 16, 17 E 18 DA QUADRA 14, PERFAZENDO UMA ÁREA TOTAL DE 2.866,00M², E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 276 | 07/05/1997 | DESAPROPRIA O IMÓVEL SITUADO À RUA IRMÃ AMBROSINA, NA SEDE DO MUNICÍPIO, MEDINDO 96,00M POR 3,00M PERFAZENDO UMA ÁREA TOTAL DE 288,00M² (DUZENTOS E OITENTA E OITO METROS QUADRADOS) DESTINADO AO ALARGAMENTO DA RUA IRMÃ AMBROSINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 275 | 07/05/1997 | CRIA INCENTIVO À EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 274 | 30/04/1997 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA D. ALDA LINHARES À RUA 04 DO LOTEAMENTO PARQUE ELISABETH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 273 | 10/04/1997 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI N. 086, DE 17 DE MAIO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 272 | 03/04/1997 | DESAPROPRIA O IMÓVEL LOCALIZADO À MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 040 SEDE DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, PARA CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA SEDE PRÓPRIA DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL - FMSS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 271 | 02/04/1997 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NO VALOR DE R$ 150.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 270 | 31/03/1997 | DESAPROPRIA O IMÓVEL NA LOCALIDADE DE JABOTI, CONSTITUÍDO PELA QUADRA 41 PERFAZENDO UMA ÁREA DE 8.000M² (OITO MIL METROS QUADRADOS) DESTINADO À CONSTRUÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL DO JABOTÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 269 | 20/03/1997 | FIXA A CARGA HORÁRIA DE SERVIDORES DE NÍVEL SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 268 | 20/03/1997 | DESAPROPRIA UM IMÓVEL NA LOCALIDADE DE PRECABURA (ENCANTADA) DENTRO DO LOTEAMENTO "PAREQUE MELISSA" PARA ABERTURA DE UMA RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 267 | 20/03/1997 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL AO PRÉDIO ONDE SE ENCONTRA INSTALADA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 266 | 20/03/1997 | DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 265 | 17/03/1997 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NO VALOR DE R$ 20.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 264 | 24/02/1997 | DESAPROPRIA O IMÓVEL NA LOCALIDADE DE LAGOINHA, DENTRO DO LOTEAMENTO "PARQUE HAVAI" PARA CONSTRUÇÃO DE UM NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA AOS MENINOS E MENINAS ESPECIAIS DO EUSÉBIO (NAMME); CASA LAR DO IDOSO; UMA ESCOLA E CASAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 263 | 22/01/1997 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NO VALOR DE R$ 120.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 262 | 22/01/1997 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 261 | 22/01/1997 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO ART. 37, ÍTEM IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONTRATAR PROVISORIAMENTE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 260 | 22/01/1997 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MATER OS PROGRAMAS ASSISTENCIAL PARA OS MUNÍCIPES RECONHECIDAMENTE CARENTES, INSTITUIR NOVOS SE NECESSÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 259 | 26/12/1996 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO EUSEBIANO AO DR. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA MARINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 258 | 26/12/1996 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO EUSEBIANO AO DR. PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 256 | 11/10/1996 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL DE RUA DOM CRISÓSTOMO SALAMA A RUA XVIII DO LOTEAMENTO MORADA DOS CANÁRIOS. | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 255 | 20/09/1996 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO EUSEBIANO AO SR. FRANCISCO DE ASSIS SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 254 | 09/09/1996 | CRIA O CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS) E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FMAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 253 | 09/09/1996 | DESAPROPRIA UM IMÓVEL COM ÁREA DE 1.851,00 M², NA SEDE DO MUNICÍPIO, DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DE RÓTULA DA CE 040 EDUPLICAÇÃO DA AV. AIRTON SENNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 252 | 25/06/1996 | ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO AS METAS E OBJETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DO ORÇAMENTO, PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 1997. | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 251 | 25/06/1996 | DÁ DENOMINAÇÃO ÀS RUAS I, II, III, IV, XV E XVI DO LOTEAMENTO PARQUE BRISAMAR (RIVER PARK), NA LOCALIDADE DE MANGABEIRA, MUNICÍPIO DE EUSÉBIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 250 | 31/05/1996 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 249 | 11/03/1996 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE EUSÉBIO A FIRMAR CONVÊNIO COM O GRUPO DE PESQUISA E INTERCÂMBIO TECNOLÓGICO GRET, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 248 | 11/03/1996 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NO VALOR DE R$ 420.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 247 | 11/03/1996 | ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E O QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 246 | 23/02/1996 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE EUSÉBIO A FIRMAR CONVÊNIO COM A EMPRESA GROUPE DE RECHERCHE ET D ECHANGES TECHNOLOGIGUES-CRET, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 245 | 18/12/1995 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO EUSEBIANO AO DR. JOSÉ ALBERTO DE OLIVEIRA FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 244 | 18/12/1995 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO EUSEBIANO AO SR. URS PLAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 243 | 18/12/1995 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, COM A VIGÊNCIA PLURIENAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NO VALOR DE R$ 300.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 242 | 18/12/1995 | FIXA OS VENCIMENTOS E REPRESENTAÇÕES DOS OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO, SÍMBOLO DAS-1 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 241 | 18/12/1995 | ALTERA A REDAÇÃO DOS ART. 1º E 2º DA LEI N. 235, DE 16 DE OUTUBRO DE 1995, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR A CARTEIRA DE AÇÕES DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 240 | 23/11/1995 | DÁ DENOMINAÇÃO À RUA DAS GUARIBAS DE RUA ACILON GONÇALVES PINTO, NA LOCALIDADE DE GUARIBAS-EUSÉBIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 238 | 06/11/1995 | AUTORIZA CESSÃO DE COMODATO DE PRÉDIO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 237 | 31/10/1995 | MODIFCA O ART. 1º DA LEI N. 233/95 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 236 | 16/10/1995 | DÁ DENOMINAÇÃO DE BASÍLIO CAETANO PEREIRA, A RUA B, DO LOTEAMENTO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO NA LOCALIDADE DE GUARIBAS, MUNICÍPIO DE EUSÉBIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 235 | 16/10/1995 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ALIENAR A CARTEIRA DE AÇÕES DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 234 | 09/10/1995 | DÁ A DENOMINAÇÃO DE DJANIRA PINHEIRO ELLERY, UMA RUA DO LOTEMANEOT PARQUE NOVA FORTALEZA, LOCALIZADA NAS GUARIBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 233 | 09/10/1995 | DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DO CONSELHO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 232 | 01/09/1995 | DESAPROPRIA O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 231 | 28/08/1995 | DÁ DENOMINAÇÃO DE RUFINO FERREIRA DA SILVA À RUA 11 DO LOTEAMENTO PARQUE ELIZABETH E A RUA SÃO PAULO, DO LOTEAMENTO PARQUE ITAMARATÍ NA LOCALIDADE DE CAUASSU (SANTA CLARA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 230 | 12/06/1995 | DISPÕE SOBRE OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO, FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 229 | 12/06/1995 | DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DOS ATOS DO EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 227 | 12/06/1995 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO EUSEBIANO AO DR. LUIZ OTÁVIO BRÍGIDO MEMÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 228 | 09/06/1995 | DÁ DENOMINAÇÃO À RUA I DA QUADRA II DA RUA LUCIANO RODRIGUES LUCAS JÚNIOR E DA RUA II, DA QUADRA I PARA A RUA ANTÔNIO LUCAS PINTO NA LOCALIDADE DE MANGABEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 226 | 09/06/1995 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO EUSEBIANO AO DR. MAURÍCIO FERNANDES GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 225 | 09/06/1995 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO EUSEBIANO AO DESEMBARGADOR JOSÉ BARRETO DE CARVALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 223 | 06/06/1995 | DISPÕE SOBRE A FORMA DE COBRANÇA DE IMPOSTOS, TAXAS E TRIBUTOS DIVERSOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 222 | 23/05/1995 | AUTORIZA O PODE EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 221 | 23/05/1995 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NO VALOR DE R$ 260.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 220 | 23/05/1995 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 219 | 03/05/1995 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NO VALOR DE R$ 8.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 218 | 10/04/1995 | ESTRUTURA O QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DE EUSÉBIO COM O RESPECTIVO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 217 | 03/03/1995 | RATIFICA O CONVÊNIO ASSINADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO E O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 216 | 13/02/1995 | DISPÕE SOBRE OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS EM COMISSÃO, FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 215 | 11/01/1995 | DISPÕE SOBRE A CONTITUIÇAO O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 213 | 19/12/1994 | AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIOS E AS CONCESSÕES DOS AUXÍLIOS FINANCEIROS AOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 212 | 26/09/1994 | DISPÕE SOBRE OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO, FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 211 | 26/09/1994 | DESAPROPRIA O IMÓVEL SITUADO NO LUGAR CÓRREGO DO MATIAS, CONHECIDO COMO LAGOINHA, DENTRO DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM TROPICAL, NA LOCALIDADE DE PARQUE HAVAÍ, EUSÉBIO, PARA ASSENTAMENTO DE FAMÍLIAS CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 210 | 19/09/1994 | DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO PÚBLICA DE ORIGEM, O TERRENO SITUANO NA LOCALIDADE DE MANGABEIRA, DO LOTAMENTO PARQUE EQUATORIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 209 | 29/08/1994 | INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 208 | 29/08/1994 | CRIA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, O CARGO DE PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 207 | 15/07/1994 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE PERCEBEM ATÉ DOIS SALÁRIOS MENSAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 206 | 30/06/1994 | DISPÕE SOBRE OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO, FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 205 | 30/06/1994 | CRIA A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 204 | 30/06/1994 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DAS RUA 05, 06 E 13 DO LOTEAMENTO CAMINHO DA COFECO, QUE PASSAM A CHAMAR-SE FRANCISCO DAS CHAGAS FEITOSA FEIJÓ, RAMIRO FERREIRA FAÇANHA E JORNALISTA LUÍS BRÍGIDO NUNES DE MELO. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 203 | 06/06/1994 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 202 | 06/06/1994 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 201 | 06/06/1994 | DÁ DENOMINAÇÃO DE PILOTO AITORN SENA À AVENIDA QUE DÁ ACESSO AO AUTÓDROMO VIRGÍLIO TÁVORA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 200 | 10/05/1994 | DESAPROPRIA O IMÓVEL J. P. ALBUQUERQUE (DEPÓSITO O GIL), NA AV. EUSÉBIO DE QUEIROZ, S/N (CE-040), NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 199 | 02/05/1994 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 198 | 25/04/1994 | ISENTA DE TAXAS E IMPOSTOS MUNICIPAIS O CENTRO EDUCACIONAL DA JUVENTUDE PADRE JOÃO PIAMARTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 197 | 25/04/1994 | ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 1º DA LEI N. 001, DE 20 DE JANEIRO DE 1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 196 | 28/03/1994 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 195 | 04/03/1994 | DESAPROPRIA UM IMÓVEL NA LOCALIDADE DE JABOTÍ, KM 19, PARA ALOCAÇÃO DE UM CHAFARIZ PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 194 | 02/03/1994 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DA LEI N. 066, DE 24 DE SETEMBRO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 193 | 01/03/1994 | DISPÕE SOBRE OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO, FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 192 | 26/01/1994 | DISPÕE SOBRE OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO, FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 189 | 30/12/1993 | DESAPROPRIA UM IMÓVEL NA LOCALIDADE DE PEDRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 188 | 23/12/1993 | DISPÕE SOBRE OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 187 | 23/12/1993 | AUTORIZA A ASSINATURA DOS CONVÊNIOS E AS CONCESSÕES DOS AUXÍLIOS FINANCEIROS AOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 185 | 20/12/1993 | DÁ DENOMINAÇÃO AO TRECHO DA RODOVIA CE 040, LOCALIZADA NA ÁREA URBANA DESTE MUNICÍPIO, DE AV. EUSÉBIO DE QUEIROZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 184 | 16/12/1993 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À MINERAL STAR PERURAÇÕES LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 183 | 15/12/1993 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI N. 085, DE 29 DE ABRIL DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 182 | 15/12/1993 | DÁ AO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO A DENOMINAÇÃO DE AMÉRICO BARREIRA. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 181 | 06/12/1993 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 180 | 22/11/1993 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À MITRA ARQUIDIOCESANO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 179 | 03/11/1993 | DISPÕE SOBRE OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 178 | 05/10/1993 | CRIAÇÃO DO BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, ÓRGÃO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 177 | 03/10/1993 | DISPÕE SOBRE OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 176 | 31/08/1993 | INSTITUI O FUNDO DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 175 | 31/08/1993 | DISPÕE SOBRE OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 174 | 17/06/1993 | DISPÕE SOBRE OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 173 | 24/05/1993 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 172 | 10/05/1993 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (INSS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 171 | 10/05/1993 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI N. 169, DE 12 DE ABRIL DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 170 | 19/04/1993 | DESAPROPRIA UM TERRENO DO LOTEAMENTO PARQUE BOA ESPERANÇA NA LOCALIDA DE PEDRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 169 | 12/04/1993 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PARCELAMENTO DA DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇOS (FGTS) E DÁ OUTRAS PRVODÊNCIAS. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 168 | 29/03/1993 | CONCEDE ANTECIPAÇAO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 166 | 08/03/1993 | DESAPROPRIA O IMÓVEL DA LOCALIDADE DE JABOTI KM 20, PARA A AMPLIAÇÃO DA ESCOLA DE 1º GRAU RAUL TAVARES CAVALCANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 167 | 15/02/1993 | CRIA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO O CARGO DE ASSESSOR DE IMPRENSA E RELAÇÕES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 165 | 26/01/1993 | DISPÕE SOBRE OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CRGOS EM COMISSÃO, FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 164 | 18/12/1992 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 163 | 18/12/1992 | TRANSFORMA EM SECRETARIA O DEPARTAMENTO DE CULTURA DESPORTO E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 162 | 11/12/1992 | AUTORIZA DOAR TERRENOS PARA A IMPLANTAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL DO JABOTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 160 | 11/12/1992 | AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO NO VALOR DE CR 1.012.500.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 159 | 25/09/1992 | DÁ DENOMINAÇÃO À PRAÇA NA LOCALIDADE DE PARQUE SANTO ANTÔNIO DE JOAQUIM BENVINDO DE FREITAS, LOCALIZADA EM FRENTE À RUA DOMINGOS SÁVIO E A RUA SONHO AZUL. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 157 | 18/09/1992 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI N. 038, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 156 | 18/09/1992 | ISENTA DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA OS CONTRIBUÍNTES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 155 | 18/09/1992 | AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO NO VALOR DE CR 160.000.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 154 | 21/08/1992 | AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO NO VALOR DE CR 1.050.000.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 153 | 01/07/1992 | DESAPROPRIA O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 152 | 30/06/1992 | FIXA VALOR DA INDENIZAÇÃO DO LOTEAMENTO VEREDA TROPICAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 151 | 24/06/1992 | APROVA O CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO DA AÇÃO SOCIAL (FAZ) E A PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 150 | 15/06/1992 | AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO NO VALOR DE CR 100.000.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 149 | 15/06/1992 | AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO NO VALOR DE CR$ 100.000.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 148 | 29/05/1992 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 147 | 29/05/1992 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 146 | 29/05/1992 | DISPÕE SOBRE OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES, OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO, FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 145 | 22/05/1992 | CONCEDE A AUTORIZAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 144 | 22/05/1992 | APROVA O CONVÊNIO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 143 | 22/05/1992 | DOA AO FÓRUM A COMARCA DE AQUIRAZ-CEARÁ, OS EQUIPAMENTO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 142 | 15/05/1992 | CONCEDE AUTORIZAÇÃO PARA PROCEDER O PARCELAMENTO DA DÍVIDA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, JUNTO AO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (INSS). | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 141 | 15/05/1992 | DESAPROPRIA O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 140 | 09/03/1992 | AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO NO VALOR DE CR 175.000.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 139 | 27/01/1992 | DISPÕE SOBRE OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES, OCUPANTES DE CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 138 | 18/12/1991 | AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO NO VALOR DE CR$ 84.380.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 137 | 16/12/1991 | DESAPROPRIA AS ÁREAS QUE INDICA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 136 | 13/12/1991 | AUTORIZA A CESSÃO DE UM TERRENO EM COMODATO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 135 | 06/12/1991 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 134 | 06/12/1991 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 133 | 06/12/1991 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO PARA O EXERCÍCIO DE 1992. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 132 | 29/11/1991 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 131 | 29/11/1991 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 130 | 29/11/1991 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO EUSEBIANO AO SR. MANUEL CARDOSO LINHARES. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 129 | 29/11/1991 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO EUSEBIANO AO SR. TASSO RIBEIRO JEREISSATE. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 128 | 29/11/1991 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO EUSEBIANO AO SR. JOÃO AIRTON DE ALMEIDA MONTEIRO. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 127 | 29/11/1991 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO EUSEBIANO AO SR. VICENTE DE PAULA REGO DE LIMA. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 126 | 29/11/1991 | AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO NO VALOR DE CR$ 6.000.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 125 | 19/11/1991 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ EUSEBIANO AO DRA. MARLÚCIA DE ARAÚJO BEZERRA PEDROSA. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 124 | 19/11/1991 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO EUSEBIANO AO SR. LUIZ GASTÃO BITTENCOUT DA SILVA. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 123 | 19/11/1991 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO EUSEBIANO AO SR. JOSÉ OMAR ALBUQUERQUE COELHO. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 122 | 19/11/1991 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO EUSEBIANO AO SR. ADALBERTO VERAS CARAPEBA. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 121 | 19/11/1991 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO EUSEBIANO AO SR. LUIZ CARLOS DE MEDEIROS. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 120 | 19/11/1991 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO EUSEBIANO AO SR. FRANCISCO PEDROSA TEIXEIRA. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 119 | 19/11/1991 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO EUSEBIANO AO SR. GALDÊNCIO GONÇALVES LUCENA. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 118 | 19/11/1991 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO EUSEBIANO AO SR. ACILON PINTO GONÇALVES JÚNIOR. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 117 | 08/11/1991 | AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO NO VALOR DE CR$ 107.700.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 115 | 23/10/1991 | DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE DOCUMENTOS PARA QUEM TEM TERRENOS DOADOS PELO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 114 | 23/10/1991 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 113 | 11/10/1991 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO EUSEBIANO AO SR. CÉSAR WILSON MARTINS DA ROCHA. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 112 | 11/10/1991 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 026, DE 14 DE SETEMBRO DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 111 | 11/10/1991 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO EUSEBIANO AO SR. JOÃO AUGUSTO CONRADO DO AMARAL GURGEL. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 110 | 11/10/1991 | AUTORIZA A GRATIFICAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 109 | 30/09/1991 | DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO DE ORIGEM, UM TERRENO SITUADO NO LOTEAMENTO DENOMINADO PLANALTO DE EUSÉBIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 108 | 30/09/1991 | DISPÕE SOBRE OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES, OCUPANTES DE CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 107 | 24/09/1991 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO EUSEBIANO AO EMPRESÁRIO FRANCISCO IVENS DE SÁ DIAS BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 106 | 24/09/1991 | CONCEDE AUTORIZAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 105 | 20/09/1991 | AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO NO VALOR DE CR$ 231.000.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 104 | 30/08/1991 | DESAPROPRIA O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 103 | 30/08/1991 | AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO NO VALOR DE CR$ 2.800.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 102 | 26/08/1991 | ALTERA E ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 3º DA LEI N. 071, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 101 | 02/08/1991 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 100 | 09/07/1991 | DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO DE ORIGEM, TRÊS TERRENOS SITUADOS NO LOTEAMENTO CIDADE DE EUSÉBIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 99 | 09/07/1991 | AUTORIZA OS CONVÊNIOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 97 | 09/07/1991 | DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO DE ORIGEM, UM TERRENO SITUADO NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL ESTRADA DO FIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 96 | 09/07/1991 | PROÍBE O QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 95 | 01/07/1991 | DISPÕE SOBRE OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO, FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 94 | 21/06/1991 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 93 | 21/06/1991 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI N. 020, D 21 DE AGOSTO DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 92 | 18/06/1991 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 91 | 11/06/1991 | DESAPROPRIA O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 90 | 07/06/1991 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 89 | 31/05/1991 | CONCEDE O ABONO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 88 | 24/05/1991 | DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO DE ORIGEM, UM TERRENO SITUADO NO LOTEAMENTO PLANALTO DO EUSÉBIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 87 | 24/05/1991 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 86 | 17/05/1991 | CONCEDE AJUDA DE CUSTOS E DIÁRIAS, PARA PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 84 | 30/04/1991 | AUTORIZA A CESSÃO DE UM TERRENO EM COMODATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 85 | 29/04/1991 | CONCEDE O ABONO QUE INDICA, DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º DA LEI N. 066/90, DE 24 DE SETEMBRO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 83 | 27/03/1991 | DISPÕE SOBRE OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO, FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 82 | 11/03/1991 | DESAPROPRIA O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 81 | 25/02/1991 | DESAPROPRIA OS IMÓVEIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 80 | 18/01/1991 | DESAPROPRIA O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 79 | 18/01/1991 | DISPÕE SOBRE OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO, FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 78 | 21/12/1990 | CRIA OS CARGOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 77 | 21/12/1990 | CRIA O MOVIMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL (MPS) DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 76 | 21/12/1990 | CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFSA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 75 | 21/12/1990 | DESAPROPRIA O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 74 | 10/12/1990 | DÁ A ATUAL AV. NOÉ LEITE DE FREITAS A MESMA DENOMINAÇÃO DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 73 | 10/12/1990 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO PARA O EXERCÍCIO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 72 | 10/12/1990 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 71 | 04/12/1990 | DISPÕE SOBRE A LIGA DESPORTIVA DE EUSÉBIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 70 | 04/12/1990 | DÁ AO ATUAL PÓLO DE LAZER A DENOMINAÇÃO PÓLO DE LAZER ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 69 | 04/12/1990 | DISPÕE SOBRE OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO, FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 68 | 10/11/1990 | CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS À EMPRESA TYRESOLES DO CEARÁ LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 67 | 24/09/1990 | DISPÕE SOBRE OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO, FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 66 | 24/09/1990 | DISPÕE SOBRE OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO, FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 65 | 24/09/1990 | AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO NO VALOR DE CR$ 1.050.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 64 | 24/09/1990 | REVOGA A LEI N. 010, DE 19 DE MAIO DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 63 | 24/09/1990 | AUTORIZA A DOAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 62 | 24/09/1990 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 61 | 24/09/1990 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 60 | 16/07/1990 | DESAPROPRIA O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 59 | 16/07/1990 | DESAPROPRIA O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 58 | 16/07/1990 | DESAPROPRIA O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 57 | 25/06/1990 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 56 | 25/06/1990 | DECLARA DE UTILIADE PÚBLICA PARA FINS DE DEAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 55 | 24/05/1990 | FAZ A DOAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 54 | 24/05/1990 | CRIA A LIGA DESPORTIVA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 53 | 18/05/1990 | AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO NO VALOR DE CR$ 860.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 52 | 18/05/1990 | DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO DE ORIGEM, UM TERRENO SITUADO NO LOTEAMENTO VEREDA TROPICAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 51 | 25/04/1990 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO EUSEBIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 50 | 25/04/1990 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO EUSEBIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 49 | 24/04/1990 | AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO NO VALOR DE CR$ 350.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 48 | 23/04/1990 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º DA LEI 045, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1990. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 47 | 21/03/1990 | DISPÕE SOBRE OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO, FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 46 | 12/03/1990 | DECLARA DE UTILIADE PÚBLICA PARA FINS DE DEAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 45 | 19/02/1990 | DISPÕE SOBRE OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO, FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 44 | 18/01/1990 | AUTORIZA A CESSAÕ DE UM TERRENO EM COMODATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 43 | 18/01/1990 | AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DE UM CEMITÁRIO PARQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 42 | 18/01/1990 | ESTABELE INDEXAÇÃO NOS SALDOS MENSAIS DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, CORREÇÃO DA PREVISÃO DE RECEITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 41 | 18/01/1990 | DISPÕE SOBRE OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO, FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 40 | 03/01/1990 | AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO NO VALOR DE CR$ 797.600,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 39 | 03/01/1990 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ADOTAS AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 38 | 26/12/1989 | DISPÕE SOBRE OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO, FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 37 | 26/12/1989 | DISPÕE SOBRE OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO, FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 36 | 18/12/1989 | ASSEGURA AOS ESTUDANTES 50% NOS ESTABELECIMENTOS EXIBIDORES DE ESPETÁCULOS TEATRAIS, MUSICAIS, CINEMATOGRÁFICOS, CIRCENSES, CLUBE DIVERSIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 35 | 01/12/1989 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO PARA O EXERCÍCIO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 34 | 30/11/1989 | AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO NO VALOR DE CR$ 400.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 33 | 23/11/1989 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 11 DA LEI N. 026, DE 14 DE SETEMBRO DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 32 | 19/10/1989 | DELIMITA A ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 31 | 19/10/1989 | DISPÕE SOBRE OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO, FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 30 | 20/09/1989 | DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO, SUA ESTRUTURA, PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 29 | 20/09/1989 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO À TELECOMUNICAÇÕES DO CEARÁ SA - TELCEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 28 | 15/09/1989 | Dá denominação de Belafonte à Localidade de Lagoa dos Porcos, da forma que indica. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 27 | 15/09/1989 | INSTITUI A FEIRA MUNICIPAL DE EUSÉBIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 25 | 14/09/1989 | CONCEDE A ISENÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 24 | 28/08/1989 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE TAMANDATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 23 | 28/08/1989 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO COAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 22 | 28/08/1989 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE JARDIM GUANABARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 21 | 25/08/1989 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA OS FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 20 | 21/08/1989 | CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS A INSTALAÇÃO DO PÓLO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 17 | 23/07/1989 | DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO PÚBLICA DE ORIGEM OS TERRENOS SITUADOS NO LOTEAMENTO DENOMINADO CAMINHO DA COFECO NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 19 | 21/07/1989 | DISPÕE SOBRE OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO, FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 18 | 21/07/1989 | AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO NO VALOR DE CR$ 300.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 16 | 07/06/1989 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE EUSÉBIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 15 | 07/06/1989 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DE TIMBÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 14 | 07/06/1989 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DE JABOTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 13 | 07/06/1989 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DE OLHO DÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 12 | 07/06/1989 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DE MANGABEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 11 | 07/06/1989 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DA PRECABURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 10 | 19/05/1989 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DOAR TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 9 | 17/05/1989 | CRIA O SETOR MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 8 | 27/04/1989 | CONCEDE A ISENÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 7 | 27/04/1989 | AUTORIZA A CONCESSÃO DOS AUXÍLIAS FINANCEIROS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 6 | 09/02/1989 | CRIA O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 5 | 03/02/1989 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 4 | 23/01/1989 | ESTIMA A RCEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 3 | 23/01/1989 | INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 2 | 20/01/1989 | AUTORIZA ADOÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ PARA VIGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 1 | 20/01/1989 | INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A VENDA A VAREJO DE COMBUSTÍVEL LÍQUIDOS E GASOSOS - IVVCLG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1989 | LEI MUNICIPAL |